Tag: Português

“A Língua Portuguesa também deveria interessar aos candidatos à Presidência” (Maria do Carmo Vieira, PÚBLICO, 10.01.2021)

Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos. N.º 2 do Artigo 48.º da Constituição Em qualquer eleição que se realize, não há candidato que não justifique a sua candidatura, …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2021/01/11/a-lingua-portuguesa-tambem-deveria-interessar-aos-candidatos-a-presidencia-maria-do-carmo-vieira-publico-10-01-2021/

À espera de Godot?

Já sabemos, há alturas em que não vale a pena insistir. Pelos critérios da Assembleia da República, os temas mediáticos, financeiros e/ou polémicos são sempre prioritários. A crise do Orçamento de Estado para 2021, que nos ocupou durante longuíssimas semanas, fazia o pleno nestas três alíneas. Já o debate sobre o Acordo Ortográfico, pelo contrário, …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/12/10/continuamos-a-espera/

Um Setembro sombrio

  Como o PÚBLICO bem denunciou, em artigo que reproduzimos no início de Agosto, o primeiro ano desta XIV Legislatura terminou sem que a ILC-AO/Projecto de Lei nº. 1195/XIII tivesse sido debatido e votado. Nunca imaginámos que fosse possível um Projecto de Lei que já vem da Legislatura anterior (!) pudesse atravessar todo o primeiro …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/09/23/um-setembro-sombrio/

O parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais: uma obra de ficção jurídica?

Como prometido no anterior artigo, apresentamos agora um levantamento exaustivo dos erros e imprecisões contidas no parecer emitido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (doravante “CACDLG”) sobre esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4ª). Julgamos que ficará demonstrado, no final desta exposição, que o relatório produzido pelo deputado-relator da …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/07/08/o-parecer-da-comissao-de-assuntos-constitucionais-uma-obra-de-ficcao-juridica/

A ILC-AO não revoga o Acordo Ortográfico

Diz a Lei n.º 17/2003 que, quando a Assembleia da República nada decide sobre uma Iniciativa Legislativa no prazo de 30 dias, deve “passar a bola” ao Plenário, agendando o debate e votação do respectivo Projecto de Lei. É claro que ninguém gosta de ganhar na secretaria. Por este motivo, fomos permitindo que o Parlamento, …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/06/28/a-ilc-ao-nao-revoga-o-acordo-ortografico/