Jun 22 2017

A ILC-AO no Parlamento – gravação

O “sítio” do Parlamento disponibilizou a gravação da nossa audição no GTAIAAO, a qual, conforme prometido, aqui fica também com o devido destaque.

Depois de já termos publicado o texto da intervenção inicial, aqui ficam também alguns dos tópicos desenvolvidos durante a fase de perguntas e respostas.

 

fotografia de Rocío Ramos

  • Achei interessante a exposição que acabou de fazer; tem em consideração algumas coisas que muitos outros, digamos, movimentos organizados contra o acordo ortográfico não têm, como, de facto, ter referido justamente o caos ortográfico […] (Diogo Leão – PS)
  • Aquilo que me parece é que se estivéssemos em 2010, provavelmente a questão seria relativamente mais fácil e aquilo que a vossa Iniciativa refere é que, no fundo, se suspenda, que não se tomasse uma decisão até haver estudos complementares, e todos temos consciência hoje, penso eu, de que o processo não foi um processo suficientemente participado e informado. Mas estamos nesta altura e nesta altura aquilo que a vossa Iniciativa propõe é, basicamente, uma nova clivagem no sentido de passarmos a fazer uma descontinuidade na utilização [do AO90]. (Margarida Mano – PSD)
  • Conforme referiu a senhora deputada Margarida Mano, o debate [sobre o AO90] existe há 27 anos e não é  pelo facto de um erro já ter uma determinada idade ou de já estar a ser aplicado há cinco anos que justifica o facto de se continuar a aplicá-lo. Pelo contrário, isso cria cada vez uma maior urgência em resolver esse erro e não em perpetuá-lo. (HC – ILCAO)
  • “Não seria fácil, junto da maioria destes países, mesmo daqueles que não subscreveram ainda o acordo, aceitar uma reversão pura e simples daquilo que existe. E, portanto, há todo um caminho a trilhar, a prosseguir, digamos assim; de resto, utilizou, e a meu ver muito bem, eu gostei muita da expressão «abrir caminho para que a diplomacia portuguesa possa actuar». Porque, efectivamente, é isto que está em causa.”  (Jorge Campos – BE)
  • Nós [PCP], como sabem, temos uma visão crítica de todo o processo que envolveu o acordo ortográfico, e em devido tempo apresentámos propostas no sentido de, na Assembleia da República, se poder evitar chegar ao ponto em que estamos hoje. Tínhamos um Projecto de Resolução que nós acreditávamos que podia ser uma saída elegante para esta situação. Agora estamos num ponto já mais avançado e esta também é a questão. E portanto era importante perceber exactamente, em termos também da vossa análise, as perspectivas de trabalho futuro e aquela questão que aqui trouxeram, efectivamente, em termos de uma possibilidade de suspensão para trabalho diplomático pode ser uma questão aqui construtiva, a avaliar, e nós agradecemos muito a sugestão.  (Ana Mesquita – PCP)
  • Vários grupos [parlamentares] referiram a preocupação quanto ao que aconteceria se agora suspendêssemos o acordo ortográfico. No nosso entender isso não causaria uma perturbação tão grande quanto os senhores [deputados] parecem estar a querer dizer. Porque, da parte dos adultos, todos nós aprendemos a escrever sem o AO90; suspender o acordo, para os adultos, seria a coisa mais simples do mundo; ninguém ficaria particularmente perturbado com isso. Pronto, o professor Malaca Casteleiro é natural que sim, mas no nosso caso não haveria mesmo qualquer tipo de perturbação. E quanto às crianças creio que  temos de dar um voto de confiança e acreditar na inteligência das crianças. (HC – ILCAO)
  • O IILP anda a recolher os Vocabulários Ortográficos Nacionais de todos os países da CPLP, tudo bem, o que não se percebe é porque é que o Vocabulário Ortográfico Nacional do meu país não pode ser o NOSSO vocabulário ortográfico. Qual seria o problema? (RV – ILCAO)
  • O Brasil é um país com uma cultura riquíssima, nos mais diversos campos, da música à arquitectura e, claro, na literatura. Nós temos a felicidade de poder ler os autores brasileiros na sua versão original, e o Brasil, se quiser, também pode ler os autores portugueses tal como eles escreveram. Isto é obviamente uma vantagem e é muito mais enriquecedor — e é viável porque as duas variantes são mutuamente e perfeitamente inteligíveis. O que não soubermos, perguntamos e aprendemos. (RV – ILCAO)
  • O acordo ortográfico não é preciso para nada e acho que é tempo de aprendermos com os nossos erros, e de acabarmos com uma experiência que é um corpo estranho no que podia ser uma verdadeira política de intercâmbio e de troca entre a comunidade da CPLP. Mas, se calhar, é mais barato fazer um acordo ortográfico. (RV – ILCAO)
  • Quando pergunto — e eu costumo perguntar isto — porque é que as pessoas usam o acordo ortográfico, a resposta que obtenho, na esmagadora maioria das vezes, é que «é porque tem de ser; porque o cliente exige; porque… porque sim!». Nunca ouvi uma resposta que fosse «porque o acordo ortográfico é excelente e gostamos muito dele».” (HC – ILCAO)

