Feira do Livro do Porto 2019: um balanço e um agradecimento

Uma Festa da Cidadania!

A polémica em torno da banca da ILC-AO na Feira do Livro do Porto, que se arrasta desde o ano passado, quase fez com que nos esquecêssemos do essencial: quando o tema é a Língua Portuguesa, a recolha de assinaturas deixa de ser uma simples formalidade e passa a ser uma verdadeira festa!

Naturalmente, não podemos aceitar a atitude da Câmara Municipal do Porto, que foi incorrecta e prejudicou objectivamente esta campanha — tivesse a CMP cumprido a Lei e o número de subscrições teria sido ainda maior. Mas factos são factos: os entraves levantados pela Câmara Municipal foram insuficientes para conter o querer das gentes do Porto e a aversão dos Portugueses pelo Acordo Ortográfico. Contra o AO90, uma recolha de assinaturas transcende em muito a melhor ou pior localização da respectiva banca.

Foram mais de 1.200 assinaturas, recolhidas em curtos períodos de tempo durante as plácidas tardes junto ao Palácio de Cristal. Este número supera os resultados do ano passado mas, pelas nossas estimativas, com mais tempo e com outras condições, não teria sido difícil chegarmos às 2.000 subscrições. Este é o primeiro dado que podemos analisar: em pouco mais de quinze dias, é possível recolher um décimo das assinaturas necessárias para esta ILC. As quatro Feiras do Livro que visitámos recentemente (Porto e Lisboa em 2018 e 2019) mostram-nos que recolher assinaturas contra o AO90 tem vindo a tornar-se, cada vez mais, uma tarefa fácil.


Mas isso não é tudo! Os números são importantes, mas mais importante ainda é atitude das pessoas. Desde logo, todas estas 1.200 assinaturas (1.219, para sermos rigorosos) foram subscrições espontâneas — pessoas que, à simples vista da nossa banca, decidiram por sua livre iniciativa aproximar-se e subscrever. E como o fizeram!

A decisão sobre a mesa a utilizar (grande ou pequena) rapidamente se tornou desnecessária. Nos fins-de-semana, foi invariavelmente necessário utilizar ambas. Não era raro haver duas, três e mesmo quatro pessoas a assinar em simultâneo, enquanto outras aguardavam a sua vez, formando uma fila. Quando nos perguntavam “quantas assinaturas temos”, ouviam com satisfação a nossa resposta: “já temos suficientes; estamos a recolher mais para que esta Causa tenha ainda mais força”.

Ficámos particularmente sensibilizados com o caso de um subscritor que, um dia, quando começámos a montar a nossa banca, nos interpelou imediatamente. Percebemos então que ele já ali estava, à nossa espera, porque teve conhecimento desta campanha e não queria deixar de fazer parte dos subscritores da ILC-AO.

De resto, repetiram-se histórias que já conhecemos de recolhas anteriores. Jovens com menos de 18 anos que pretendiam subscrever a ILC, tal como cidadãos de outros países, incluindo brasileiros. Muitos, novos e velhos, agradecem-nos e dão-nos os parabéns pela iniciativa e por darmos a toda a gente a oportunidade de deixar escrita a sua posição contra o Acordo.

Percebe-se que este tema, salvo uma ou outra excepção, une a esmagadora maioria dos portugueses. Esta é uma Causa que não deixa ninguém indiferente e mobiliza-nos a todos como poucas. Uma coisa é certa: este mar de gente, esta onda de contestação, este amor-próprio que ainda anima os portugueses na defesa da sua Língua e da sua identidade, este clamor tranquilo mas determinado, não pode ficar sem resposta.

Mais do que as centenas de assinaturas angariadas, a recolha do Porto deixa-nos esta certeza: quem subscreve uma ILC contra o Acordo Ortográfico fá-lo com convicção — não há aqui assinaturas indiferentes. Quando este Projecto de Lei for apreciado na Assembleia da República os seus subscritores irão estar atentos. As palavras e os actos dos deputados serão examinadas à lupa.

