Jan 23 2017

Até prova em contrário

Acaba de me chegar às mãos um e-mail a apelar à subscrição de (mais) uma petição contra o Acordo Ortográfico. Quem estiver interessado, pode encontrá-la no sítio do costume.

Por ironia do destino, quem me remeteu esse apelo foi uma subscritora da ILC.

E, como se isso não bastasse, não foi uma subscritora qualquer — tratou-se, nada mais nada menos, de uma das militantes mais activas, responsável, por si só, por centenas de assinaturas — no tempo em que só valiam as assinaturas em papel e era bem mais difícil subscrever esta Iniciativa.

Há aqui qualquer coisa que me escapa. Posso parar de recolher assinaturas? Será que a ILC já deu entrada na Assembleia da República e ninguém me avisou?

Ironia à parte, o facto é que já desisti de tentar compreender a lógica dos inúmeros grupos que dizem lutar contra o Acordo Ortográfico.

Vamos por partes: eu não defendo a ILC por ser esta a Iniciativa onde estou. Pelo contrário, é por ser uma ILC que eu estou aqui — e estarei até ao fim. Até prova em contrário, uma ILC — e esta ILC em concreto, desenhada para revogar a RAR 35/2008, que sustenta o AO — é a arma mais eficaz contra o Acordo Ortográfico.

Seria de esperar que, após o seu lançamento, em 2010, fosse ganhando uma adesão crescente, em militância e em assinaturas.

As subscrições, claro, foram sempre chegando, mas a um ritmo menor do que o esperado. Na verdade, contra todas as expectativas, o que tem acontecido ao longo destes anos tem sido a dispersão da militância contra o AO90 em iniciativas estéreis. Cartas abertas, petições, queixas na Provedoria de Justiça, manifestações, mais petições… e um longo etc.

A ILC não consegue juntar 35.000 assinaturas em papel? Não tem problema, nós vamos reunir 75.000… mas para um Referendo!

A ILC está perto de conseguir o seu objectivo de 20.000 assinaturas? Faltam-lhe 4.000? Ora bem, vamos já arranjar isso num instante… mas para uma petição.

O “dinamismo” e a “assertividade” destas acções são de tal forma avassaladores que a ILC, já por duas vezes, se sentiu compelida a parar a sua própria actividade — de facto, se “isto” não tem interesse nenhum, se a ILC não serve, então que avancem outros e que tenham muito sucesso.

Infelizmente, dos nossos “retiros” nunca saiu nada de proveitoso para a Causa. O AO90 continua por aí, a fazer estragos, e a ILC não teve outro remédio senão pegar novamente em armas. E agora, com a redução de 35.000 assinaturas para 20.000 podemos estar certos de que já não voltaremos a parar.

Também nunca percebi o voto de silêncio que nos dedicam alguns dos nomes sonantes da luta contra o Acordo. Mas folgo em saber que estão vivas, nesta nova petição, muitas das personalidades que contactei ao longo dos anos e que nunca me responderam.

E, finalmente, também não tenho explicação para o bloqueio a que nos vota boa parte da comunicação social. Diz que um destes dias haverá mais um debate sobre o Acordo Ortográfico na RTP1, no programa Prós e Contras. Faz sentido que esta ILC — sem dúvida a Iniciativa que mais próxima está de apresentar resultados concretos — não tenha sido contactada ou sequer informada? Parece-me que não.

Felizmente, as pessoas que realmente contam nesta luta continuam a acreditar em nós. Referimo-nos aos subscritores, em especial aos mais novos, cujas assinaturas continuam a chegar, diariamente. A ILC continua a ser, de facto, a voz do povo. E será através da ILC que a voz do povo irá chegar à Assembleia da República. Mais tarde ou mais cedo, cumpriremos os nossos objectivos. Se ainda não subscreveu a ILC, ainda está a tempo de o fazer — basta ir aqui: http://ilcao.com/?page_id=19213.

Se já subscreveu, então esta ILC já é sua, também: defenda-a, divulgando a página de subscrição junto de familiares e amigos.

Uma boa semana para todos.

PS. Tenho de saber o certo quando será apresentado o debate sobre o AO no Prós e Contras. Acho que será uma boa ocasião para ver mais um episódio do Mr Robot.

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Jan 14 2017

Alô alô, Pampilhosa!

Ainda a propósito dos dados estatísticos que apresentámos no último artigo, não é demais realçar a enorme abrangência das subscrições (em papel) a nível nacional. A subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação do Acordo Ortográfico é um “voto” de protesto contra o AO90 que se expressa de Norte a Sul do país, em todos os distritos e Regiões Autónomas.

