Operação Pelourinho

Banca da ILC-AO na Praça 8 de Maio (Paços do Concelho), Coimbra, Outubro 2018

 

Com a Feira do Livro do Porto assistimos ao último grande evento de massas de 2018 na área da cultura. Ora, como vimos, a recolha de assinaturas no Palácio de Cristal acabou por ser excelente, mas ficámos ainda aquém da meta dos 20.000 subscritores.

E agora? Sem Feiras do Livro nos tempos mais próximos, como conseguiremos as poucas centenas de assinaturas que faltam? Ou mesmo as centenas que irão certamente ser necessárias depois dessas, para dar resposta ao mais do que provável “zelo” exorbitante no escrutínio da Assembleia da República?

A solução para este problema veio, mais uma vez, da militância. Tal como temos ultrapassado todos os obstáculos até aqui, também agora os activistas da ILC estão a ser decisivos para levar esta iniciativa cívica a bom porto.

A solução é simples e começou com uma pergunta ainda mais simples: para que precisamos nós de uma Feira do Livro?

A verdade é que, por todo o país, em todos os centros urbanos, existem praças, zonas pedonais, Largos do Município ou do Pelourinho… e não apenas nos 308 concelhos do país; existem outras localidades que já foram sede de Concelho e outras que, não sendo localidades com foral de município, têm também o seu centro administrativo, a praça central onde está a farmácia, o posto de correios, o típico “Café Central”, etc. São locais estratégicos, que assumem o papel de centro geográfico e social das respectivas urbes. São espaços de convergência, onde as pessoas tendem a concentrar-se. E a ILC pode facilmente, nesses locais, ir ao encontro de novos subscritores.

Nada disto é novo. A ILC já tem militantes que, de há muito, recolhem sistematicamente assinaturas, sem precisar de Feiras do Livro. Mas, com a experiência desses eventos, há agora mais pessoas capazes de o fazer, com a experiência suficiente para fazer recolhas em espaços abertos e sem data marcada.

Antes de ter estado nas campanhas de Lisboa e do Porto, confesso que o contacto directo com os subscritores não era a minha especialidade. Agora, passado esse tirocínio, dou por bem empregue uma tarde passada numa “banca” de recolha de assinaturas. Equipado com o velho crachá do “cedilha”, estou pronto para o convívio, para o debate de ocasião sobre o Acordo Ortográfico e para testemunhar em primeira mão a aversão que o AO continua a merecer por parte dos portugueses. É claro que as assinaturas são recolhidas a um ritmo bastante menor do que numa Feira do Livro mas os resultados são, ainda assim, francamente compensadores.

A ideia de sistematizarmos esta forma “aberta” de recolha partiu da Isabel Coutinho Monteiro. E, se bem o disse, melhor o fez: ainda em Outubro montou a sua mesinha no Largo do Pelourinho, em Cascais. Dias depois, aportou à Praça da Carreira, no Estoril. Nessa ocasião montámos, eu e o Henrique, a nossa banca na Praça 8 de Maio, em Coimbra. Ao longo de Outubro e Novembro mais iniciativas similares foram acontecendo em Valongo, Vila Nova de Gaia, Espinho e Porto, por iniciativa da Olga Rodrigues. No total, estas pequenas acções já renderam mais de seis dezenas de assinaturas.

Creio que podemos dizer, com segurança, que está encontrado um caminho para esta ILC, que vai ganhando forças graças à sua capacidade para se reinventar e dar corpo ao imenso descontentamento que persiste, ontem como hoje, em relação ao AO90. Se tudo correr bem, talvez já não seja necessária a nossa presença na próxima Feira do Livro, que deverá ter lugar em Lisboa em Maio/Junho de 2019.

Julgamos que não será difícil reproduzir estas “arruadas” em diversos locais de Lisboa, Porto, Lagos, Tomar ou Setúbal e noutras cidades do país — assim o permitam as condições meteorológicas. Na sequência das Feiras do Livro, em especial depois da Feira do Livro de Lisboa, foram vários os militantes que declararam a sua vontade de promover acções deste género.

Escreva-nos um email para que possamos combinar em conjunto os pormenores da acção de recolha de assinaturas no seu “pelourinho”, isto é, nas imediações da Câmara Municipal do seu Concelho, no “Rossio” ou Largo ou Praça central da localidade onde vive. Depois de acertarmos algumas normas de procedimento teremos imenso gosto em enviar-lhe um “dossier” com todas as indicações necessárias.