Rui Valente


Muito obrigada!

Finda a Feira do Livro do Porto, é tempo de fazer não apenas o habitual balanço final,  como para, a título pessoal,  deixar aqui algumas palavras de agradecimento aos outros voluntários da ILC-AO e ainda o meu testemunho de admiração pela cidade do Porto e pelos portuenses em particular.

Apesar de a Câmara Municipal, através da Organização desta Feira do Livro, nos ter novamente recusado um lugar dentro do recinto da Feira, sob o pretexto de “… criar um precedente para promover no recinto da Feira do Livro uma campanha de iniciativa cidadã, que poderá abrir portas a muitas outras igualmente legítimas e estimáveis...”, não desistimos do nosso propósito de dar voz à imensa maioria de cidadãos que, sabemos bem, são contra este “disparate”, como muitos signatários lhe chamaram quando falaram connosco.

Assim, durante o período em que durou a Feira do Livro, montámos a nossa humilde banca junto à entrada do Palácio de Cristal.

Imediatamente percebemos que as pessoas, mal viam os cartazes que anunciavam a nossa Iniciativa, se dirigiam a nós sem hesitar para assinar e colaborar connosco.

Como já tivemos ocasião de referir aqui, a reacção das pessoas foi sempre muito calorosa e entusiástica, apoiando veementemente a nossa luta, dando-nos os parabéns pelo nosso trabalho e incentivando-nos a continuar. Pudemos constatar que a luta contra este crime de lesa-Língua Portuguesa que é o “acordo ortográfico” continua bem viva e que a grande maioria das pessoas não esquece a arbitrariedade e prepotência com que foi imposto.

Às mais de 1.200 pessoas que nos deram a honra de colaborar com esta Causa nacional  através da sua assinatura, só nos resta, sincera e reconhecidamente, dizer: obrigada! Muito obrigada!

Olga Rodrigues

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A ILC-AO e o PAN [reunião de 17 de Setembro, 14:30h]

No passado dia 17 de Setembro, pelas 14h30, decorreu nas instalações do Parlamento mais uma reunião entre a ILC-AO e representantes de grupos parlamentares. Esta foi a sexta reunião com representantes dos partidos com assento parlamentar, depois das audiências que tiveram lugar com o Bloco de Esquerda, CDS-PP, PSD, PCP e “Os Verdes”.

Na reunião de que agora damos conta, fomos recebidos por Sara Marques Martins e por Márcio da Quadrada, assessores jurídicos do Partido Pessoas Animais Natureza (PAN). Sara Martins salientou que, tendo o PAN apenas um deputado, seria difícil a marcação deste encontro com o dirigente André Silva, o que é perfeitamente compreensível, mais ainda nesta fase, com a campanha eleitoral em curso.

Antes da nossa primeira intervenção, os nossos interlocutores quiseram deixar expresso que o PAN é um partido novo e que, neste caso como em muitos outros, não houve ainda ocasião para aprofundar esta questão em concreto no seio do partido, de modo a que se chegasse a uma posição oficial do PAN na matéria. Por este motivo, a documentação do PAN tem oscilado entre seguir ou não o AO90, consoante o critério de quem redige um determinado texto ou o carácter mais ou menos oficial da comunicação em questão. Como exemplos, apontaram a troca de correspondência oficial do PAN dentro da Assembleia da República, que segue o AO, ou o Programa Eleitoral do PAN, escrito em Português europeu. A nível interno, isto é, no próprio partido, entre os seus dirigentes e militantes, asseguraram-nos, quase ninguém segue o AO90.

Neste contexto, explicámos os objectivos do nosso Projecto de Lei e as razões pelas quais entendemos que o Acordo Ortográfico em nada beneficia a Língua Portuguesa, quer a nível do chamado “prestígio da Língua”, quer pela suposta facilidade do ensino do Português, quer ainda pela suposta unificação da Ortografia no seio da CPLP — que de todo não se verifica, nem se percebe ao certo que invenção será essa, para que serve, quem a pediu ou quando terá alguém alguma vez dado conta de que seria necessária.

