Burocracia rima com Democracia?

No final de Janeiro anunciámos a chegada à meta das 20.000 assinaturas. Passado um mês, o que aconteceu entretanto?

Na sequência desse anúncio, contactámos de imediato a Assembleia da República para nos inteirarmos dos passos necessários para a entrega formal das assinaturas. E formulámos uma pergunta específica: como irão ser validadas, pelos serviços competentes da AR, as subscrições anteriores a Julho de 2016?

Recordamos que, nesse mês, a subscrição de uma ILC passou a exigir a data de nascimento do subscritor, em detrimento do seu Nº de Eleitor. A ILC-AO já estava em curso nessa altura, e tinha já recolhido largos milhares de assinaturas seguindo as regras anteriores (com nome, número de BI e o número de Eleitor).

Dirigimos esta pergunta à Assembleia da República quase por descargo de consciência. Parecia-nos mais do que evidente que uma ILC não pode ser prejudicada pela alteração das regras a meio do campeonato, para usar uma analogia em termos futebolísticos, numa linguagem que toda a gente entende. Seria absurdo vermos anuladas (porque passariam a ser consideradas “inválidas”) a maior parte das assinaturas recolhidas, ou seja, estaríamos a perder na secretaria quase dois terços dos pontos já conquistados.

A prevalecer tal critério burocrático, e tendo em conta a quantidade de alterações sofridas pela Lei que regula as ILC, qualquer hipotética Iniciativa deste tipo ter-se-ia visto na contingência de estar permanentemente a regressar à “estaca zero”, ao sabor de cada nova mudança.

Expusemos, portanto, estas preocupações e dúvidas aos serviços administrativos parlamentares. Para nossa grande admiração, a primeira resposta que recebemos, através da DAPLEN (Divisão de Apoio ao Plenário), enumerava as condições a que devem obedecer as assinaturas de uma ILC:

Na redacção em vigor da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), os dados de identificação dos cidadãos eleitores (maiores de 18 anos) subscritores que têm de apresentar, no momento da entrega da iniciativa, são os seguintes:
– Nome completo;
– Número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão (número de identificação civil, com ou sem a letra e dígitos de controlo);
– Data de nascimento.
Como referiu, o número de eleitor foi abolido pela Lei n.º 47/2018, de 13 de Agosto, que procedeu a alterações ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de Março. Assim, não serão tidos em conta ou analisados, para qualquer efeito, dados adicionais dos subscritores, tais como assinaturas, rubricas ou números de eleitor.

Escusado será dizer, estas instruções aplicavam-se a TODAS as subscrições da ILC, sem distinção, a maior parte das quais, repita-se, recolhidas antes da primeira alteração à Lei. Respondemos de imediato àquela mensagem expressando a nossa convicção de que esta resposta teria sido, porventura, uma resposta automática, a chamada “chapa-cinco”, adiantada com boas intenções mas sem ter em conta o caso de uma ILC — qualquer ILC, não apenas a nossa — poder estar a decorrer aquando da alteração da Lei.

Resumindo, transmitimos ao DAPLEN que não faz sentido que sucessivas alterações do articulado legal acabem por constituir uma armadilha e um entrave radical ao exercício do Direito de Iniciativa.

A esta argumentação respondeu aquele departamento dizendo que a admissão de uma ILC é da responsabilidade do Presidente da Assembleia da República, competindo aos serviços apenas a preparação de “uma nota de verificação dos requisitos legais“. Ainda assim, sugerem aqueles serviços administrativos, quando entregarmos a ILC deveremos “fazer menção ao espaço temporal em que se processou a recolha de assinaturas e as alterações legislativas no período em causa“.

Ora, num assunto desta gravidade, “fazer menção” não nos pareceu garantia suficiente. Assim, endereçámos uma nova missiva ao Parlamento, desta vez dirigida ao Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. Jorge Lacão.

Nessa mensagem, enviada no dia 14 de Fevereiro, adiantámos uma solução para o impasse criado pelo próprio Parlamento, ao qual a ILC-AO é totalmente alheia: se, de facto, o nº de Eleitor deixa de ser considerado, então resta a possibilidade da validação das subscrições anteriores a 2016 apenas com base no nome e no nº de BI/CC.

É certo que fica de fora a data de nascimento que, em última análise, atesta a maioridade do subscritor. Mas a Assembleia da República pode, se assim o entender, manter a validação de todas as subscrições numa situação de paridade. Bastará que, para o efeito, requeira ao Instituto de Registos e Notariado as datas de nascimento que porventura se encontrem em falta na amostra que for utilizada para a validação das subscrições.

