Ago 14 2016

Eppur si muove

ilcaocomassinaturasempapelAparentemente, o pedido que fizemos junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados já tem um número de processo. Se tudo correr bem, isso significa que podemos começar formalmente tanto o processamento dos dados das subscrições recebidas em papel como a recolha de subscrições por via electrónica.

No entanto, esta informação foi recebida por telefone. Aguardamos o envio do despacho da CNPD por e-mail para que possamos saber pormenores. Assim que se confirmem as boas notícias não deixaremos de lhes dar aqui o devido destaque.

Enquanto isso não acontece, enquanto a recolha de assinaturas online não está disponível, a recolha de assinaturas em papel estará sempre ao nosso alcance, tal como referimos anteriormente.

É com emoção que vos dou conta da chegada das primeiras assinaturas por esta via. A imagem que ilustra este post mostra-nos precisamente o boletim de recolha múltipla (um dos novos, já sem o famigerado número de eleitor) em que essas assinaturas chegaram. Estas assinaturas são uma gota de água no oceano das subscrições necessárias mas o seu simbolismo é enorme: são as primeiras assinaturas que nos chegam desde o “Fim” da ILC, em Junho de 2015.

Durante mais de um ano, a ILC-AO esteve em coma, ligada às máquinas. A nossa azáfama ao longo destas últimas semanas tem sido fundamental, mas é a chegada de assinaturas que justifica verdadeiramente o nosso trabalho e, para todos os efeitos, mantém viva a esperança de um futuro melhor para a Língua Portuguesa.

Estas assinaturas, onde pontuam datas de nascimento de várias gerações, são os primeiros batimentos cardíacos de uma ILC que muitos julgavam estar morta.

E, no entanto, ela move-se.

Um bom domingo para todos.

P.S.: por todas as razões e porque aí se refere expressamente a ILC-AO, não podemos deixar de recomendar a leitura do artigo de Octávio dos Santos, um dos mais activos membros desta Iniciativa. Saiu ontem no PÚBLICO e é uma denúncia veemente do ultraje a que a INCM pretende sujeitar a memória de Vasco Graça Moura. Pode lê-lo aqui.

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Ago 07 2016

A ILC-AO e o ilcao.com

chapeu1Permitam-me que recorde aqui a “Petição/Manifesto Em Defesa da Língua Portuguesa“, que subscrevi — eu e mais de cem mil outras pessoas. Esta Petição, que tinha Vasco Graça Moura como primeiro subscritor, foi debatida pela Assembleia da República em Maio de 2009. E, para grande espanto de todos nós, os deputados não acharam pertinente dar-lhe qualquer seguimento.

Hoje, à distância, percebo que a Petição tinha de entrar na AR quando entrou, mas era talvez cedo demais para que pudesse dar resultados. A RAR 35/2008 tinha acabado de ser aprovada, a maior parte dos deputados não sentia ainda o Acordo Ortográfico como um erro gigantesco. Teria incongruências, talvez, facultatividades a mais, pois sim, mas não seria certamente um erro total. Ou seria?

Byrne_metromondegoMal sonhavam os deputados a dimensão esmagadora do caos que, passados sete anos, iriam encontrar na Língua Portuguesa, a começar pelo próprio Diário da República. A fotografia que tirei para ilustrar este post é bem o exemplo desse caos. Pobre urbanismo, pobre arquitecto Gonçalo Byrne, pobre Língua Portuguesa. Estas coisas andam geralmente associadas.

Claro que o caos não é tudo. Os deputados também não acreditariam se lhes dissessem que iriam chegar a 2016 sem que Angola e Moçambique tivessem ainda ratificado o Acordo.  E, obviamente, não lhes parecia ainda absurda a ideia de “encerrar um debate que dura desde 1911” e “dispor de uma ortografia unificada para oito países, quatro continentes, mais de 200 milhões de falantes” — cito a intervenção de um deputado do PS nesse debate de 2009.

Claro que os subscritores já anteviam tudo isto — e, logicamente, o arquivamento liminar da Petição foi, para todos nós, um choque.