Os ingredientes, ou seja, os materiais imprescindíveis (e mínimos), são simples e não é difícil reuni-los:
• uma mesinha desmontável
• cartazes da Iniciativa (e fita-cola para os colar na mesinha)
• impressos de subscrição de recolha múltipla (dez assinaturas por folha)
• alguns impressos para assinatura individual para quem quiser levar (um por pessoa, só para fotocopiar) para familiares, colegas e amigos
• Lei da ILC, com o artigo 5º sublinhado (a recolha de assinaturas não pode ser impedida)
• Projecto de Lei da ILC e respectivos pressupostos
• Canetas, de preferência “roller ball”, de gel preto

Se levar consigo uma máquina fotográfica (ou um simples smartphone), depois pode (e deve) enviar-nos algumas imagens da sua participação na “Operação Pelourinho”, já que, evidentemente, tencionamos aqui dar conta deste tipo de acções de recolha de subscrições*.

E leve também consigo, é claro, o “ingrediente” mais importante para transmitir às pessoas, mesmo àquelas que não se dispuserem a subscrever a ILC: a nossa enorme vontade de acabar com este disparate que dá pelo nome de AO90.


*Devido às inerentes restrições legais, pedimos que evite fotografar o rosto dos subscritores.

 

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Feira do Livro do Porto 2018 – balanço e contas

A exemplo do que sucedeu após a Feira do Livro de Lisboa 2018, não podíamos deixar de fazer um balanço final da campanha do Porto, agora que está feito o levantamento das subscrições recolhidas no Palácio de Cristal. Em primeiro lugar, os números: no final da Feira do Livro de Lisboa esta ILC tinha 18.167 assinaturas; agora, à data em que escrevo (18), somos 19.306 subscritores. Destes 1.139 novos subscritores, quase 900 assinaram a ILC-AO na Feira do Livro* do Porto de 2018.

São números excelentes mas, ainda assim, ocorre perguntar: se a Feira do Livro do Porto é o maior evento literário do país (diz-se no seu blog oficial), como é possível que se tenha recolhido menos de metade das assinaturas da de Lisboa?

A verdade é esta: a Feira do Livro do Porto é de facto um evento extraordinário, mas foi extraordinariamente infeliz na forma como lidou com a nossa iniciativa cívica. A militante da ILC que viveu na primeira pessoa a atitude incompreensível da CMP já aqui relatou o sucedido, com destaque para o momento em que três elementos da Polícia Municipal lhe ordenaram que desmontasse a “banca” da ILC na Alameda da Tílias.

Há que dizer, contudo, que esta saga se prolongou também no plano institucional. Não dispormos de uma mesinha de apoio estava longe de ser um pormenor. Sem esse minúsculo adereço perdemos visibilidade, pois a dita mesinha expunha também alguns cartazes. Significa isto que perdemos as assinaturas espontâneas de quem decide assinar à simples vista dos cartazes e perdemos as condições para que as pessoas pudessem exercer o seu direito cívico com um mínimo de comodidade. Adivinhavam-se 11 dias de Feira do Livro a remar contra a maré.

Por este motivo, tentámos solucionar a situação pela via do diálogo, mantendo a troca de correspondência com a “Feira do Livro do Porto” (entidade abstracta que assinou sem qualquer nome toda a correspondência). Naturalmente, chamámos a atenção para o carácter específico de uma ILC.

Feira do Livro do Porto

Desaparecida a mesa que estava junto ao banco de jardim, ficou a coragem para continuar.

Em resposta, disse-nos a “Feira do Livro do Porto” que “A Câmara Municipal do Porto não pretende impedir nem nunca impediu qualquer acção no âmbito da Feira do Livro. Contudo, a distribuição de bancas e espaços é atribuída previamente e sujeita a um período de inscrições e rateio, uma vez que todos os anos temos mais inscritos do que os espaços definidos no layout. A ocupação ou montagem de stands ou bancas está sujeita ao pagamento da taxa de inscrição“.

Então, como não podia deixar de ser, respondemos que “a montagem de stands ou bancas está sujeita ao pagamento da taxa de inscrição, sim, desde que não se trate da banca de uma ILC. Não é esta ILC que pede um regime de excepção. A excepção já existe, é a própria Lei que a define e, em nossa opinião, bem — porquanto há que distinguir entre uma Iniciativa Cívica e uma banca comercial“.

Vale a pena recordar o que diz a Lei: «o exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.»

Escudados nesse texto legal, prosseguimos a nossa exposição: “A partir daí, tudo se resume a uma questão de simples bom senso. A presença da ILC no Palácio de Cristal não ocupa um espaço na [referida] grelha de expositores, não lesa o Município pelo não pagamento de quaisquer taxas e, em última análise, não está a incomodar ninguém. Pelo contrário, temos sempre sido bem recebidos pela esmagadora maioria dos visitantes da Feira — mesmo aqueles, raros, que se declaram a favor do Acordo“.

