Ago 07 2019

A ILC-AO e “Os Verdes” [reunião de 11 de Junho, 15h00]

No dia 11 de Junho, pelas 15h00, decorreu mais uma reunião entre a ILC-AO e representantes de grupos parlamentares. Desta feita, o contacto teve lugar com Dulce Arrojado, da Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Foi a quinta reunião com representantes dos partidos com assento parlamentar, depois das audiências que tiveram lugar com o Bloco de Esquerda, CDS-PP, PSD e PCP.

A exemplo do sucedido em todos os anteriores encontros, a ILC-AO não quis deixar de convidar o Partido Ecologista “Os Verdes” a acompanhar o nosso Projecto de Lei assim que este chegue ao Plenário.

Para nossa surpresa, a deputada disse-nos ser esse um cenário que já esteve mais longe de acontecer. No seio do Partido tem vindo a crescer a consciência do erro que foi a implementação de um Acordo Ortográfico, em especial nos moldes em que foi levado a cabo o AO90.

Destacou o recente congresso d’”Os Verdes”, onde foi aprovada uma Moção Sectorial que, em termos muito críticos, pugna PELA AVALIAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO. Esta Moção surgiu no 14º Congresso do Partido que teve lugar em Lisboa nos dias 17 e 18 de Novembro de 2018. O Congresso do PEV (que, naquele Partido, se designa por Convenção) é o órgão máximo do Partido e realiza-se de três em três anos.

Para se ter uma ideia da importância desta Moção, que foi aprovada, devemos lembrar-nos que o PEV nunca deu especial atenção à questão do Acordo Ortográfico. Pelo contrário, adoptou-o, aparentemente sem qualquer esboço de contestação, e continua a aplicá-lo na sua comunicação oficial.

Este é um fenómeno que nos espanta até que não ocorra mais vezes: pessoas e entidades que viam o AO90 com bons olhos — porque “a Língua tem de evoluir” — constatam agora, em face da realidade, que nele não existe evolução alguma, ou seja, que o Acordo Ortográfico é um logro.

Esperamos, agora, que o PEV possa ser consequente com essa Moção que aprovou, deixando de utilizar o AO em espaços como o sítio oficial do Partido, onde nada o obriga a seguir o Acordo. Estamos certos de que, se mais instituições congéneres seguissem este exemplo, muitas outras se seguiriam. Às vezes, para nos apercebermos da realidade que nos cerca, basta que alguém diga as palavras mágicas: o rei vai nu!

De certo modo, a notícia desta Moção, que desconhecíamos, antecipou a nossa proposta seguinte, isto é, tal como fizemos nas reuniões anteriores, a sugestão para que o PEV inclua a questão do Acordo Ortográfico no seu Programa Eleitoral para Outubro próximo.

Fica a sugestão, veremos o resultado.

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Jul 20 2019

A ILC-AO e o PCP [reunião de 11 de Junho, 11h00]

A série de encontros entre a ILC-AO e os diversos grupos parlamentares prosseguiu no dia 11 de Junho, com mais duas reuniões. A primeira teve lugar com uma representante do Grupo Parlamentar do PCP. Infelizmente, por motivo de doença, a deputada Ana Mesquita não pôde estar presente. Para não adiarmos por mais tempo este encontro optámos por manter a data prevista, tanto mais que a nossa interlocutora — Catarina Pinto Ângelo — tem sido precisamente a assessora que, em conjunto com a deputada, acompanha a área e a matéria em questão.

Esta foi a quarta reunião com representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, depois das audiências que tiveram lugar com o Bloco de Esquerda, com o CDS-PP, e com o PSD.

De todas as reuniões, esta prometia ser, à partida, a mais pacífica, tendo em conta o historial do PCP na questão do Acordo Ortográfico.

Recordamos que o PCP tem sido, ao longo dos anos, uma das vozes críticas do AO90, tendo-se abstido aquando da aprovação do famigerado II Protocolo Modificativo em 2008.

