Os meados do mês não são os miados do gato [Nuno Pacheco, PÚBLICO, 20.9.2018]

Começou esta semana mais um ano lectivo sem que se tenha alterado uma vírgula nesse monumento à incompetência que é o acordo ortográfico de 1990 (AO90). Promessas de rectificações ou melhoramentos ficaram no limbo, a comissão parlamentar que andou a seguir o assunto ainda não apresentou o relatório final (e seria bom que o fizesse com a necessária rapidez) e, apesar dos muitos erros detectados, registados, reconhecidos mas ainda assim repetidos de forma indecorosa em milhares de textos, tudo continua na mesma. Sem qualquer proveito, pelo contrário: com o incalculável prejuízo de estar a ser ensinado nas escolas um Português ortograficamente trapalhão e pobre a pretexto de uma simplificação que, para ser coerente com os seus princípios (o primado da fonética, o “escreve-se como se fala”, etc), teria de deformar a grafia a tal ponto que tornaria irreconhecíveis os milhões de textos até agora escritos nos mais variados suportes. A bem de quê? De nada, apenas da preguiça e da ignorância.

Ainda há dias um jornal titulava assim: “Bolsonaro segue sem sinais de infecção.” Um jornal português que não segue o acordo? Não, um jornal brasileiro, O Globo, no dia 10 de Setembro. Em Portugal, para “unificar” a grafia, passou a escrever-se “infeção”, quando antes escrevíamos como no Brasil, “infecção”. Casos destes há tantos que já cansa falar deles. Outro exemplo: há dias, no programa “Bom Português” da RTP, perguntava-se como se escrevia certa frase. “A polícia usou gás lacrimogéneo” ou “A polícia usou gás lacrimogénio”? Está correcta a primeira, como ali se concluiu e bem. No entanto, a fonética não as distingue. Os meados do mês e os miados do gato, sendo coisas tão diferentes, soam, ditos, da mesmíssima maneira. No entanto, são escritos de modo diferente (um com e, outro com i) devido a essa coisa que para muitos é um empecilho chamada etimologia, a origem das palavras.

Curiosamente, mesmo com o acordo, e falando apenas de Portugal e do Brasil, há casos onde as diferenças gráficas trocam de país consoante as palavras. Em Portugal escreve-se quotidiano e no Brasil cotidiano, mas é em Portugal que se escreve catorze e no Brasil quatorze. Não difere muito do que sucede entre os Estados Unidos e a Inglaterra em palavras como counselor (só com um L nos EUA) e counsellor (duplo L em Inglaterra) ou fulfill (duplo L nos EUA) e fulfil (apenas um L em Inglaterra). Americanos e ingleses vivem bem com isto. Até ao acordo, os portugueses e os brasileiros também viviam.

Bom, como nada mudou, nem sequer nos países que ratificaram o acordo, mantendo-se isolados os quatro do início (dos oito países da CPLP que negociaram o AO só metade o ratificou, faltando Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste) foi reactivada uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC-AO) com um objectivo muito simples: revogar a resolução 35/2008 da Assembleia da República que validou o segundo protocolo modificativo do AO90, o tal que “define a entrada em vigor do Acordo com o depósito dos instrumentos de ratificação por três países signatários”. Bastam três, num assunto que diz respeito a oito? Não, não bastam. E esta ILC di-lo de forma clara. A recolha de assinaturas continua, aproxima-se das 20 mil necessárias (pode ser subscrita em papel ou online, no site respectivo), e tem tido boa aceitação dos que teimam em não se conformar com este amolecimento generalizado num assunto da maior importância.

Por insólito que pareça, na Feira do Livro do Porto a polícia municipal obrigou dia 12 à desmontagem da pequena banca da ILC, dizendo que o espaço onde estava (a Avenida das Tílias, nos Jardins do Palácio de Cristal) era um “espaço privado”! Isto é descrito com pormenor no site da ILC mas é muito estranho que um banco de jardim, num espaço público da cidade do Porto e a alguma distância da feira propriamente dita, possa ser considerado interdito à recolha de assinaturas (com banca) para quaisquer iniciativas de cidadãos. Aliás, a lei que as regula (17/2003, de 4 de Junho) é clara, no seu artigo 5.º: “O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação”. Por isso a recolha de assinaturas ali continuou, dizem os seus promotores, sem banca mas com o maior empenho.

Que haja muitas!