Esta nossa última carta já não obteve resposta e assim se mantiveram, até ao final da Feira do Livro, as más condições que nos foram impostas. TODAS as assinaturas recolhidas desde esse fatídico 12 de Setembro foram recolhidas APESAR dos enormes obstáculos que nos foram impostos.

Neste contexto, as 900 assinaturas recolhidas na Feira do Livro do Porto são efectivamente um pequeno milagre. E o nosso objectivo ficou, apesar de tudo, ainda mais perto!

*Os restantes correspondem a assinaturas “online” e em papel recolhidas por militantes fora da Feira do Livro do Porto. Acompanhe a evolução destes números no quadro existente na coluna direita deste “blog”.

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Em defesa da ortografia IV (por João Esperança Barroca)

 

Em defesa da ortografia IV

João Esperança Barroca

Em Portugal, as pessoas são imbecis ou por vocação, ou por coacção, ou por devoção”.”
Miguel Torga, Diário III

 

Em 13 de Fevereiro de 2012, Pedro Santana Lopes escrevia: “Agora ‘facto’ é igual a ‘fato’ (de roupa). Mas também ‘caso’ (de Justiça) é igual a ‘caso’ (do verbo casar) e ‘falta’ (no desporto) é igual a ‘falta’ (de carência)”.  Convém também lembrar que, no passado, a mesma personagem afirmou que usar a norma ortográfica anterior ao Acordo Ortográfico ou a nova norma era o lado para que dormia melhor. Convém também ter presente que Pedro Santana Lopes é, desde sempre, um acordista e convém também não esquecer que esta personagem assinou, em 16 de Dezembro de 1990, em nome da República Portuguesa, enquanto Secretário  de Estado da Cultura, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Vinte e oito anos depois do facto (afinal ‘facto’ não é igual a ‘fato’), mencionado no final do parágrafo anterior e  seis anos e meio depois da citação com que se inicia este texto, como anda a ortografia do fundador da Aliança?

Num artigo de opinião, publicado no Jornal de Negócios, em 5 de Setembro deste ano, com indicação, no final do texto, de que este se encontra em conformidade com o AO90, Santana Lopes escreve palavras como: “electricidade”, “transacto”, “reflectiam”, “actual”, “Outubro” e “exactamente”. Isto é, num texto aparentemente em conformidade com o AO90, nem uma única palavra surge alterada por esse documento. Como se explica tal facto? (Afinal ‘facto’ não é igual a ‘fato’!) Santana Lopes terá tido uma recaída e terá retomado a grafia anterior ao AO90, como acontece com alguns órgãos da comunicação social portuguesa? Ou terá tido uma avaria no corrector ortográfico, ferramenta indispensável para escrever em acordês?

Cerca de duas semanas depois deste artigo, é divulgado o Projecto de Estatutos da Aliança. Que norma ortográfica terá sido utilizada?

Ao longo das 16 páginas do documento, encontramos (e já não ficamos pasmados!) o seguinte: ação, duas vezes, nas páginas 6 e 11; acção, duas vezes, nas páginas 6 e 12; ações, sete vezes, nas páginas 4, 5, 8 e 10;  actos, duas vezes, nas páginas 2 e 11; activa, na página 15; actividade, duas vezes, nas páginas 12 e 15; adopta e adota, na página 2; adotar, duas vezes, nas páginas 2 e 13; afectos, na página 10;ativa, duas vezes, nas páginas 2 e 15; atas, três vezes, nas páginas 9 e 12; atividade e atividades, nas páginas 2 e 14; atos, doze vezes, nas páginas 2, 4, 5, 8, 9, 10, 12, 14 e 15; atualidade, atualização, e atualizados, respectivamente, nas páginas 5, 10 e 4; carácter, quatro vezes, nas páginas 2, 8, 10 14; caráter, na página 14; Direção e direção, dezassete vezes, nas páginas 3, 7, 8, 9, 11, 12 e 16; Direcção, catorze vezes, nas páginas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11; Directa, directa e directo, nas páginas 2 e 5; Director e Diretor (quatro vezes) na página 12; efetiva, na página 6; exceto, na página 8; infrações, na página 14; Projecto, na página 1; objetivo, na página 6; receção, na página 4; respectivas, na página 10.