Registe-se, como curiosidade, que o Código do Registo Civil já garante, a qualquer pessoa, a possibilidade de requerer, numa Conservatória, cópia(s) do Assento de Nascimento de qualquer cidadão que não o próprio, ao abrigo do Artº 241 do CRC. Trata-se de uma operação que custa 2 Euros. Podemos solicitar uma ou duas datas de nascimento, em jeito de experiência, mas não temos condições para mais do que isso — nem somos responsáveis, de resto, pela ausência desse dado nas subscrições anteriores a 2016.

Desde o envio desta nossa proposta decorreram já três semanas, sem que tenhamos recebido qualquer resposta. Sendo esta uma questão que pode ser crucial para o sucesso desta Iniciativa, o facto é que o tempo urge. Com esta troca de correspondência já se perdeu mais de um mês. A perspectiva de uma garantia de imparcialidade começa a não compensar o tempo de espera por uma resposta que pode até não chegar.

Neste contexto, optámos por formalizar, no passado dia 4 de Março, o pedido de uma reunião com S. Excia. o Presidente da Assembleia da República, com a finalidade de entregarmos formalmente a ILC-AO.

A Assembleia da República pode agora responder-nos de duas maneiras: por actos e por palavras. Acreditamos que, de uma forma ou de outra, o tratamento justo desta ILC não deverá ser posto em causa.

Entretanto, a recolha de assinaturas continua. E continuará ainda com mais ânimo depois da entrega da ILC no Parlamento.

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/03/08/burocracia-rima-com-democracia/

A ILC-AO no programa ‘O Último Apaga a Luz’ (RTP3)

Aviso à navegação: recomenda-se alguma paciência para a parte em que os comentadores entendem que esta temática é merecedora de umas piadolas — “luta quixotesca” e “não estamos na RTP memória” são algumas das frases usadas. É a vida… a ignorância e a arrogância andam muitas vezes de mãos dadas.

O Último Apaga a Luz

Há uma ILC contra o
Acordo Ortográfico
que já atingiu as
20000 assinaturas

Contra.o.Acordo Ortográfico
Published on Feb 11, 2019
O Último Apaga a Luz – Episódio de 01 de Fevereiro de 2019.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico procura a revogação imediata da Resolução da Assembleia da República que determina a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990. Quem quiser assinar ainda o poderá fazer por internet ou em papel em: www.ilcao.com

Inês Pedrosa (1962, Coimbra) tem uma vasta obra de ficção, crónica, dramaturgia e biografia, na qual se destacam os romances Nas Tuas Mãos (1997, Prémio Máxima de Literatura), Fazes-me Falta (2002, mais de 150 mil exemplares vendidos), A Eternidade e o Desejo (2007, finalista dos Prémios Portugal Telecom e Correntes d’Escritas), Os Íntimos (2010, Prémio Máxima de Literatura), Dentro de Ti Ver o Mar (2012) e Desamparo (2015).
Livros seus estão publicados nos Estados Unidos da América, na Alemanha, no Brasil, na Croácia, em Espanha e em Itália. O seu percurso jornalístico foi distinguido com vários prémios. Dirigiu a Casa Fernando Pessoa entre 2008 e 2014. Trabalha também como tradutora e curadora de eventos literários. Participa no programa semanal de debate político O Último Apaga a Luz (RTP3) e no programa semanal de debate sobre literatura A Páginas Tantas (Antena 1). É autora e realizadora do programa semanal sobre questões de Género Um Homem, Uma Mulher (Antena 1). Em 2017 lançou uma editora, Sibila Publicações. O Processo Violeta é o seu mais recente romance.

(Wook)

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/02/13/a-ilc-ao-no-programa-o-ultimo-apaga-a-luz-rtp3/

“Correntes d’Escritas” 2019

—– Original Message —–
Sent: Tuesday, February 12, 2019 4:53 PM
Subject: Caros amigos “desacordistas” aqueles que são contra o acordo ortográfico de 1990

Caros amigos “desacordistas” (aqueles que são contra o acordo ortográfico de 1990):

Contamos com a vossa prestimosa participação, no protesto que se pensa efectuar contra o AO90, conhecido por Aborto Ortográfico, no dia 19 de Fevereiro de 2019, pelas 11H00, terça-feira, à entrada do casino da Póvoa de Varzim, aquando da cerimónia de abertura do Correntes d’Escritas pelo Senhor Presidente da República.

