Mais uma etapa…

Já vimos que a admissão de uma ILC na Assembleia da República, mais do que um acto administrativo, é todo um processo. Depois de entregues as mais de 20.000 assinaturas desta ILC, a Assembleia da República solicitou-nos mais 1.024, para suprir igual número de subscrições que, no seu entender, não cumpriam todos os requisitos necessários. Nos termos da Lei, foi-nos dado um prazo de 30 dias úteis para formalizarmos essa entrega.

Metemos rapidamente mãos à obra, intensificando a campanha de recolha de assinaturas que, em boa verdade, nunca parou — e não parará enquanto a ILC não for votada em plenário.

No passado dia 1 de Julho entregámos em mão, na Divisão de Apoio ao Plenário, mais um dossier com 1.694 assinaturas. É um número que excede largamente o que nos foi pedido, com a particularidade de ter sido alcançado em cerca de metade do tempo disponível.

Para ultrapassarmos mais esta etapa contámos, em boa hora, com o empenho de vários militantes um pouco por todo o país e, em especial, na Feira do Livros de Lisboa, que decorreu recentemente no Parque Eduardo VII.

As Feiras do Livro, ponto de encontro da gente que se interessa pela palavra escrita, são sempre um espaço propício para a recolha de assinaturas contra o Acordo Ortográfico. Mas, mesmo quando não há essa envolvente, as recolhas correm geralmente bem. Foi o caso das campanhas no Porto e noutros pontos de Lisboa, em plena rua, ou na Feira de Artesanato de Lagos. Não há fotos do Porto mas, no dia 10 de Junho, regista-se a curiosidade de estarem a decorrer recolhas, em simultâneo, em três cidades do país.

É claro que, além da militância, temos também o outro lado desta campanha — os subscritores. Sem eles, sem a aversão que o AO continua a merecer-nos após anos de implementação forçada, nada disto seria possível. Sabemos que temos ainda um longo caminho a percorrer. A próxima etapa será a da validação das assinaturas em sede do Instituto de Registos e Notariado. É possível que, também aí, nos “sentenciem” a exigência de mais assinaturas.

Nada tememos, porém. Sabemos que, com ou sem Feiras do Livro, a ILC continuará a ser acolhida de braços abertos por todos quantos amam a Língua Portuguesa.

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Mais 1.024 assinaturas

Como vimos neste artigo, a Assembleia da República solicitou a entrega de mais 1.024 assinaturas para compensar igual número de subscrições com irregularidades — sendo que a maior parte se deve à falta do nº de eleitor dos respectivos subscritores.

Em alternativa, podíamos também entregar os dados em falta nessas mesmas subscrições — o nº de eleitor ou, à luz da nova redacção da Lei 17/2003, as datas de nascimento desses subscritores. Claro que esta alternativa é apenas teórica: o nº de eleitor já não existe e não temos forma de pedir aos subscritores a data de nascimento que, à data da sua subscrição, não era necessária. Deste modo, a recuperação desses dados é virtualmente impossível.

Havia, portanto, que recolher mais 1.024 assinaturas. Nos termos da mesma Lei 17/2003, foi-nos concedido um prazo de trinta dias úteis, que terminará no próximo dia 3 de Julho.

É com grande prazer que anunciamos que esse objectivo já foi ultrapassado, em metade do tempo disponível. Estão de parabéns todos os voluntários que em Lagos e em vários pontos de Lisboa — com destaque para a Feira do Livro que ainda decorre no Parque Eduardo VII — se disponibilizaram para ultrapassar mais este obstáculo.

A Feira do Livro, em particular, representa uma dura prova e exige dos voluntários um enorme espírito de sacrifício. Mesmo com o inestimável apoio da GRADIVA, são muitas horas de pé, com um calor abrasador durante o dia que se transforma em frio arrepiante ao cair da noite. Sem esquecer o vento que nos obriga às vezes a recolher cartazes e a segurar canetas e folhas com as duas mãos. Ou a chuva, que também já nos visitou. Ao final do dia, há ainda que recolher todos os materiais e enfrentar uma viagem de quilómetros até casa. Para que tudo possa recomeçar no dia seguinte.

Todo este esforço, note-se, é apenas para que a ILC possa ser admitida na Assembleia da República. Ao longo deste processo, temos aprendido que uma ILC é admitida não uma mas sim três ou quatro vezes. Primeiro é admitida genericamente, depois é admitida quando se constata que há um mínimo de 20.000 subscritores com todos os dados necessários. Será depois novamente admitida quando esses dados forem conferidos pelo Instituto dos Registos e Notariado e, mais tarde, será admitida numa Comissão Permanente, onde um deputado será encarregado de elaborar um relatório em que, se tudo correr bem, será proposta a sua… admissão para agendamento e votação em Plenário.