 

ILC_GTAIAAO070617_acta
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Jun 13 2017

A ILC-AO no Parlamento – intervenção inicial

fotografia de Rocío Ramos

Já aqui demos notícia da audição concedida à ILC-AO pelo actual Grupo de Trabalho parlamentar sobre o “acordo ortográfico”, que ocorreu na passada quarta-feira, 7 de Junho.

Enquanto aguardamos que os serviços parlamentares disponibilizem a gravação integral da sessão, aqui fica o texto que serviu de base à nossa intervenção inicial.

 

Senhores Deputados,

Antes de mais, queríamos agradecer ao Grupo de Trabalho a convocatória para esta audição e a oportunidade para aqui apresentarmos o nosso ponto de vista sobre o Acordo Ortográfico.

Julgamos saber que a fase de audições está a chegar ao fim e já muitas pessoas deram o seu contributo sobre este assunto.

Por este motivo, cremos que não vale a pena entrarmos em grande detalhe em aspectos que já foram referidos em audições anteriores.

Já se falou aqui na História da Ortografia, com a reforma de 1911, o Acordo Ortográfico de 1945, a tentativa de “Acordo radical” de 1986 e o Acordo Ortográfico de 1990.

Também já se falou aqui na forma como o Acordo Ortográfico de 1990 conseguiu finalmente insinuar-se, quase duas décadas depois da sua génese, com a aprovação do segundo protocolo Modificativo, que teve lugar nesta casa, através da Resolução da Assembleia da República número 35/2008.

E também já se falou aqui no cAOs ortográfico que se espalha por todo lado, ao qual não é imune o próprio Diário da República.

Mas vale a pena olharmos para trás, para a História da ortografia. Se há coisa que podemos aprender é isto: as mudanças na ortografia são sempre uma fonte de conflitos e de perturbação.

Desde logo pela clivagem geracional que introduzem. O primeiro efeito de uma reforma ortográfica é tornar obsoleto tudo o que foi escrito antes da mudança.

Será realmente inevitável que os nossos filhos leiam o que escrevemos com a mesma estranheza com que lemos Gil Vicente?

Temos mesmo de passar, sistematicamente, por este mal-estar ortográfico? As alterações constantes da ortografia serão mesmo uma inevitabilidade?

Para responder a isto proponho que olhemos novamente para trás, para a sequência de reformas que foram feitas ao longo do último século.

Há uma que se destaca pela sua singularidade: a reforma de 1911.

Foi um parto difícil, para não variar. Fernando Pessoa combateu-a com uma frase assassina e o Theatro Circo de Braga, inaugurado em 1915, ainda hoje se chama Theatro com th porque as pessoas que o construíram não concordavam com a chamada ortografia simplificada.

Há quem diga que se “limpou” a ortografia de galicismos que tinham sido importados de forma um bocado parola, mas a verdade é que esses galicismos já lá estavam há dois séculos.

Enfim: à luz do que sabemos hoje, talvez essa reforma não devesse ter sido feita. Teria sido mais simples se a comissão de 1911 se tivesse limitado a sistematizar a ortografia vigente. A taxa de analfabetismo não baixou, a ortografia perdeu parte da sua estética e o caso do Theatro Circo está longe de ser único porque a 1911 seguir-se-iam décadas de cAOs ortográfico, muito parecido com o que vivemos hoje.

