A ILC-AO e o PCP [reunião de 11 de Junho, 11h00]

A série de encontros entre a ILC-AO e os diversos grupos parlamentares prosseguiu no dia 11 de Junho, com mais duas reuniões. A primeira teve lugar com uma representante do Grupo Parlamentar do PCP. Infelizmente, por motivo de doença, a deputada Ana Mesquita não pôde estar presente. Para não adiarmos por mais tempo este encontro optámos por manter a data prevista, tanto mais que a nossa interlocutora — Catarina Pinto Ângelo — tem sido precisamente a assessora que, em conjunto com a deputada, acompanha a área e a matéria em questão.

Esta foi a quarta reunião com representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, depois das audiências que tiveram lugar com o Bloco de Esquerda, com o CDS-PP, e com o PSD.

De todas as reuniões, esta prometia ser, à partida, a mais pacífica, tendo em conta o historial do PCP na questão do Acordo Ortográfico.

Recordamos que o PCP tem sido, ao longo dos anos, uma das vozes críticas do AO90, tendo-se abstido aquando da aprovação do famigerado II Protocolo Modificativo em 2008.

Desde então, têm partido do PCP várias propostas para a resolução do problema do Acordo Ortográfico, incluindo a criação de um Instituto da Língua Portuguesa e mesmo a proposta de desvinculação do Acordo Ortográfico em face da inexistência de um “acordo comummente aceite” pela CPLP ou de qualquer proposta credível de vocabulário ortográfico comum.

Não obstante, e apesar das propostas que o PCP possa ainda apresentar sobre esta temática, o que estava em cima da mesa nesta reunião era o Projecto de Lei 1195/XIII, apresentado pela ILC-AO. Assim, a nossa primeira sugestão foi, desde logo, o convite para que o PCP se junte a nós, votando favoravelmente o nosso Projecto de Lei.

Este convite, de resto, está em linha com o que temos vindo a reiterar junto a todos os partidos políticos. Mais uma vez, a circunstância de a ILC-AO transitar para a próxima Legislatura veio introduzir um certo grau de incerteza, condicionando a resposta dos partidos.

O PCP não foi excepção pois, em rigor, com eleições legislativas no horizonte, não é possível prever qual a composição do Grupo Parlamentar do PCP a partir do próximo dia 6 de Outubro.

A propósito das próximas eleições, sugerimos também ao PCP que não deixasse de mencionar a questão do Acordo Ortográfico no seu programa eleitoral. Catarina Pinto Ângelo garantiu-nos que os programas eleitorais do PCP não são exaustivos e o facto de uma matéria não vir explicitamente referida nesse documento não impede o partido de continuar a acompanhar este processo e de tomar posições nesta matéria.

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1 comentário

    • Maria José Abranches G. dos Santos on 20 Julho, 2019 at 23:42

    Saúdo o PCP, o único partido que, desde o início desta vergonhosa e criminosa aventura nacional, tem revelado sensatez, conhecimento, responsabilidade e coragem! E também coerência, visto que continua a escrever correctamente a nossa língua, não embarcando acriticamente nesta vandalização do nosso património identitário maior, denunciada por tantos especialistas, inclusivamente no Grupo de Trabalho da Assembleia da República agora concluído. Conheço este vergonhoso AO90 desde que foi publicado no Diário da República, em 1991, e muito do processo político que conduziu à sua imposição ‘ditatorial’ entre nós. O tabu instalado em torno da negociação e implementação deste Acordo Ortográfico em Portugal constitui uma tremenda machadada nos valores democráticos a que o 25 de Abril nos permitiu aceder. Quantas eleições tiveram lugar em Portugal, desde 1990, sem que o AO90 fosse discutido, sem que houvesse informação e debate, sem que os cidadãos portugueses fossem ouvidos? Como é que foi possível que este linguisticamente inqualificável AO90 fosse imposto no ensino, usando as crianças e os jovens como cobaias, e tudo isto sem reacção? Chegou a hora de reconhecer os erros cometidos e de arrepiar caminho. Já tivemos de o fazer várias vezes, ao longo da nossa História: basta recordar a insensatez com que o país se lançou na guerra colonial…

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