A nível dos Concelhos o panorama repete-se e, ainda que o pleno dos 308 municípios seja difícil de alcançar, o facto é que apenas 37 Concelhos (12%) não têm pelo menos um registo de subscritor da ILC.

E mesmo esses Concelhos  poderão afinal estar já representados, sem que o saibamos, e por isso mesmo constam da lista de “pampilhosas”: alguns dos casos que nos chegaram sem indicação de Freguesia/Concelho de recenseamento podem perfeitamente ter sido enviados por subscritores não apenas de Pampilhosa da Serra, que aqui usamos como amostra, é claro,  mas também da ilha do Corvo ou de Marvão, Pinhel, Tarouca ou Armamar, por exemplo. E além destes casos com os campos “Freguesia” e “Concelho” em branco há ainda aqueles em que as pessoas preencheram efectivamente os campos mas… não se percebe nada, estão ilegíveis.

Mas isto respeita unicamente às subscrições em papel, ou seja, no enquadramento legal e com os requisitos anteriores à recente alteração da Lei 17/2003. Como se sabe, o recenseamento eleitoral passou a ser automático em Portugal para maiores de 18 anos e as novas regras das ILC acompanham essa disposição: na nossa página de subscrição “online” esse dado não está a ser pedido e portanto certamente a lista de Concelhos ainda não representados, que transcrevemos abaixo, será na realidade bem menor.

Naturalmente, quando esta ILC for debatida na Assembleia da República gostaríamos de poder dizer que não houve um único dos 308 Concelhos do país que não tivesse subscritores da nossa Iniciativa Legislativa.

No artigo anterior apresentámos o “top-20” dos (271) Concelhos com mais subscritores. Fica agora aqui a lista dos 37 Concelhos de que ainda não há registos de subscritores. Se pertence a um destes Concelhos e subscreveu, pedimos-lhe que nos contacte. Basta uma simples mensagem com a indicação do seu número de BI ou CC (para que possamos localizar a sua subscrição). Se pertence a um destes Concelhos e ainda não subscreveu a ILC, está ainda a tempo de o fazer… e de nos contactar também, se quiser, chamando a atenção para o facto de o seu Concelho que não constava ter de passar a constar. Algo do género “eh, eu sou de Pampilhosa e subscrevi a ILC-AO, ponham lá Pampilhosa no mapa”.

Concelho

Distrito

Aguiar da Beira Guarda
Alfândega da Fé Bragança
Alter do Chão Portalegre
Armamar Viseu
Avis Portalegre
Barrancos Beja
Boticas Vila Real
Calheta – Madeira Madeira
Celorico da Beira Guarda
Corvo Açores
Figueira de Castelo Rodrigo Guarda
Lajes das Flores Açores
Lajes do Pico Açores
Marvão Portalegre
Melgaço Viana do Castelo
Monção Viana do Castelo
Mortágua Viseu
Mourão Évora
Murça Vila Real
Pampilhosa da Serra Coimbra
Pedrógão Grande Leiria
Penedono Viseu
Pinhel Guarda
Portel Évora
Porto Moniz Madeira
Proença-A-Nova Castelo Branco
Reguengos de Monsaraz Évora
Ribeira de Pena Vila Real
Santa Cruz das Flores Açores
São Vicente Madeira
Sardoal Santarém
Sátão Viseu
Sousel Portalegre
Tarouca Viseu
Vila Flor Bragança
Vila Nova de Paiva Viseu
Vila Pouca de Aguiar Vila Real

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Dez 29 2016

Os dados estão lançados!

Este artigo dá sequência ao do passado dia 20, no qual começámos a definir uma espécie de “retrato-robot” dos subscritores da ILC. Como vimos nesse texto, se quiséssemos personificar um subscritor-tipo desta Iniciativa, teríamos de começar por dizer que é uma mulher e que reside em Lisboa.

Entre os 308 concelhos existentes em Portugal, Lisboa é, de facto, o mais representado. Seguem-se Cascais, Oeiras, Porto, Sintra, Lagos e Tomar. Pela sua posição no “ranking” identificam-se facilmente as cidades onde há mais militantes activos, gente que chamou a si a responsabilidade de recolher assinaturas além da sua própria. A posição “natural” de concelhos como Cascais, Lagos e Tomar seria certamente uns furos mais abaixo sem o contributo precioso destas pessoas (no quadro: “top-20” dos concelhos anti-acordistas).

