Dezembro 2025 archive

ILC-AO vs AR: pequena nota à comunicação social

Actualização sobre o Processo n.o 79/25.2BALSB – ILC-AO vs. Assembleia da República A Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) informa que a acção intentada no passado dia 9 de Maio contra a Assembleia da República foi formalmente admitida pelo Juiz Relator do Supremo Tribunal Administrativo, prosseguindo agora os seus …

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