Abr 12 2021
A ILC-AO aguarda, desde Dezembro de 2019, que a Assembleia da República se digne promover um debate que os mais de 20.000 subscritores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos consideram fundamental. Recordamos que a ILC-AO foi entregue na Assembleia da República em Abril de 2019, tendo baixado à Comissão de Cultura e Comunicação no dia 6 …
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2021/04/12/a-ilc-ainda-existe/
Ago 03 2020
A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem …
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/08/03/a-lingua-portuguesa-e-uma-iniciativa-de-cidadaos-que-continua-a-espera-nuno-pacheco-publico-30-07-2020/
Jul 08 2020
Como prometido no anterior artigo, apresentamos agora um levantamento exaustivo dos erros e imprecisões contidas no parecer emitido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (doravante “CACDLG”) sobre esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4ª). Julgamos que ficará demonstrado, no final desta exposição, que o relatório produzido pelo deputado-relator da …
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/07/08/o-parecer-da-comissao-de-assuntos-constitucionais-uma-obra-de-ficcao-juridica/
Jun 28 2020
Diz a Lei n.º 17/2003 que, quando a Assembleia da República nada decide sobre uma Iniciativa Legislativa no prazo de 30 dias, deve “passar a bola” ao Plenário, agendando o debate e votação do respectivo Projecto de Lei. É claro que ninguém gosta de ganhar na secretaria. Por este motivo, fomos permitindo que o Parlamento, …
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/06/28/a-ilc-ao-nao-revoga-o-acordo-ortografico/
Jun 01 2020
Esteve para acontecer na passada quarta-feira, mas ainda não foi desta: a Comissão de Assuntos Constitucionais adiou a elaboração de um parecer sobre a ILC-AO para o próximo dia 3 de Junho. Infelizmente, “sobre a ILC-AO” é uma frase que não traduz fielmente o que está a acontecer. Na verdade, se a ILC-AO fosse uma …
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/06/01/assembleia-da-republica-entre-o-essencial-e-o-acessorio/
Últimos comentários