A ILC-AO e o CDS-PP [reunião de 13 de Maio, 13h00]

No passado dia 13 de Maio fomos novamente recebidos em audiência por um grupo parlamentar. Depois do encontro com representantes do Bloco de Esquerda foi agora o momento para um encontro com o CDS-PP. Estiveram presentes a Senhora Deputada Teresa Caeiro e o Assessor do Grupo Parlamentar, Diogo Belford.

Dadas as recentes declarações de Teresa Caeiro ao Expresso, dizendo que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” poder-se-ia pensar que iríamos simplesmente estar todos de acordo quanto a tudo nesta matéria. Não foi o caso, pois a Senhora Deputada salientou que as opiniões apresentadas naquela entrevista eram pessoais, vinculando-a unicamente a ela e não ao seu Grupo Parlamentar, que, frisou, é plural e contém variadas opiniões pessoais quanto a este assunto. Tanto quanto julgamos perceber, não há ninguém que, no CDS-PP, esteja confortável quanto ao actual estado da ortografia em Portugal. No entanto, se há quem defenda a suspensão pura e simples, também há quem invoque um certo sentido de Estado, considerando que um tratado internacional como é o AO90 não deve ser questionado de ânimo leve.

De facto, as questões a nível internacional (nomeadamente no relacionamento com o Brasil) pareceram-nos, a par das questões do ensino a nível nacional, concentrar as preocupações do CDS-PP nesta matéria. Contudo, ao mesmo tempo que enumeravam obstáculos, os nossos interlocutores também apontavam a melhor estratégia para os ultrapassar, indo ao cerne da argumentação que deu origem ao Acordo. Hoje em dia, disseram, é possível perguntar onde está a promessa da Língua Portuguesa como Língua oficial do Conselho de Segurança da ONU, ou onde está a suposta mais-valia económica de uma Língua unificada.

Não pudemos deixar de pensar que esses dois cenários já eram previsíveis. Basta pensarmos que nenhum dos países envolvidos sentiu realmente a necessidade de um  Acordo Ortográfico. Acabaram por assinar, é certo, mas mais por uma série de razões muito mal explicadas do que por uma verdadeira necessidade ortográfica ou linguística.

Nesta ocasião lembrámos que, em rigor, o Projecto de Lei proposto pela ILC vai ao encontro dessa preocupação do CDS-PP, tendo em conta que, como não podia deixar de ser, se limita a revogar a RAR 35/2008, propondo que se façam estudos. Haveria tempo para que uma eventual (e desejável) revogação fosse feita em coordenação com os restantes parceiros da CPLP e não de forma unilateral.

É sempre boa altura para referir que havia duas normas ortográficas perfeitamente definidas e estáveis, que não causavam qualquer problema, e agora temos três; ou melhor, temos quatro variantes ortográficas, pois o AO90 não elimina a necessidade de haver uma escolha entre Pt-Pt e Pt-Br. Convém sempre recordar também que o AO90 não resolveu problema algum, muito menos um problema inventado como é o facto, bem estabelecido e já irreversível, de haver duas variantes da Língua. Isso constituiu uma evolução natural, precisamente o contrário desta “evolução de secretaria”, completamente absurda, a que nos querem vincular indefinidamente.

E acrescentámos: se era mesmo preciso impor um Acordo Ortográfico, o único acordo possível, que todos subscreveríamos, seria o da assunção das duas normas como normas oficiais, assegurada a reciprocidade e o direito de opção dos cidadãos no espaço da CPLP.

A propósito da ausência de dados que sustentem o AO90 seja em que aspecto for, no decorrer da audiência ficámos a saber que o Grupo Parlamentar do CDS-PP propôs que se encomendasse um estudo a uma universidade para avaliar o impacto do AO90, tendo sido contactadas para o efeito nada menos que cinco universidades. Contudo, nenhuma delas quis fazê-lo. É, no mínimo, curioso.

Relativamente às questões do ensino a nível nacional, deixamos que sejam as palavras da Prof.ª Maria do Carmo Vieira, em entrevista num noticiário desse mesmo dia, a responder. Não pôde acompanhar-nos na audiência à tarde, o que foi pena, mas de certa forma respondeu a posteriori a essa dúvida que nos foi colocada.