Mas, em todo o caso, para o bem e para o mal, 1911 trouxe uma novidade: Gonçalves Viana, Carolina Michaëlis e outros, pela primeira vez, levaram a cabo a FIXAÇÃO de uma norma ortográfica. O que é que isto significa? Significa que, até aí, não havia propriamente uma norma sistematizada. Ora, fixar uma norma é uma tarefa que só se deve fazer uma vez.

Imagine-se o que seria se a LEGO mudasse de vez em quando o padrão das suas peças. Como sabem, uma peça de LEGO com mais de 50 anos pode perfeitamente ser encaixada nas peças que compramos hoje.

A estabilidade de uma norma é, em si mesma, um valor acrescentado da própria norma.

Portanto, por muito questionável que tivesse sido a reforma de 1911, os mais de cem anos que ela já tem fazem com que seja muito desaconselhável mexer-lhe.

Mexeu-se-lhe, sim, em 1945, para chegarmos à ortografia que utilizamos hoje, mas as alterações de 1945 são ínfimas quando comparadas com as de 1911.

Ora, se mexer na ortografia é assim tão arriscado e toda a gente sabe isso, o que pode justificar um Acordo Ortográfico como o de 1990?

O primeiro “argumento” é o da inevitabilidade. Então, se a Língua evolui, a ortografia não tem de evoluir também?

Não, não tem. Não podemos confundir a evolução da Língua, que acontece numa base quase diária, com a evolução da norma para representarmos graficamente essa mesma Língua. Tal como as peças de LEGO originais podem ser usadas para construir uma estação espacial, que não existia no tempo em que foram feitas, também a norma ortográfica de 1945 está apta a dar resposta às necessidades do nosso tempo. Basta que, como a LEGO, se acrescente de vez em quando uma ou outra peça nova, (leia-se neologismo) ou que estejamos atentos quando a funcionalidade (leia-se a acepção) das peças já existentes se altera.

O segundo argumento é o da simplificação e da facilidade de ensino. Há limites para tudo.

Se tentarmos construir um carro deixando de lado algumas peças, o processo construtivo ficará mais simples mas receio que esse carro não nos leve muito longe. Tal como a reforma de 1911 não combateu o analfabetismo, a “simplificação” introduzida pelo AO é nefasta. Como diz Gina Cooke, uma linguista norte-americana, a ortografia não é feita para ser fácil de ensinar a miúdos de sete anos. A ortografia é feita para que pessoas adultas que conhecem a Língua possam comunicar entre si utilizando uma norma coerente e estável.

De resto, os miúdos não têm dificuldade em aprender. Gina Cooke diz que uma consoante muda é uma história à espera de ser contada. Se queremos realmente interessar as crianças pela leitura, o caminho a seguir é contar-lhes essas histórias e não poupá-las a essa suposta barreira. As crianças terão tempo de perceber a função das consoantes mudas, quando descobrirem a lógica intrínseca da sua própria Língua. E quando aprenderem uma Língua estrangeira vão ter mais ferramentas ao seu dispor e vão compreender melhor o lugar da sua própria cultura no mundo.

O terceiro argumento é o do prestígio internacional da Língua Portuguesa.

Diz o Prof. Carlos Reis, num contributo publicado na página deste Grupo de Trabalho: “…importa sublinhar a relevância de um efeito adquirido pelo AO: a Língua Portuguesa já não é, como até há pouco se verificava, uma língua com duas variantes oficiais, a portuguesa e a brasileira. Esta era uma situação que muito afe[c]tava a situação da Língua Portuguesa na comunidade internacional, seja no ensino, seja nos negócios, seja nas instituições internacionais, seja em muitas outras instâncias…”

Isto é um delírio absoluto! Desde logo, Angola e Moçambique e parece que também a Guiné-Bissau não seguem o Acordo Ortográfico. Se o AO transmite alguma mensagem à comunidade internacional essa mensagem só pode ser de embaraço, pela alhada em que nos metemos.