Como se pode verificar, há aqui uma mistura incoerente das duas normas ortográficas, como se o documento tivesse sido escrito a várias mãos (quatro, pelo menos). Este facto (afinal ‘facto’ não é igual a ‘fato’) ilustra na perfeição a trapalhada ortográfica (presente na maior parte dos catequistas da nova ortografia), em que as  multigrafias, como na Idade Média, estão a cada esquina. Se, na Aliança, perceberem tanto de política como de  ortografia, será melhor dedicarem-se à pesca, como diz o povo.

Gosta deste caos ortográfico? Não? Então, subscreva a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico em https://ilcao.com/subscricoes/subscrever/.

João Esperança Barroca

(artigo publicado no jornal Cidade de Tomar de 12 de Outubro de 2018)

(ver artigo(s) anterior(es) do autor: I, II, III.)

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Em defesa da ortografia III (por João Esperança Barroca)

Em defesa da ortografia III

João Esperança Barroca

Não adianta fingir que sou do tempo em que se escreve receção para noa aproximarmos dos brasileiros que, curiosamente, vão continuar a escrever recepção.
Ricardo Araújo Pereira

Um dos mantras frequentemente invocados pelos defensores do Acordo Ortográfico de 1990 é o da unificação da ortografia, argumentando que não fazia sentido que a Língua Portuguesa tivesse duas normas ortográficas: a do Português Europeu e a do Português do Brasil. Aliás, a expressão “acordo ortográfico” remete, certamente, para uma unidade ortográfica.

Serviu o AO 90 para unificar a ortografia de todos os povos que usam a Língua Portuguesa? Parece-nos que não, como adiante tentaremos demonstrar.

Recorrendo ao «Vocabulário de Mudança» disponível no Portal da Língua Portuguesa, como já o fez Maria Regina Rocha num artigo publicado no jornal Público, podemos obter alguns dados numéricos.

Antes do AO 90 existiam 2691 palavras que se escreviam de forma diferente e que se mantêm diferentes (por  exemplo, ‘facto’ – ‘fato’), existiam 569 palavras diferentes que se tornam iguais (por exemplo, ‘abstracto’ e  abstrato’, que hoje se grafam ‘abstrato’), e existiam 1235 palavras iguais que se tornaram diferentes. Isto é, o  AO 90 unificou 569 palavras e diferenciou 1235 (mais do que o dobro).

Vejamos alguns exemplos, recorrendo apenas a palavras correntes, iniciadas pelas 3 primeiras letras do alfabeto:

Antes do AO 90  Depois do AO 90
Português Europeu
Depois do AO 90
Português do Brasil
abjecção abjeção abjecção
abjecto abjeto abjecto
acepção aceção acepção
adoptado adotado adoptado
adoptar adotar adoptar
adoptiva(o) adoptiva(a) adoptiva(o)
afecção afeção afecção
afectação afetação afectação
afectada(o) afetada(o) afectada(o)
afectar afetar afectar
 afectivamente afetivamente afectivamente
afectividade afetividade afectividade
afectivo afetivo afectivo
afecto afeto afecto
afectuosamente afetuosamente afectuosamente
anti-infeccioso anti-infecioso anti-infeccioso
anti-séptico antissético antisséptico
anticoncepcional anticoncecional anticoncepcional
anticonceptivo anticoncetivo anticonceptivo
árctico ártico árctico
arquitectónica arquitetónica arquitectónica
aspecto aspeto aspecto
assumpcionista assuncionista assumpcionista
auto-infecção autoinfeção autoinfecção
baptismal batismal baptismal
baptismo batismo baptismo
baptista batista baptista
bissectriz bissetriz bissectriz
cacto cato cacto
carácter carácter / caráter caráter
céptica(o) cética(o) céptica(o)
cepticismo ceticismo cepticismo
circunspecção circunspeção circunspecção
co-dialecto codialeto codialecto
colecta coleta colecta
colectânea coletânea colectânea
colectar coletar colectar
colectável coletável colectável
colectiva(o) coletiva(o) colectiva(o)
colectivamente coletivamente colectivamente
colectivismo coletivismo colectivismo
colector coletor colector
concepção conceção concepção
concepcional concecional concepcional
conceptismo concetismo conceptismo
conceptual concetual conceptual
confecção confeção confecção
confeccionar confecionar confeccionar
conjectura conjetura conjectura
conjecturar conjeturar conjecturar
contraceptivo contracetivo contraceptivo

Se reparar com alguma atenção, verá que a ortografia do AO 90 é muito mais respeitadora da etimologia no Brasil do que em Portugal. Se reparar com mais atenção, verá que imensas consoantes ditas mudas se mantêm  no Brasil e desaparecem em Portugal. Se reparar ainda com mais atenção, verá que o AO criou cerca de duzentas palavras que não existiam e que são exclusivas da norma europeia. Alguém falou em unificação?

