Como vimos neste artigo, a Assembleia da República solicitou a entrega de mais 1.024 assinaturas para compensar igual número de subscrições com irregularidades — sendo que a maior parte se deve à falta do nº de eleitor dos respectivos subscritores.
Em alternativa, podíamos também entregar os dados em falta nessas mesmas subscrições — o nº de eleitor ou, à luz da nova redacção da Lei 17/2003, as datas de nascimento desses subscritores. Claro que esta alternativa é apenas teórica: o nº de eleitor já não existe e não temos forma de pedir aos subscritores a data de nascimento que, à data da sua subscrição, não era necessária. Deste modo, a recuperação desses dados é virtualmente impossível.
Havia, portanto, que recolher mais 1.024 assinaturas. Nos termos da mesma Lei 17/2003, foi-nos concedido um prazo de trinta dias úteis, que terminará no próximo dia 3 de Julho.
É com grande prazer que anunciamos que esse objectivo já foi ultrapassado, em metade do tempo disponível. Estão de parabéns todos os voluntários que em Lagos e em vários pontos de Lisboa — com destaque para a Feira do Livro que ainda decorre no Parque Eduardo VII — se disponibilizaram para ultrapassar mais este obstáculo.
A Feira do Livro, em particular, representa uma dura prova e exige dos voluntários um enorme espírito de sacrifício. Mesmo com o inestimável apoio da GRADIVA, são muitas horas de pé, com um calor abrasador durante o dia que se transforma em frio arrepiante ao cair da noite. Sem esquecer o vento que nos obriga às vezes a recolher cartazes e a segurar canetas e folhas com as duas mãos. Ou a chuva, que também já nos visitou. Ao final do dia, há ainda que recolher todos os materiais e enfrentar uma viagem de quilómetros até casa. Para que tudo possa recomeçar no dia seguinte.
Todo este esforço, note-se, é apenas para que a ILC possa ser admitida na Assembleia da República. Ao longo deste processo, temos aprendido que uma ILC é admitida não uma mas sim três ou quatro vezes. Primeiro é admitida genericamente, depois é admitida quando se constata que há um mínimo de 20.000 subscritores com todos os dados necessários. Será depois novamente admitida quando esses dados forem conferidos pelo Instituto dos Registos e Notariado e, mais tarde, será admitida numa Comissão Permanente, onde um deputado será encarregado de elaborar um relatório em que, se tudo correr bem, será proposta a sua… admissão para agendamento e votação em Plenário.
Quer isto dizer que é bem possível que, noutras fases do processo, o Parlamento nos venha ainda exigir mais assinaturas, mais informações ou outros dados quaisquer. Se isso acontecer, cá estaremos — para o que der e vier.
É que há um lado positivo nesta luta, que nos anima e nos dá forças para seguirmos em frente: falamos, como é evidente, da adesão das pessoas à nossa proposta. Gente de todas as idades agradece o facto de estarmos a recolher assinaturas, assinam e chamam amigos e familiares. Alguns ficam à conversa connosco, a zurzir no malfadado AO90, como se fôssemos velhos conhecidos. Nos dias de maior afluência, como o feriado do dia 10 de Junho, chegaram a ser três e quatro pessoas a assinar a ILC em simultâneo. Só nesse dia foram recolhidas quase 300 assinaturas.
Esta adesão, volvidos anos sobre a (tentativa de) implementação do AO90 dá-nos a certeza de estarmos do lado certo da História.
Mais uma vez, não podemos deixar de referir o papel da GRADIVA / SINAIS DE FOGO, pela sua disponibilidade e pelo apoio constante. A Feira do Livro constitui uma dura prova também para todos os colaboradores da editora e, mesmo assim, o carinho com que temos sido recebidos é inexcedível — chega ao ponto de nos assegurarem a energia eléctrica necessária para que a recolha de assinaturas não pare com o cair da noite.
A todos, o nosso muito obrigado!