Desde então, têm partido do PCP várias propostas para a resolução do problema do Acordo Ortográfico, incluindo a criação de um Instituto da Língua Portuguesa e mesmo a proposta de desvinculação do Acordo Ortográfico em face da inexistência de um “acordo comummente aceite” pela CPLP ou de qualquer proposta credível de vocabulário ortográfico comum.

Não obstante, e apesar das propostas que o PCP possa ainda apresentar sobre esta temática, o que estava em cima da mesa nesta reunião era o Projecto de Lei 1195/XIII, apresentado pela ILC-AO. Assim, a nossa primeira sugestão foi, desde logo, o convite para que o PCP se junte a nós, votando favoravelmente o nosso Projecto de Lei.

Este convite, de resto, está em linha com o que temos vindo a reiterar junto a todos os partidos políticos. Mais uma vez, a circunstância de a ILC-AO transitar para a próxima Legislatura veio introduzir um certo grau de incerteza, condicionando a resposta dos partidos.

O PCP não foi excepção pois, em rigor, com eleições legislativas no horizonte, não é possível prever qual a composição do Grupo Parlamentar do PCP a partir do próximo dia 6 de Outubro.

A propósito das próximas eleições, sugerimos também ao PCP que não deixasse de mencionar a questão do Acordo Ortográfico no seu programa eleitoral. Catarina Pinto Ângelo garantiu-nos que os programas eleitorais do PCP não são exaustivos e o facto de uma matéria não vir explicitamente referida nesse documento não impede o partido de continuar a acompanhar este processo e de tomar posições nesta matéria.

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Jul 07 2019

A ILC-AO e o PSD [reunião de 30 de Maio, 17h30]

Como certamente se recordam, a ILC, na sequência da entrega das suas mais de 20.000 assinaturas na Assembleia da República, encetou uma série de contactos com diversos partidos políticos com assento parlamentar, com o objectivo de apresentarmos o nosso Projecto de Lei e de auscultarmos a sensibilidade dos diferentes Grupos Parlamentares para a questão do Acordo Ortográfico.

Nesse processo, demos conta das audiências que tiveram lugar, primeiro com o Bloco de Esquerda, a 8 de Maio, e com o CDS-PP, alguns dias depois.

Estes contactos prosseguiram normalmente, tendo já havido outras reuniões subsequentes, com representantes do PSD, PCP e “Os Verdes”.

Entretanto, dada a exigência de mais 1.024 assinaturas por parte da Assembleia da República, o centro das nossas atenções deslocou-se, naturalmente, para a Feira do Livro de Lisboa e para as demais acções de recolha. Passada essa azáfama, com a recolha de assinaturas novamente em velocidade de cruzeiro, é tempo de pormos em dia o relato das audiências.

Por ordem cronológica, o encontro seguinte teve lugar no passado dia 30 de Maio, tendo uma delegação da ILC-AO sido recebida pelo Grupo Parlamentar do PSD. Esta era uma reunião que aguardávamos com grande expectativa. Desde logo porque o PSD é um dos maiores grupos parlamentares — actualmente é mesmo o maior — mas também por ser este partido um espelho fiel das contradições e dos contrastes que sempre foram a imagem de marca do Acordo Ortográfico: temos o PSD de Cavaco Silva, que encarrega Santana Lopes de promover a concretização do AO90, mas temos também o partido de Vasco Graça Moura, Mota Amaral, Pacheco Pereira e Mendes Bota, para citar apenas alguns dos maiores críticos de sempre do Acordo Ortográfico.

Nesta audiência o Grupo Parlamentar do PSD foi representado pelo Senhor Deputado José Carlos Barros, um dos representantes do PSD na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Conforme nos disse o deputado, no seu entender, “esta questão está longe de ser consensual e suscita ainda fortes reacções da sociedade civil e necessita ser repensada”.

De facto, José Carlos Barros é conhecido pelas posições que tem tomado sobre o tema do Acordo Ortográfico e que são em larga medida coincidentes com as nossas, nomeadamente quanto à generalização galopante do caos ortográfico por força da implementação do AO.

Na reunião abordámos ainda algumas questões legais atinentes ao Acordo Ortográfico, nomeadamente quanto à sua vigência (ou não) em cada um dos países signatários, a sua ratificação por apenas quatro desses países, tendo ainda sido levantadas dúvidas quanto à validade dos instrumentos de ratificação depositados, o que poderia pôr (ainda mais) em causa a validade do AO enquanto Tratado Internacional.

