Dez 12 2025
Actualização sobre o Processo n.o 79/25.2BALSB – ILC-AO vs. Assembleia da República A Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) informa que a acção intentada no passado dia 9 de Maio contra a Assembleia da República foi formalmente admitida pelo Juiz Relator do Supremo Tribunal Administrativo, prosseguindo agora os seus …
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Mai 16 2025
A acção interposta pela ILC-AO contra a Assembleia da República pode suscitar alguma perplexidade e toda uma série de questões. Desde logo, é possível intentar uma acção contra a Assembleia da República em Tribunal? Nesta publicação tentamos, na medida do possível, dar resposta a esta e a outras interrogações. É possível intentar uma acção contra …
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Mai 13 2025
Nota prévia: este é um artigo que surge passados quase três anos sobre a última entrada nesta página. Foi — e continua a ser — um tempo de luto e um tempo de repúdio. Repúdio pela forma como esta ILC foi tratada pelas instituições que mais deviam defendê-la, repúdio pela visão do estropício que é …
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Abr 12 2021
A ILC-AO aguarda, desde Dezembro de 2019, que a Assembleia da República se digne promover um debate que os mais de 20.000 subscritores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos consideram fundamental. Recordamos que a ILC-AO foi entregue na Assembleia da República em Abril de 2019, tendo baixado à Comissão de Cultura e Comunicação no dia 6 …
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Jan 08 2020
Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar …
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