Tal como tinha acontecido com o Bloco de Esquerda, também nesta audiência fomos alertados para a possibilidade de o nosso Projecto de Lei transitar para a próxima Legislatura, por absoluta falta de tempo na agenda parlamentar. No entanto, no entender do CDS-PP, isso pode resultar em favor da nossa Causa. Uma nova Legislatura significa eleições. Ora, os deputados de um determinado Grupo Parlamentar sentir-se-ão muito mais legitimados para intervir numa Iniciativa Legislativa em torno do Acordo Ortográfico se este tiver sido um dos temas do respectivo Programa Eleitoral — sendo que o CDS-PP poderá, à partida, incluir esta questão no seu Programa Eleitoral, actualmente em fase de elaboração.

Esta foi, sem dúvida, uma das boas notícias da tarde.

Na verdade, independentemente das posições individuais dos seus deputados, é inegável o interesse do CDS-PP nesta questão. As quase duas horas de audiência e de animado debate falam por si.

A Sra. Deputada Teresa Caeiro ainda tomou a iniciativa de considerar esta audiência como um primeiro encontro, sugerindo que marcássemos uma nova reunião após a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. De facto, estará para breve a aprovação do relatório final deste GT e as recomendações que nele forem introduzidas irão certamente interferir na nossa estratégia futura.

Assim faremos.

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/05/21/a-ilc-ao-e-o-cds-pp-reuniao-de-13-de-maio-13h00/

A ILC-AO (de novo) na TVI

No seguimento da reportagem do Jornal Expresso, também o Jornal das 8, da TVI quis assinalar os dez anos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico. Longe de ser uma celebração, estas reportagens têm servido para desmascarar o absurdo da deriva ortográfica em que o país se encontra. Nesta reportagem, conduzida por Pedro Pinto com comentários e entrevista de Miguel Sousa Tavares, a TVI vai ainda mais longe, assinalando que Portugal pode muito bem acabar por ser o único país a aplicar uma norma ortográfica que ninguém pediu. De referir que apenas Maria do Carmo Vieira, membro da Comissão Representativa da ILC-AO, é entrevistada, não tendo a TVI conseguido a participação de qualquer defensor do AO90.

A entrevista acaba por focar-se em especial nas questões da docência, que parecem ser agora o grande cavalo de batalha de quem não quer a revogação da entrada em vigor do AO90 . Deixando de lado a estranheza por essa preocupação não ter existido há dez anos, a verdade é que essa revogação beneficia os alunos, permitindo-lhes o acesso a um conjunto normativo coeso e com uma maior integração na matriz das Línguas europeias — uma ferramenta que lhes será certamente mais útil para o resto das suas vidas.

O vídeo que aqui apresentamos é um excerto com o essencial da reportagem/entrevista  da TVI. Para saber mais siga as seguintes ligações (implica aceitação de cookies e/ou registos em plataformas, uma exigência daquele canal de TV):

https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/portugal-podera-ser-o-unico-pais-a-usar-o-acordo-ortografico/5cd9cadd0cf20be17fdac4fa

https://tvi24.iol.pt/opiniao/europeias/miguel-sousa-tavares-acordo-ortografico-dos-maiores-casos-de-abuso-cometidos-na-nossa-democracia/

 

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/05/15/a-ilc-ao-de-novo-na-tvi/

A ILC-AO e o Bloco de Esquerda [reunião de 8 de Maio, 17:30h]

A pedido da Comissão Representativa da ILC-AO deslocámo-nos na passada quarta-feira à Assembleia da República, para um encontro com representantes do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tratou-se de um primeiro contacto, a propósito do Projecto-de-Lei 1195/XIII, apresentado por esta ILC, que, como se sabe, advoga a revogação da RAR 35/2008 e a consequente suspensão da entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal.

