20.000 assinaturas

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico chegou à meta das 20.000 assinaturas.

Esta notícia já era esperada, a qualquer momento, e quem acompanha a tabela publicada nestas páginas sabia que este anúncio estava iminente, mas, ainda assim, mesmo sem ser uma surpresa, não deixa de ser um momento marcante na luta contra o AO90.

20.000 cidadãos disseram que não querem um Acordo Ortográfico que ninguém pediu e que, como se previa, só tem originado problemas.

O número de subscritores continua e continuará a crescer até que a ILC seja debatida e votada na Assembleia da República. Se é verdade que estes 20.000 cidadãos e eleitores representam a maioria do povo português, faz todo o sentido que ainda mais pessoas se juntem a nós, expressando de viva voz o desejo de pôr fim ao desvario ortográfico em que fomos mergulhados, literalmente, quase afogando de uma vez por todas a escrita correcta da nossa língua.

Chegados a este ponto culminante, quiçá histórico, quais deverão ser os próximos passos para que a Iniciativa atinja a sua finalidade última, o ponto decisivo?

Desde logo, vamos solicitar, junto da Assembleia da República, uma reunião preparatória da entrega das assinaturas. Conforme temos vindo a publicamente informar, a ILC-AO tornou-se, de certo modo, numa Iniciativa de características únicas: nenhuma outra atravessou três conjuntos de regras diferentes para a recolha de assinaturas. Temos, por conseguinte, uma longa lista de dúvidas, que vão desde a forma de apresentação dos diversos suportes (em papel, por email e via formulário electrónico) em que se foram recolhendo as assinaturas, passando pelos processos de validação e aos critérios de invalidação a prosseguir pelos serviços parlamentares, e até à tramitação da ILC dentro da Assembleia da República — dúvidas essas que teremos necessariamente de ver esclarecidas previamente.

Por seu turno, a Operação Pelourinho e demais recolhas de assinaturas podem e devem continuar. É de toda a conveniência que esta ILC faça mais do que “cumprir os serviços mínimos”. Até à entrega da ILC na Assembleia e até ao dia da votação é necessário juntar ainda mais vozes à nossa voz. Nem que seja para prevenir qualquer percalço que possa ocorrer durante a “praxe” da invalidação de subscrições na “secretaria”, a recolha de assinaturas deve continuar.

Mas podemos fazer mais: em Julho de 2017 lançámos uma campanha solicitando aos subscritores da ILC que nos enviassem as respectivas datas de nascimento. Naturalmente, este apelo dirigia-se a quem subscreveu a ILC antes de 2016. A partir dessa altura, a data de nascimento passou a ser um dos requisitos obrigatórios para a subscrição. Agora, estando para breve a entrega da ILC no Parlamento, gostaríamos de dar um novo fôlego a essa campanha.

Precisamos desse dado para quê, exactamente? As subscrições recolhidas anteriormente não continuam válidas, desde que cumpram os critérios em vigor à data de subscrição? Pela lógica, sim. Uma ILC não pode ser penalizada pelo facto de as regras para a recolha de assinaturas mudarem constantemente.

Mas as notícias que nos chegam da Assembleia da República, a este respeito, não são animadoras.

Uma outra e mais recente ILC (dos professores, pela contagem do tempo de serviço) deparou com obstáculos inesperados para a validação das respectivas subscrições.

Pessoas que estiveram ligadas a outras ILC contaram-nos histórias que raiam o absurdo, como, por exemplo, folhas de subscrição múltipla (10 ou 15 assinaturas por página)  invalidadas na íntegra só porque uma das assinaturas não estava conforme, continha ou faltava-lhe alguma coisa que os serviços acharam “desconforme” ou coisa que o valha.