Mas mesmo que todos os países da CPLP ratifiquem o AO90 continuam a existir duas variantes da Língua Portuguesa. É IMPOSSÍVEL ler um texto sem que se perceba, logo no primeiro parágrafo, de que lado do Atlântico está o seu autor. Quem quiser aprender Português para Estrangeiros continua a ter de saber em que país pretende utilizar os seus conhecimentos da Língua, sob pena de arriscar uma surpresa quando passar à prática.

De qualquer modo, o que é que a comunidade internacional tem que ver com a forma como nos entendemos? O Português do Brasil e o Português Europeu sempre foram mutuamente inteligíveis. Sempre lemos em Portugal livros importados do Brasil sem que seja necessário traduzi-los, o Português Europeu não foi obstáculo a que autores portugueses publicassem no Brasil as suas obras e também não foi pelo AO90 que a edição de autores portugueses aumentou nesse país.

A verdade é esta: a existência das duas variantes ortográficas justifica-se, porque o Português do Brasil é a variante adequada à prosódia brasileira e o Português Europeu é o que convém à forma como falamos em Portugal.

Dito de outro modo: a situação anterior à vigência do Acordo Ortográfico é a que mais convinha a todas as partes. As duas variantes, que tanto afligem alguns linguistas, não são mais do que um ecossistema ortográfico eficiente e adequado à realidade da comunidade de falantes.

Como se costuma dizer, estávamos sentados em cima do ouro, mas só percebemos isso quando nos levantámos.

Portanto, em conclusão, nenhum dos argumentos que sustentam a aplicação do AO90 se justificam. Na lista de prós e contras, não há nada que justifique o tremendo transtorno e a perda de identidade que estamos a sofrer.

É chegada a altura de, com desassombro, sem drama, reconhecermos que esta aventura falhou.

Que medidas podemos tomar para resolver o problema?

É aqui que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos tem uma palavra a dizer.

Como se sabe, o Acordo Ortográfico entrou em vigor em Portugal por força da ratificação do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico. Como já foi aqui referido, o Segundo Protocolo Modificativo introduziu uma alteração na forma de entrada em vigor do AO90. Deixou de ser necessária a ratificação dos oito países envolvidos e passou a ser necessária a ratificação de apenas três.

Damos de barato o absurdo que foi a aprovação desta medida. Nos termos da Convenção de Viena dos Tratados Internacionais, este mecanismo faz sentido para convenções à escala mundial. Aplicá-lo a um conjunto de oito países, ainda por cima numa matéria desta natureza, não fazia qualquer sentido.

Mas aconteceu e esse Segundo Protocolo Modificativo foi aprovado, nesta casa, em 2008, com a Resolução da Assembleia da República (RAR) 35/2008.

Aquilo que esta ILC tem vindo a propor a todos quantos a queiram subscrever é o mesmo que propomos aos Senhores deputados: a revogação daquela Resolução parlamentar.

Sem a RAR 35/2008 Portugal deixa de aceitar o princípio de que bastam três países para que o “acordo ortográfico” entre em vigor. Logo, a aplicação do “acordo ortográfico” fica automaticamente suspensa. Note-se que a Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que determina a aplicação do AO90 no sistema Educativo, no Governo e na Administração Pública, refere explicitamente a RAR 25/2008 e sustenta-se nela.

Note-se, também, que nada disto revoga o Acordo Ortográfico. Sendo um tratado internacional, a sua revogação não é matéria da competência da Assembleia da República. Mas a sua suspensão em Portugal criaria sem dúvida um facto político que não se pode iludir e daria à nossa diplomacia as ferramentas necessárias para, junto dos restantes signatários do Tratado, negociarem, sem dramas, a anulação de um Acordo que, ao fim e ao cabo, nunca foi muito querido pelas partes envolvidas, nem mesmo pelo Brasil que, bem vistas as coisas, abdica zero no que ao AO90 diz respeito.

A nível interno, a suspensão do “acordo” abriria campo a que, como sugere o representante da Porto Editora em contributo também disponível na página deste GT, se preparasse uma transição ordenada de regresso ao Português Europeu de sempre.