Acontece que, nesta altura, estão ainda frescas as declarações dos diversos partidos políticos no âmbito de uma reportagem do jornal Expresso, a propósito do Acordo Ortográfico. No caso do Bloco de Esquerda, registámos a declaração: “Luís Monteiro assinala que existem críticas a fazer ao AO e tem muitas reservas em alguns pontos. O bloquista considera “pertinente uma iniciativa legislativa sobre o acordo e apoia a sua discussão em plenário”. “O AO pode ser melhorado”, diz, advertindo, no entanto, que a posição do BE é contra a revogação.”

Como não podia deixar de ser, era forçoso abordarmos estas declarações. O tom taxativo desta posição “contra a revogação” não é exclusivo do Bloco e pareceu-nos ver aqui uma oportunidade para percebermos este fenómeno. Porque é que a existência de um Acordo Ortográfico, em certos meios, é vista como inquestionável? Porque é que tem de haver (mais) um Acordo Ortográfico?

As teses oficiais para a “invenção” do AO90 só fazem sentido no universo ficcional criado por Malaca Casteleiro. Ninguém, no seu perfeito juízo, pode levar a sério o “desprestígio” sofrido pela existência de duas variantes da mesma Língua, a “teimosia” da preservação de consoantes mudas, ou a dificuldade de aprendizagem que essas mesmas consoantes introduzem no ensino.

Assim, ainda que não sejamos adeptos de teorias da conspiração, somos muitas vezes levados a pensar que existem outras razões, inconfessáveis mas muito mais plausíveis, capazes de justificar o disparate. A alternativa seria acreditarmos que a grande maioria dos nossos políticos sofreu, em 1990, um acesso de insanidade mental, que se repetiu — desta vez ainda mais forte, qual paroxismo de loucura furiosa — em 2008, com a aprovação do II Protocolo Modificativo.

Hoje em dia, a persistência da “revogação, não” parece-nos ainda mais estranha, a raiar a patologia clínica terminal. Em vez de duas normas ortográficas passámos a ter três — e aqui, sim, podemos falar em desprestígio da Língua. Já a suposta “facilidade” de aprendizagem resultou em cAOs ortográfico generalizado. Será possível que, face a esta realidade, políticos e linguistas não despertem do seu estranho torpor?

Foram estas as dúvidas que expressámos perante o representante do Bloco de Esquerda. E acrescentámos: a posição do Bloco irá manter-se mesmo que Angola e Moçambique nunca ratifiquem o Acordo? E no caso de o Brasil se retirar, revogando-o unilateralmente?

O encontro com Luís Monteiro decorreu de forma bastante cordial. Ao longo da reunião fomos desmontando a confusão recorrente entre “evolução da Língua” e “evolução da norma utilizada para a representar graficamente”, assinalámos a completa inutilidade deste Acordo e sustentámos a impossibilidade da sua revisão sem que se piore ainda mais, se tal é possível, por absurdo, um cenário já de si desastroso.

Com frontalidade, o deputado disse-nos que, em ano de eleições, eram grandes as probabilidades de este assunto ser remetido para a próxima legislatura. Assim sendo, o Acordo Ortográfico não é uma das preocupações imediatas do BE. Por outro lado, o próprio Luís Monteiro só recentemente substituiu Jorge Campos (anterior representante do Bloco na 12ª Comissão (Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto), tendo “herdado” as anteriores disposições do partido nesta matéria.

Neste contexto, parece-nos que é de saudar o compromisso, assumido pelo deputado, de apresentar novamente esta questão numa próxima reunião do seu grupo parlamentar. Já depois da reunião, numa breve troca de mensagens, Luís Monteiro assegurou-nos ter já “aflorado o tema” junto dos colegas de bancada e manifestou a intenção de manter o contacto com esta Iniciativa Legislativa.

Só o futuro dirá qual o verdadeiro alcance desta primeira audiência. No entanto, tudo somado, cremos que o saldo final é positivo. Fazemos votos para que as questões que introduzimos nesta reunião possam ser o pretexto para uma nova reflexão no seio do BE sobre o assunto. Com sorte, talvez o tempo jogue a nosso favor, fazendo com que a existência de um Acordo Ortográfico deixe de ser um dogma incontornável e inquestionável aos olhos do Bloco.