Na verdade, de todas as reuniões entre a ILC-AO e os representantes de cada um dos partidos políticos, esta foi das mais consensuais e aquela que decorreu em maior harmonia quanto a pontos de vista de ambas as partes; os representantes do PAN concordaram connosco em quase todos os pontos. Ao mesmo tempo, tomaram boa nota dos exemplos concretos do caos que se verifica actualmente no ensino, nos órgãos de comunicação social e no próprio Diário da República e em outros meios de comunicação oficiais.

Completamente de acordo connosco, os nossos interlocutores asseguraram-nos mesmo que, quando chegar a ocasião de o Partido definir uma posição oficial sobre o Acordo Ortográfico, tudo farão para que essa posição oficial seja a da revogação do AO90.

Nessa ocasião, esperamos que o PAN possa agir em conformidade, desde logo uniformizando toda a sua comunicação conforme o AO45, mas também, logicamente, acompanhando a nossa proposta e votando favoravelmente o nosso Projecto de Lei.

Mais uma vez ficámos com a noção de que também para alguns dos partidos políticos com assento parlamentar o Acordo Ortográfico não é de forma alguma um dado adquirido. Pelo contrário, há muitas brechas por onde esse “castelo no ar” pode começar a ruir. A clarividência demonstrada pelos representantes do PAN nesta reunião mostra que a sua tomada de posição tem tudo para abrir mais umas dessas brechas.

Por coincidência, no dia seguinte a esta audiência teve lugar o único debate a seis nesta campanha eleitoral até agora, levado a cabo nas rádios portuguesas. Numa das suas intervenções durante a emissão, o deputado do PAN André Silva não deixou passar em claro a questão do Acordo Ortográfico, referindo que a Ortografia não se altera por decreto. É possível que tenha sido uma coincidência, mas também pode acontecer que a nossa audiência com este partido esteja já a dar frutos.

Sem dúvida, uma excelente notícia que resulta de uma notícia excelente.

(imagem de magazine MIAU)

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Momentos na Feira do Livro do Porto

Por estes dias, a recolher assinaturas na Feira do Livro do Porto (à entrada, visto que a CMP nos proibiu dentro do recinto), ouvem-se comentários muito interessantes das várias pessoas que participam com a sua assinatura nesta verdadeira causa nacional; todos esses compatriotas demonstram não só uma imensa aversão a este (des)acordo como também que vão estando a par dos verdadeiros motivos para a imposição arbitrária e prepotente do AO90.

Para além de inúmeras felicitações e votos de parabéns (“ainda bem que alguém se lembrou de fazer este trabalho“), descobrem que ainda é possível lutar contra aquela “coisa”.
É com grande satisfação que observo jovens que se dirigem a nós abrindo um enorme sorriso enquanto exclamam, contentes:”Ah! Eu nem sabia que era possível lutar contra o AO!

Só por isto já teria valido a pena organizar mais uma recolha de assinaturas num evento público.

Mas ouvimos coisas ainda mais espantosas. Por exemplo os vários comentários magoados de quem diz que “isto foi tudo um negócio para as editoras ganharem muito dinheiro“mas logo a seguir perguntam, com uma pontinha de esperança: “acha que ainda é possível voltar ao que existia antes?

Sim, é possível. E sim, esta luta vale a pena. Quando vemos, para ilustrar com outro exemplo, em plena época de campanha eleitoral para as eleições legislativas, um punhado de militantes de um Partido qualquer se afasta por momentos da sua caravana e vêm à  nossa mesa assinar a ILC, dizendo: “nós somos [socialistas mas também estamos contra o AO“.

E também o espanto de quem pergunta: “Como é que aquele senhor que está à frente do Ministério de Negócios Estrangeiros apoia isto? Ainda se fosse um economista que não percebe nada de cultura, agora um senhor que é professor de Filosofia, um homem inteligente,com tanta cultura, não percebo como se dispõe a apoiar este disparate.

