A ILC-AO e o PSD [reunião de 30 de Maio, 17h30]

Como certamente se recordam, a ILC, na sequência da entrega das suas mais de 20.000 assinaturas na Assembleia da República, encetou uma série de contactos com diversos partidos políticos com assento parlamentar, com o objectivo de apresentarmos o nosso Projecto de Lei e de auscultarmos a sensibilidade dos diferentes Grupos Parlamentares para a questão do Acordo Ortográfico.

Nesse processo, demos conta das audiências que tiveram lugar, primeiro com o Bloco de Esquerda, a 8 de Maio, e com o CDS-PP, alguns dias depois.

Estes contactos prosseguiram normalmente, tendo já havido outras reuniões subsequentes, com representantes do PSD, PCP e “Os Verdes”.

Entretanto, dada a exigência de mais 1.024 assinaturas por parte da Assembleia da República, o centro das nossas atenções deslocou-se, naturalmente, para a Feira do Livro de Lisboa e para as demais acções de recolha. Passada essa azáfama, com a recolha de assinaturas novamente em velocidade de cruzeiro, é tempo de pormos em dia o relato das audiências.

Por ordem cronológica, o encontro seguinte teve lugar no passado dia 30 de Maio, tendo uma delegação da ILC-AO sido recebida pelo Grupo Parlamentar do PSD. Esta era uma reunião que aguardávamos com grande expectativa. Desde logo porque o PSD é um dos maiores grupos parlamentares — actualmente é mesmo o maior — mas também por ser este partido um espelho fiel das contradições e dos contrastes que sempre foram a imagem de marca do Acordo Ortográfico: temos o PSD de Cavaco Silva, que encarrega Santana Lopes de promover a concretização do AO90, mas temos também o partido de Vasco Graça Moura, Mota Amaral, Pacheco Pereira e Mendes Bota, para citar apenas alguns dos maiores críticos de sempre do Acordo Ortográfico.

Nesta audiência o Grupo Parlamentar do PSD foi representado pelo Senhor Deputado José Carlos Barros, um dos representantes do PSD na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Conforme nos disse o deputado, no seu entender, “esta questão está longe de ser consensual e suscita ainda fortes reacções da sociedade civil e necessita ser repensada”.

De facto, José Carlos Barros é conhecido pelas posições que tem tomado sobre o tema do Acordo Ortográfico e que são em larga medida coincidentes com as nossas, nomeadamente quanto à generalização galopante do caos ortográfico por força da implementação do AO.

Na reunião abordámos ainda algumas questões legais atinentes ao Acordo Ortográfico, nomeadamente quanto à sua vigência (ou não) em cada um dos países signatários, a sua ratificação por apenas quatro desses países, tendo ainda sido levantadas dúvidas quanto à validade dos instrumentos de ratificação depositados, o que poderia pôr (ainda mais) em causa a validade do AO enquanto Tratado Internacional.

Relativamente à posição do PSD sobre a questão da ILC, quisemos saber da possibilidade de o Grupo Parlamentar votar favoravelmente o Projecto de Lei 1195/XIII, se pondera a abstenção ou, em alternativa, se considera a hipótese de conceder liberdade de voto aos seus deputados. A resposta obtida não foi conclusiva, apesar de Carlos Barros defender a discussão ampla e aprofundada deste assunto no seio do Partido.

A exemplo do que sucedeu com o Bloco de Esquerda e com o CDS-PP também deixámos no ar a sugestão para que o PSD inclua a questão do Acordo Ortográfico no seu Programa Eleitoral para as próximas eleições legislativas. José Carlos Barros respondeu que poderia haver essa possibilidade embora não exista um consenso alargado acerca do assunto entre os deputados daquele Grupo Parlamentar. Curiosamente, há apenas alguns dias, José Pacheco Pereira sugeriu exactamente o mesmo a Rui Rio, Presidente do PSD, no programa “Circulatura do Quadrado” (TVI24).

Ficámos com a ideia de que José Carlos Barros, a título individual, de bom grado inscreveria o seu nome no lote dos Social-Democratas que se têm batido contra o Acordo. Disponibilizou-se mesmo para manter o contacto connosco, por correio electrónico, de modo a fazermos-lhe chegar qualquer informação pertinente que possa surgir ao longo deste processo.

Como seria de esperar, dado que a actual Legislatura se aproxima do fim e outra composição do Parlamento surgirá após as eleições de Outubro próximo, saímos desta reunião, de novo, com a sensação de que tudo ainda se encontra em aberto, pois existem posições divergentes no seio do Partido Social Democrata, havendo que esperar para ver aquilo que sucede após o fim de um ciclo político e o início de outro.