Em alternativa, a hipótese de o partido conceder liberdade de voto aos seus deputados nesta matéria poderá ser outra via aberta para o bom senso possa prevalecer.

Vamos falando

 

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/05/13/a-ilc-ao-e-o-bloco-de-esquerda-reuniao-de-8-de-maio-1730h/

Operação Pelourinho – 5


A ILC-AO já foi entregue no Parlamento mas vai continuar “na estrada” até ao debate e votação do respectivo Projecto-de-Lei na Assembleia da República. Hoje, dia 6 de Maio, foi mais um dia de recolha de assinaturas em pleno Rossio, revisitando um local onde já estivemos anteriormente.

O pretexto até pode ser a necessidade de repormos subscrições, tendo em conta que algumas poderão eventualmente ser rejeitadas pelo Parlamento, na validação por amostragem. Mas a presença da ILC-AO nas ruas pretende ir um bocadinho mais longe.

A verdade é que os cidadãos continuam a querer associar-se a esta Iniciativa Legislativa. Sempre que montamos uma destas bancas as pessoas acorrem espontaneamente. Há quem assine e vá chamar amigos ou familiares que estão por perto. Outros aproveitam para desabafar e ficam à conversa, dizendo-nos das suas razões para não suportarem o Acordo Ortográfico.

Hoje, um jovem com cerca de vinte anos pediu para consultar o Projecto-de-Lei antes de assinar. Era bom que houvesse mais gente com essa preocupação, mas também é compreensível que muitos não o façam: a oportunidade de “assinar por baixo” uma Iniciativa Legislativa contra o AO é empolgante e, regra geral, as pessoas apressam-se a fazê-lo.

Naturalmente, sendo o AO90 uma questão política, também conta o peso das assinaturas. A pertinência de um Projecto-de-Lei mede-se, acima de tudo, pela justeza do seu conteúdo. Mas, inevitavelmente, o número de assinaturas acabará por ter uma leitura e, desse ponto de vista, quantas mais, melhor.

Mas essa não é a nossa primeira motivação. No fundo, a verdadeira razão para estarmos nas ruas é esta: as pessoas querem que a sua voz seja ouvida e que a sua opinião sobre o Acordo Ortográfico seja tida em conta. E agradecem a oportunidade para o fazer, através da ILC. Hoje, como sempre acontece, voltaram a perguntar-nos “quantas assinaturas temos”. Desde o passado dia 10 de Abril, a nossa resposta passou a ser diferente. Assinaturas, já temos. Mas, estando em causa a Língua Portuguesa, mantermos em aberto a possibilidade de subscrição da ILC é quase um dever.

Estão na calha mais sessões como a de hoje. Mas renovamos o desafio: organizar uma Operação Pelourinho na sua cidade não é difícil. Contacte-nos e saiba como proceder. A Língua Portuguesa agradece.

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/05/07/operacao-pelourinho-5/

“Parlamento revê (des)Acordo Ortográfico” (EXPRESSO, 04.05.2019)

Grupo de trabalho constituído pelo Parlamento recomenda alterações. PS é o único partido que não quer mexidas. Uma década depois de entrar em vigor, o acordo pode voltar à estaca zero

Parlamento revê (des)Acordo Ortográfico

ALEXANDRA CARITA E CHRISTIANA MARTINS

Dez anos depois de ter sido aprovado, em Maio de 2009, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. É isso que defende o grupo de trabalho criado pelo Parlamento para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa. A recomendação consta do relatório final que será entregue nas próximas semanas. Mas o polémico tratado pode mesmo vir a ser revogado, como exige um projecto-de-lei que resulta de uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas e que deu entrada no mês passado na Assembleia da República. Tudo isto numa altura em que, no Brasil, a discussão sobre a revogação do AO está na ordem do dia e em que Cabo Verde está prestes a declarar o crioulo como língua oficial. A reviravolta, esperada por tantos ao longo da última década, pode mesmo acontecer. O Governo está contra.