Nuno Pacheco, Público, 20 de Setembro 2018

 

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Polícia manda fechar “banca” da ILC-AO na Feira do Livro do Porto

É no mínimo irónico que a Câmara Municipal do Porto tenha decidido homenagear um combatente da Liberdade na edição deste ano da Feira do Livro da “invicta”.

Liberdade foi tudo o que não houve ontem, dia 12 de Setembro, quando três elementos da Polícia Municipal cercaram a “banca” da ILC contra o Acordo Ortográfico, obrigando à sua desmontagem e à cessação imediata da recolha de assinaturas.

De nada serviu invocarmos a Lei 17/2003, que diz expressamente que a recolha de assinaturas é livre e gratuita, e não pode ser impedida por quaisquer entidades públicas ou privadas. A isto responderam os agentes da autoridade que o espaço em questão — em plena Avenida das Tílias, nos Jardins do Palácio de Cristal — é um “espaço privado”.

Vale a pena recuar um pouco para contarmos esta história desde o princípio, ainda que sumariamente.

Muito antes do início da Feira do Livro contactámos a Câmara Municipal do Porto, solicitando apoio para levarmos a cabo mais uma campanha de recolha de assinaturas. A Organização da Feira do Livro respondeu-nos dizendo ter levando o assunto “à consideração superior” mas, “lamentavelmente“, o nosso pedido não foi deferido.

Argumentámos em resposta que, precisamente por se tratar de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, a recolha de assinaturas está salvaguardada por Lei, ao que a Organização da Feira respondeu de novo, desta feita considerando que, efectivamente, “o exercício do direito de iniciativa não pode ser obstaculizado, razão pela qual não podemos impedir a recolha de assinaturas em questão durante o período da Feira do Livro”.  Simplesmente, não podia ceder-nos um espaço para procedermos a essa recolha, visto “não dispor de condições técnicas e logísticas para o efeito“.

Neste contexto, optámos por levar a cabo a recolha de assinaturas numa das alamedas, junto a um banco de jardim, ainda que, por não termos um espaço na Feira, nos víssemos obrigados a recolher e a transportar connosco todos os nossos materiais no final de cada dia. Assim fizemos durante quatro dias seguidos, sem recurso a quaisquer “condições técnicas e logísticas da CMP” e sem introduzir qualquer espécie de perturbação no bom funcionamento da Feira. Pelo contrário, fomos sempre bem recebidos por parte dos visitantes. De resto, sendo a própria Feira do Livro um espaço de cidadania e de cultura, a nossa presença naquele ambiente, ainda que de forma improvisada, foi sempre percebida como perfeitamente lógica e natural.

Afinal, ao fim de cinco dias, parece que o Direito de Iniciativa pode mesmo ser obstaculizado e a recolha de subscrições impedida. Nem que, para tal, a Câmara Municipal do Porto tenha de se comportar como uma empresa privada, assumindo a propriedade privada de um espaço público.

Como é evidente, não podemos abdicar do direito que assiste a qualquer ILC. Desde logo, importa esclarecer o que entende a Polícia Municipal por “recinto”. É que não há “recinto”. A Feira do Livro do Porto não é vedada e a ILC já estava, literalmente, na rua. Não ocupámos um espaço na Biblioteca Almeida Garrett ou num dos pavilhões da Feira. Se o espaço onde estávamos é privado, então é a própria rua que a Câmara Municipal está a privatizar.

Estando na rua, não é possível ir “mais para a rua”. O que a CMP pretende é, pois, mandar-nos para longe, pôr-nos a milhas, meter-nos nas traseiras, esconder-nos. Ou seja, silenciar-nos.

Pois não nos calaremos. Não baixaremos os braços. De uma forma ou de outra, continuaremos a recolher assinaturas. Mas não podemos deixar de denunciar a dupla tirania a que nos querem submeter. À tirania de um Acordo Ortográfico imposto à força junta-se agora a tentativa de silenciamento ou, no mínimo, de afastamento.

Não vamos desistir. Como é sabido, a defesa Língua Portuguesa é indissociável da defesa da Liberdade de expressão.

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Os fora-da-lei


O relato que se segue, escrito na primeira pessoa do singular, foi-nos enviado por uma das pessoas que se voluntariaram para recolher subscrições da ILC-AO na Feira do Livro do Porto de 2018, à semelhança do que já tinha sucedido em eventos similares dos quais temos dado aqui igualmente conta.