Quer isto dizer que é bem possível que, noutras fases do processo, o Parlamento nos venha ainda exigir mais assinaturas, mais informações ou outros dados quaisquer. Se isso acontecer, cá estaremos — para o que der e vier.

É que há um lado positivo nesta luta, que nos anima e nos dá forças para seguirmos em frente: falamos, como é evidente, da adesão das pessoas à nossa proposta. Gente de todas as idades agradece o facto de estarmos a recolher assinaturas, assinam e chamam amigos e familiares. Alguns ficam à conversa connosco, a zurzir no malfadado AO90, como se fôssemos velhos conhecidos. Nos dias de maior afluência, como o feriado do dia 10 de Junho, chegaram a ser três e quatro pessoas a assinar a ILC em simultâneo. Só nesse dia foram recolhidas quase 300 assinaturas.

Esta adesão, volvidos anos sobre a (tentativa de) implementação do AO90 dá-nos a certeza de estarmos do lado certo da História.

Mais uma vez, não podemos deixar de referir o papel da GRADIVA / SINAIS DE FOGO, pela sua disponibilidade e pelo apoio constante. A Feira do Livro constitui uma dura prova também para todos os colaboradores da editora e, mesmo assim, o carinho com que temos sido recebidos é inexcedível — chega ao ponto de nos assegurarem a energia eléctrica necessária para que a recolha de assinaturas não pare com o cair da noite.

A todos, o nosso muito obrigado!

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“Socorro, querem roubar-nos a língua e deixar-nos mudos!” (Nuno Pacheco, PÚBLICO, 30.05.2019)

Estava eu no Brasil, de férias, entretido (e divertido) com as diferenças entre o português de lá e de cá, quando no Expresso surgiu este título lancinante: “Há quem queira ficar com a nossa língua e quem, por cá, aplauda.” Imaginei logo uma enorme faca, afiada, a deixar-nos mudos para todo o sempre. Afinal, a coisa não era assim tão grave. Nem facas nem sangue, só um lamento por alguém, no Brasil, defender que “o português brasileiro precisa de ser reconhecido como uma nova língua”. Henrique Monteiro (HM), autor do artigo, descobriu logo a marosca: os patifes que, por cá, querem acabar com o acordo ortográfico, são óbvios cúmplices desse nefando golpe, que deixaria a Portugal um dialecto minoritário (conhecido por português), enquanto o gigante além-Atlântico falaria orgulhosamente brasileiro.

Tirando o facto de tal artigo ter chegado atrasado umas décadas, já que a defesa de um grito do Ipiranga linguístico é ali velhíssima (embora sem quaisquer consequências), o artigo tem que se lhe diga. Não pela argumentação, mais rasteira do que relva recém-aparada, mas pelo que revela de profunda ignorância em relação ao tema. Vejamos alguns tópicos. H.M., sagaz, nota que há uma comissão parlamentar a propor alterações ao acordo ortográfico (AO) e que há 20 mil cidadãos a propor a “revogação, pura e simples, do tratado”. Terá lido apenas, percebe-se, o que alguém escreveu sobre o assunto. Mesmo assim, arrisca dizer que, “a bem do país e da língua, o Parlamento manterá o essencial do Acordo”. E o que é o essencial dessa coisa, saberá H.M. dizer? Não sabe. Nem ele nem as luminárias que o inventaram. Mas eu recordo e sublinho. O essencial era a “unificação ortográfica da língua portuguesa” (sic, para citar a nota explicativa do AO). Pois esse “essencial” não foi cumprido nem o será nunca. Nem com golpes baixos – como a alteração, por protocolos modificativos, do princípio básico de que o AO só entraria em vigor “após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (e entrou antes, só com metade dos países, mantendo-se assim até hoje, sem alteração).