A ILC pela revogação da RAR35/2008 — esta ILC — surge em 2010, no rescaldo desse malfadado arquivamento. Se os deputados não legislam, legislamos nós.

Infelizmente, o fim da Petição foi nefasto para a luta contra o Acordo. Fosse por desencanto, fosse por simples inércia, 2009 e os anos seguintes foram anos de travessia do deserto.

É certo que os protestos contra o Acordo nunca deixaram de se ouvir. Disso são testemunha as centenas de artigos de opinião que continuaram e continuam a ler-se nos diversos órgãos de comunicação social. Mas, enquanto iniciativa de fundo, capaz de forçar o debate na casa onde tudo começou, nada mais havia além desta ILC.

Isso reflectiu-se, como não podia deixar de ser, no próprio site da Iniciativa. O cedilha.net/ilcao era o site oficial da ILC mas era também… tudo o resto. Todas as notícias, todas as entrevistas, todos os artigos de opinião, traduções de textos, estudos científicos, transcrição de gravações, legendagens de vídeos, em suma, tudo o que era luta contra o AO passou por ali — e, não poucas vezes, foi mesmo produzido ali.

Serve portanto esta introdução para explicar o óbvio: apesar de ter herdado o seu histórico, pesquisável, com todo o manancial de informação aí contido, o ilcao.com não é o cedilha.net/ilcao.

Desde logo, reproduzir aqui o que se fazia no “cedilha” está acima das minhas capacidades. O site “antigo” foi gerido por João Pedro Graça, senhor de uma capacidade de trabalho inesgotável e capaz de a dedicar, quase em exclusividade, a esta Causa. Uma dedicação que continua, agora no Apartado 53 — um blog contra o AO e outros detritos. Quem quiser acompanhar as últimas notícias sobre o Acordo Ortográfico pode fazê-lo ali.

Mas, por outro lado, transportar para aqui a sede da luta já não faz sentido. Hoje em dia, felizmente para mim, este novo sítio da Iniciativa pode dar-se ao supino luxo de ser apenas… o sítio da ILC-AO.

E é da ILC que falamos.

Em primeiro lugar, queria agradecer publicamente às muitas pessoas que me enviaram mensagens de encorajamento e se disponibilizaram para trabalhar. Agradeço em especial à Hermínia, ao Luís, à Isabel e à Graça a disponibilidade para transpor milhares de dados para folhas Excel. Neste capítulo, peço desculpa a pessoas cuja disponibilidade não pude aceitar. Por questões logísticas e de segurança tive de limitar o processamento de dados às áreas geográficas que frequento com mais assiduidade — Coimbra e Lisboa. Agradeço também ao Jorge a disponibilidade para acompanhar a criação do espaço que, neste site, irá permitir a recolha de subscrições. Esta semana que passou foi dedicada quase em exclusivo a essa frente de trabalho. Quem vê um simples formulário numa página web não imagina a complexidade que esse formulário implica. Estamos a falar de uma configuração elaborada, com mensagens de erro para tudo o que possa correr mal, e da ligação dos dados introduzidos a uma base-de-dados; a qual terá de ser compatível com os dados que irão ser recolhidos do papel, sendo que ambos deverão poder ser pesquisados em tempo real pela própria aplicação para evitar, por exemplo, que um número de B.I. já anteriormente utilizado numa subscrição possa ser usado novamente.

Estamos a fazer testes com duas aplicações diferentes, uma com validação da subscrição por resposta individual a email e outra incluindo a validação um link de confirmação. Obrigado, também, a todas as pessoas que estão a fazer testes — algumas mesmo fora do país.

É importante salientar que, enquanto esta aplicação não estiver disponível, a recolha de assinaturas pelo método tradicional continua a ser — e será sempre — válido.

No domingo passado indiquei o link para o impresso de subscrição individual, hoje fica aqui a notícia de que já existe também um novo impresso para recolha múltipla (espaços para 15 subscrições em cada impresso). Esta folha destina-se a voluntários que queiram recolher mais do que a sua própria assinatura; toda a ajuda é preciosa neste capítulo. Para o efeito, e por questões de segurança — sempre a segurança, a segurança acima de tudo –, deverá ser-nos pedido por email.

