Dez 18 2016

Cidadãos ou cobaias?

PÚBLICO, 18 de Dezembro de 2016, 2:03

Cidadãos ou cobaias?

Se antes poucos motivos existiam para não agir, agora ainda menos – ou nenhum – há. É mais do que tempo de acabar com esta atroz aberração, esta aviltante abominação do acordo ortográfico. Definitivamente.

Não mereceram muitas referências na comunicação social nacional – o PÚBLICO, através de Nuno Pacheco, foi uma (expectável e louvável) excepção – as declarações no passado mês de Outubro, e em pelo menos duas ocasiões, por Murade Murargy, anterior secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  (entretanto substituído no cargo por Maria do Carmo Silveira),  referentes aos objectivos e às actividades daquela organização em geral, e, ao dito «acordo ortográfico [AO] de 1990» em particular…

E de que se podem destacar: «a língua é muito importante, não há dúvida nenhuma, e é nossa obrigação difundi-la, promovê-la, internacionalizá-la. Mas não podemos ficar apenas agarrados à nostalgia da língua. A língua é um meio de transmissão de conhecimento, de negócios, do comércio, do investimento. Eu, por exemplo, não me preocupo se estou a aplicar (o acordo ortográfico) ou não. Se as pessoas me entendem, vamos em frente. (…) Muita gente não está de acordo (com o AO90), há muitos intelectuais, jornalistas, que não aplicam, pois acham que não traz vantagens. Não há uma unanimidade sobre se valeu a pena, ou não, o tanto de dinheiro que se gastou. As implicações financeiras da aplicação do acordo são grandes. (…) Acredito que devemos concentrar-nos no que é fundamental para permitir que os outros (países-membros) possam se desenvolver.» Posteriormente, disse: «os países africanos talvez não estivessem preparados para um investimento dessa envergadura. (…) É preciso perceber que estes países (como a Guiné-Bissau e Moçambique) têm outras prioridades. Há questões que dizem respeito ao combate à fome e à pobreza que são mais importantes que alterar esta ou aquela forma de escrever.»

Ou seja, e por outras palavras, o prévio líder da CPLP declarou que utilizar o «acordo ortográfico de 1990» não é a mais importante entre as metas daquela organização e dos povos que aquela agrega, e que é até algo dispensável. Trata-se de uma atitude surpreendente, não tanto pela avaliação do AO90 – qualquer pessoa honesta e inteligente reconhece que o dito cujo é, para além de ridículo e de ilegal, também inútil e mesmo prejudicial – mas mais por representar uma alteração da perspectiva de Murade Murargy sobre este assunto. Em Maio último – então, sim, com alguma repercussão mediática – ele afirmara que «o acordo ortográfico está a seguir o seu caminho. Os países que ainda não ratificaram estão no processo de ratificação. Penso que é um debate desnecessário neste momento. As pessoas são livres de falar sobre isso, mas não há nenhuma controvérsia em relação ao acordo ortográfico. (…) Moçambique e Angola estão a preparar-se para ratificar. Não vejo qual é o problema. Não há retorno. (…) Se for preciso fazer uma revisão vai-se fazer, mas não porque o acordo esteja mal elaborado. Se for necessário, se há certos ajustamentos que têm que ser feitos, serão feitos no momento próprio e dentro do contexto em que se verificar essa necessidade.»

O que terá acontecido ao diplomata moçambicano nos cinco meses decorridos entre estas duas, e contraditórias, posições públicas? Vou especular: ele entendeu por si próprio, ou alguém lhe explicou, que não faz muito sentido, que não é lógico nem digno, um africano defender um plano concebido e concretizado por uns quantos neofascistas e neocolonialistas portugueses e brasileiros também com a finalidade explícita de condicionar a comunicação e a cultura, a língua e a literatura dos países que conquistaram a independência depois de 25 de Abril de 1974. Ele entendeu por si próprio, ou alguém lhe explicou, que não é admissível, e que seria inclusivamente vergonhoso, submeter-se, sujeitar-se a um novo «Estatuto do Indigenato», apesar de (aparentemente) apenas «ortográfico», e colaborar na imposição daquele aos seus compatriotas e aos estrangeiros do mesmo continente, quantos deles irmanados ideologicamente e que com ele partilham o mesmo idioma oficial…