Tudo isto intercalado por comentários vários, uns mais imaginativos do que outros mas todos afinando pelo mesmo diapasão: “Muito bem, vou assinar para voltarmos a ser portugueses.“; ou “Não temos nada que escrever em brasileiro“; ou ainda “Vamos manter a nossa soberania“; e também “Se for para deixarmos de escrever em brasileiro, assino já! Estamos a adoptar a escrita brasileira e a anular a escrita portuguesa” A merecer destaque especial, o comentário de uma senhora que disse: “Era o que faltava! Depois da língua, qualquer dia ainda começam a mudar a História e a dizer que foi o Brasil que descobriu Portugal e que o D. Pedro se veio exilar em Portugal “.

O mesmo acontece em relação aos cidadãos brasileiros que visitam a Feira do Livro do Porto e vêem com espanto que existe aqui em Portugal quem lute contra o AO90 (ou contra a Reforma Ortográfica, como é conhecida lá). Na sua grande maioria mostram-se solidários com a nossa luta e dizem que “aquilo” não era necessário no Brasil. Alguns avançam firmemente na nossa direcção e dizem que também querem assinar. Lá temos que lhes explicar que só os cidadãos portugueses é que podem subscrever a ILC e eles ficam muito tristes pois são profundamente contra o “acordo” e não lhe acham nenhuma utilidade nem sentido.

Uma senhora brasileira que disse ser professora de Português disse que o AO não faz qualquer sentido e só vinga porque há interesses económicos por trás da sua aprovação. “Acho muito bem que lutem pelo que é vosso. Portugal e o Brasil são dois países independentes, seguiram caminhos diferentes. O que dizem aqui em Portugal sobre o ensino da Língua Portuguesa no Brasil é uma grande mentira. Nós não podemos ensinar o Português como se ensina aqui em Portugal ou como se ensina para as elites do Brasil. Eu dou aulas a alunos muito pobres, daqueles que catam lixo durante o dia e à noite vão ter aulas de Português e para que eles aprendam alguma coisa nós não podemos usar os mesmos métodos que vocês usam aqui. Muita gente nunca frequentou a escola; o Português no Brasil aprende-se na rua muitas vezes misturado com outros dialectos ou formas de falar. O AO não resolve problema nenhum.

Outro exemplo curioso: um senhor que se aproximou para assinar e acabou por dizer o seguinte “Olhe, sabe como é que isto foi feito? Alguns políticos que culturalmente eram uma nódoa,encarregaram outros políticos mais abaixo, sabe, daqueles que reprovaram a português mas foram sempre estudando e lá acabaram por tirar um curso, de arranjarem alguma coisa para mostrar serviço. E eles reuniram-se por aí, à volta de umas cervejas e de umas picanhas e chegaram a esta asneira. Sabe, é assim que estas coisas se decidem, à volta de uma boa picanha ou de uma boa cabidela“.

Como sempre tem sucedido com as nossas acções de rua, julgando eu já não ser preciso fazer novamente este aviso: a confusão entre peticão e ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) ainda é constante. Várias pessoas ficam confusas quando vêem a nossa “banca” e dizem que já subscreveram várias petições e perguntam se estamos a organizar mais uma petição; “eu já assinei tanta coisa contra o AO90 que fico confuso”;”eu já assinei qualquer coisa  contra o AO90 mas não me recordo do quê“;”ah! vou já assinar” mais/outra/esta petição!.

Este tipo de confusão tem sido constante e e lá temos que explicar várias vezes a diferença entre uma petição e uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos e o que uma e outra implicam.

Agora, na Feira do Livro do Porto, houve o caso muito estranho de uma senhora que se aproximou da mesa mas não sabia se já tinha assinado, pois “há muitos anos organizaram-se recolhas de assinaturas em vários sítios, olhe no Instituto de Recursos Educativos, por exemplo e em várias escolas secundárias daqui do Porto e eu assinei e lembro-me que muita gente também assinou, houve muita adesão e penso que foram vocês que organizaram e eu lembro-me que nessa altura também assinei“.