O texto refere uma ocorrência absolutamente inaudita — e a este assunto voltaremos com mais detalhe, naturalmente, porque o caso é de facto muito estranho, para dizer o mínimo — que aqui fica desde já como verdadeiro testemunho do espírito de cidadania activa que a todos nós move e também da coragem que demonstram cidadãos e cidadãs nacionais, portuguesas e portugueses que não se rendem nem desistem, não vacilam nem recuam na defesa da sua Língua.

De todas essas raras qualidades é este um exemplo flagrante.


Como já tinha sido relatado no “site” oficial da ILC-AO, começámos no último Sábado, dia 8 de Setembro, a nossa campanha de recolha de assinaturas contra o AO90 na Feira do Livro do Porto. Tudo decorreu muito bem, sem quaisquer incidentes, nos primeiros quatro dias.

Ontem, 12 de Setembro, pouco depois das 16 horas, encontrando-me a fazer, como habitualmente, a recolha de assinaturas, dirigiram-se a mim três agentes da Polícia Municipal do Porto, que, solicitando-me a identificação, me disseram que não podia permanecer no recinto da Feira do Livro com uma banca montada a recolher assinaturas porque, segundo disseram, estava em espaço privado e a Organização da Feira não permitia a minha presença dentro do recinto.

Apresentando a devida identificação e dizendo o motivo da minha presença ali e o que fazia, mostrei o articulado da Lei 17/2003 e destaquei a importância do artigo 5.º, que diz expressamente que não devem ser colocados obstáculos à recolha de dados para Iniciativas Legislativas de Cidadãos.

Mesmo assim, disseram que teria de desmontar a banca que utilizava e, se quisesse continuar o processo de recolha de assinaturas, tinha de montar a dita banca fora do recinto da Feira. Essa “banca” consiste numa mesinha de campismo, desmontável, com um tampo de 60 cm por 80 cm. Apenas isto, sem sequer uma cadeirinha para as pessoas poderem assinar… sentadas!

Porém, recebida a ordem policial de “expulsão”,  não poderia obviamente oferecer resistência (isso seria desobediência à autoridade) e acatei de imediato o que me foi solicitado. Desmontei a mesinha da ILC-AO, juntei os papeis e os cartazes, fiquei com aquilo tudo nos braços, literalmente, mas não deixei que me pusessem “na rua”, fora de portas. Afinal, a Feira do Livro do Porto é um espaço público, aberto (não são cobradas entradas nem existe uma portaria propriamente dita), o evento que ali está a decorrer é público, promovido e gerido por uma entidade pública — a Câmara Municipal do Porto.

Pois ali fiquei. Sem saber o que fazer a seguir, aturdida por momentos, pensei, embora a medo, continuar mesmo assim, no espaço da Feira do Livro, a recolher assinaturas; mas agora já só com os dois instrumentos de mudança mais poderosos que existem: um papel (neste caso, alguns impressos) e uma caneta.

Tendo tido o cuidado de perguntar ao responsável pelo “stand” em frente ao local onde me encontrava se poderia continuar no seu espaço a recolha de assinaturas, junto ao pavilhão,  e não tendo sido colocados obstáculos nesse sentido, retomei o contacto directo com o público.

E foi assim, em pé, com uma placa de plástico rígido na mão, a fazer as vezes da mesinha, que ainda recolhi mais 40 subscrições para a nossa Iniciativa cívica.

 

(Foram adicionados links, imagens e destaques ao texto original.)

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Feira do Livro do Porto 2018

A ILC-AO na Feira do Livro do PortoComo não há duas sem três, depois da Feira do Livro de Lisboa e da Feira do Livro de Braga, não poderíamos deixar de estar presentes na Feira do Livro do Porto.

Sem podermos contar com o apoio da Gradiva, que não possui espaço próprio neste certame, e muito menos com a Organização da Feira do Livro, que não nos queria deixar fazer a recolha de assinaturas no recinto da Feira, uma e outra vicissitude conseguimos ultrapassar e continuar a manter viva esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Apesar de a Gradiva não nos poder fornecer apoio logístico, arranjámos uma mesinha para colocarmos os nossos próprios materiais e prosseguirmos com o contacto directo com o público.

Superado este contratempo, escudados no Artigo 5 º da Lei 17/2003, que rege as Iniciativas Legislativas de Cidadãos, conseguimos tornar a nossa presença no recinto da Feira uma realidade, uma vez que o referido artigo diz expressamente que a recolha de assinaturas não pode ser impedida por quaisquer entidades públicas ou privadas.

E assim, mais fortes a cada vicissitude ultrapassada, começámos ontem (Sábado, dia 8 de Setembro) mais uma acção directa de recolha de assinaturas.

