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Política – Iniciativa Legislativa de Cidadãos em marcha
Uma arma contra o Acordo Ortográfico
DUARTE BRANQUINHO
Todos os que se opõem ao Acordo Ortográfico (AO) podem agir. É este o propósito de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com o objectivo de revogar o diploma legal que o aprovou. João Pedro Graça é o responsável por esta iniciativa. O DIABO, Jornal que recusa o Acordo, entrevistou-o.
O DIABO – O que é a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILCAO)?
João Pedro Graça – É um Projecto de Lei redigido e submetido a aprovação parlamentar por parte de um grupo de cidadãos, com o objectivo de revogar de imediato a Resolução da Assembleia da República que determina a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.O que é necessário para que seja admitida?
Para que a ILCAO seja admitida para discussão e votação pelo plenário da Assembleia da República é necessário que o texto legal e respectiva sustentação sejam subscritos, em papel e com a identificação civil e os dados de recenseamento eleitoral de cada subscritor, por um mínimo de 35 mil cidadãos.Como surgiu a ILCAO?
Tudo começou no dia 25 de Setembro de 2008, num “post” em que se referia a possibilidade de avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. A ideia foi depois lançada através da internet, em 2009 e começou a registar um número imparável de adesões. Redigida e publicada a ILCAO, começaram a ser recolhidas assinaturas no dia 8 de Abril de 2010.Quais são as razões principais para esta acção de cidadania pela revogação do Acordo Ortográfico?
São inúmeras, mas abreviemos. O AO nem é acordo, porque num acordo se pressupõe cedências de ambas as partes e neste houve apenas de uma, nem é ortográfico, pela simples razão de que nega e renega o próprio conceito de ortografia. Tratou-se de um “cozinhado” exclusivamente político, entre cúpulas partidárias nacionais, e isto apenas entre Portugal e Brasil. Acresce que nenhum dos fundamentos aduzidos para a sua defesa contém um mínimo de credibilidade, vindo pretensamente “resolver”… um problema que nunca existiu.A partir de 2012, o Acordo Ortográfico (AO) vai ser adoptado na Administração Pública, nas Escolas, no Diário da República, etc. Acha que isso vai desmoralizar os que se batem contra o AO?
Não, porque há um período de transição, previsto no AO, até 2015. Mais: o instrumento legal que aprovou o AO, a Resolução da Assembleia da República n.°35/2008, não prevê um regime sancionatório. Estamos sempre a tempo de anular, revogar, modificar ou substituir esta resolução.As pessoas podem continuar a escrever como escreviam?
Não estão previstas sanções ou penas. Não há, assim, consequências legais neste aspecto. No entanto, no que respeita ao regime disciplinar, é diferente. Num organismo do Estado, depois de adoptado o AO, quem continuar a escrever da mesma forma pode ser alvo um processo disciplinar.Não podem ser objectores de consciência?
Aqui não está prevista a figura da objecção de consciência, mas as pessoas podem invocá-la constitucionalmente.Tem notado alguma alteração no apoio à ILCAO?
Sim, agora que se aproxima o dia 31 de Dezembro. As pessoas começam a ficar preocupadas e mobilizam-se mais. Muitas delas achavam que isto era uma coisa que ainda ia demorar. Mas agora entra-lhes em casa, seja pela RTP ou em muitos manuais escolares. Muita gente teve esse choque e decidiu apoiar a nossa iniciativa.Mas muitas acham que o AO está para ficar?
Está, se as pessoas deixarem. Assinem a ILCAO e revoguem a entrada em vigor do AO. Não vale a pena refilar e achar que não há nada a fazer. Foi exactamente devido a essa postura que o AO acabou por ser aprovado. É preciso actuar. Não há outra forma de parar isto.Como podem fazê-lo?
Todas as informações estão na nossa página na intemet (https://ilcao.com/). Vão até lá e leiam, assinem e divulguem.Tem alguma previsão de quando será entregue a ILCAO?
Isto podia ser feito num mês, bastava que tivéssemos visibilidade num grande órgão de comunicação social, um canal de televisão, por exemplo. Assim, temos que esperar mais algum tempo até conseguirmos reunir as 35 mil assinaturas necessárias.Acha que os ‘Media’ têm silenciado a ILCAO?
Têm, e de que maneira! À excepção do “Público” e de “O Diabo”, mais nenhum órgão de comunicação social refere a ILC. Há uma tendência para silenciar a ILC. E fazem pior, dão relevo a tudo o que é favorável ao AO.A ILCAO está ligada a algum grupo ou interesse político?
Não. Temos uma comissão representativa, que inclui pessoas de todo o espectro partidário. Da extrema-esquerda à extrema-direita. Também na nossa página na internet se pode ver que temos apoiantes em todos os partidos, incluindo os que votaram favoravelmente o AO. Não nos identificamos politicamente. O nosso único interesse é que a ILC vingue e não qualquer aproveitamento partidário. O que está em causa é a Língua de todos. •[/transcrição]
Entrevista publicada no semanário “O Diabo” de 20 de Dezembro de 2011.