E é tudo, por agora. Para o próximo domingo espero trazer-vos mais boas notícias. Para já, talvez possa parecer pouco aos olhos de quem, como nós, tem pressa em ver este “acordo”  revogado de uma vez por todas. Não é fácil esperar, agora que se vislumbra um caminho possível, uma saída airosa para este pesadelo que é o AO90. É que, na actual conjuntura, quando esta ILC chegar ao parlamento, os deputados irão certamente vê-la com outros olhos.

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Jul 31 2016

Uma semana intensa

thumbnail_ilcaocomFaz hoje sete dias que anunciámos o regresso da ILC. Foi um momento histórico, que nos encheu a todos de esperança, uma esperança mais do que justificada.

Com uma alegria que há muito não sentíamos, trabalhámos imenso. O primeiro passo foi rever a nossa situação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Até aqui, sempre dissemos que os dados não eram tratados (e nunca o foram, de facto) — pois a partir de agora sê-lo-ão. O processo junto da CNPD está bem encaminhado, tendo em conta que nenhum dos dados a recolher é considerado “sensível” por aquela Comissão. Uma pequena equipa de militantes já está a postos para começar a introduzir informação numa base-de-dados, assim que o processo se complete. Normalmente, já teríamos tido luz verde por parte da Comissão mas o actual período de férias está a implicar atraso nas respostas da CNPD. Ainda assim, esperamos poder iniciar a empreitada dentro de poucos dias… logo que o processo de legalização estiver concluído.

Este será um trabalho insano mas imprescindível. Quando forem lançadas as subscrições online, essa base-de-dados será a única forma de impedir que quem já assinou a ILC em papel o faça de novo electronicamente, por distracção ou esquecimento.

A questão do formulário online tem sido outra frente de trabalho. Quando estiver a funcionar, essa página será o núcleo deste site. Estamos a trabalhar com militantes da ILC mais habilitados tecnicamente para a elaboração de um formulário electrónico seguro. Não sabemos ainda, ao certo, quais as regras de verificação que irão ser determinadas pela Comissão parlamentar mandatada para o efeito. Mas que não seja por isso… o pior que pode acontecer é implementarmos a priori rotinas de verificação em excesso. Ora, tratando-se de segurança dos dados, antes em excesso do que por defeito!

A reformulação deste site foi também uma prioridade: há uma semana o ilcao.com era um mero backup do cedilha.net/ilcao. Agora está já funcional, com a maior parte da sua composição estruturada de forma coerente. Neste capítulo, é de destacar a inclusão do novo impresso para subscrição em papel. Enquanto a subscrição via internet não estiver a funcionar esta continua a ser a única forma de subscrever a ILC. Pode encontrar o impresso no menu “a nossa ILC” ou simplesmente seguindo esta ligação. Muito há ainda por fazer, incluindo a actualização da página “FAQ” tendo em conta as novas regras das ILC. E, claro, a dita página de subscrição electrónica.

Tudo isto pode parecer coisa pouca, mas é muita coisa. E, mais importante do que o que se vê, é o que não se vê. As estatísticas das visitas ao site dispararam, tal como à página da ILC-AO no Facebook — o que é sempre um indicador da esperança que as pessoas depositam nesta iniciativa cívica. Na ILC que subscreveram, quem já o fez, na que irão subscrever, quem ainda não. E agora mais do que nunca! Porque se sente, hoje, que o sonho de levar a Iniciativa ao Parlamento está bem mais perto da realidade. Talvez aí o povo português acorde, de uma vez por todas, para essa outra realidade que é o estado caótico da nossa ortografia.

Vamos em frente que atrás vem gente.

meuselonAO1

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Jul 24 2016

A nova vida da ILC

RRAR071212mNa passada quarta-feira a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, algumas alterações à Lei que rege as Iniciativas Legislativas de Cidadãos (Lei 17/2003, de 4 de Junho). Salientamos, desde logo, a redução do número de assinaturas necessário para a realização de uma ILC, que passa de 35.000 para 20.000.