Caso não queira ou não possa aderir, solicitamos os bons ofícios, no sentido de  este texto por todos os vossos contactos do FACEBOOK e assim sucessivamente até que a mensagem chegue ao maior número de pessoas possível, que são contra o AO90, que tem lesado permanentemente o ensino da Língua Portuguesa na matriz culta indo-europeia, um autêntico linguicídio, crime de LESA-PÁTRIA.

O que se pretende é que a mensagem chegue ao conhecimento dos professores e alunos das escolas e freguesias da Póvoa de Varzim, e cidades vizinhas da região, onde o evento se realizará, e que se sentem maltratados e coagidos na aprendizagem da língua, segundo a cartilha brasileira: o AO90.

Eis o que vai passar-se neste evento, onde o AO90 brilhará na escuridão que o envolve.

A 20ª edição do Correntes d’Escritas decorrerá na Póvoa de Varzim, de 16 a 27 de Fevereiro.

Além de Marcelo Rebelo de Sousa, o Correntes d’Escritascontará com mais de 140 escritores de 20 países (Alemanha, Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, Guatemala, Guiné Bissau, México, Moçambique, Nicarágua, Peru, Portugal, Republica Dominicana, S. Tomé, Timor e Uruguai).

Dos autores convidados, estão já confirmadas as seguintes presenças: um prémio Cervantes: Sérgio Ramírez (Nicarágua); três Prémios Camões: Arménio Vieira, Germano Almeida e Hélia Correia; cinco Prémios Literários Casino da Póvoa: Lídia Jorge, Ana Luísa Amaral, Hélia Correia, Manuel Jorge Marmelo, Juan Gabriel Vásquez (Colômbia); seis Prémios Saramago (e já todos os vencedores passaram por cá ao longo das várias edições): Paulo José Miranda, Gonçalo M. Tavares, Valter Hugo Mãe, João Tordo, Ondjaki, Bruno Vieira Amaral e 8 ex-conferencistas de Abertura das Correntes: Nélida Piñon, Marcelo Rebelo de Sousa, José António Pinto Ribeiro, Álvaro Laborinho Lúcio, Adriano Moreira, Guilherme D’Oliveira Martins, Francisco Pinto Balsemão e Ignácio de Loyola Brandão.

A Conferência de Abertura desta edição, a 19 de Fevereiro, terça-feira, às 15h00, será proferida pelo Presidente da Conferência dos Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Jorge Carlos Fonseca, que falará sobre “As Letras da Língua e a Mobilidade dos criadores na CPLP”. Um dos objectivos do actual presidente da CPLP é a mobilidade entre os países da Comunidade. Jorge Carlos Fonseca é também o Presidente da República de Cabo Verde.

(Logo Cabo Verde que passou a Língua Portuguesa para segunda língua, e adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como língua oficial, em 2017).

Neste mesmo dia, às 11h30, vai realizar-se, no Casino da Póvoa, a Sessão de Abertura do Correntes, com o anúncio dos vencedores dos Prémios Literários 2019 e o lançamento da Revista Correntes d’Escritas nº 18, dedicada a Nélida Piñon. O Presidente da República presidirá a esta cerimónia.

Muitas outras iniciativas, além das Mesas (temas serão versos da Sophia de Mello Breyner, cujo centenário do nascimento se assinala este ano), vão coabitar neste 20º Correntes d’Escritas: a Feira do Livro (que promove edições acordizadas). As Galerias Euracini 2 vão acolher não apenas a Feira do Livro mas Exposições, Lançamentos de Livros, sessões com alunos do 1º ciclo e famílias, as Correntes DAR, pequenas conversas literárias e muitas outras conversas paralelas.

Serão lançados durante o Encontro meia centena de livros, destacando: “Correntes D’Escritas & Correntes Descritas” de Onésimo Teotónio Almeida, uma compilação das suas intervenções ao longo dos anos no Correntes D’Escritas.

A Arte terá um papel de destaque nesta edição e vai espalhar-se um pouco por toda a cidade com as mais variadas exposições. Palavras, Música e a musicalidade das palavras estão sempre presentes, desde a 1ª edição, no Correntes e este ano vários cantores, músicos e poetas darão voz às suas e às palavras dos outros em vários espectáculos.