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Mais uma etapa…

Já vimos que a admissão de uma ILC na Assembleia da República, mais do que um acto administrativo, é todo um processo. Depois de entregues as mais de 20.000 assinaturas desta ILC, a Assembleia da República solicitou-nos mais 1.024, para suprir igual número de subscrições que, no seu entender, não cumpriam todos os requisitos necessários. Nos termos da Lei, foi-nos dado um prazo de 30 dias úteis para formalizarmos essa entrega.

Metemos rapidamente mãos à obra, intensificando a campanha de recolha de assinaturas que, em boa verdade, nunca parou — e não parará enquanto a ILC não for votada em plenário.

No passado dia 1 de Julho entregámos em mão, na Divisão de Apoio ao Plenário, mais um dossier com 1.694 assinaturas. É um número que excede largamente o que nos foi pedido, com a particularidade de ter sido alcançado em cerca de metade do tempo disponível.

Para ultrapassarmos mais esta etapa contámos, em boa hora, com o empenho de vários militantes um pouco por todo o país e, em especial, na Feira do Livros de Lisboa, que decorreu recentemente no Parque Eduardo VII.

As Feiras do Livro, ponto de encontro da gente que se interessa pela palavra escrita, são sempre um espaço propício para a recolha de assinaturas contra o Acordo Ortográfico. Mas, mesmo quando não há essa envolvente, as recolhas correm geralmente bem. Foi o caso das campanhas no Porto e noutros pontos de Lisboa, em plena rua, ou na Feira de Artesanato de Lagos. Não há fotos do Porto mas, no dia 10 de Junho, regista-se a curiosidade de estarem a decorrer recolhas, em simultâneo, em três cidades do país.

É claro que, além da militância, temos também o outro lado desta campanha — os subscritores. Sem eles, sem a aversão que o AO continua a merecer-nos após anos de implementação forçada, nada disto seria possível. Sabemos que temos ainda um longo caminho a percorrer. A próxima etapa será a da validação das assinaturas em sede do Instituto de Registos e Notariado. É possível que, também aí, nos “sentenciem” a exigência de mais assinaturas.

Nada tememos, porém. Sabemos que, com ou sem Feiras do Livro, a ILC continuará a ser acolhida de braços abertos por todos quantos amam a Língua Portuguesa.

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Mais 1.024 assinaturas

Como vimos neste artigo, a Assembleia da República solicitou a entrega de mais 1.024 assinaturas para compensar igual número de subscrições com irregularidades — sendo que a maior parte se deve à falta do nº de eleitor dos respectivos subscritores.

Em alternativa, podíamos também entregar os dados em falta nessas mesmas subscrições — o nº de eleitor ou, à luz da nova redacção da Lei 17/2003, as datas de nascimento desses subscritores. Claro que esta alternativa é apenas teórica: o nº de eleitor já não existe e não temos forma de pedir aos subscritores a data de nascimento que, à data da sua subscrição, não era necessária. Deste modo, a recuperação desses dados é virtualmente impossível.

Havia, portanto, que recolher mais 1.024 assinaturas. Nos termos da mesma Lei 17/2003, foi-nos concedido um prazo de trinta dias úteis, que terminará no próximo dia 3 de Julho.

É com grande prazer que anunciamos que esse objectivo já foi ultrapassado, em metade do tempo disponível. Estão de parabéns todos os voluntários que em Lagos e em vários pontos de Lisboa — com destaque para a Feira do Livro que ainda decorre no Parque Eduardo VII — se disponibilizaram para ultrapassar mais este obstáculo.

A Feira do Livro, em particular, representa uma dura prova e exige dos voluntários um enorme espírito de sacrifício. Mesmo com o inestimável apoio da GRADIVA, são muitas horas de pé, com um calor abrasador durante o dia que se transforma em frio arrepiante ao cair da noite. Sem esquecer o vento que nos obriga às vezes a recolher cartazes e a segurar canetas e folhas com as duas mãos. Ou a chuva, que também já nos visitou. Ao final do dia, há ainda que recolher todos os materiais e enfrentar uma viagem de quilómetros até casa. Para que tudo possa recomeçar no dia seguinte.

Todo este esforço, note-se, é apenas para que a ILC possa ser admitida na Assembleia da República. Ao longo deste processo, temos aprendido que uma ILC é admitida não uma mas sim três ou quatro vezes. Primeiro é admitida genericamente, depois é admitida quando se constata que há um mínimo de 20.000 subscritores com todos os dados necessários. Será depois novamente admitida quando esses dados forem conferidos pelo Instituto dos Registos e Notariado e, mais tarde, será admitida numa Comissão Permanente, onde um deputado será encarregado de elaborar um relatório em que, se tudo correr bem, será proposta a sua… admissão para agendamento e votação em Plenário.