Mas a alteração mais importante é, sem dúvida, a que irá permitir a recolha de assinaturas por via electrónica.

A ILC pela revogação do Acordo Ortográfico sempre enfrentou os mais variados obstáculos — a começar pela luta que nos foi movida pelos acordistas. No entanto, a grande barreira, que nunca conseguimos verdadeiramente ultrapassar, foi a da obrigatoriedade da apresentação das subscrições em papel.

A ILC-AO foi vítima, até aqui, do anacronismo de uma Lei. Em plena era digital, quando todos nos habituámos à facilidade do envio de um e-mail, a Lei 17/2003 obrigava-nos a imprimir um papel, a preencher um envelope e a ir aos correios.

Num contexto difícil, sem meios logísticos e humanos dignos desse nome, apenas com a colaboração voluntária de entusiásticos defensores da Língua Portuguesa, não deixa de ser surpreendente que, ainda assim, mais de quinze mil pessoas tenham respondido ao nosso apelo.

Sendo um número que nos enche de orgulho, 15.000 assinaturas eram insuficientes para validar a ILC na Assembleia da República. Sem perspectivas e sem condições para reunirmos as assinaturas restantes, parámos formalmente a recolha de subscrições.

Agora, o cenário é diferente: com os novos limites, as assinaturas já recolhidas deixam-nos muito perto do nosso objectivo. Com a vantagem acrescida de podermos, a partir de agora, recolher as restantes assinaturas por via electrónica, através da Internet.

Neste novo cenário, todos nós, militantes da ILC, sentimos que é chegada a hora. Temos a obrigação, o direito e o dever de levar esta nau a bom porto. Devemos isso a todos quantos subscreveram a iniciativa em papel, e confiaram em nós para fazer chegar a sua voz à Assembleia da República. E, acima de tudo, devemos isso à Língua Portuguesa.

O que é que muda? O essencial, mantém-se. A ILC é obviamente a mesma.

Mas passemos em revista algumas alterações que devem ser explicadas.

A primeira mudança tem que ver com o nosso posicionamento perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Até aqui a ILC apenas recolhia e contava subscrições. O tratamento dos dados constantes no boletim de subscrição não era necessário e, como tal, não era feito. A partir de agora, atendendo à própria natureza digital do processo, toda a informação irá ser tratada, incluindo a que foi (e vier a ser) recolhida em papel. Isto significa que iremos finalmente poder responder à pergunta “pode dizer-me se já subscrevi a ILC?”

RV_assinaturasILCMuda o “fiel depositário” das subscrições já recolhidas. Num gesto de confiança que espero saber merecer, o João Pedro Graça, 1º subscritor da ILC e o seu principal impulsionador, entregou-me, no mesmo dia em que as alterações à Lei das ILC foram aprovadas na AR, todos os impressos já recolhidos. Não é uma responsabilidade pequena — veja-se o comentário de uma subscritora sobre a própria assinatura: “quando fui ao correio enviar o meu impresso, era como se levasse um tesouro nas mãos. Isto não é uma luta… É uma exigência (no sentido de necessidade imperiosa) de defender o que de mais sagrado tem um povo: a língua pela qual expressa toda a sua forma de sentir e pensar!”… no momento em que assumo esta tarefa não posso deixar de agradecer publicamente ao João Pedro Graça — pela confiança demonstrada e pelos longos meses em que assumiu ele mesmo, sozinho, essa responsabilidade.

IMG_5056Aqui vemos os impressos já depositados na sua nova casa, em Coimbra. Nos termos da Lei da Protecção de Dados, qualquer assunto  referente a estas subscrições (consulta, verificação presencial, etc.) deverá ser tratado comigo: Rui Valente.

Outra mudança visível prende-se com a nossa “casa” virtual. Este site (www.ilcao.com) existe já há alguns anos mas tem funcionado até aqui apenas como site alternativo e de “backup” do site original (tantas vezes alvo de ataques cibernéticos). O www.ilcao.com Irá conservar todos os conteúdos históricos do site original mas, a partir desta data, passará a ser o nosso site principal. Será aqui que iremos introduzir a página com o formulário de subscrição da ILC, que poderá ser preenchido online, e será também aqui que continuaremos a dar todas as informações sobre a ILC e sobre a luta contra o AO.