Relativamente à posição do PSD sobre a questão da ILC, quisemos saber da possibilidade de o Grupo Parlamentar votar favoravelmente o Projecto de Lei 1195/XIII, se pondera a abstenção ou, em alternativa, se considera a hipótese de conceder liberdade de voto aos seus deputados. A resposta obtida não foi conclusiva, apesar de Carlos Barros defender a discussão ampla e aprofundada deste assunto no seio do Partido.

A exemplo do que sucedeu com o Bloco de Esquerda e com o CDS-PP também deixámos no ar a sugestão para que o PSD inclua a questão do Acordo Ortográfico no seu Programa Eleitoral para as próximas eleições legislativas. José Carlos Barros respondeu que poderia haver essa possibilidade embora não exista um consenso alargado acerca do assunto entre os deputados daquele Grupo Parlamentar. Curiosamente, há apenas alguns dias, José Pacheco Pereira sugeriu exactamente o mesmo a Rui Rio, Presidente do PSD, no programa “Circulatura do Quadrado” (TVI24).

Ficámos com a ideia de que José Carlos Barros, a título individual, de bom grado inscreveria o seu nome no lote dos Social-Democratas que se têm batido contra o Acordo. Disponibilizou-se mesmo para manter o contacto connosco, por correio electrónico, de modo a fazermos-lhe chegar qualquer informação pertinente que possa surgir ao longo deste processo.

Como seria de esperar, dado que a actual Legislatura se aproxima do fim e outra composição do Parlamento surgirá após as eleições de Outubro próximo, saímos desta reunião, de novo, com a sensação de que tudo ainda se encontra em aberto, pois existem posições divergentes no seio do Partido Social Democrata, havendo que esperar para ver aquilo que sucede após o fim de um ciclo político e o início de outro.

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Jul 05 2019

Mais uma etapa…

Já vimos que a admissão de uma ILC na Assembleia da República, mais do que um acto administrativo, é todo um processo. Depois de entregues as mais de 20.000 assinaturas desta ILC, a Assembleia da República solicitou-nos mais 1.024, para suprir igual número de subscrições que, no seu entender, não cumpriam todos os requisitos necessários. Nos termos da Lei, foi-nos dado um prazo de 30 dias úteis para formalizarmos essa entrega.

Metemos rapidamente mãos à obra, intensificando a campanha de recolha de assinaturas que, em boa verdade, nunca parou — e não parará enquanto a ILC não for votada em plenário.

No passado dia 1 de Julho entregámos em mão, na Divisão de Apoio ao Plenário, mais um dossier com 1.694 assinaturas. É um número que excede largamente o que nos foi pedido, com a particularidade de ter sido alcançado em cerca de metade do tempo disponível.

Para ultrapassarmos mais esta etapa contámos, em boa hora, com o empenho de vários militantes um pouco por todo o país e, em especial, na Feira do Livros de Lisboa, que decorreu recentemente no Parque Eduardo VII.

As Feiras do Livro, ponto de encontro da gente que se interessa pela palavra escrita, são sempre um espaço propício para a recolha de assinaturas contra o Acordo Ortográfico. Mas, mesmo quando não há essa envolvente, as recolhas correm geralmente bem. Foi o caso das campanhas no Porto e noutros pontos de Lisboa, em plena rua, ou na Feira de Artesanato de Lagos. Não há fotos do Porto mas, no dia 10 de Junho, regista-se a curiosidade de estarem a decorrer recolhas, em simultâneo, em três cidades do país.

É claro que, além da militância, temos também o outro lado desta campanha — os subscritores. Sem eles, sem a aversão que o AO continua a merecer-nos após anos de implementação forçada, nada disto seria possível. Sabemos que temos ainda um longo caminho a percorrer. A próxima etapa será a da validação das assinaturas em sede do Instituto de Registos e Notariado. É possível que, também aí, nos “sentenciem” a exigência de mais assinaturas.