Embora em Portugal, e ao contrário de Angola e de Moçambique, que se recusam – felizmente, e esperemos que definitivamente – a recuar no tempo, a regredirem enquanto nações, esse novo «Estatuto do Indigenato» tenha entrado efectivamente (?) em vigor, por via da famigerada Resolução da Assembleia da República Nº 35/2008, de 29 de Julho. Para a revogar, para a repelir, para – literalmente – a rasgar, e, assim, as pessoas deste país deixarem de ser peões de interesses que lhes são estranhos e/ou externos, de serem cobaias em duvidosas «experiências filo(i)lógicas» dirigidas por pervertidos protegidos pelo poder político, e porque não basta que Murade Murargy dê a sua «autorização», há que assinar e concluir a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico – que, não, não só não «morreu» como está bem viva e se recomenda.

Rui Valente, o meu colega da ILCAO e desta agora líder, em artigo publicado neste jornal a 1 de Outubro, em várias mensagens que tem enviado, e no novo sítio da Iniciativa, tem esclarecido o porquê e o como da (renovada) missão: «a Assembleia da República aprovou, no passado dia 20 de Julho, alterações importantes à Lei 17/2003, que regula as Iniciativas Legislativas de Cidadãos: deixa de ser necessário o número de eleitor, passando a ser necessária a data de nascimento; o número de assinaturas necessário para uma ILC baixa de 35.000 para 20.000; além da subscrição tradicional em papel, as assinaturas passam a poder ser recolhidas também por via electrónica. Neste contexto, ficam a faltar-nos “apenas” 5.000 assinaturas para que consigamos o nosso objectivo de entregar a ILC no Parlamento. Em face desta nova realidade, a ILCAO mobilizou-se, criando um formulário que permite subscrever a Iniciativa sem necessidade de papel, envelopes ou selos do correio. Basta ir a https://ilcao.com/?page_id=19213 e submeter os seus dados, utilizando para tal um endereço de e-mail válido.»

Se antes poucos motivos existiam para não agir, agora ainda menos – ou nenhum – há. É mais do que tempo de acabar com esta atroz aberração, esta aviltante abominação. Definitivamente.

Octávio dos Santos

(artigo publicado na edição online do PÚBLICO)

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Dez 13 2016

Fire and Forget?

Quando este artigo saiu no Público, o primeiro comentário que surgiu na edição online do jornal dizia o seguinte: “Já lá têm o meu papelinho assinado. Boa sorte daqui por diante”.

Em primeiro lugar (e em segundo, e em terceiro…): nunca é demais enaltecer o esforço e a militância de quem se deu ao trabalho de imprimir, preencher, assinar e enviar um papel pelo correio. Para o “Anjo Caído”, autor/a do comentário, o meu sincero agradecimento.

Agradeço também o tom despreocupado e divertido: seria bom podermos fazer desta luta contra o AO90 uma campanha alegre, para usar um dos títulos mais célebres de Eça de Queiroz. Passará a sê-lo, certamente, a partir do momento em que consigamos reunir as assinaturas em falta.

No imediato, porém, aquele comentário parece reflectir um sentimento comum à grande maioria dos subscritores da ILC: “Cumpri o meu dever, fiz o que tinha a fazer, resta-me esperar pelos resultados”.

Infelizmente, nesta luta contra o AO90, todos nós precisamos de boa sorte — a começar pela Língua Portuguesa.

Desde logo, preciso eu de toda a boa sorte do mundo, nesta tarefa de juntar assinaturas para entregar uma ILC na Assembleia da República, Precisamos também de muita sorte, eu e todos os subscritores que abraçaram esta causa, para reunirmos as assinaturas de que ainda necessitamos.

