Como certamente se recordam, a ILC, na sequência da entrega das suas mais de 20.000 assinaturas na Assembleia da República, encetou uma série de contactos com diversos partidos políticos com assento parlamentar, com o objectivo de apresentarmos o nosso Projecto de Lei e de auscultarmos a sensibilidade dos diferentes Grupos Parlamentares para a questão do Acordo Ortográfico.
Nesse processo, demos conta das audiências que tiveram lugar, primeiro com o Bloco de Esquerda, a 8 de Maio, e com o CDS-PP, alguns dias depois.
Estes contactos prosseguiram normalmente, tendo já havido outras reuniões subsequentes, com representantes do PSD, PCP e “Os Verdes”.
Entretanto, dada a exigência de mais 1.024 assinaturas por parte da Assembleia da República, o centro das nossas atenções deslocou-se, naturalmente, para a Feira do Livro de Lisboa e para as demais acções de recolha. Passada essa azáfama, com a recolha de assinaturas novamente em velocidade de cruzeiro, é tempo de pormos em dia o relato das audiências.
Por ordem cronológica, o encontro seguinte teve lugar no passado dia 30 de Maio, tendo uma delegação da ILC-AO sido recebida pelo Grupo Parlamentar do PSD. Esta era uma reunião que aguardávamos com grande expectativa. Desde logo porque o PSD é um dos maiores grupos parlamentares — actualmente é mesmo o maior — mas também por ser este partido um espelho fiel das contradições e dos contrastes que sempre foram a imagem de marca do Acordo Ortográfico: temos o PSD de Cavaco Silva, que encarrega Santana Lopes de promover a concretização do AO90, mas temos também o partido de Vasco Graça Moura, Mota Amaral, Pacheco Pereira e Mendes Bota, para citar apenas alguns dos maiores críticos de sempre do Acordo Ortográfico.
Nesta audiência o Grupo Parlamentar do PSD foi representado pelo Senhor Deputado José Carlos Barros, um dos representantes do PSD na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Conforme nos disse o deputado, no seu entender, “esta questão está longe de ser consensual e suscita ainda fortes reacções da sociedade civil e necessita ser repensada”.
De facto, José Carlos Barros é conhecido pelas posições que tem tomado sobre o tema do Acordo Ortográfico e que são em larga medida coincidentes com as nossas, nomeadamente quanto à generalização galopante do caos ortográfico por força da implementação do AO.
Na reunião abordámos ainda algumas questões legais atinentes ao Acordo Ortográfico, nomeadamente quanto à sua vigência (ou não) em cada um dos países signatários, a sua ratificação por apenas quatro desses países, tendo ainda sido levantadas dúvidas quanto à validade dos instrumentos de ratificação depositados, o que poderia pôr (ainda mais) em causa a validade do AO enquanto Tratado Internacional.
Relativamente à posição do PSD sobre a questão da ILC, quisemos saber da possibilidade de o Grupo Parlamentar votar favoravelmente o Projecto de Lei 1195/XIII, se pondera a abstenção ou, em alternativa, se considera a hipótese de conceder liberdade de voto aos seus deputados. A resposta obtida não foi conclusiva, apesar de Carlos Barros defender a discussão ampla e aprofundada deste assunto no seio do Partido.
A exemplo do que sucedeu com o Bloco de Esquerda e com o CDS-PP também deixámos no ar a sugestão para que o PSD inclua a questão do Acordo Ortográfico no seu Programa Eleitoral para as próximas eleições legislativas. José Carlos Barros respondeu que poderia haver essa possibilidade embora não exista um consenso alargado acerca do assunto entre os deputados daquele Grupo Parlamentar. Curiosamente, há apenas alguns dias, José Pacheco Pereira sugeriu exactamente o mesmo a Rui Rio, Presidente do PSD, no programa “Circulatura do Quadrado” (TVI24).
Ficámos com a ideia de que José Carlos Barros, a título individual, de bom grado inscreveria o seu nome no lote dos Social-Democratas que se têm batido contra o Acordo. Disponibilizou-se mesmo para manter o contacto connosco, por correio electrónico, de modo a fazermos-lhe chegar qualquer informação pertinente que possa surgir ao longo deste processo.
Como seria de esperar, dado que a actual Legislatura se aproxima do fim e outra composição do Parlamento surgirá após as eleições de Outubro próximo, saímos desta reunião, de novo, com a sensação de que tudo ainda se encontra em aberto, pois existem posições divergentes no seio do Partido Social Democrata, havendo que esperar para ver aquilo que sucede após o fim de um ciclo político e o início de outro.