Os anti-acordistas distribuem-se de forma mais ou menos uniforme por todas as faixas etárias da população. Este gráfico é apenas referencial ou indicativo, uma amostra do total, visto que somente obtivemos a data de nascimento de 433 dos subscritores desta versão em papel — até à alteração das regras das ILC a data de nascimento dos subscritores era um dado facultativo. De qualquer modo, graficamente fica bem clara a falácia dos argumentos acordistas quando referem os “velhos do Restelo” que recusam “a modernidade” do AO.

Um dado curioso prende-se com a percentagem de pessoas que optaram por subscrever a ILC enviando uma digitalização do impresso de subscrição, depois de preenchido e assinado. Recordamos que, quando esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos começou, a Assembleia da República apenas admitia a “assinatura presencial em suporte físico”, isto é, subscrições em papel enviadas pelo correio ou entregues em mão. Esta regra já era há muito um anacronismo mas os serviços da AR concordaram, a solicitação nossa, em pelo menos aceitar as assinaturas digitalizadas e enviadas por e-mail. O papel continuava a ser omnipresente, mas era possível digitalizá-lo e enviá-lo como imagem por correio electrónico.

Não sendo tão fácil como a assinatura via formulário electrónico, este método era, ainda assim, menos complicado do que a ida aos correios: quase dois mil subscritores optaram por esta via.

Por fim, um dado que é apenas uma curiosidade: esta ILC atravessa também uma mudança gradual do velho Bilhete de Identidade para o Cartão de Cidadão, sendo que a nossa anti-acordista modelo, à data da subscrição, usou ainda o seu Bilhete de Identidade.

Entretanto, e para lá da estatística, este artigo é também o primeiro que publicamos já depois de recolhidos todos os dados das assinaturas em papel.

O que significa isto? Desde logo, significa que devo um imenso obrigado à Hermínia, à Isabel e à Olga, só para citar alguns nomes. Graças a elas e a outros voluntários como elas foi possível concluir a enorme tarefa de recolher, compilar e tratar informaticamente um volume gigantesco de dados.

Significa também que está cumprida uma etapa crucial desta nova vida da ILC. A partir de agora, abrem-se novas possibilidades de trabalho. O primeiro passo foi, obviamente, a eliminação de subscrições repetidas. Por estranho que possa parecer, houve de facto um número considerável de pessoas que assinaram a ILC mais de uma vez. Sem este tratamento dos dados, era impossível detectar uma repetição de alguém que, por exemplo, subscreveu a ILC em 2012, tendo voltado a fazê-lo um ano depois. Essa primeira triagem, que teve naturalmente reflexos no total apurado, já foi também feita.

A partir de agora, vamos também poder dar resposta às pessoas que nos perguntam se já subscreveram a ILC. Há várias pedidos nesse sentido que aguardavam, precisamente, a conclusão desta última tarefa — as respostas vão começar a ser enviadas já durante a próxima semana.

A conclusão desta enorme empreitada significa, ainda, que o quadro que actualizámos na coluna da direita é o quadro com os valores FINAIS, relativamente à recolha de dados das subscrições em papel da era pré-digital. Uma alteração que este quadro poderá ainda sofrer prende-se com os casos “a resolver” — aqueles em que os dados estão incompletos ou ilegíveis mas em que poderá ainda haver um contacto com o subscritor.

No pior cenário, em que nenhum desses casos se transforma numa assinatura válida, temos assim que a recolha de assinaturas em papel “rendeu” 14.238 assinaturas. Para completar o total de 20.000 assinaturas, é agora necessário que a subscrição por via digital e as novas assinaturas em papel perfaçam a soma de 5.762 assinaturas.

Este é o principal mérito desta maratona de recolha de dados. A partir de agora temos um objectivo definido — e temos uma forma de saber quão perto estamos de o cumprir. Dito de outra forma, vamos poder saber se as assinaturas que já chegaram e continuam a chegar através do formulário de subscrição, são efectivamente subscrições novas ou se existem repetições das assinaturas em papel já processadas.

Naturalmente, esta é a primeira das nossas prioridades para os tempos mais próximos: a concepção de uma ferramenta que permita comparar automaticamente as duas bases de dados. Uma coisa é certa: mesmo que não se verifiquem novas repetições, a soma das assinaturas em papel (novas e velhas) e electrónicas não é ainda suficiente para que a ILC possa dar entrada no parlamento.

Mas sabemos que “a praia” está próxima. E acredito que teremos a força de vontade suficiente para não soçobrar tão perto do nosso objectivo final.