Destaque ainda para a emissão em directo do Programa Governo Sombra, da TVI24, às 24h00 de 22 de Fevereiro, sexta-feira, com Carlos Vaz Marques, João Miguel Tavares, Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira, a partir do Cine-Teatro Garrett. Além deste, vários programas de Rádio e Televisão serão gravados durante o Correntes, como: Obra Aberta, da Rádio Renascença, Ensaio Geral, da Rádio Renascença e Todas as Palavras, da RTP.»

O programa completo pode ser consultado aqui:
https://www.cm-pvarzim.pt/areas-de-atividade/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2019/programa

 

(texto recebido por email)

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/02/13/correntes-descritas-2019/

A ILC-AO no “Governo Sombra” (TVI e TSF)

CVM –Já sabemos porque é que o João Miguel Tavares se diz inquirido, agora vamos tentar perceber porque é que o Pedro Mexia diz sentir-se com Iniciativa. Isso não é contra os seus princípios?
PM– Sim, mas sem Iniciativa não se faz nada. As coisas não nos caem em cima.
CVM –Mas é assim um pouco mais dado à reflexão…
PM –Sou um pouco mais dado à reflexão mas…
RAP –Ultimamente andas com muita acção.
PM –Ando com muita acção.
CVM –Sente-se…
RAP –Não, mas o pessoal anda a trabalhar muito, aqui.
RAP –Tirando o Carlos Marques, que não faz nada.
PM –Não, isto é muito rápido. Só para assinalar que…
CVM –Sente-se em sintonia com a chamada Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o acordo ortográfico.
PM –Exactamente, que conseguiu o número de assinaturas suficiente para obrigar a discutir este assunto…
CVM –20 mil assinaturas…
PM –… que estão no parlamento…
CVM –Foi um dos signatários?
PM –Eu assinei tudo o que me puseram à frente sobre o acordo ortográfico. Tirando uma coisa sobre um referendo que, como ia ter 5% de participação, achei que era má ideia. Portanto, só para dizer, as pessoas estão muito fartas de discutir as consoantes mudas e essas coisas todas, que é o argumento jurídico, que é um argumento importante, acho eu, para se discutir no parlamento que é: “ah, vamos lá fazer uma coisa para estes países que falam a mesma língua mudarem a ortografia; então vamos lá ratificar: um, dois, três”… e não há mais! E portanto há vários países…
CVM –Quatro
PM — Há vários países…
CVM –Quatro que ratificaram e quatro não ratificaram.
PM –… quatro, um dos quais, Angola, que tem uma posição firmemente contra, noutros a questão não é tão…
CVM –Não ratificaram até agora Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor-Leste.
PM –Pois, quer dizer, o que é que isso interessa, esses países? É um bocado a lógica acordista: “não assinaram, paciência!”
CVM –Pois, o problema aqui é que havia uma primeira ideia de consenso para que o acordo entrasse em vigor
e depois houve uma alteração dizendo que bastava que três ratificassem para o acordo estar em vigor.
PM –Mas não é uma matéria suficientemente significativa para haver consenso, é isso? Será que é essa a ideia? Ou é a ideia de que realmente não havia uma motivação suficientemente grande, que há demasiadas dúvidas de aplicação, que há demasiadas embrulhadas e que portanto se calhar mais vale avançar com os poucos que (neste caso, metade) que assinaram? Acho bom que se discuta e que os partidos… porque eu tenho muita pena… há muitos… não são partidos mas deputados na Assembleia da República que eram contra o acordo ortográfico e nunca se manifestaram por causa de regras partidárias, nomeadamente no CDS e no PSD. Muitos que seguiram a linha partidária, absolutamente acéfala nessa matéria, e na verdade o único partido, já disse isso aqui uma vez, até me manifestei de punho cerrado, o partido comunista tem sido o único partido com…