O que fazer, então? Alterar o acordo? Repor umas letras? Deitá-lo fora? Vejam bem: até H.M. diz, no seu texto, que contradições “há muitas; até incongruências”. Mas acha que não vale usá-las como argumento, porque “a perfeição, sabe-se, é tão impossível como agradar a todos”. Lindo, não é? Só que, neste caso, a palavra “imperfeição” é elogiosa, porque o AO contém um vasto rol de erros crassos, como há anos se tem vindo a apontar com exemplos, não com puerilidades. O deputado independente Jorge Lemos, que rasgou o texto do AO no parlamento, na sessão de 28/5/1991, disse tudo: “O acordo é inútil, ineficaz, secretista, prepotente, irrealista, infundamentado, desnecessário, irresponsável, prejudicial, gerador de instabilidade e inoportuno.” Ora de 91 para 19 nada disto mudou.

Tem isto alguma importância? Nenhuma! H.M. zomba até dos “que avisam que seguem a ortografia antiga” (esquece-se que, em jornais como o Expresso, muitos são obrigados a usar a “nova” por prepotência) porque “se virem com atenção, em muitos textos tal é indiferente porque não mudariam uma letra”. Na realidade, diz ele, “o que muda é 2%”. O argumento não é novo. Malaca Casteleiro e Telmo Verdelho, dois bonzos do AO, já o usaram em 2017, ao escreverem que se tais criaturas (da “antiga ortografia”) “não o declarassem, ninguém se aperceberia de tão grande heroicidade”. Isto pretende ser engraçadinho, mas vira-se contra os seus autores: se é assim, se ninguém se apercebe, se só mudou 2%, se tanto faz “nova” ou “antiga” ortografia que ninguém repara, então para quê o acordo, não nos dizem? Para nada?

Má vontade, é o que é. Porque, escreve H.M., “o idioma tem um valor decisivo na nossa projeção internacional”. Tem? Deve ser por isso que há cada vez mais Summits, Schools, Meetings, Businesses, Workshops and so on. É o português internacional! H.M. fala ainda da decadência do francês (uma ortografia “conservadora”), mas fazia-lhe bem consultar o site Ethnologue – Languages of the World. Ontem, os dados lá publicados eram, em milhões de utilizadores, estes (somando os que usam cada idioma como primeira ou segunda língua): o inglês com 1132 em 135 países, o espanhol com 534 em 30 países, o “decadente” francês com 279 em 53 países e o português com 220 em 14 países. Chega?

Por fim, dois argumentos que nunca deviam ser usados: se alguém “quer ficar com a nossa língua” (título do artigo) é porque, afinal, a língua tem dono. Afinal em que ficamos? Tem dono ou não tem? Somos nós? São eles? Somos todos? Querem parar de delirar, por favor?

O segundo, com que H.M. fecha o artigo, é: a língua “é um legado, um monumento da Expansão portuguesa. Não brinquem com ela”. Pois, mas já brincaram, ignorando que o “monumento da expansão” passou a fruto da independência. As variantes do português, riquíssimas, merecem ser reconhecidas como partes de uma mesma língua mas soberanas nos seus países e não desfiguradas em “unificações”. Este é (para citar uma palavra cara a Marcelo) um “irritante” que persiste, para incómodo geral. É mais que hora de removê-lo.

nuno.pacheco@publico.pt

Nota: transcrição integral de artigo publicado na edição de quinta-feira, 30 de Maio de 2019.

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A ILC na Feira do Livro de Lisboa — 2019

A ILC continua “na estrada”, em plena campanha de recolha de assinaturas. Quem passou pelo Cais do Sodré na semana passada talvez se tenha cruzado com um dos nossos pontos de recolha. Estas recolhas pontuais são importantes, tendo em conta que acontecem em vários pontos do país e assinalam a presença constante da ILC. Mas a verdadeira “época alta”, digamos assim, começou agora. Referimo-nos à abertura da 89ª Edição da Feira do Livro de Lisboa.

A ILC no Cais do Sodré

Como certamente se recordarão, foi na Feira do Livro do ano passado que esta ILC conheceu um impulso decisivo, na recta final para as 20.000 assinaturas. Em apenas 13 dias conseguiram-se mais de 2.000 novas subscrições, com destaque para o extraordinário dia 9 de Junho de 2018 — nesse único dia recolheram-se novas 500 assinaturas.

Este ano voltamos a contar com o precioso apoio da Editora Gradiva. Se possível, o grau de compromisso da Gradiva com esta Iniciativa é ainda maior, com a execução de um cartaz e com a participação activa na divulgação da nossa presença na Feira do Livro.