Os partidos não são consensuais na análise ao AO e prepara-se um esgrimir de opiniões. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda querem alterar ou mesmo revogar o documento. O PS é o único que quer que tudo fique como está. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é o mais radical dos documentos a ser alvo de votação em plenário: pretende a “suspensão” por “prazo indeterminado” com vista a serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. As 20 mil assinaturas entregues conseguiram o registo de um projecto-de-lei e aguarda-se a definição da data da votação no hemiciclo, que deverá ocorrer ainda nesta legislatura.

Os signatários exigem a revogação da Resolução da Assembleia da República que aprova o segundo protocolo modificativo do AO, no qual se decidiu que a sua ratificação por apenas três dos então sete países de língua oficial portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, um oitavo chamado Timor-Leste) era o bastante para que o documento entrasse em vigor (ver texto em baixo).

Mais: o projecto-de-lei designa ainda a ortografia anterior ao AO, vigente até 31 de Dezembro de 2009 e nunca revogada, como aquela a utilizar no presente. Maria do Carmo Vieira, membro da comissão representativa da ILC, defende que “não se trata de um braço-de-ferro, mas sim de uma luta pela inteligência, pelo carácter científico e pelo patriotismo”. “Aperfeiçoar o que é medíocre e está errado não me parece válido”, conclui.

Os deputados terão duas oportunidades para reflectir. O relatório conclusivo da “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” será apresentado na Comissão de Cultura nas próximas semanas e a sua votação parece ser mais fácil, bastando a iniciativa legislativa de um deputado ou grupo parlamentar para chegar a plenário.

O que querem os partidos

“No entendimento do grupo de trabalho, o AO carece, no mínimo, de ser aperfeiçoado”, afirma José Carlos Barros, deputado do PSD, coordenador do grupo de trabalho e relator do relatório final. “É evidente que a unificação ortográfica não se conseguiu. Na prática, o que está a acontecer é que Portugal está a aplicar o AO à força por uma resolução do Conselho de Ministros”, continua o deputado. Para o PSD, o Acordo foi um passo “não ponderado”. Na mesma linha está a deputada centrista Teresa Caeiro: “Não conheço ninguém que se reveja no AO”. O documento, afirma a representante do CDS-PP no grupo de trabalho, “foi absolutamente precipitado e levado a cabo por meia dúzia de académicos, que conseguiram levar em frente uma decisão que ninguém exigia”. Teresa Caeiro acredita que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” e defende, por isso, a revogação do Acordo. “O meu desejo é que se tenha a honestidade e a humildade para parar e rever o AO.”

O PCP, pela voz de Ana Mesquita, garante que as incongruências na aplicação do tratado são gritantes. “É a boa altura para se fazer a discussão sobre o AO e arranjar uma saída elegante do imbróglio em que estamos metidos”.

A tendência de voto do Bloco de Esquerda parece ir no mesmo sentido. Luís Monteiro assinala que existem críticas a fazer ao AO e tem muitas reservas em alguns pontos. O bloquista considera “pertinente uma iniciativa legislativa sobre o acordo e apoia a sua discussão em plenário”. “O AO pode ser melhorado”, diz, advertindo, no entanto, que a posição do BE é contra a revogação.

Sozinho, aparece o Partido Socialista. Diogo Leão, o deputado que acompanhou as reuniões do grupo de trabalho, diz, que “o PS não tem qualquer iniciativa em vista”. Para o partido do Governo, o acordo está em vigor e o “Estado respeita-o, as novas gerações já foram educadas com a nova ortografia e toda a Administração Pública o utiliza”. “Sendo assim, não temos motivos para o questionar”, conclui Diogo Leão.

Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que “os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa”. Por isso, conclui o ministro que tutela o Acordo Ortográfico, “não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efectuar uma reversão”.

No entanto, feitas as contas, se o PS ficar isolado na votação do relatório conclusivo do grupo de trabalho, o AO será mesmo revisto e discutido com os votos do PSD, CDS, PCP e BE. O PAN não teve assento neste grupo de trabalho.

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/05/06/parlamento-reve-desacordo-ortografico-expresso-04-05-2019/