Para a revogação da RAR 35/2008 existem duas vias: a primeira é a da continuação da recolha de assinaturas para que esta ILC possa chegar à Assembleia e à votação em plenário.

A segunda, que poderá ser eventualmente mais rápida, é a da proposta deste Projecto de Lei ou de outro que vá no mesmo sentido por um conjunto de deputados — desde logo, poderia ser essa a proposta dos deputados deste Grupo de Trabalho, se assim o entenderem, no relatório final que irão elaborar.

Esta solução seria a saída airosa, para não dizer mesmo redentora, para o problema do Acordo Ortográfico. Este problema não começou na Assembleia da República, mas agravou-se bastante quando esta casa aprovou o Segundo Protocolo Modificativo, num processo confuso, que meteu no mesmo saco o ingresso do recém-independente Timor-Leste na CPLP. Não deixaria de ser significativo se a solução para o AO90 começasse pelo esclarecimento desse equívoco.

Em qualquer dos casos — seja Iniciativa Legislativa de Cidadãos ou iniciativa legislativa parlamentar — parece-nos que, atendendo à natureza deste assunto, deverá ser dada liberdade de voto aos deputados ou utilizado um mecanismo de voto secreto. Cremos que isso não levantará qualquer objecção por parte dos grupos parlamentares. Estamos certos de que, nesta condições, a votação dos deputados não deixará de seguir o padrão da própria população portuguesa, por eles representada, e que nos mostra que dois terços dos portugueses não concordam com o Acordo Ortográfico.

Sob nenhuma circunstância deve ser proposta uma “revisão” ou um “melhoramento” do Acordo Ortográfico. Além das questões jurídicas atinentes, mexer num sistema incoerente não é exequível e só iria produzir uma confusão ainda maior.

Metodologicamente, quando uma actualização num computador corre mal, o primeiro passo lógico é regressar à última versão estável.

Esta é a nossa proposta.

 

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Jun 09 2017

A ILC-AO no Parlamento – notícia

À semelhança do que sucedeu em 2012 e 2013, a ILC-AO esteve de novo no Parlamento, desta feita em audição no âmbito do Grupo de Trabalho “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”.

Tivemos oportunidade de denunciar, mais uma vez, o erro de se substituir uma norma coerente e estável como é a de 1945 pela incoerência do Acordo de 90 e de desmontar a argumentação que, segundo os seus promotores, justificam esse atropelo à Língua Portuguesa.

De seguida, apresentámos aquela que nos parece ser a solução mais evidente para o problema do AO: a revogação da RAR 35/2008, com a consequente suspensão do Acordo Ortográfico no nosso país, abrindo caminho para que, pela via diplomática e sem quaisquer dramas, se chegue a uma solução conjunta com os restantes parceiros da CPLP.

Estamos a organizar os textos que serviram de guião para a nossa intervenção e deles, bem como da gravação da sessão, daremos conta em publicações próximas.

Entretanto, não queríamos deixar de fazer, desde já, um balanço geral desta diligência e, em especial, das reacções dos deputados à nossa exposição.

O coordenador do Grupo de Trabalho, o deputado José Carlos Barros, começou por agradecer a nossa presença, lamentando o atraso sobre a hora prevista para o início da sessão.

No período de perguntas e respostas o representante do PS interveio para agradecer também a nossa presença, mas lembrou que a posição do seu partido é conhecida e, por conseguinte, não pode acompanhar as nossas pretensões. De resto, acabaria mesmo por distorcer as nossas palavras: quando referimos o cAOs ortográfico que se segue a cada reforma — e que, portanto, a desaconselham — não quisemos dizer que esse cAOs, por ser esperado, deva ser encarado como natural e aceitável. O deputado saiu imediatamente após a sua intervenção mas terá certamente ocasião de recorrer à gravação da sessão para se inteirar da nossa resposta.

A representante do PSD perguntou se não começará a ser tarde, ao fim de cinco anos lectivos, para voltar atrás. Naturalmente, referimos que seria estranho não se ter atendido a décadas de estabilidade já decorridas quando se tratou de implementar o Acordo mas invocar agora esse pretexto para que tudo se mantenha como está. As duas situações não são sequer comparáveis. Por um lado, nunca é tarde demais para se corrigir um erro. Por outro lado, cinco anos são um bater de coração, comparados com as sete décadas que já leva o Acordo de 1945, aprendido pela esmagadora maioria da população portuguesa.