E, por fim, precisam de sorte todos aqueles que já subscreveram, a começar pelo autor ou autora do comentário no Público — para que a sua subscrição não seja um acto falhado, um voto perdido, um tiro que saiu pela culatra.

O facto é que assinar uma ILC não é o mesmo que disparar um moderno míssil teleguiado, tão certeiro que não precisamos sequer de seguir a sua trajectória — sabemos que ele atingirá infalivelmente o alvo.

Ao contrário desse avançadissimo “Fire and Forget”, esta ILC precisa que os seus subscritores continuem a acompanhá-la, a acarinhá-la e a promovê-la. Se cada um de vós trouxer um novo assinante, esta ILC poderá ser entregue no Parlamento no dia seguinte. Parece simples — e, de facto, já faltou mais, muito mais.

Na verdade, o que ainda falta tem pouco que ver com sorte ou azar — implica que você, caro leitor e subscritor da ILC, faça este pequeno gesto: envie este link aos seus amigos, colegas e familiares.

Não podemos ficar de braços cruzados enquanto o AO continua a instalar-se e a fazer estragos, ou, pior ainda, enquanto se cozinha mais uma revisão, um “aperfeiçoamento”, como se diz agora — mesmo quando todos sabemos que o AO90 não tem arranjo possível.

Já percebemos que esta ILC vai ser uma dura luta, até ao fim, assinatura a assinatura. Faça valer a sua: arranje outra. O Anjo Caído agradece. E eu também. ;^)

Rui Valente

PS.: como talvez tenha reparado, temos vindo a actualizar o quadro “Quantas assinaturas temos?” (ver na coluna da direita); já falta pouco para que estejam processadas todas as assinaturas em papel do período anterior à alteração da Lei 17/2003.

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Dez 01 2016

“Quantas assinaturas temos?” Primeiros números

susbscricao_manuscritaImaginem uma pilha de folhas A4 com dois metros de altura. Imaginem que a cada folha correspondem, no mínimo, quinze dados diferentes, entre texto, números e campos alfa-numéricos.

Como? — perguntarão — não é só o nome, nº de BI e número de eleitor?

De facto, não é só isso. A cada subscrição corresponde um número de série, o nome completo, o sexo do subscritor (um dado estatístico que não é irrelevante, ao contrário do que poderão pensar), o tipo de cartão de identificação, o número desse cartão, a data de nascimento do subscritor (caso conste), o número de eleitor, freguesia e concelho de recenseamento, a data de subscrição, o número da operação de levantamento de dados, o código do operador responsável pelo levantamento, o número da caixa onde se encontra a subscrição (ou o nome do respectivo ficheiro, quanto às recebidas por email), a indicação do suporte da subscrição (digitalizada ou em papel) e dois campos para observações (endereço de email ou postal, dúvidas, erros, anotações várias).

Contas por alto e de cabeça, isto dá algo como 225.000 dados a recolher. Se tomarmos como média 80 caracteres por subscrição chegamos à bonita soma de 18 milhões de teclas premidas nos computadores onde está a ser feito o levantamento.

Foi esta a informação que nos propusemos recolher, na sequência das novas regras para as ILC aprovadas pela Assembleia da República em Julho passado. E foi o que começámos a fazer depois de actualizado o nosso processo junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, tal como anunciámos no dia 21 de Agosto.

E tudo isto para quê?

Por uma razão muito simples: a instalação de um inédito formulário online para a subscrição da ILC obriga-nos a ter, na ponta dos dedos, a lista completa dos cidadãos que subscreveram e subscrevem ainda a ILC-AO em papel — de contrário, seria impossível sabermos se cada nova subscrição online é de facto uma nova subscrição ou se é apenas alguém que, inadvertidamente, está a duplicar a sua própria subscrição em papel. Esta era, de facto, uma etapa inevitável.

Já sabíamos que iria ser morosa. Só não imaginámos até que ponto, havendo tantas pessoas envolvidas, cada qual com sua vida pessoal, seu emprego, sua família, seus problemas particulares e seu próprio tempo livre… ou falta dele.

