No passado dia 17 de Setembro, pelas 14h30, decorreu nas instalações do Parlamento mais uma reunião entre a ILC-AO e representantes de grupos parlamentares. Esta foi a sexta reunião com representantes dos partidos com assento parlamentar, depois das audiências que tiveram lugar com o Bloco de Esquerda, CDS-PP, PSD, PCP e “Os Verdes”.
Na reunião de que agora damos conta, fomos recebidos por Sara Marques Martins e por Márcio da Quadrada, assessores jurídicos do Partido Pessoas Animais Natureza (PAN). Sara Martins salientou que, tendo o PAN apenas um deputado, seria difícil a marcação deste encontro com o dirigente André Silva, o que é perfeitamente compreensível, mais ainda nesta fase, com a campanha eleitoral em curso.
Antes da nossa primeira intervenção, os nossos interlocutores quiseram deixar expresso que o PAN é um partido novo e que, neste caso como em muitos outros, não houve ainda ocasião para aprofundar esta questão em concreto no seio do partido, de modo a que se chegasse a uma posição oficial do PAN na matéria. Por este motivo, a documentação do PAN tem oscilado entre seguir ou não o AO90, consoante o critério de quem redige um determinado texto ou o carácter mais ou menos oficial da comunicação em questão. Como exemplos, apontaram a troca de correspondência oficial do PAN dentro da Assembleia da República, que segue o AO, ou o Programa Eleitoral do PAN, escrito em Português europeu. A nível interno, isto é, no próprio partido, entre os seus dirigentes e militantes, asseguraram-nos, quase ninguém segue o AO90.
Neste contexto, explicámos os objectivos do nosso Projecto de Lei e as razões pelas quais entendemos que o Acordo Ortográfico em nada beneficia a Língua Portuguesa, quer a nível do chamado “prestígio da Língua”, quer pela suposta facilidade do ensino do Português, quer ainda pela suposta unificação da Ortografia no seio da CPLP — que de todo não se verifica, nem se percebe ao certo que invenção será essa, para que serve, quem a pediu ou quando terá alguém alguma vez dado conta de que seria necessária.
Na verdade, de todas as reuniões entre a ILC-AO e os representantes de cada um dos partidos políticos, esta foi das mais consensuais e aquela que decorreu em maior harmonia quanto a pontos de vista de ambas as partes; os representantes do PAN concordaram connosco em quase todos os pontos. Ao mesmo tempo, tomaram boa nota dos exemplos concretos do caos que se verifica actualmente no ensino, nos órgãos de comunicação social e no próprio Diário da República e em outros meios de comunicação oficiais.
Completamente de acordo connosco, os nossos interlocutores asseguraram-nos mesmo que, quando chegar a ocasião de o Partido definir uma posição oficial sobre o Acordo Ortográfico, tudo farão para que essa posição oficial seja a da revogação do AO90.
Nessa ocasião, esperamos que o PAN possa agir em conformidade, desde logo uniformizando toda a sua comunicação conforme o AO45, mas também, logicamente, acompanhando a nossa proposta e votando favoravelmente o nosso Projecto de Lei.
Mais uma vez ficámos com a noção de que também para alguns dos partidos políticos com assento parlamentar o Acordo Ortográfico não é de forma alguma um dado adquirido. Pelo contrário, há muitas brechas por onde esse “castelo no ar” pode começar a ruir. A clarividência demonstrada pelos representantes do PAN nesta reunião mostra que a sua tomada de posição tem tudo para abrir mais umas dessas brechas.
Por coincidência, no dia seguinte a esta audiência teve lugar o único debate a seis nesta campanha eleitoral até agora, levado a cabo nas rádios portuguesas. Numa das suas intervenções durante a emissão, o deputado do PAN André Silva não deixou passar em claro a questão do Acordo Ortográfico, referindo que a Ortografia não se altera por decreto. É possível que tenha sido uma coincidência, mas também pode acontecer que a nossa audiência com este partido esteja já a dar frutos.
Sem dúvida, uma excelente notícia que resulta de uma notícia excelente.
1 comentário
Uma vez que o PSD tem, na página 64 do seu programa eleitoral, uma alusão quanto à verificação das consequências do AO90, que poderão determinar a sua revogação ou alteração, enviei uma carta pessoal a Rui Rio incitando-o a revogar o AO90 e dando-lhe informação relevante sobre os reais motivos por que apareceu o AO90 e sobre o caos ortográfico que reina, dando-lhe conta de várias incongruências e exemplificando com algumas palavras e frases. Não sei se a carta lhe foi entregue porque foi remetida para a sede nacional do PSD, mas tenho o aviso de recepção. Fui muito pragmático e frontal dado que fomos colegas de curso e protagonizámos a tal 1ª coligação que ele fez com o CDS para a Associação de Estudantes, sendo que era eu o dirigente da Juventude Centrista na Faculdade de Economia do Porto (entretanto abandonei a política há cerca de 30 anos). Temos mantido contactos esporádicos e essa “brecha” no programa do PSD pode ser importante.