O representante do Bloco de Esquerda disse que também o seu partido é favorável ao Acordo Ortográfico mas não podia deixar de reconhecer que existem problemas, tendo-se mostrado particularmente interessado na referência, feita por nós, à necessidade de uma intervenção da nossa diplomacia para a resolução desses problemas.

A intervenção mais inesperada terá sido a da deputada Ana Mesquita (PCP), que leu excertos de um artigo recente assinado por Malaca Casteleiro e Telmo Verdelho, no qual acusam os críticos do AO90 em geral de elitismo, intelectuais que se julgam donos da Língua, acrescentando que o “povo povo” não se incomoda com o Acordo Ortográfico, pedindo de seguida a nossa opinião sobre esse mesmo texto.

Ficámos realmente surpreendidos, até porque o texto em questão não se destinava a nós. Naturalmente, não apreciámos o estilo trauliteiro e profundamente demagógico dos autores. Mas não nos sentimos sequer incomodados, de tal forma estamos longe do perfil de anti-acordista que o texto descreve. Pelo contrário, a História desta ILC é toda ela um testemunho da militância anónima, do taxista, da senhora da lavandaria, da professora que sente que tem de fazer algo pela sua Língua e sai porta fora, a recolher as assinaturas dos seus vizinhos. Se somos donos da Língua, o que dizer de Malaca Casteleiro que inventou sozinho o AO90 sem dar cavaco a ninguém? Se somos donos da Língua, sê-lo-emos então todos, os dez milhões de portugueses. Sobra para Malaca Casteleiro, nesse caso, o papel de ladrão.

Ana Mesquita teve o cuidado de dizer que “estava só a citar” e referiu ainda que, no âmbito do anterior Grupo de Trabalho sobre o Acordo Ortográfico (da VIII Comissão), o PCP já tinha proposto uma Iniciativa Legislativa visando a criação do Instituto Português da Língua, que seria uma saída airosa para a questão do Acordo.

Infelizmente, não foi possível contar com a presença de qualquer representante do CDS neste encontro, mas estamos certos de que a gravação da sessão, assim que disponibilizada pelos serviços parlamentares, colmatará em parte essa ausência.

De um modo geral, transpareceu nas posições dos deputados o incómodo pela situação criada. O entendimento geral é o de que a aprovação do Acordo transmitiu uma mensagem política, a sua revogação iria transmitir agora uma mensagem de sentido oposto. Aparentemente, e apesar da nossa recomendação em contrário, tudo parece encaminhar-se para que se tente remendar “em andamento” o Acordo existente. Houve no ar um prenúncio de “Comissão de Revisão” que, a confirmar-se, pode deixar-nos a braços com um AO ainda pior.

Esperamos estar enganados. Não será difícil, no âmbito da CPLP, chegar a verdadeiras soluções de cooperação que não tenham de passar por um Acordo Ortográfico espúrio, que só atrapalha e não tem qualquer razão para existir ou de ser.

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Mai 05 2017

O Acordo Ortográfico está em vigor

Em artigo recente publicado num site sobre Língua Portuguesa, o linguista Fernando Venâncio começa por zurzir quem acha que a Ortografia é “memória”, “património” ou, pior ainda, “intocável” e passa a quase totalidade do texto a apresentar-nos o que, em sua opinião, seria “um acordo como deve ser” — expressão que dá titulo ao artigo.

Pessoalmente, senti-me quase morto no meu apego ao desenho das palavras e no meu convívio com a memória de todos quantos produziram literatura desde, pelo menos, 1911. Mas o que mais me custa perceber, neste texto e noutros similares, é a estranha relação dos linguistas com o seu objecto de estudo. Por um lado, de tanto estudarem a Língua dir-se-ia que passam a considerá-la propriedade sua, esquecendo que outros, sejam escritores, poetas ou comuns mortais como eu, também a usam e têm uma palavra a dizer sobre o assunto. Por outro lado, o facto de a Língua ser “deles”, dos linguistas, não implica que sintam por ela uma proximidade por aí além — pelo menos no que à Ortografia diz respeito, consideram-na uma mera ferramenta, uma simples convenção que tanto faz ser assim como assado.