Gosta deste caos ortográfico? Não? Então, consulte o sítio oficial da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (https://ilcao.com) e subscreva-a.

João Esperança Barroca

(artigo publicado no jornal Cidade de Tomar de 14 de Setembro de 2018)

(ver artigo(s) anterior(es) do autor: I, II.)

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Notas finais sobre a Feira do Livro do Porto 2018

Começou esta campanha da Feira do Livro do Porto, talvez de forma algo precipitada quando se contactou a Organização da Feira do Livro em vez de solicitar a colaboração de alguma editora das que não se vergaram ao AO90 (e são tantas, para nosso contentamento!); mas, uma vez feita essa primeira (e, pelos vistos, errada) abordagem, recebemos uma resposta negativa.

Enviámos um email para “tentar entender quais foram exactamente os critérios que estiveram na base da decisão ora tomada.”

No dia 14 de Agosto recebemos uma resposta que merece ser reproduzida na íntegra:

Efetivamente [sic], nos termos da lei, o exercício do direito de iniciativa não pode ser obstaculizado, razão pela qual NÃO PODEMOS IMPEDIR a recolha de assinaturas em questão durante o período da Feira do Livro“.

Coisa diferente é podermos aceder ao solicitado, e cedermos, no recinto da Feira, um espaço para essa mesma recolha de assinaturas. Tal não nos é possível, visto não termos condições técnicas e logísticas para o efeito.

Com os melhores cumprimentos

“A Feira do Livro do Porto”
(sem assinatura/nome)

E realmente não podiam impedir a presença de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos [ILC], pois a Lei 17/2003 ,que regula as Iniciativas Legislativas de Cidadãos, sobretudo no seu Artigo 5º, diz com clareza que não podem ser levantados obstáculos de qualquer tipo à recolha de assinaturas para uma Iniciativa desta natureza”, facto que foi mencionado no já referido email de 3 de Agosto.

Cientes de que a Lei está do nosso lado, e à semelhança do que já tínhamos feito na feiras do livro de Braga e de Lisboa , sem que nos tivesse sido colocado qualquer tipo de problema em qualquer dos casos, avançámos na mesma.

Confiantes, iniciámos o nosso trabalho no dia 8 de Setembro. A reacção do público não podia ter sido mais calorosa e encorajadora, animando-nos a continuar a nossa luta e juntando-se a nós com a sua assinatura, dando assim força a esta ILC.

Subitamente, no dia 12 de Setembro, 3 elementos da Polícia Municipal abordaram-nos, pedindo-nos a identificação e obrigando-nos a parar imediatamente, a  retirar, a dobrar as pernas articuladas da nossa pequena mesinha (desmontável) de campismo, alegando os agentes “da autoridade” que o espaço onde estávamos, a Avenida das Tílias, no Palácio de Cristal, era “um espaço privado” e que “não está autorizada a instalação de mobiliário no recinto da Feira para recolha de assinaturas contra o Acordo Ortográfico (ou seja qual for a finalidade)” [correspondência enviada pela Organização no dia 13 de Setembro], pois não dispunham de “condições técnicas e logísticas para o efeito” [correspondência de 14 de Setembro].

Apesar deste injusto (e estranho) revés, persistimos em continuar o nosso trabalho de recolha de assinaturas,  mas agora em pé e com as folhas e a caneta na mão.

Nesse dia, e mesmo com estas limitações inesperadas, conseguimos reunir mais 40 assinaturas, o que demonstra a boa adesão do público a esta causa. E nos dias seguintes conseguimos sempre a colaboração das pessoas que iam passando e, quando abordadas, muitas delas tiveram a amabilidade de connosco colaborar assinando e achando esta causa altamente meritória. Muita gente expressou surpresa e até repúdio pela atitude da Organização de mandar a Polícia Municipal ordenar a retirada da nossa banca, achando a reacção da PM desproporcionada e injusta.

São, por todas as razões, preciosas as 903 assinaturas recolhidas ao longo de toda a Feira.

Finda a Feira do Livro do Porto, resta-nos dirigir os nossos sinceros agradecimentos a todos aqueles que, generosamente, se juntaram a nós e nos apoiaram nesta luta pela preservação da Língua Portuguesa.

A reacção do público não podia ter sido mais calorosa e encorajadora, animando-nos a persistir.

É o vosso apoio que nos dá ânimo para continuar a lutar por esta causa!

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