Quer isto dizer que é bem possível que, noutras fases do processo, o Parlamento nos venha ainda exigir mais assinaturas, mais informações ou outros dados quaisquer. Se isso acontecer, cá estaremos — para o que der e vier.

É que há um lado positivo nesta luta, que nos anima e nos dá forças para seguirmos em frente: falamos, como é evidente, da adesão das pessoas à nossa proposta. Gente de todas as idades agradece o facto de estarmos a recolher assinaturas, assinam e chamam amigos e familiares. Alguns ficam à conversa connosco, a zurzir no malfadado AO90, como se fôssemos velhos conhecidos. Nos dias de maior afluência, como o feriado do dia 10 de Junho, chegaram a ser três e quatro pessoas a assinar a ILC em simultâneo. Só nesse dia foram recolhidas quase 300 assinaturas.

Esta adesão, volvidos anos sobre a (tentativa de) implementação do AO90 dá-nos a certeza de estarmos do lado certo da História.

Mais uma vez, não podemos deixar de referir o papel da GRADIVA / SINAIS DE FOGO, pela sua disponibilidade e pelo apoio constante. A Feira do Livro constitui uma dura prova também para todos os colaboradores da editora e, mesmo assim, o carinho com que temos sido recebidos é inexcedível — chega ao ponto de nos assegurarem a energia eléctrica necessária para que a recolha de assinaturas não pare com o cair da noite.

A todos, o nosso muito obrigado!

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“Socorro, querem roubar-nos a língua e deixar-nos mudos!” (Nuno Pacheco, PÚBLICO, 30.05.2019)

Estava eu no Brasil, de férias, entretido (e divertido) com as diferenças entre o português de lá e de cá, quando no Expresso surgiu este título lancinante: “Há quem queira ficar com a nossa língua e quem, por cá, aplauda.” Imaginei logo uma enorme faca, afiada, a deixar-nos mudos para todo o sempre. Afinal, a coisa não era assim tão grave. Nem facas nem sangue, só um lamento por alguém, no Brasil, defender que “o português brasileiro precisa de ser reconhecido como uma nova língua”. Henrique Monteiro (HM), autor do artigo, descobriu logo a marosca: os patifes que, por cá, querem acabar com o acordo ortográfico, são óbvios cúmplices desse nefando golpe, que deixaria a Portugal um dialecto minoritário (conhecido por português), enquanto o gigante além-Atlântico falaria orgulhosamente brasileiro.

Tirando o facto de tal artigo ter chegado atrasado umas décadas, já que a defesa de um grito do Ipiranga linguístico é ali velhíssima (embora sem quaisquer consequências), o artigo tem que se lhe diga. Não pela argumentação, mais rasteira do que relva recém-aparada, mas pelo que revela de profunda ignorância em relação ao tema. Vejamos alguns tópicos. H.M., sagaz, nota que há uma comissão parlamentar a propor alterações ao acordo ortográfico (AO) e que há 20 mil cidadãos a propor a “revogação, pura e simples, do tratado”. Terá lido apenas, percebe-se, o que alguém escreveu sobre o assunto. Mesmo assim, arrisca dizer que, “a bem do país e da língua, o Parlamento manterá o essencial do Acordo”. E o que é o essencial dessa coisa, saberá H.M. dizer? Não sabe. Nem ele nem as luminárias que o inventaram. Mas eu recordo e sublinho. O essencial era a “unificação ortográfica da língua portuguesa” (sic, para citar a nota explicativa do AO). Pois esse “essencial” não foi cumprido nem o será nunca. Nem com golpes baixos – como a alteração, por protocolos modificativos, do princípio básico de que o AO só entraria em vigor “após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (e entrou antes, só com metade dos países, mantendo-se assim até hoje, sem alteração).

O que fazer, então? Alterar o acordo? Repor umas letras? Deitá-lo fora? Vejam bem: até H.M. diz, no seu texto, que contradições “há muitas; até incongruências”. Mas acha que não vale usá-las como argumento, porque “a perfeição, sabe-se, é tão impossível como agradar a todos”. Lindo, não é? Só que, neste caso, a palavra “imperfeição” é elogiosa, porque o AO contém um vasto rol de erros crassos, como há anos se tem vindo a apontar com exemplos, não com puerilidades. O deputado independente Jorge Lemos, que rasgou o texto do AO no parlamento, na sessão de 28/5/1991, disse tudo: “O acordo é inútil, ineficaz, secretista, prepotente, irrealista, infundamentado, desnecessário, irresponsável, prejudicial, gerador de instabilidade e inoportuno.” Ora de 91 para 19 nada disto mudou.