Esta é uma empreitada que já mobilizou nove voluntários e, mesmo assim, está ainda por concluir. Pessoalmente, penitencio-me por não ter sabido medir a enormidade do trabalho que nos esperava — e os inúmeros obstáculos de toda a ordem que tínhamos, temos e teremos ainda pela frente.

O tempo que nos tem tomado esta tarefa não é, de forma alguma, tempo perdido para a luta contra o AO… mas esse mesmo tempo não chega para tudo — o que significa que há outras tarefas essenciais que ficam por fazer ou atrasadas. Como não é humanamente possível esticar as 24 horas do dia nem recolher dados com a mão direita e escrever “posts” com a esquerda, em simultâneo, alguma coisa passa necessariamente para segundo plano. Enquanto estamos a recolher dados não escrevemos textos, não divulgamos a Causa, não angariamos novos subscritores, não podemos, em suma, estar no terreno tanto e tão activamente como seria necessário.

E enquanto isto… o AO alastra, espalha-se pelos órgãos do Estado como as metástases de um cancro num ser vivo, instala-se insidiosa e violentamente, continua a promover o caos na Comunicação Social, infecta as escolas, estupidifica professores e estudantes, ameaça funcionários públicos, polui mesmo até as ruas.

Já se anuncia a mais que previsível Comissão de Revisão do AO que pretende pôr-nos a todos a escrever numa língua de contrabando — Portugal passará a ser o único país do mundo em que, para escrevermos uma palavra, teremos de saber como se pronuncia essa mesma palavra noutro país.

Também por isso entendemos que não podemos esperar mais, quanto a este pormaior das subscrições. Mesmo sem termos ainda os resultados definitivos, publicamos hoje os primeiros números relativos às subscrições da ILC em papel.

Assim que possível, colocaremos na coluna da direita, junto ao calendário, uma espécie de contador com quatro quantitativos: o maior corresponderá ao total das subscrições já processadas; o número seguinte será o da contabilização das subscrições que, por uma razão ou por outra, tiveram de ser invalidadas; a seguir, em destaque, teremos o total já apurado de assinaturas validadas; por fim, um último número no painel representará o número de subscrições em papel que, por estimativa, falta ainda processar.

Será algo como isto, correspondente à data de hoje, 1 de Dezembro de 2016:

Já processadas: 10687
Invalidadas: 184

Validadas: 10503

A processar (est.): 3928

Este pequeno painel irá sendo periodicamente actualizado (e corrigido, se necessário), consoante os dados que faltam forem recolhidos e processados. Quando esse processamento estiver completo — acreditamos que já não falte muito mais tempo — poderemos então fazer duas coisas: por um lado, dar resposta a todas as pessoas que nos perguntam se já subscreveram a ILC. Por outro lado, poderemos finalmente somar às subscrições em papel as subscrições via formulário que forem efectivamente novas subscrições. Mas isto já serão “outros quinhentos”, como se costuma dizer.

Desde já vos deixo um alerta: o ritmo de subscrições tem mesmo de aumentar exponencialmente, em papel e sobretudo via Internet, para que possamos ultrapassar efectivamente o número mítico de 20.000 assinaturas. Volto por isso a pedir a todos os subscritores que se associem à divulgação desta vossa Iniciativa. Pela parte que me toca, estou a enviar e-mails personalizados a toda a gente da minha lista de contactos. Peço-vos que façam o mesmo. Esta ILC é vossa. Não podemos cruzar os braços e ficar à espera de que ela cresça por si mesma.

E pronto, aqui está então a resposta para a célebre pergunta “quantas assinaturas temos“.

Rui Valente

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Nov 24 2016

portuguesPT.com

[fb_pe url=”https://www.facebook.com/rui.valente.165/posts/10208059603229939″ bottom=”30″]

Duas linhas apenas para vos dar esta pequena notícia: o site portuguesPT.com voltou ao activo.

Um pouco de História: em Março de 2011 um militante anónimo decidiu associar-se à divulgação desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Por sua conta e risco criou sozinho o site www.portuguesPT.com, que se tornou rapidamente um êxito, conseguindo mais de 22.000 “likes” (e referências) no Facebook. Podem ver a notícia original aqui.