Há uma linha ténue entre uma verificação que tem necessariamente de existir, nos termos da lei, e o cumprimento cego (ou vesgo) de um conjunto de formalidades e procedimentos burocráticos que podem enviar para o lixo centenas de assinaturas perfeitamente legítimas.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, enquanto instrumento legal, é exemplar e uma das mais nobres formas de exercício da cidadania. Os serviços de escrutínio da Assembleia da República devem auxiliar quem pretende exercer um direito consagrado pela Constituição da República Portuguesa e não tornar-se um obstáculo ao exercício desse mesmo direito. Por alguma razão as ILC continuam a ser uma raridade — uma benesse teórica que existe “para inglês ver” mas de difícil aplicação prática e de exequibilidade quase impossível, tal é a carga de formalidades e exigências que sobre as mesmas impende. Tudo depende, a julgar pelo que vamos vendo neste âmbito,  de a dita carga ser exercida com maior ou menor grau de arbitrariedade, consoante o momento em que é apresentada e estando sujeita a critérios que dependerão mais da interpretação que da lei faça determinado funcionário e menos da letra e do espírito dessa lei.

Dito isto, é verdade que a inscrição de datas de nascimento nos boletins anteriores a 2016 é, de certo modo, um excesso de zelo. Seria um escândalo se essa omissão servisse de pretexto para a invalidação de uma única subscrição. Mas é esta a única forma de ficarmos minimamente seguros da validade da nossa subscrição, sem termos de depender da “interpretação” que vier a ser feita pela Assembleia da República.

Paralelamente, esta indicação acessória é também uma forma de reafirmarmos a nossa oposição a um Acordo Ortográfico sem pés nem cabeça.

No tabuleiro do jogo político tudo conta. Incluindo responder antecipadamente à insinuação de que os primeiros subscritores da ILC talvez já tenham mudado a sua opinião. Todos sabemos que isso não é verdade. Até hoje, ninguém nos pediu para anular a sua subscrição por ter repentinamente descoberto os encantos do “acordês”. Pelo contrário, a passagem do tempo e prática da aplicação do AO só contribuiu, se possível, para reforçar ainda mais a nossa convicção de que o Acordo Ortográfico é um erro e um gravíssimo atentado à Língua Portuguesa.

Mesmo assim, repita-se, pelo seguro e como forma de renovar a subscrição inicial, envie-nos a sua data de nascimento. Pode fazê-lo através do e-mail criado para o efeito (data_nascimento@ilcao.com) ou por qualquer dos meios de contacto disponíveis. Pedimos-lhe apenas que, além do seu nome completo, inclua também o seu nº de BI ou de CC para que possamos localizar a sua subscrição sem margem para dúvidas.

Por último, mas voltando ao início, deixamos uma palavra de agradecimento a todos os subscritores. Estamos de parabéns! Nos tempos que correm, em que a cidadania parece esvair-se nas chamadas redes sociais, não é fácil uma ILC ultrapassar o número mágico, o mínimo exigido de 20.000 assinaturas. Tanto mais que, neste caso, somos mesmo simples cidadãos, sem recursos, sem filiação, sem estrutura.

Como se diz no futebol, hoje podemos celebrar, mas ainda não ganhamos nada.

Em boa verdade, vencemos uma longa luta, rompemos o cerco. Mas a batalha final vai começar agora.

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2 comentários

    • Maria José Abranches on 27 Janeiro, 2019 at 17:51
    • Responder

    Não posso deixar de publicamente me congratular por a ‘nossa’ ILCAO ter atingido esse número mágico dos 20.000 subscritores! Vamos continuar a recolher assinaturas: só tenho encontrado cidadãos portugueses contra este monstruoso AO90! Somos um povo que respeita a sua língua secular, e a Assembleia da República – a “casa da democracia” – tem de ouvir-nos enfim!
    Neste ano em que se celebra o centenário do nascimento de Sophia de Mello Breyner Andresen, que universalmente tanto elevou “a palavra” portuguesa, espero que em breve possamos aplicar à nossa língua, enfim liberta desta escravidão, o que Sophia disse do “25 de Abril”:
    «Esta é a madrugada que eu esperava
    O dia inicial inteiro e limpo
    Onde emergimos da noite e do silêncio
    E livres habitamos a substância do tempo»

    • Mário Júlio Teixeira Krüger on 14 Fevereiro, 2019 at 10:15
    • Responder

    Comentário: Ganda Sophia!

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