Nada tememos, porém. Sabemos que, com ou sem Feiras do Livro, a ILC continuará a ser acolhida de braços abertos por todos quantos amam a Língua Portuguesa.

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Jun 16 2019

Mais 1.024 assinaturas

Como vimos neste artigo, a Assembleia da República solicitou a entrega de mais 1.024 assinaturas para compensar igual número de subscrições com irregularidades — sendo que a maior parte se deve à falta do nº de eleitor dos respectivos subscritores.

Em alternativa, podíamos também entregar os dados em falta nessas mesmas subscrições — o nº de eleitor ou, à luz da nova redacção da Lei 17/2003, as datas de nascimento desses subscritores. Claro que esta alternativa é apenas teórica: o nº de eleitor já não existe e não temos forma de pedir aos subscritores a data de nascimento que, à data da sua subscrição, não era necessária. Deste modo, a recuperação desses dados é virtualmente impossível.

Havia, portanto, que recolher mais 1.024 assinaturas. Nos termos da mesma Lei 17/2003, foi-nos concedido um prazo de trinta dias úteis, que terminará no próximo dia 3 de Julho.

É com grande prazer que anunciamos que esse objectivo já foi ultrapassado, em metade do tempo disponível. Estão de parabéns todos os voluntários que em Lagos e em vários pontos de Lisboa — com destaque para a Feira do Livro que ainda decorre no Parque Eduardo VII — se disponibilizaram para ultrapassar mais este obstáculo.

A Feira do Livro, em particular, representa uma dura prova e exige dos voluntários um enorme espírito de sacrifício. Mesmo com o inestimável apoio da GRADIVA, são muitas horas de pé, com um calor abrasador durante o dia que se transforma em frio arrepiante ao cair da noite. Sem esquecer o vento que nos obriga às vezes a recolher cartazes e a segurar canetas e folhas com as duas mãos. Ou a chuva, que também já nos visitou. Ao final do dia, há ainda que recolher todos os materiais e enfrentar uma viagem de quilómetros até casa. Para que tudo possa recomeçar no dia seguinte.

Todo este esforço, note-se, é apenas para que a ILC possa ser admitida na Assembleia da República. Ao longo deste processo, temos aprendido que uma ILC é admitida não uma mas sim três ou quatro vezes. Primeiro é admitida genericamente, depois é admitida quando se constata que há um mínimo de 20.000 subscritores com todos os dados necessários. Será depois novamente admitida quando esses dados forem conferidos pelo Instituto dos Registos e Notariado e, mais tarde, será admitida numa Comissão Permanente, onde um deputado será encarregado de elaborar um relatório em que, se tudo correr bem, será proposta a sua… admissão para agendamento e votação em Plenário.

Quer isto dizer que é bem possível que, noutras fases do processo, o Parlamento nos venha ainda exigir mais assinaturas, mais informações ou outros dados quaisquer. Se isso acontecer, cá estaremos — para o que der e vier.

É que há um lado positivo nesta luta, que nos anima e nos dá forças para seguirmos em frente: falamos, como é evidente, da adesão das pessoas à nossa proposta. Gente de todas as idades agradece o facto de estarmos a recolher assinaturas, assinam e chamam amigos e familiares. Alguns ficam à conversa connosco, a zurzir no malfadado AO90, como se fôssemos velhos conhecidos. Nos dias de maior afluência, como o feriado do dia 10 de Junho, chegaram a ser três e quatro pessoas a assinar a ILC em simultâneo. Só nesse dia foram recolhidas quase 300 assinaturas.

Esta adesão, volvidos anos sobre a (tentativa de) implementação do AO90 dá-nos a certeza de estarmos do lado certo da História.

Mais uma vez, não podemos deixar de referir o papel da GRADIVA / SINAIS DE FOGO, pela sua disponibilidade e pelo apoio constante. A Feira do Livro constitui uma dura prova também para todos os colaboradores da editora e, mesmo assim, o carinho com que temos sido recebidos é inexcedível — chega ao ponto de nos assegurarem a energia eléctrica necessária para que a recolha de assinaturas não pare com o cair da noite.

A todos, o nosso muito obrigado!

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