Estamos certos de que uma parte significativa das subscrições recebidas nessa fase — 2011 foi, efectivamente, um bom ano — se deve à grande projecção que essa divulgação alcançou, em especial junto dos subscritores mais novos.

Na verdade, o portuguesPT nunca desapareceu. Mesmo após o “Fim“, em 2015, e durante todo o tempo em que a ILC suspendeu a sua actividade, o site manteve-se online, como um testemunho e um exemplo da opinião da maioria dos portugueses sobre o famigerado AO90.

Mas eis que ressurge agora actualizado, já atendendo às novas regras das ILC e destacando o facto de já “só” faltarem 5.000 assinaturas.

Esperamos que esta renovação do portuguesPT consiga pelo menos o mesmo sucesso da anterior.

Como sempre, este é um desígnio que está nas nossas mãos — começando por si, caro subscritor e apoiante da ILC-AO. Ajude-nos a divulgá-lo.

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Nov 15 2016

3000 impressos de boa vontade — o outro lado da militância em papel

À medida que caminho para o fim do levantamento dos dados da “minha” caixa não posso deixar de sentir uma preocupação crescente, tendo em conta o número, também ele crescente, de boletins de subscrição mal preenchidos.

Já era de prever que aparecesse um pouco de tudo mas nem tudo se pode prever:

  • nomes escritos com letra ilegível
  • nomes com iniciais
  • pessoas que pensam que os caracteres de controlo do Cartão de Cidadão são o número de eleitor
  • freguesias e concelhos que “não combinam”, isto é, a freguesia indicada pertence a outro concelho que não o inscrito no boletim
  • pessoas que preenchem o campo do BI… e do CC
  • pessoas que preenchem o campo do BI e o do CC… com números diferentes
  • pessoas que preenchem tudo bem mas… esquecem-se de assinar
  • pessoas que… só assinam, não preenchem nada
  • pessoas que indicam um concelho como freguesia de recenseamento… diferente do concelho inscrito no campo respectivo
  • subscrições repetidas, enviadas mais do que uma vez e/ou por mais do que uma via
  • números de BI/CC incompletos (algarismos a menos), impossíveis (algarismos a mais) ou totalmente em branco
  • declarações de subscrição “de autor”, isto é, de pessoas que não gostaram da declaração que está no impresso e portanto criaram uma nova, com as suas próprias palavras…

E um longo etc…

Felizmente, trata-se de casos residuais. Claro que representam, ainda assim, um atraso considerável no tratamento dos respectivos dados. Os dados de um boletim bem preenchido, com letra legível, podem ser registados em menos de sessenta segundos. Mas basta uma freguesia ilegível — e sabemos como Portugal é pródigo em toponímia esquisita — para que nos vejamos obrigados a recorrer ao Google para tentar decifrar uma subscrição. Nestes casos, o tempo de recolha de dados de um único boletim pode facilmente subir para cinco ou dez minutos ou até mais do que isso.

Mas o caso mais preocupante — precisamente porque deixou de ser residual — é o da omissão, pura e simples, do número de eleitor.

Ao princípio — com os primeiros quatro ou cinco casos — não dei muita importância. Mas, à medida que esse estranho fenómeno se multiplicava, entrando na ordem das dezenas de subscrições, comecei a ficar verdadeiramente intrigado.

Antes de prosseguir, e para não correr o risco de confundir ainda mais o leitor, devo sublinhar que me refiro ao levantamento dos dados das subscrições da ILC em papel, anteriores à alteração da Lei 17/2003. Antes da alteração, a subscrição de uma ILC obrigava à inscrição do nome, número de BI ou CC, o Nº de Eleitor e freguesia e concelho de recenseamento; agora são apenas necessários o nome, número de BI ou CC e a data de nascimento.