Perante o meu espanto, a senhora, que disse ser professora, garantiu-me, com muita segurança, que se realizaram, sim, essas várias sessões de recolha de assinaturas e que não foram para nenhuma petição mas sim para a ILC-AO. Disse-lhe que ninguém pertencente à ILC-AO teve conhecimento de tais acções de recolha, na área do Grande Porto, e a senhora ficou, também ela, muito intrigada. Disse que ia consultar o site da ILC mas tornou a garantir-me que essas recolhas de subscrições aconteceram mesmo.

Qual o número real de assinaturas recolhidas em tais acções de rua, quem as organizou (e com que direito), quem participou nelas (em nome da ILC-AO!) e para onde realmente foram enviadas — se é que foram enviadas para algum sítio — é um mistério que ainda hoje, tantos anos depois, continua por explicar.

Este episódio das assinaturas sonegadas foi uma péssima surpresa mas ainda nos estava reservada uma outra, mil vezes menor, em relevância, mas igualmente aborrecida enquanto mera coincidência.

Durante o último fim-de-semana aconteceu chegarmos como habitualmente à entrada do Palácio de Cristal para instalar o nosso posto. Habitualmente ficamos de um lado da entrada mas desta vez não o pudemos fazer porque estavam lá motas estacionadas e então tivemos de ir para o lado oposto. Junto aos bancos que ali estão, tudo aquilo era um mar de, todas lado a lado, “em espinha”. No Sábado, quando chegámos estava lá uma bicicleta na diagonal a ocupar todo o espaço junto ao banco, mesmo em cheio no sitio onde habitualmente coloco os cartazes e a mesa; essa bicicleta estava “reforçada” por uma mota grande, daquelas de estilo clássico. Também ela na diagonal. Depois a mota saiu mas a bicicleta lá ficou todo o santo dia. No Domingo, estavam várias scooters estacionadas nesse mesmo espaço e uma ou duas na diagonal, ocupando o máximo de espaço possível.

Ou seja, ao que parece, naquele exacto local o Código da Estrada não se aplica, os veículos de duas rodas podem estacionar livremente… em cima do passeio! Para os responsáveis da Câmara Municipal do Porto e para a organização da Feira do Livro, a ILC-AO não pode recolher assinaturas dentro do recinto mas o facto de o passeio público, em toda a entrada do recinto, estar atravancada de motas, motorizadas e bicicletas, bem, esse é o lado para que os ditos responsáveis dormem melhor. Para a Polícia Municipal,  tão pressurosa no cumprimento de “ordens superiores”, obrigando-nos, na edição de 2018, a desmontar a nossa “banca” de recolha de assinaturas, haver dezenas de viaturas estacionadas em cima do passeio é uma coisa de somenos ou, se calhar, não vale mesmo nada — nem um só agente (da PM ou da PSP) apareceu por aquelas bandas.

Tentemos ser optimistas, no entanto, e vejamos as coisas pelo lado bom: apesar de tudo, mesmo sucedendo-se estes incidentes curiosos, a verdade é que os cidadãos portugueses, contra a violência do “acordo”, os abusos de poder dos “acordistas” e a prepotência do “acordismo”,  continuam a dar conta do recado: nesta luta ninguém se deixa intimidar, ninguém se sujeita à ditadura do ridículo, ninguém desiste da Língua Portuguesa.

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«Recusa de assinaturas pela Língua Portuguesa na Feira do Livro do Porto» – “Abril Abril”

Recusa de assinaturas pela Língua Portuguesa na Feira do Livro do Porto

Na Feira do Livro do Porto homenageia-se Eduardo Lourenço e cabe «salvar o planeta» mas deixa-se à porta uma iniciativa de cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990 e em defesa da Língua Portuguesa.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, e Nuno Artur Silva, comissário da edição de 2019 da Feira do Livro do Porto, durante a apresentação da iniciativa. Porto, 26 de Agosto de 2019. Créditos / Câmara Municipal do Porto

 

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico (ILC-AO) foi impedida de levar a cabo acções de recolha de assinaturas nos jardins do Palácio de Cristal, local onde desde sábado decorre a Feira do Livro do Porto.

