Tag: Português

A ILC-AO é o instrumento legal adequado — Parecer jurídico

  Ciclicamente, surgem dúvidas sobre a adequação desta Iniciativa Legislativa para reverter a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, tendo em conta que está em causa um Tratado Internacional. Como a negociação de Tratados é uma competência do Governo e as Iniciativas Legislativas de Cidadãos são admitidas no Parlamento, será uma ILC, à luz da …

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Reunião com o PS [18.12.2019]

Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar …

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A ILC na RTP3 [Programa 360º, 18/12/2019]

  Entrevista de Maria do Carmo Vieira no Programa 360º (RTP3), a propósito das reuniões que a ILC-AO tem vindo a levar a cabo com representantes dos diversos Grupos Parlamentares. Com a admissão da ILC-AO no Parlamento, esta Iniciativa Legislativa passou formalmente a Projecto de Lei, com o nº 1195/XIII, tendo baixado à Comissão Permanente …

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O final de contas (II)

Nota: os resultados de datas de nascimento dizem respeito (evidentemente) apenas aos 986 subscritores que a indicaram; 12161 não o fizeram. Complementando os resultados apresentados no post anterior, aqui ficam mais alguns gráficos e quadros com perspectivas diferentes e/ou cruzamento de dados sobre as subscrições da ILC-AO. quadro resumo

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O final de contas (I)

Depois da entrega na Assembleia da República de todas as subscrições, com posteriores acrescentos, o contador (ver na coluna à direita) está agora fechado e é esta a ocasião, portanto, para o fecho de contas. Vejamos então os resultados mais relevantes obtidos com os dados das assinaturas da ILC-AO. grupo etário, sexo e tipo de …

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