“Ó colega, passamos aqui os nomes dos meses a minúscula?”
“Ó colega, não vamos fazer uma birra por causa disso!”

cidadãos contra acordo ortográfico

É este saber ex cathedra que, ao fim e ao cabo, abriu caminho para o próprio AO90. Imagino Malaca Casteleiro a redigir a sua Nota Explicativa, em êxtase, com a nítida consciência de estar a talhar o seu lugar na História da Língua Portuguesa, na senda de Gonçalves Viana. E confesso que muito me admirou ver Fernando Venâncio, autor que sigo com atenção desde o brilhante e fundamental artigo na revista Ler, preparar-se para seguir esta via. Tive até necessidade de voltar a esse texto, relendo-o, agora com outros olhos. E, de facto, não há contradição. Já aí Fernando Venâncio dava a entender que o AO90 era mau mas um outro AO seria possível, desde que fosse bom. Devo ter-me bloqueado essa parte do texto…

Ora, bolas para isto. Não haverá, na Linguística, já não digo uma corrente ou uma tendência, mas ao menos um único linguista que defenda que se pare, pura e simplesmente? Que resista à tentação de “melhorar”, de “corrigir incoerências”, de “reduzir a necessidade de consultar o dicionário”? Se há coisa que o AO90 tem demonstrado é isto: as putativas “melhorias” que possam resultar dessas intervenções serão sempre cilindradas pelo que trazem de transtorno, de insegurança, de ruptura, de descontinuidade. De boas intenções está o inferno ortográfico cheio.

O objectivo é combater as incertezas que nos assaltam e nos levam ao dicionário? Comece-se, em primeiro lugar, por deixar em paz o próprio dicionário.

Mas deixemos de lado estas considerações, feitas a título pessoal. Enquanto promotor de uma Iniciativa Legislativa que visa a revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico, a minha opinião não conta para nada — cumpre-me apenas recordar-vos o seguinte: o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor.

Lamento dar-vos esta notícia assim de repente, mas é a verdade nua e crua: o AO90 continua válido, de facto (mas não de direito) — e portanto continua a fazer estragos.

Podíamos ser levados a pensar o contrário, tendo em conta que Fernando Venâncio está longe de ser o único a ceder à tentação de discorrer sobre “o que fazer depois do Acordo”. É grande a avalanche de “boas notícias” que dão como certo o AO nos Cuidados Intensivos, ligado à máquina.

Ora vejamos:

Deu entrada na AR (mais) uma Petição contra o AO — está só a “aguardar despacho”, só isso deve chegar para resolver o problema. Mas está também um Grupo de Trabalho da Comissão de Cultura (novamente) a entrevistar pessoas. E quando não são os entrevistados a dizer mal do AO são os próprios deputados/entrevistadores que o fazem.

A Academia de Ciências de Lisboa também tem em vista um Grupo Técnico de Revisão do Acordo, pois claro. E, para cúmulo, há dias até se noticiou que, apesar da aldrabice de bastarem três países para o AO entrar em vigor, os acordistas, mesmo assim, quase não conseguiam os mínimos. Só quatro países entregaram, até agora, o respectivo “instrumento de ratificação” junto do Estado português.

Pois é, pessoal, o AO90 está mesmo nas ruas da amargura.

Estará?

Eu sei que sonhar é fácil, e apetecível. Quem nos dera a todos estarmos já na fase de debater o que fazer depois de enterrado o AO.

Mas não estamos. No momento actual é até perigoso dar ouvidos a essa canção de embalar. O efeito imediato é o do congelamento da luta. Estamos todos fartos do AO, logo, se isto está no papo, para quê mexer mais uma palha?

Pessoal, acordem!