CVM –Logo no princípio disto, nos anos 90, ainda acho que é nos anos 80 houve uns deputados do PCP que
rasgaram…
PM –O PCP… há algumas coisas em que vale a pena ser conservador, por exemplo, se calhar é melhor conservar a ortografia, não vale a pena estar agora aqui…
CVM –O Ricardo Araújo Pereira também assinou esta…
RAP –Exacto.
CVM –Acredita que isto pode ter alguma consequência prática?
JMT –Discutida no Parlamento… às 11 da manhã…
PM –Trinta pessoas no plenário…
JMT –Quarta-feira…
RAP –Não. Lá está. Acreditar, não acredito. Mas ainda bem que a Iniciativa existe. Porque, de facto, nós já falámos disto aqui várias vezes. E temos andado a insistir com isso. Não é só porque aquilo que o acordo se propõe fazer, que é unificar a ortografia entre os países de língua portuguesa às vezes conseguiu. Não só não cumpriu esse objectivo como às vezes até frustrou o objectivo ao contrário, ou seja, por exemplo, a palavra recepção (não é preciso estar a dar exemplos que a gente já os sabe), mas a palavra recepção no Brasil continua a ser escrita com P, porque eles aliás articulam o P e em Portugal deixou de ter o P, e às vezes também conseguiu cometer a proeza de que dentro dos próprios países a ortografia estivesse desunificada, no sentido em que, por exemplo, a palavra “espectador”, aparentemente, de acordo com as novas regras, eu, que articulo o C, posso escrever com C mas as pessoas que dizem “espétador” podem escrever sem C. Em Portugal reina a balbúrdia da qual a gente tem falado, que é…
CVM –Mas esta Iniciativa não… não vai por aí. Tem a ver com a questão jurídica.
RAP –Exacto. Eu sei que não vai por aí. Mas de facto, parece que é óbvio, e acho que temos que reconhecer, que há um problema qualquer com o acordo ortográfico. Neste momento em Portugal reina uma balbúrdia, em que há jornais a favor, que seguem o acordo, como o Diário de Notícias, jornais que não seguem acordo, como o Público, e jornais como o Correio da Manhã, que seguem o acordo excepto quando é estúpido. Eles têm essa regra: excepto quando é estúpido. Por exemplo, “pára”. A palavra “pára”, no Correio da Manhã continua a ter acento embora, de acordo com o acordo, não tenha.
CVM –Em que medida, e agora vendo a coisa de outra perspectiva, uma vez que o corpo está em vigor nas escolas, por exemplo, as crianças são ensinadas de acordo com as regras do acordo, em que medida é que reverter o acordo ortográfico, João Miguel Tavares, poderia criar uma confusão ainda maior do que aquela que já está instalada?
JMT –Não é iria, provavelmente irá de facto. A minha filha…
CVM –Imagino que seja sensível a esta questão…
JMT –… miúdos que já aprenderam a escrever e a ler… E não é só isso. E é preciso ter noção… A minha filha Carolina tem 14 anos e é bom um exemplo disso; ela está no 9.º Ano e já foi acordo desde o início. Já estamos a falar de alunos que não são propriamente criancinhas. Ela não sabe o que é que é o pré-acordo. Sempre escreveu assim, sempre foi assim que lhe ensinaram na escola.
CVM –Estava à espera de que o Pedro ou o Ricardo dissessem que tiveram mais anos na vigência do não-acordo, para combater essa ideia da confusão que se iria criar.
JMT –Mas estes miúdos não sabem como é escrever de outra maneira. Portanto eles precisariam também de reaprender aquilo. Acho que a melhor solução seria de facto haver não talvez a eliminação total, eu digo a solução mais prática, mas pelo menos corrigir as coisas que são manifestamente absurdas.
PM –Isso propôs a Academia das Ciências e foi recusado.
RAP –Exacto.
JMT –Mas mal.
PM –Claro. Mas isso mostra o espírito que anima os acordistas.
JMT –Exacto. Porque de facto há coisas muito estúpidas naquele acordo.

