“A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera” (Nuno Pacheco, PÚBLICO, 30.07.2020)


A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.
Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”. A convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no Parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[O AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O terceiro, em oito países. Isto, apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.
Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.
A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada
em Projecto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o presidente da Assembleia apresente o caso à conferência de líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o acordo ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário”. Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.
Jornalista. Escreve à quinta-feira
nuno.pacheco@publico.pt

Nota: transcrição integral de artigo publicado no jornal PÚBLICO na edição de quinta-feira, 30 de Julho de 2020.

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  1. Posso aplaudir de pé? 👏

    • Filipe Pereira Alves on 15 Setembro, 2020 at 17:04

    Alguém já pensou no trabalho legislativo suplementar a que a reposição do Português como língua oficial deste país obrigaria os deputados da nação, que teriam que revogar as leis que impuseram o presente esgoto linguístico nas escolas, nos organismos públicos, etc.? Na admissão de total incompetência, analfabetismo, falta de orgulho pátrio e de grande desonestidade que teriam de fazer? E, mais ainda, nos vastos prejuízos que os editores livreiros teriam ao reverter o seu produto até à forma anterior, vendo-se então impedidos de o exportar para Brasil, Angola e demais? É mesmo provável que os grandes partidos recebessem desse sector incentivos no sentido de não permitirem que tal acontecesse.

    E depois, por esta altura, estamos todos COVIDados a não gastarmos energias e recursos com assuntos menores como esse de determinar com exactidão se certa palavra leva C ou P, vai com ou sem acento, tem género masculino ou feminino. Desde que se perceba, ouço dizer, o resto é mariquices.

    Mas a verdade é que o AO nem é o pior inimigo da nossa língua. Antes fosse. Uma vez revogado, todos começariam / voltariam a falar como verdadeiros Camões. Mas o problema é mais profundo. É que a nossa cultura, a de Portugal e não do Brasil, já não tem força. Agora, é fofinha. Plural. Aceita que todas as outras lhe digam aquilo que ela própria deve ser. Inclusive, como deve escrever e falar a língua que inventou para si. Ou seja, o oposto simétrico da Anglo-saxónica. Cujo idioma, aliás, os jovens portugueses falam já por aí correntemente, indo buscar ao Português apenas o vocabulário. Sim, quais Manueis Quintinos invertidos, em lugar de falarem Português em Inglês, falam (e escrevem), em sua própria terra, Inglês em Português. E, sinceramente, parece-me que estamos apenas a começar.

    Por fim, os mais novos – e quanto mais citadinos e mais doutorados pior – não fazem a mais pequena ideia de como construir uma frase, assumem que todos os elementos da mesma e a sua ordem são facultativos e opcionais, ignoram que o predicado tem de concordar com o sujeito (não sei como lhes chamam agora), ignoram o que seja o conjuntivo e são incapazes de o usar. Quanto aos mais velhos, que há uns vinte anos se expressavam correctamente, agora, para serem modernaços, copiam as calinadas dos filhos (que não souberam ensinar) e é vê-los “no terreno”, a gerir “espaços” de comércio, denotando grande “resiliência” ao co-vírus e a passar além do que é “expectável” e do que “é suposto”.

    Não será a ILC, mesmo que aprovada por unanimidade e aclamação, a dar volta a isto.

    1. Caro Filipe Pereira Alves, muito obrigado pelo seu comentário e pela reflexão que nos propõe.

      Efectivamente, a ILC não irá resolver todos os problemas do país, nem esse é o objectivo. Não é por isso que deixaremos de exigir o seu debate e votação em plenário. Certamente, também não será essa a sua proposta.

      Se a ILC resolver, ou ajudar a resolver, o problema da ortografia, já será excelente, tanto mais que esse problema é paradigmático e é bem um exemplo da lassidão e do descaso que denuncia no seu texto. Até nisso o AO90 é um exemplo: os seus promotores andam a cozinhá-lo desde meados do século passado mas só agora os portugueses parecem ter alcançado um estado de entorpecimento capaz de os levar a encarar o “esgoto linguístico” com a maior das indiferenças.

      Nem que seja por isso — para mostrar que a resignação e a indiferença ainda não tomou conta de tudo e de todos — a ILC já vale a pena.

      Aos deputados não se lhes pede um acto de contrição mas a simples constatação de que o AO90 não funciona. Quanto aos editores, que nada ganharam com o AO, nada os impede de exportar para o Brasil e para Angola em AO45. No caso do Brasil, não faltam exemplos de escritores portugueses que aí publicam os seus livros em Português Europeu, tal como nós lemos escritores brasileiros em Português do Brasil. Em Angola, essa questão nem sequer se coloca, tendo em conta que o AO90 não foi ali adoptado.

      De resto, ao contrário do que diz, a aprovação da ILC por unanimidade e aclamação só poderia ser um sinal de recuperação do nosso amor-próprio, da nossa identidade e da nossa satisfação por sermos portugueses. Não é crível que, depois desse sucesso, tudo ficasse na mesma.

      É claro que esse é um cenário muito pouco provável. Já seria muito bom conseguirmos a sua aprovação por maioria simples.

    • Filipe Pereira Alves on 17 Setembro, 2020 at 5:45

    Quero aqui manifestar o meu total, completo e muito sincero apoio à ILC, para a qual contribuí, aliás, com a minha assinatura, já lá vão uns anos. Talvez parecesse, no comentário anterior, que a minha posição era a contrária, mas é que a pena com que escrevia – ou seja, o teclado – tomou o freio nos dentes e arrastou o meu relambório para queixas de outra ordem. Desculpas pela confusão.

    Também eu desejo a aprovação da ILC nas melhores circunstâncias possíveis.

    Caso ela venha a ser aprovada, contudo, será preciso que alguém (quem?) aproveite esse sucesso como trampolim para novas políticas culturais e educativas que ponham de facto os portugueses a falar e a escrever Português.

    Vai ser preciso muito trabalhinho.

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