O AO90 não está morto e nada nos permite supor que o seu fim está próximo. Desde logo, a informação de que só quatro países “depositaram o instrumento de ratificação” é irrelevante. Portugal aprovou o Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico e, com esse gesto, submeteu-se à regra absurda de que bastam três países para validar uma norma ortográfica a ser aplicada por oito. Por outras palavras, Portugal comprometeu-se a aplicar o AO assim que três países o ratificassem, mesmo que Portugal não fosse um desses três países — como não foi: os três subscritores que valem por oito foram Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

Quanto às restantes movimentações em curso — petições, audiências na AR e, acima de tudo, debates sobre “o que fazer depois do Acordo” — podem ter o efeito pernicioso de prolongar, quando não mesmo validar, o “statu quo” actual: o Acordo Ortográfico está em vigor.

Acredito nisto: se há estratégia capaz de ter algum resultado concreto, é a da finalização desta ILC e a entrega das assinaturas respectivas no Parlamento.

Porquê? É muito simples: o referido Segundo Protocolo Modificativo — o tal que criou a regra de três países valerem por oito — foi aprovado pela Assembleia da República através de uma Resolução da Assembleia da República — a RAR 35/2008.

E qual é a premissa-chave da nossa ILC? A revogação da RAR 35/2008. É tão simples quanto isto…

Mas atenção — não queremos enganar ninguém — mesmo assim, as hipóteses são reduzidas. Mas sempre serão melhores do que as que resultam do actual estado de entorpecimento.

A receita é simples:
https://ilcao.com/subscricoes/subscrever/

Se ainda não assinou, assine.

Se já assinou, divulgue.

 

(Fotos: minha, Mata Nacional do Choupal (Coimbra) e Palmira (Síria) depois do Daesh, tirada da net)

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Abr 08 2017

A nossa memória colectiva

Nunca gostei de aniversários, a começar pelo meu próprio. Mas, na hora dos “parabéns”, há sempre uma voz amiga que me lembra: pior do que fazer anos é não os fazer…

Com a nossa ILC passa-se mais ou menos o mesmo. Cada ano de luta é mais um ano em que o “acordês” continua a (tentar) instalar-se, mais um ano em que o ensino público continua a ministrar às nossas crianças uma ortografia a-histórica, mais um ano em que a cegueira dos nossos governantes os impede de ver o óbvio: o Acordo Ortográfico é um embuste colossal que não serve para nada de bom.

Infelizmente, os defensores do acordo continuam a confundir, propositadamente, a evolução da Língua (um processo natural que ocorre todos os dias) com a evolução (?) da norma ortográfica em que essa Língua pode ser codificada.

Já disse isto nestas páginas, mas tenho de repetir: para o bem e para o mal, a reforma de 1911 procedeu, pela primeira vez, à FIXAÇÃO de uma norma ortográfica para o Português Europeu. Esta operação só tem de fazer-se uma vez. Fixada a norma, a única coisa que é preciso fazer é tratá-la bem, integrando com cuidado neologismos ou novas acepções para os lemas existentes. Não há melhor forma de preservar a nossa memória colectiva e a transmissão de pensamento entre gerações.

Vejamos um exemplo: em 1975 havia já tantos países a utilizar o papel A4 que a ISO (Organismo Internacional de Padronização) decidiu criar a norma que ainda hoje o regulamenta. Imagine-se o que seria se a ISO se divertisse a mudar, de vez em quando, uma norma que demorou anos a implementar e a fazer o seu caminho. Seria o cAOs…

É contra este cAOs que lutamos. E lembram alguns companheiros: passam hoje sete anos sobre o dia em que se recolheram as primeiras assinaturas em papel para esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o “acordo ortográfico”. É a primeira vez, desde que assumi a (tremenda) responsabilidade pela condução da ILC-AO, que se assinala esta data. E, tal como sucede com os meus próprios aniversários, não gosto de o fazer. Mas, tal como sucede quando eu próprio fico um ano mais velho, esta efeméride tem um lado bom — significa que ainda cá estamos. Faz hoje sete anos que lançámos uma frente de luta contra o AO90 que é, no fundo, tão velha quanto o próprio acordo — e que continua a fazer todo o sentido.

O “acordo” ainda não ganhou, nisto estamos todos de acordo. E, enquanto aqui estivermos, não ganhará nunca.

Portanto, muitos parabéns a todos nós — os que não esquecemos.

 

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