Mai 16 2025
A acção interposta pela ILC-AO contra a Assembleia da República pode suscitar alguma perplexidade e toda uma série de questões. Desde logo, é possível intentar uma acção contra a Assembleia da República em Tribunal? Nesta publicação tentamos, na medida do possível, dar resposta a esta e a outras interrogações. É possível intentar uma acção contra …
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Mai 13 2025
Nota prévia: este é um artigo que surge passados quase três anos sobre a última entrada nesta página. Foi — e continua a ser — um tempo de luto e um tempo de repúdio. Repúdio pela forma como esta ILC foi tratada pelas instituições que mais deviam defendê-la, repúdio pela visão do estropício que é …
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Jun 19 2022
Nota prévia: a propósito da intervenção de Jorge Miranda e da sua cruzada contra os estrangeirismos, a que Nuno Pacheco se refere neste artigo, vale a pena tecermos algumas considerações. A primeira, e mais evidente, é que a crítica generalizada ao uso de estrangeirismos é, por si só, um terreno escorregadio. Com toda a subjectividade …
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Mai 24 2021
Em resposta à nossa comunicação de 12 de Abril, que podem ler aqui, a Assembleia da República decidiu… não responder. Na carta recebida entretanto [com data de 27 de Abril de 2021], ficam sem resposta praticamente todas as questões que endereçámos ao Senhor Presidente da Assembleia da República. O Gabinete da Presidência limita-se a informar …
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Abr 12 2021
A ILC-AO aguarda, desde Dezembro de 2019, que a Assembleia da República se digne promover um debate que os mais de 20.000 subscritores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos consideram fundamental. Recordamos que a ILC-AO foi entregue na Assembleia da República em Abril de 2019, tendo baixado à Comissão de Cultura e Comunicação no dia 6 …
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