Acima de tudo, muda o nosso estado de espírito. Permitam-me uma pequena nota pessoal: o dia 19 de Junho de 2015 (dia do “fim” da ILC) foi para mim um dia de desespero. Desde então, ao longo de treze tristes meses, a luta contra o AO pareceu estar perdida. Durante mais de um ano, pouco mais pude fazer do que resmungar, impotente, contra o desconchavo ortográfico que se instalou no nosso país. Agora, tudo muda — é por demais evidente que esta luta ainda não acabou. Desde logo, as razões para recusarmos o AO continuam intactas, senão mesmo reforçadas pela prática desastrosa que tem sido a implementação do Acordo. E, com o novo cenário legislativo das ILC, voltámos a ter, na nossa mão, as ferramentas necessárias para tirar a Língua Portuguesa do cAOs absoluto em que alguns a meteram.

 

 

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Jun 19 2015

Fim

ILCAO_assinaturas_caixas1. Tudo começou no dia 25 de Setembro de 2008, num “post” em que se referia a possibilidade de avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. Redigida e publicada a ILC, começaram a ser recolhidas assinaturas no dia 8 de Abril de 2010. Em Março de 2014 foi aqui divulgado o total de subscrições recolhidas até então (14.112), tendo sucedido – aliás, como previsto – que daí em diante o afluxo de assinaturas caiu a pique.

2. Mas nem assim desistimos, como é evidente. Continuámos na luta, até porque não havia qualquer alternativa à ILC-AO e porque desistir pura e simplesmente não era (como não é nem será jamais) uma opção. Por isto mesmo lançámos, no passado dia 10 de Abril, a ideia de passar a nossa iniciativa e a luta contra o AO90 em geral a outro patamar, através da criação de um partido político – transversal e abrangente – com a finalidade única de concorrer às próximas eleições legislativas e assim levar ao Parlamento a “questão ortográfica”. Esta ideia não colheu, infelizmente, uma base de apoio minimamente significativa, tendo mesmo sido ostensivamente ignorada, ostracizada e até (literalmente) censurada em diversos grupos e tendências “desacordistas”.

3. Tomámos conhecimento apenas ontem, 18 de Junho de 2015, de que foi  lançada uma outra campanha de recolha de assinaturas, desta vez para a convocação de um referendo nacional sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Trata-se, a julgar pelos conteúdos publicados no “site” de promoção do dito referendo, de algo que passou já do plano das meras intenções e que está agora em pleno movimento, com uma organização constituída, com meios próprios, com mecanismos estabelecidos e também com o apoio expresso de muitas “figuras públicas” (a maioria das quais subscreveu em tempos a nossa ILC), além de inúmeros voluntários anónimos.

4. Não podemos nós, assim sendo, obstar seja de que forma for, colocar seja que obstáculos for ou de alguma forma “concorrer” com aquela outra campanha. Isto significa, evidentemente, que é este o momento certo para que deixemos o “campo” livre, para que saiamos de “cena”, para que, em suma, dêmos por terminada a nossa iniciativa. Apenas nos resta agora, para encerrar definitivamente a ILC-AO, entregar aos serviços competentes da Assembleia da República as subscrições recolhidas até hoje e desactivar todos os nossos mecanismos de recolha.

Termina assim, pela nossa parte, porque é apenas isso que podemos e devemos fazer em prol de uma Causa que a todos diz respeito, uma já longa e por vezes extenuante luta. Fizemos o nosso dever, nunca virando a cara a essa mesma luta que, pelo menos, conseguimos manter viva, pulsante, vibrante, ao longo de vários anos, quando praticamente não havia mais ninguém além de uns poucos resistentes nem mais nada além desta iniciativa cívica como arma para travar um combate que sempre foi desigual.

Cumprimos a nossa parte e assumimos as nossas responsabilidades, desde sempre e também agora mesmo, com esta derradeira atitude. Que outros cumpram a sua e assumam as suas.

 

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