Polícia manda fechar “banca” da ILC-AO na Feira do Livro do Porto

É no mínimo irónico que a Câmara Municipal do Porto tenha decidido homenagear um combatente da Liberdade na edição deste ano da Feira do Livro da “invicta”.

Liberdade foi tudo o que não houve ontem, dia 12 de Setembro, quando três elementos da Polícia Municipal cercaram a “banca” da ILC contra o Acordo Ortográfico, obrigando à sua desmontagem e à cessação imediata da recolha de assinaturas.

De nada serviu invocarmos a Lei 17/2003, que diz expressamente que a recolha de assinaturas é livre e gratuita, e não pode ser impedida por quaisquer entidades públicas ou privadas. A isto responderam os agentes da autoridade que o espaço em questão — em plena Avenida das Tílias, nos Jardins do Palácio de Cristal — é um “espaço privado”.

Vale a pena recuar um pouco para contarmos esta história desde o princípio, ainda que sumariamente.

Muito antes do início da Feira do Livro contactámos a Câmara Municipal do Porto, solicitando apoio para levarmos a cabo mais uma campanha de recolha de assinaturas. A Organização da Feira do Livro respondeu-nos dizendo ter levando o assunto “à consideração superior” mas, “lamentavelmente“, o nosso pedido não foi deferido.

Argumentámos em resposta que, precisamente por se tratar de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, a recolha de assinaturas está salvaguardada por Lei, ao que a Organização da Feira respondeu de novo, desta feita considerando que, efectivamente, “o exercício do direito de iniciativa não pode ser obstaculizado, razão pela qual não podemos impedir a recolha de assinaturas em questão durante o período da Feira do Livro”.  Simplesmente, não podia ceder-nos um espaço para procedermos a essa recolha, visto “não dispor de condições técnicas e logísticas para o efeito“.

Neste contexto, optámos por levar a cabo a recolha de assinaturas numa das alamedas, junto a um banco de jardim, ainda que, por não termos um espaço na Feira, nos víssemos obrigados a recolher e a transportar connosco todos os nossos materiais no final de cada dia. Assim fizemos durante quatro dias seguidos, sem recurso a quaisquer “condições técnicas e logísticas da CMP” e sem introduzir qualquer espécie de perturbação no bom funcionamento da Feira. Pelo contrário, fomos sempre bem recebidos por parte dos visitantes. De resto, sendo a própria Feira do Livro um espaço de cidadania e de cultura, a nossa presença naquele ambiente, ainda que de forma improvisada, foi sempre percebida como perfeitamente lógica e natural.

Afinal, ao fim de cinco dias, parece que o Direito de Iniciativa pode mesmo ser obstaculizado e a recolha de subscrições impedida. Nem que, para tal, a Câmara Municipal do Porto tenha de se comportar como uma empresa privada, assumindo a propriedade privada de um espaço público.

Como é evidente, não podemos abdicar do direito que assiste a qualquer ILC. Desde logo, importa esclarecer o que entende a Polícia Municipal por “recinto”. É que não há “recinto”. A Feira do Livro do Porto não é vedada e a ILC já estava, literalmente, na rua. Não ocupámos um espaço na Biblioteca Almeida Garrett ou num dos pavilhões da Feira. Se o espaço onde estávamos é privado, então é a própria rua que a Câmara Municipal está a privatizar.

Estando na rua, não é possível ir “mais para a rua”. O que a CMP pretende é, pois, mandar-nos para longe, pôr-nos a milhas, meter-nos nas traseiras, esconder-nos. Ou seja, silenciar-nos.

Pois não nos calaremos. Não baixaremos os braços. De uma forma ou de outra, continuaremos a recolher assinaturas. Mas não podemos deixar de denunciar a dupla tirania a que nos querem submeter. À tirania de um Acordo Ortográfico imposto à força junta-se agora a tentativa de silenciamento ou, no mínimo, de afastamento.

Não vamos desistir. Como é sabido, a defesa Língua Portuguesa é indissociável da defesa da Liberdade de expressão.