Apesar de tudo, as circunstâncias são agora um bocadinho diferentes. A ILC reuniu já mais de 20.000 assinaturas e deu já entrada na Assembleia da República, dando origem ao Projecto de Lei 1195/XIII. Sendo a ILC já uma realidade, a recolha de assinaturas deste ano pretende, desde logo, antecipar a eventual invalidação de assinaturas “na secretaria”, em virtude da acção fiscalizadora do Parlamento. Mas também, e acima de tudo, garantir uma maior representatividade e um maior peso político desta ILC no momento em que for apreciada no Plenário.

Dia 29 / Dia 30 — os dois primeiros dias da ILC na Feira do Livro

O convite aqui fica: se ainda não subscreveu a ILC contra o Acordo Ortográfico ainda está a tempo de o fazer. Visite-nos nos pavilhões da Gradiva / Sinais de Fogo ao longo destes próximos dias e dê-nos o seu apoio e a sua assinatura nesta luta. Contamos consigo.

Nota: Pavilhões da Gradiva: C64, C66 e C68. Pavilhão da Sinais de Fogo: C17.

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A caixa 7

Caixa 7Depois de semanas de espera, recebemos finalmente a confirmação: foi decidido pelo Gabinete do Presidente da Assembleia da República “admitir, ainda que a título excepcional, os subscritores da ILC que não indicam a data de nascimento, mas sim o número do cartão de eleitor”.

A polémica, recorde-se, é anterior à entrega das assinaturas da ILC na AR, no dia 10 de Abril. Logo nos primeiros contactos com a secretaria do Parlamento percebemos que havia um risco sério de esta ILC ser avaliada à luz da actual redacção da Lei, independentemente da data em que foram recolhidas as assinaturas. Com a alteração verificada em 2016, a subscrição de uma ILC passou a requerer o nome, nº de BI e data de nascimento do subscritor, em vez do nome, nº de BI e nº de eleitor.

A confirmar-se a intenção do Parlamento, a ILC-AO seria pura e simplesmente riscada do mapa, tendo em conta que a maior parte das subscrições recolhidas antes de 2016, naturalmente, não referem a data de nascimento do subscritor — um dado que, pura e simplesmente, não era necessário e, como tal, não era pedido aos subscritores. Estavam em causa mais de 12.000 assinaturas.

Deste modo, prossegue a mensagem da Divisão de Apoio ao Plenário, das 20.202 subscrições entregues 1.226 “não apresentam data de nascimento nem número de eleitor, ou número de BI e cartão de cidadão”. Assim sendo, “solicita-se que sejam supridas as 1.024 subscrições em falta (seja juntando novos subscritores ou completando dados de identificação em falta) no prazo de 30 dias úteis, de modo a que o projecto de lei reúna o mínimo de 20.000 cidadãos eleitores subscritores”.

Na verdade, não se compreende como chega o Parlamento a estes números. Em rigor, a ILC-AO entregou 20.905 subscrições, das quais nós próprios, pelos mais diversos motivos, havíamos já invalidado 703. Restam as 20.202 que entregámos como válidas — número que, como não podia deixar de ser, confere. O problema é que, destas 20.202 subscrições, as que continham ainda algum grau de incerteza quanto ao respectivo nº de BI/CC não excediam as 100. Como o nº de eleitor foi extinto e todas as subscrições recolhidas depois de 2016 têm data de nascimento, é fácil concluir que o Parlamento continua a exigir, ao fim e ao cabo, datas de nascimento que, de todo, não podemos ter ou números de eleitor que já não existem.

Tudo isto, note-se, antecede ainda a validação por amostragem, onde uma amostra de 10% do total será enviada para conferência pelo Instituto de Registos e Notariado. Democracia rima, de facto, com Burocracia.

Ainda assim, a verdade é que algum bom senso acabou por prevalecer. A ILC-AO não podia ser prejudicada por uma lacuna da Lei Orgânica 1/2016 que, quando alterou as regras das ILC, não previu quaisquer “disposições transitórias” que salvaguardassem as Iniciativas já em curso.

Neste contexto, a exigência de mais 1.024 assinaturas (ou dos dados em falta nas 1.024 sob escrutínio) acaba por ser um mal menor. Como a recolha de assinaturas continua, acreditamos que a adesão de mais 1.024 cidadãos já iria acontecer, de qualquer modo.

Além disso, não podemos deixar de renovar o apelo que já aqui fizemos várias vezes: se é subscritor da ILC, envie-nos a sua data de nascimento. A sua subscrição pode ser uma destas 1.024.

Se não é subscritor da ILC contra o Acordo Ortográfico ainda está a tempo. No passado dia 10 de Abril entregámos seis caixas com assinaturas. A “Caixa 7” já começou a encher…

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