A situação foi denunciada em comunicado de imprensa da Comissão Representativa (CR) da ILC-AO, que protesta contra «a forma arbitrária e prepotente» como a Câmara Municipal do Porto (CMP) inviabilizou as acções no interior da Feira do Livro, negando os «os direitos previstos e garantidos pela Lei (17/2003)» aos voluntários daquela iniciativa cívica contra o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

A ILC-AO não desarma e anunciou a montagem da sua banca («uma simples mesa de campismo», sublinha) no exterior do recinto, «em pleno passeio, na rua, que é um espaço público, tão público como o local onde se realiza o evento organizado pela CMP», lê-se no referido comunicado.

Câmara do Porto muda de argumento mas repete proibição de 2018

Em notícia publicada na sua página na Internet, a ILC-AO recorda «a situação absurda» vivida durante a Feira do Livro do Porto em 2018, quando, ao quinto dia da iniciativa, «a Polícia Municipal, a pedido da Câmara do Porto, decretou o fecho» da sua banca de recolha de assinaturas, sob a alegação municipal de que «as áreas destinadas a bancas de divulgação e venda de produtos eram exíguas, sujeitas a rateio e fonte de receitas para a Feira do Livro».

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos e a Lei

Artigo 5.º
Garantias
O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.

Na altura a ILC-AO deplorou a «confusão (propositada?) entre iniciativa cívica e espaço comercial» e apresentou ao Município as explicações necessárias para que a sua legítima actividade pudesse ser desenvolvida, nomeadamente dando a conhecer o conteúdo da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, «Iniciativa legislativa de cidadãos», cujo Artigo 5.º, «Garantias», que obriga entidades públicas e privadas a facilitar as acções destas excepcionais iniciativas cidadãs (ver caixa), e informando a CMP da exiguidade do espaço a ocupar, «sem qualquer transtorno para a logística e para a gestão camarária do evento a ocorrer nos Jardins do Palácio de Cristal».

«Infelizmente», afirma a ILC-AO, as diligências encetadas «serviram apenas para demonstrar o completo desprezo da Câmara Municipal pela Lei, ao mesmo tempo que, por via de tal expediente, se esgotaram os restantes dias do evento».

Em 2019

Este ano a ILC-AO decidiu «evitar essas estranhas confusões» e, em 28 de Maio passado, deu conta à organização da iniciativa da sua «intenção em prosseguir a recolha de subscrições na edição do ano corrente», e de evitar «o conflito verificado em 2018», disponibilizando-se para «para, em conjunto com a organização do evento, encontrarmos um local adequado para a recolha de assinaturas».

A resposta do município portuense chegou em Julho e voltou a ser negativa, desta vez com o pretexto de, como transcreve a ILC-AO, evitar «um precedente para promover no recinto da Feira do Livro uma campanha de iniciativa cidadã, que poderá abrir portas a muitas outras igualmente legítimas e estimáveis, o que inevitavelmente provocaria constrangimentos à organização do certame e a todos os que dele usufruem, público e expositores».

Para a ILC-AO a CMP «persiste na confusão entre uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos e iniciativas cívicas de género, índole, finalidades, requisitos e enquadramento legal em absoluto diversos». Na resposta, enviada «de imediato» à autarquia, assinalou que a sua presença «não abre portas» a «muitas outras iniciativas» porque apenas as Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC), na sua figura jurídica específica, estão protegidas pela Lei n.º 17/2003.