CVM: Carlos Vaz Marques (apresentador)
PM: Pedro Mexia
RAP: Ricardo Araújo Pereira
JMT: João Miguel Tavares

Programa “Governo Sombra” emitido pelo canal TVI em 1 de Fevereiro de 2019:

E na estação de rádio TSF em 3 de Fevereiro de 2019

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/02/06/a-ilc-ao-no-governo-sombra-tvi-e-tsf/

Nuno Pacheco: A responsabilidade de 20 mil assinaturas pela Língua Portuguesa

Neste ano de eleições, os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver.

Nuno Pacheco

Janeiro chega ao fim com uma boa notícia: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) já tem as 20 mil assinaturas necessárias para ser apresentada e discutida na Assembleia da República, à qual se dirige. Chega isto para satisfazer quem, há muito, acredita no dever e no poder das acções de cidadania? Não, por vários motivos. Por isso, quem há muito lançou tal campanha apela a que a recolha de assinaturas continue.

Convém explicar, antes do mais, do que trata tal iniciativa. O chamado “acordo ortográfico”, aprovado em 1990 num processo muito criticado e contra a maioria dos pareceres técnicos que o desaconselhavam, envolvia, de início, sete países: Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. E tinha, como pressuposto, que só seria válido quando todos estes países o ratificassem internamente (nos seus parlamentos) e depositassem os instrumentos de ratificação junto do Estado português, incumbido de oficialmente os receber. Sucedeu que tal processo tardou. E em Portugal e noutros países o dito “acordo” foi esquecido, declarado moribundo ou morto, e toda a gente foi à sua vida sem pensar mais no assunto. Até que alguém, julgando-se iluminado por incumbência “histórica”, resolveu ressuscitá-lo, tirando-o do limbo e devolvendo-o à ribalta.

Havia, no entanto, um problema: os países tardavam a engolir tal pílula. Não havia ratificações que chegassem para cantar vitória. Então, num golpe de mágica, com mais golpe que mágica, alguém se lembrou de “emendar” o que fora aprovado pelos sete países. Assim, dando uma “nova redacção ao artigo 3.º do Acordo Ortográfico”, determinou-se que este “entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” A este golpe chamou-se “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, assinado na V Conferência de governantes da CPLP, em São Tomé, em 2004, e aprovado quatro anos mais tarde na Assembleia da República pela Resolução n.º 35/2008. Timor-Leste, recorde-se, chegara recentemente à CPLP e esperava-se deste novo país uma futura adesão ao “acordo”. Pois bem: até hoje, só foram entregues quatro ratificações: as de Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Quanto a Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o malfadado “acordo”. E estamos em 2019.

Este desaforo, numa matéria que obrigaria unanimidade (não a dos negociadores, que se consegue facilmente ao fim de alguns jantares e muitas promessas, mas a das instituições legais de cada país), levou um grupo de cidadãos, de entre os muitos que se haviam mobilizado contra o acordo, a dar início a uma iniciativa legislativa que visava, tão-só, parar o “acordo” enquanto essa unanimidade não existisse. Ou seja, revogar o golpe dado pela Resolução n.º 35/2008, e manter o texto inicial do dito “acordo ortográfico”: “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor (…), após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Todos os Estados e não só os três a que o Segundo Protocolo reduziu, impunemente, toda a CPLP.

O problema é que, ao longo dos anos, não só o “acordo” foi sendo imposto como se fosse lei e não é (a lei em vigor em Portugal reconhece apenas o acordo de 1945, não revogado) como as dificuldades colocadas às iniciativas de cidadãos obrigaram a sucessivas adaptações. “Por alguma razão”, escrevem os promotores da ILC-AO, “as ILC continuam a ser uma raridade — uma benesse teórica que existe ‘para inglês ver’ mas de difícil aplicação prática e de exequibilidade quase impossível, tal é a carga de formalidades e exigências que sobre as mesmas impende.” E esta, em particular, “atravessou três conjuntos de regras diferentes para a recolha de assinaturas”, pelo que teve de se ir adaptando a todas elas. Primeiro em papel, em listas, depois em formato digital, os requisitos foram mudando ao longo dos anos: nome completo, número de cartão de identificação, data de nascimento, número de eleitor, etc. Mesmo assim, com todas as adversidades, diz agora a ILC-AO que já processou 20.768 assinaturas, das quais, após triagem, foram validadas 20.027. Isto até ontem. Mas pode haver contratempos, alertam: “Pessoas que estiveram ligadas a outras ILC contaram-nos histórias que raiam o absurdo, como, por exemplo, folhas de subscrição múltipla (10 ou 15 assinaturas por página) invalidadas na íntegra só porque uma das assinaturas não estava conforme, continha ou faltava-lhe alguma coisa que os serviços acharam ‘desconforme’ ou coisa que o valha.” Daí que a recolha de assinaturas continue, incansável, no endereço electrónico da ILC-AO e também nas ruas, na chamada Operação Pelourinho: “Onde quer que se montem as nossas bancas as pessoas acorrem, sem ser preciso convidá-las.”

Pois bem: 2019, ano de eleições, será também o ano em que os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver. E decidir, de vez, o seu destino. Nenhuma desculpa servirá para prolongar a ilegalidade que despudoradamente travestiram de “lei”.

nuno.pacheco@publico.pt

https://www.publico.pt/2019/01/31/culturaipsilon/noticia/responsabilidade-20-mil-assinaturas-lingua-portuguesa-1859949

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2019/01/31/nuno-pacheco-a-responsabilidade-de-20-mil-assinaturas-pela-lingua-portuguesa/