Tag: assinaturas

“A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera” (Nuno Pacheco, PÚBLICO, 30.07.2020)

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem …

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O parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais: uma obra de ficção jurídica?

Como prometido no anterior artigo, apresentamos agora um levantamento exaustivo dos erros e imprecisões contidas no parecer emitido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (doravante “CACDLG”) sobre esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4ª). Julgamos que ficará demonstrado, no final desta exposição, que o relatório produzido pelo deputado-relator da …

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A ILC-AO não revoga o Acordo Ortográfico

Diz a Lei n.º 17/2003 que, quando a Assembleia da República nada decide sobre uma Iniciativa Legislativa no prazo de 30 dias, deve “passar a bola” ao Plenário, agendando o debate e votação do respectivo Projecto de Lei. É claro que ninguém gosta de ganhar na secretaria. Por este motivo, fomos permitindo que o Parlamento, …

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Assembleia da República: entre o essencial e o acessório

Esteve para acontecer na passada quarta-feira, mas ainda não foi desta: a Comissão de Assuntos Constitucionais adiou a elaboração de um parecer sobre a ILC-AO para o próximo dia 3 de Junho. Infelizmente, “sobre a ILC-AO” é uma frase que não traduz fielmente o que está a acontecer. Na verdade, se a ILC-AO fosse uma …

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“O vírus” (Pacheco Pereira, PÚBLICO, 09.05.2020)

Nota Prévia: o texto que se segue é a transcrição integral de um artigo de José Pacheco Pereira no PÚBLICO de ontem. Entre os vários exemplos que enuncia, o autor refere as nossas bancas recolha de assinaturas contra o Acordo. Esta Iniciativa Legislativa já foi entregue na Assembleia da República. Ora, precisamente por já ter …

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