«Em rigor, a Câmara Municipal dá-nos permissão para que duas pessoas, num espaço público, possam encetar uma conversa. Ora, como é evidente, para despachar semelhante “determinação”, a Câmara Municipal não era precisa para nada, nem a Lei que protege o Direito de Iniciativa Legislativa serviria fosse para o que fosse. “Autorizar” que duas pessoas conversem na Feira equivale na prática a não “autorizar” coisa alguma, mimetizando um procedimento oficial afinal inexistente»

Rui Valente (ILC-AO)

Para não dizer que, desde a aprovação da Lei, «houve, até hoje, menos de uma dezena de ILC» e destas «apenas uma, pela natureza do seu objecto, julgou por bem recolher assinaturas em Feiras do Livro», o que leva os promotores da iniciativa a considerarem que são os únicos contemplados por «uma decisão arbitrária da Câmara Municipal do Porto que, disfarçada de “medida genérica”, nos é afinal dedicada em exclusivo».

Regresso à estaca zero

Finalmente, o município da Invicta autorizou a recolha de assinaturas, desde que não fosse instalada uma «banca ou outro equipamento para esse fim». É, para os promotores da iniciativa pela revogação do Acordo Ortográfico de 1990, o «regresso às condições leoninas de 2018: a recolha de assinaturas pode ocorrer, só não podemos reunir as condições mínimas de exequibilidade para o efeito».

A Câmara Municipal, acusam, «quer poder dizer que “não impede”» sem ter em conta «que “dificultar”, recorde-se, já é uma infracção à Lei» mas, «na prática, as dificuldades impostas são de tal ordem que a Câmara Municipal, de facto, impede».

Nesse contexto, os promotores da ILC-AO não vêm outra alternativa «que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei».

“Abril Abril”, 10 de Setembro de 2019

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A ILC-AO na Feira do Livro do Porto — a saga continua!


Todos temos ainda presente a situação absurda vivida pela Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico na Feira do Livro do Porto em 2018. Na edição do ano passado, ao quinto dia de “Feira”, a Polícia Municipal, a pedido da Câmara do Porto, decretou o fecho da nossa banca de recolha de assinaturas. Por “banca”, entenda-se, estamos a falar de uma pequena mesinha, um espaço mínimo onde as pessoas possam assinar uma folha de papel. Não estamos a falar de um pavilhão e, muito menos, de um equipamento cedido pela Câmara Municipal.

Numa confusão (propositada?) entre iniciativa cívica e espaço comercial, alegou o município que as áreas destinadas a bancas de divulgação e venda de produtos eram exíguas, sujeitas a rateio e fonte de receitas para a Feira do Livro.

Naturalmente, explicámos ao departamento camarário responsável que uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não é um “stand” comercial — está protegida por uma Lei que diz que o exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas. E explicámos, também, que o “espaço” necessário para a recolha era apenas espaço físico (exíguo), ou seja “chão livre” (diminuto), sem qualquer transtorno para a logística e para a gestão camarária do evento a ocorrer nos Jardins do Palácio de Cristal — um espaço público.

Em 2018, apanhados de surpresa em plena Feira do Livro, não estando nós de sobreaviso nem tendo qualquer precedente esta espécie de “problema”, não conseguimos contestar em tempo útil. É certo que, assim que o dito “problema” foi criado pela municipalidade, encetámos de imediato uma nova troca de correspondência com os responsáveis. Infelizmente, essa diligência serviu apenas para demonstrar o completo desprezo da Câmara Municipal pela Lei, ao mesmo tempo que, por via de tal expediente, se esgotaram os restantes dias do evento.

Este ano, precisamente para evitar essas estranhas confusões, contactámos a Câmara Municipal do Porto com bastante antecedência. No passado dia 28 de Maio enviámos uma mensagem, dirigida à Organização (feiradolivro@cm-porto.pt), dando conta da nossa intenção em prosseguir a recolha de subscrições na edição do ano corrente. Numa exposição detalhada, solicitámos que se evitasse o conflito verificado em 2018 e disponibilizámos-nos para, em conjunto com a organização do evento, encontrarmos um local adequado para a recolha de assinaturas.