Continuando: o meu espanto, dizia, não parava de crescer. O que levaria uma pessoa a preencher só alguns campos do boletim e a metê-lo, mesmo assim, num envelope, enviando-o para o endereço postal da ILC? Era como se alguém quisesse fazer um bolo-rei… e optasse por meter a forma no forno apenas com metade dos ingredientes — na expectativa de ver sair dali um bolo-rei impecável, já com brinde e tudo.

Um dia, cruzei-me com a assinatura de uma pessoa amiga. Primeiro, claro, a satisfação de mais um amigo partilhando a nossa posição sobre o AO. Mas depois, a surpresa: também ela tinha o boletim mal preenchido, com um traço — um traço resoluto, diga-se — sobre o campo destinado ao número de eleitor. Telefonei-lhe de imediato: também tu?!? E ali confirmei uma suspeita: por incrível que possa parecer, o mecanismo de funcionamento de uma ILC, sendo simples, não é familiar para uma boa parte da população. Não sendo uma prática corrente no nosso país, muitas pessoas nunca subscreveram uma ILC e, quando o fazem, fazem-no geralmente pela primeira vez. No caso da ILC-AO, muitas pessoas pensaram que “riscar o que não interessa” se aplicava também ao número de eleitor quando, obviamente, se referia apenas ao binómio BI/CC. Este “obviamente” é que não era, afinal, assim tão óbvio… mesmo tendo em conta que as instruções para o preenchimento fazem parte do próprio boletim.

Claro que o caso em apreço ficou logo ali resolvido, e já de acordo com a nova redacção da Lei. Com a autorização da pessoa em questão, acrescentei à mão a respectiva data de nascimento no boletim, ficando com os dados todos certinhos. Mas… que fazer com todos os outros casos, nesta fase de recolha de dados?

Pessoalmente, acho que pelo menos uma parte das assinaturas em que o número de eleitor está em falta deve ser considerado válido — em especial quando há a indicação da freguesia e do concelho de recenseamento. Parece-nos que esta é a atitude correcta porque, em boa verdade, estamos efectivamente perante um subscritor da ILC que tentou de facto juntar a sua voz a esta luta — simplesmente, interpretou mal (ou não leu) as instruções para o preenchimento do boletim. Não é justo descartar estas subscrições, tanto mais que, no contexto actual, os dados de eleitor desapareceram dos requisitos.

Em todo o caso, o certo é que o aviso, tantas vezes repetido pelo João Pedro Graça (o primeiro subscritor da ILC-AO), sempre fez todo o sentido: é preciso um número de assinaturas muito superior ao mínimo exigido — não só esse número funcionaria como demonstração de força da oposição ao AO, como serviria também como forma de suprir uma eventual quota de assinaturas não validadas.

Obviamente, quando chegar a hora de entregar a ILC-AO no Parlamento, teremos as assinaturas que tivermos. E quando o levantamento das assinaturas em papel estiver completo, a pesquisa e a confirmação de dados passará a ser possível — abrindo a possibilidade para que possamos ainda rever alguns destes problemas nas assinaturas.

Ma temos de reconhecer que esta história encerra uma lição. É certo que é inteiramente verdade tudo o que disse a Hermínia, no seu artigo mais recente: se possível, uma subscrição em papel é um testemunho ainda maior da militância das pessoas, da sua generosidade e da sua determinação na luta contra a imposição forçada de um Acordo Ortográfico que ninguém pediu.

Mas parece-me agora evidente que há um reverso da medalha nesta forma de Iniciativa Cidadã, pois há que ter em conta mais este inconveniente da subscrição em papel. Ao contrário do formulário online, o papel “não se defende”, isto é, aceita tudo o que lhe queiram inscrever… ou deixar de inscrever.

Com o novo formulário online, erros como este já não ocorrem assim tão facilmente: o formulário encarrega-se de avisar o subscritor da existência de um campo em branco ou mal preenchido e, no fundo, funciona como um auxiliar durante o rápido processo de subscrição.

Se ainda não experimentou, esta é a altura ideal para o fazer. Se já assinou, dê a conhecer esta ligação aos seus amigos, familiares e colegas.

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