Category: subscritores

Mais uma etapa…

Já vimos que a admissão de uma ILC na Assembleia da República, mais do que um acto administrativo, é todo um processo. Depois de entregues as mais de 20.000 assinaturas desta ILC, a Assembleia da República solicitou-nos mais 1.024, para suprir igual número de subscrições que, no seu entender, não cumpriam todos os requisitos necessários. …

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Mais 1.024 assinaturas

Como vimos neste artigo, a Assembleia da República solicitou a entrega de mais 1.024 assinaturas para compensar igual número de subscrições com irregularidades — sendo que a maior parte se deve à falta do nº de eleitor dos respectivos subscritores. Em alternativa, podíamos também entregar os dados em falta nessas mesmas subscrições — o nº …

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A caixa 7

Caixa 7

Depois de semanas de espera, recebemos finalmente a confirmação: foi decidido pelo Gabinete do Presidente da Assembleia da República “admitir, ainda que a título excepcional, os subscritores da ILC que não indicam a data de nascimento, mas sim o número do cartão de eleitor”. A polémica, recorde-se, é anterior à entrega das assinaturas da ILC …

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A ILC-AO é agora o Projecto de Lei 1195/XIII

Menos de 24 horas depois da entrega da ILC-AO na Assembleia da República já a Divisão de Apoio ao Plenário havia atribuído um número à nossa Iniciativa Legislativa. A ILC-AO é agora o Projecto de Lei 1195 da XIII Legislatura. O próximo passo a efectuar por aqueles serviços, nos termos regimentais, será a extracção aleatória …

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Burocracia rima com Democracia?

No final de Janeiro anunciámos a chegada à meta das 20.000 assinaturas. Passado um mês, o que aconteceu entretanto? Na sequência desse anúncio, contactámos de imediato a Assembleia da República para nos inteirarmos dos passos necessários para a entrega formal das assinaturas. E formulámos uma pergunta específica: como irão ser validadas, pelos serviços competentes da …

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