Para nossa grande surpresa, em Julho, quase dois meses depois da nossa mensagem, a Câmara do Porto respondeu, voltando a negar-nos o acesso à Feira do Livro. Se em 2018 os argumentos foram a falta de condições logísticas (que não pedimos) e a existência de uma grelha de espaços comerciais que pagam taxas (o que não se aplica a uma ILC), este ano a desculpa foi a de “criar um precedente para promover no recinto da Feira do Livro uma campanha de iniciativa cidadã, que poderá abrir portas a muitas outras igualmente legítimas e estimáveis o que inevitavelmente provocaria constrangimentos à organização do certame e a todos os que dele usufruem, público e expositores“.

De certo modo, há aqui um progresso — e não nos referimos ao facto de sermos considerados “legítimos” e “estimáveis”. É que, pelo menos, a Câmara Municipal já não nos confunde com uma banca de venda de sumos de frutas. Mas persiste na confusão entre uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos e iniciativas cívicas de género, índole, finalidades, requisitos e enquadramento legal em absoluto diversos.

Em abono da verdade, muito nos espanta que uma Feira do Livro não queira, ela própria, chamar a si a promoção de um espaço de iniciativa cidadã (legislativa ou outra), convidando os visitantes a pronunciar-se sobre as mais diversas questões que envolvem a vida em comunidade. Não é uma Feira do Livro, acima de tudo, um espaço de cultura?

No entanto, neste capítulo, a nossa opinião não conta. Não questionamos a legitimidade da Câmara Municipal — um órgão democraticamente eleito — para gerir da forma que entender por conveniente um espaço público. O que já não podemos aceitar é que essa gestão seja feita ao arrepio da Lei… ou até sobrepondo-se a ela, ignorando-a, desprezando-a.

Como não podia deixar de ser, respondemos de imediato, citando pela enésima vez o artigo 5º da referida Lei 17/2003,. Obviamente, a questão do “precedente” não faz qualquer sentido, porquanto a Lei cria uma discriminação positiva. A presença da ILC-AO nos jardins do Palácio de Cristal não “abre portas” a “muitas outras” iniciativas, por este simples facto: se não forem Iniciativas Legislativas de Cidadãos não estão abrangidas pela Lei. Se forem, não podem ser “muitas”. Diz-nos a História que houve, até hoje, menos de uma dezena de ILC — e, destas, apenas uma, pela natureza do seu objecto, julgou por bem recolher assinaturas em Feiras do Livro. A ILC-AO não está a “abrir portas”. Pelo contrário, a ILC-AO é a única contemplada por uma decisão arbitrária da Câmara Municipal do Porto que, disfarçada de “medida genérica”, nos é afinal dedicada em exclusivo.

Num aparente recuo, diz-nos agora a Câmara do Porto que a recolha de assinaturas está autorizada, desde que não seja instalada uma “banca ou outro equipamento para esse fim“. Estamos portanto, de regresso às condições leoninas de 2018: a recolha de assinaturas pode ocorrer, só não podemos reunir as condições mínimas de exequibilidade para o efeito. Posta em cheque, a Câmara Municipal quer poder dizer que “não impede”. Acontece que “dificultar”, recorde-se, já é uma infracção à Lei. E na prática, as dificuldades impostas são de tal ordem que a Câmara Municipal, de facto, impede. Em rigor, a Câmara Municipal dá-nos permissão para que duas pessoas, num espaço público, possam encetar uma conversa.

Ora, como é evidente, para despachar semelhante “determinação”, a Câmara Municipal não era precisa para nada, nem a Lei que protege o Direito de Iniciativa Legislativa serviria fosse para o que fosse. “Autorizar” que duas pessoas conversem na Feira equivale na prática a não “autorizar” coisa alguma, mimetizando um procedimento oficial afinal inexistente.

Neste contexto, e porque a Câmara Municipal do Porto insiste em não saber — ou não querer saber — ler a Lei, não temos outra alternativa que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei.

Reservamo-nos ainda o direito de exercer por todos os meios, incluindo mas não se restringindo a eventuais procedimentos legais, as diligências que, em conformidade com o ocorrido (ou com o que possa vir a ocorrer), considerarmos adequadas.

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