Tem isto alguma importância? Nenhuma! H.M. zomba até dos “que avisam que seguem a ortografia antiga” (esquece-se que, em jornais como o Expresso, muitos são obrigados a usar a “nova” por prepotência) porque “se virem com atenção, em muitos textos tal é indiferente porque não mudariam uma letra”. Na realidade, diz ele, “o que muda é 2%”. O argumento não é novo. Malaca Casteleiro e Telmo Verdelho, dois bonzos do AO, já o usaram em 2017, ao escreverem que se tais criaturas (da “antiga ortografia”) “não o declarassem, ninguém se aperceberia de tão grande heroicidade”. Isto pretende ser engraçadinho, mas vira-se contra os seus autores: se é assim, se ninguém se apercebe, se só mudou 2%, se tanto faz “nova” ou “antiga” ortografia que ninguém repara, então para quê o acordo, não nos dizem? Para nada?

Má vontade, é o que é. Porque, escreve H.M., “o idioma tem um valor decisivo na nossa projeção internacional”. Tem? Deve ser por isso que há cada vez mais Summits, Schools, Meetings, Businesses, Workshops and so on. É o português internacional! H.M. fala ainda da decadência do francês (uma ortografia “conservadora”), mas fazia-lhe bem consultar o site Ethnologue – Languages of the World. Ontem, os dados lá publicados eram, em milhões de utilizadores, estes (somando os que usam cada idioma como primeira ou segunda língua): o inglês com 1132 em 135 países, o espanhol com 534 em 30 países, o “decadente” francês com 279 em 53 países e o português com 220 em 14 países. Chega?

Por fim, dois argumentos que nunca deviam ser usados: se alguém “quer ficar com a nossa língua” (título do artigo) é porque, afinal, a língua tem dono. Afinal em que ficamos? Tem dono ou não tem? Somos nós? São eles? Somos todos? Querem parar de delirar, por favor?

O segundo, com que H.M. fecha o artigo, é: a língua “é um legado, um monumento da Expansão portuguesa. Não brinquem com ela”. Pois, mas já brincaram, ignorando que o “monumento da expansão” passou a fruto da independência. As variantes do português, riquíssimas, merecem ser reconhecidas como partes de uma mesma língua mas soberanas nos seus países e não desfiguradas em “unificações”. Este é (para citar uma palavra cara a Marcelo) um “irritante” que persiste, para incómodo geral. É mais que hora de removê-lo.

nuno.pacheco@publico.pt

Nota: transcrição integral de artigo publicado na edição de quinta-feira, 30 de Maio de 2019.

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A ILC na Feira do Livro de Lisboa — 2019

A ILC continua “na estrada”, em plena campanha de recolha de assinaturas. Quem passou pelo Cais do Sodré na semana passada talvez se tenha cruzado com um dos nossos pontos de recolha. Estas recolhas pontuais são importantes, tendo em conta que acontecem em vários pontos do país e assinalam a presença constante da ILC. Mas a verdadeira “época alta”, digamos assim, começou agora. Referimo-nos à abertura da 89ª Edição da Feira do Livro de Lisboa.

A ILC no Cais do Sodré

Como certamente se recordarão, foi na Feira do Livro do ano passado que esta ILC conheceu um impulso decisivo, na recta final para as 20.000 assinaturas. Em apenas 13 dias conseguiram-se mais de 2.000 novas subscrições, com destaque para o extraordinário dia 9 de Junho de 2018 — nesse único dia recolheram-se novas 500 assinaturas.

Este ano voltamos a contar com o precioso apoio da Editora Gradiva. Se possível, o grau de compromisso da Gradiva com esta Iniciativa é ainda maior, com a execução de um cartaz e com a participação activa na divulgação da nossa presença na Feira do Livro.

Apesar de tudo, as circunstâncias são agora um bocadinho diferentes. A ILC reuniu já mais de 20.000 assinaturas e deu já entrada na Assembleia da República, dando origem ao Projecto de Lei 1195/XIII. Sendo a ILC já uma realidade, a recolha de assinaturas deste ano pretende, desde logo, antecipar a eventual invalidação de assinaturas “na secretaria”, em virtude da acção fiscalizadora do Parlamento. Mas também, e acima de tudo, garantir uma maior representatividade e um maior peso político desta ILC no momento em que for apreciada no Plenário.

Dia 29 / Dia 30 — os dois primeiros dias da ILC na Feira do Livro

O convite aqui fica: se ainda não subscreveu a ILC contra o Acordo Ortográfico ainda está a tempo de o fazer. Visite-nos nos pavilhões da Gradiva / Sinais de Fogo ao longo destes próximos dias e dê-nos o seu apoio e a sua assinatura nesta luta. Contamos consigo.

Nota: Pavilhões da Gradiva: C64, C66 e C68. Pavilhão da Sinais de Fogo: C17.

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