Conseguimos, neste primeiro dia, angariar mais de 150 assinaturas, o que nos enche de contentamento mas também de responsabilidade.

A receptividade, essa, continua a ser a mesma que já sentimos em todo o lado.

Há pessoas que simplesmente vão passando, mas há também aquelas que, à simples visão dos cartazes da ILC, se aproximam da nossa mesa com um sorriso. Não é preciso dizer nada.

Para si, caro leitor, fica a sugestão: se vive no Porto, não deixe de visitar a Feira do Livro, nos jardins do Palácio de Cristal. Aqui poderá encontrar exposições, cinema, música, debates. E pode encontrar a ILC, em plena Avenida das Tílias. Estamos junto ao Pavilhão… da Gradiva, pois claro.

Esperamos por si. Se quiser tomar uma atitude em defesa da Língua Portuguesa, procure-nos e ajude-nos a fortalecer esta causa que é um verdadeiro desígnio nacional.

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Feira do Livro de Lisboa 2018 – balanço e contas

Feira do Livro de Lisboa 2018

Isabel Coutinho Monteiro e Arlindo Sou cruzam a barreira das 18.000 assinaturas no último dia da Feira do Livro de Lisboa

Passadas algumas semanas sobre o encerramento da Feira do Livro de Lisboa, eliminadas que estão as subscrições repetidas, já é possível fazer o balanço final da recolha de assinaturas naquele evento. Em primeiro lugar, os números: no final de Abril o contador dava conta da existência de 16.050 subscritores, agora somos 18.167* cidadãos a exigir a anulação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico.

Em poucos dias de Feira do Livro conseguimos mais de 2.000 assinaturas — mais de um décimo do total exigido por Lei. É um feito notável, em especial se considerarmos que houve vários dias em que praticamente não houve recolha, em virtude da chuva. A maior parte destas assinaturas foram recolhidas durante o bom tempo, com destaque para o notável sábado, dia 9 de Junho, com cerca de 500 novos subscritores.

Contudo, mais importante do que os números foi o ambiente vivido na Feira do Livro. Quando a Lei das ILC mudou, abrindo a porta às subscrições via internet, pensámos que seria esse o impulso final para esta ILC. Nada mais falso. Nada substitui o contacto directo com os subscritores, o desafio, o debate, a discussão animada. Onze dias de Feira do Livro mostraram que a rejeição do Acordo Ortográfico não só continua viva, como parece ter recrudescido com o passar do tempo.

Na verdade, o chumbo da Petição/Manifesto de Vasco Graça Moura foi um choque que abalou as hostes anti-acordistas. Nos anos que se seguiram, em 2009 ou 2010, talvez não tivesse sido possível recolher 500 assinaturas contra o AO num só dia. Agora, foi possível.

As pessoas estão, verdadeiramente, a ficar fartas do “cAOs” ortográfico. “Já nem sei escrever” foi uma frase repetida por vários subscritores. Não podemos ficar indiferentes quando as pessoas não só assinam a ILC como agradecem o facto de lhes darmos essa oportunidade.

Assim, mais do que a beleza dos números, o que a Feira do Livro demonstrou foi isto: a luta contra o Acordo Ortográfico está viva, esta ILC está viva. Se não houver acidentes de percurso, será entregue na Assembleia da República e os deputados terão uma oportunidade para corrigir o erro da aprovação do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico.

Agora, para todos os efeitos, há um antes e um depois da Feira do Livro. Antes da Feira do Livro, temi que esta Iniciativa estivesse condenada a morrer na praia. E, de facto, assim parece: ficámos mais perto, mas ainda aquém do nosso objectivo. Mas a forma como chegámos até aqui é francamente animadora — não estamos ofegantes, a rastejar na areia. Pelo contrário, chegamos a esta recta final com boa passada e com forças para mais. Sabemos agora que, se tudo correr bem, estamos à distância de mais um ou dois grandes eventos culturais para que os subscritores que faltam se juntem a nós.

Já aqui agradecemos à GRADIVA o precioso apoio que nos concedeu nesta jornada.

Porque os últimos são os primeiros e porque nada disto seria possível sem militância, resta-nos agora dizer o óbvio: está de parabéns a “equipa maravilha” que fez da Feira do Livro de Lisboa um acontecimento histórico para a Língua Portuguesa. Incluindo os que não puderam lá estar mas… estiveram.

 

*Ver números actualizados no “contador” da coluna à direita

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