A ILC-AO e o CDS-PP [reunião de 13 de Maio, 13h00]

No passado dia 13 de Maio fomos novamente recebidos em audiência por um grupo parlamentar. Depois do encontro com representantes do Bloco de Esquerda foi agora o momento para um encontro com o CDS-PP. Estiveram presentes a Senhora Deputada Teresa Caeiro e o Assessor do Grupo Parlamentar, Diogo Belford.

Dadas as recentes declarações de Teresa Caeiro ao Expresso, dizendo que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” poder-se-ia pensar que iríamos simplesmente estar todos de acordo quanto a tudo nesta matéria. Não foi o caso, pois a Senhora Deputada salientou que as opiniões apresentadas naquela entrevista eram pessoais, vinculando-a unicamente a ela e não ao seu Grupo Parlamentar, que, frisou, é plural e contém variadas opiniões pessoais quanto a este assunto. Tanto quanto julgamos perceber, não há ninguém que, no CDS-PP, esteja confortável quanto ao actual estado da ortografia em Portugal. No entanto, se há quem defenda a suspensão pura e simples, também há quem invoque um certo sentido de Estado, considerando que um tratado internacional como é o AO90 não deve ser questionado de ânimo leve.

De facto, as questões a nível internacional (nomeadamente no relacionamento com o Brasil) pareceram-nos, a par das questões do ensino a nível nacional, concentrar as preocupações do CDS-PP nesta matéria. Contudo, ao mesmo tempo que enumeravam obstáculos, os nossos interlocutores também apontavam a melhor estratégia para os ultrapassar, indo ao cerne da argumentação que deu origem ao Acordo. Hoje em dia, disseram, é possível perguntar onde está a promessa da Língua Portuguesa como Língua oficial do Conselho de Segurança da ONU, ou onde está a suposta mais-valia económica de uma Língua unificada.

Não pudemos deixar de pensar que esses dois cenários já eram previsíveis. Basta pensarmos que nenhum dos países envolvidos sentiu realmente a necessidade de um  Acordo Ortográfico. Acabaram por assinar, é certo, mas mais por uma série de razões muito mal explicadas do que por uma verdadeira necessidade ortográfica ou linguística.

Nesta ocasião lembrámos que, em rigor, o Projecto de Lei proposto pela ILC vai ao encontro dessa preocupação do CDS-PP, tendo em conta que, como não podia deixar de ser, se limita a revogar a RAR 35/2008, propondo que se façam estudos. Haveria tempo para que uma eventual (e desejável) revogação fosse feita em coordenação com os restantes parceiros da CPLP e não de forma unilateral.

É sempre boa altura para referir que havia duas normas ortográficas perfeitamente definidas e estáveis, que não causavam qualquer problema, e agora temos três; ou melhor, temos quatro variantes ortográficas, pois o AO90 não elimina a necessidade de haver uma escolha entre Pt-Pt e Pt-Br. Convém sempre recordar também que o AO90 não resolveu problema algum, muito menos um problema inventado como é o facto, bem estabelecido e já irreversível, de haver duas variantes da Língua. Isso constituiu uma evolução natural, precisamente o contrário desta “evolução de secretaria”, completamente absurda, a que nos querem vincular indefinidamente.

E acrescentámos: se era mesmo preciso impor um Acordo Ortográfico, o único acordo possível, que todos subscreveríamos, seria o da assunção das duas normas como normas oficiais, assegurada a reciprocidade e o direito de opção dos cidadãos no espaço da CPLP.

A propósito da ausência de dados que sustentem o AO90 seja em que aspecto for, no decorrer da audiência ficámos a saber que o Grupo Parlamentar do CDS-PP propôs que se encomendasse um estudo a uma universidade para avaliar o impacto do AO90, tendo sido contactadas para o efeito nada menos que cinco universidades. Contudo, nenhuma delas quis fazê-lo. É, no mínimo, curioso.

Relativamente às questões do ensino a nível nacional, deixamos que sejam as palavras da Prof.ª Maria do Carmo Vieira, em entrevista num noticiário desse mesmo dia, a responder. Não pôde acompanhar-nos na audiência à tarde, o que foi pena, mas de certa forma respondeu a posteriori a essa dúvida que nos foi colocada.

Tal como tinha acontecido com o Bloco de Esquerda, também nesta audiência fomos alertados para a possibilidade de o nosso Projecto de Lei transitar para a próxima Legislatura, por absoluta falta de tempo na agenda parlamentar. No entanto, no entender do CDS-PP, isso pode resultar em favor da nossa Causa. Uma nova Legislatura significa eleições. Ora, os deputados de um determinado Grupo Parlamentar sentir-se-ão muito mais legitimados para intervir numa Iniciativa Legislativa em torno do Acordo Ortográfico se este tiver sido um dos temas do respectivo Programa Eleitoral — sendo que o CDS-PP poderá, à partida, incluir esta questão no seu Programa Eleitoral, actualmente em fase de elaboração.

Esta foi, sem dúvida, uma das boas notícias da tarde.

Na verdade, independentemente das posições individuais dos seus deputados, é inegável o interesse do CDS-PP nesta questão. As quase duas horas de audiência e de animado debate falam por si.

A Sra. Deputada Teresa Caeiro ainda tomou a iniciativa de considerar esta audiência como um primeiro encontro, sugerindo que marcássemos uma nova reunião após a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. De facto, estará para breve a aprovação do relatório final deste GT e as recomendações que nele forem introduzidas irão certamente interferir na nossa estratégia futura.

Assim faremos.

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1 comentário

  1. Já todos os que visitaram o meu blog perceberam que eu não enxergo, nem pintado, o Novo Acordo Ortográfico. Tal é o meu desamor, que até o grafo, a maior parte das vezes que sobre ele vomito texto, como Novo Acordo Horto-gráfico. Nele, a “semeadura” de alterações, tal a que acontece nos hortos, foi substantiva, talvez para mostrar serviço e justificar as ajudas de custo dos próceres.
    Para bem dizer, aguardo ansiosamente que almas caridosas da Língua mandem aquilo para a reciclagem. Se é que se pode reciclar tal matéria altamente tóxica. O melhor é fazerem-lhe um buraco e colocarem-lhe um dólmen por cima.
    Até lá, ainda com metáforas para ilustrar a coisa, aquele dito NAO (ou NAH, na minha versão) não passa de um chafurdo com ares de pântano.
    Embora a sabedoria popular assegure que ninguém morre na véspera, este acordo já morreu antes de o matarem. Pela minha parte, por esse passamento, nem luto deito.
    A coisa foi imposta por decreto, há quem diga que nem há volta a dar. Nem sequer foi sufragada uma questão de tão grande amplitude, e não há como voltar atrás? Os vendilhões da língua, repimpados na sua sabedoria venal, doutoral e professoral, decidiram fazer aquela bacorada, e temos de a escrever? Colocaram-se de cócoras perante os dialectos de além-mar, adaptaram a escrita aos ditames de povos que já assim escreviam porque assim falavam, e vamos imitá-los?
    Borraram a escrita toda. Com o tal decreto, obrigando a seguir a traição linguística, a governança política, entusiasmada com tanta “sapiência” – tristes dos sabidos se não fossem os tolos – deixou para futuro uma pusilânime paranóia que agora não se sabe como remediar, uma vez que muitos aprenderam a escrever aqueles aleijões. É como querer endireitar a sombra da vara torta.
    Sinceramente, não há pachorra!…

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