Por tudo isto, ao invés de um singelo “Quem Somos (parte II)”, não posso deixar de acatar a excelente sugestão do João Pedro Graça para o título deste artigo — “Os dados estão lançados”.

Os dados estão efectivamente lançados. Mas o sucesso desta Iniciativa está longe de depender apenas da sorte. Como se vê, o número de subscritores que já temos constitui  uma “massa crítica” suficiente para garantir o êxito desta iniciativa. Todos nós conhecemos pelo menos um amigo que ainda não subscreveu a ILC. Para usar uma linguagem futebolística, a ILC depende apenas de si própria para conseguir os seus objectivos — está nas nossas mãos levá-la até ao fim.

Boas entradas em 2017 — que este seja o ano em que o famigerado “Acordo” desaparece de vez.

Rui Valente

PS. — Estou a fazer um esforço para agradecer individualmente a todas as pessoas que, à luz das novas regras das ILC, nos estão a enviar a sua data de nascimento — em especial nos casos em que esse dado nos chega acompanhado por palavras de incentivo e com a promessa de divulgação da ILC pela lista de contactos do subscritor. Prevendo que esse volume de mensagens acabe por ser impossível responder a todos individualmente,  aproveito para deixar aqui, desde já, o meu agradecimento público (e colectivo) aos subscritores que optem por nos enviar essa informação.

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Dez 20 2016

Quem somos?

Muitas vezes, ao percorrer a longa lista de nomes dos subscritores da ILC, dei comigo a perguntar: quem são estas pessoas? O que motivou gente de todos os cantos do país a manifestar a sua voz contra um Acordo Ortográfico que, dizem os  acordistas, apenas altera meia dúzia de palavras do nosso vocabulário?

Que educação tiveram, escolar e familiar? Que percurso fizeram? O que os levou a cimentar o carinho que certamente sentem pela sua Língua?

Pressente-se, por detrás de cada folha de papel, gente de todas as origens e estratos sociais. Ricos e pobres, gente de esquerda e de direita, gente de todas as artes e ofícios, académicos e intelectuais, figuras públicas — mas também muita, muita gente anónima. Cidadãos “next door”, como lhes chamei há tempos.

Não é possível ignorar o facto de esta ILC se ter transformado numa daquelas raras Causas capazes de unir a grande maioria da população. Há poucos temas assim, capazes de gerar consenso: além da inevitável Selecção Nacional de futebol, só o nosso riquíssimo património histórico enquanto povo e a Língua que falamos conseguem aceder ao restrito lote das coisas que nos unem incondicionalmente.

É claro que, no plano individual, a pergunta “Quem somos?” ficará sempre sem resposta — é impossível conhecermos pessoalmente cada um dos subscritores.

Mas agora, graças ao levantamento que está a ser concluído, podemos pelo menos chegar a alguns dados interessantes — e as poucas centenas de subscrições cujo tratamento está ainda por fazer já não deverão alterar este “retrato robot” do subscritor da ILC.

Vejamos alguns resultados extraídos da penúltima actualização.

A surpresa maior prende-se com o género: esta é uma Iniciativa que está a ser feita no feminino, tendo sido subscrita na primeira versão em papel (e continuará certamente a sê-lo na actual modalidade electrónica)  maioritariamente por mulheres: 56%.

Já quanto à distribuição geográfica não há surpresas: existem subscritores da ILC-AO em todos os distritos do país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Muito em breve apresentaremos resultados e gráficos finais (ou quase) deste levantamento das subscrições em papel antes da alteração da Lei que regula as ILC. Nessa altura poderemos começar a tratar os dados das subscrições electrónicas desta nova fase da ILC. Electrónicas… e em papel — tendo em conta que esta forma de subscrição, naturalmente, continua a ser válida.

Se por acaso não subscreveu a ILC, ainda está a tempo de juntar a sua voz à deste extraordinário conjunto de cidadãos.

Diga NÃO ao Acordo Ortográfico — contamos consigo para continuarmos a traçar o mapa do nosso descontentamento. É um mapa que percorre o país de lés a lés e tem um destino óbvio: a Assembleia da República.

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Dez 18 2016

Cidadãos ou cobaias?

PÚBLICO, 18 de Dezembro de 2016, 2:03

Cidadãos ou cobaias?

Se antes poucos motivos existiam para não agir, agora ainda menos – ou nenhum – há. É mais do que tempo de acabar com esta atroz aberração, esta aviltante abominação do acordo ortográfico. Definitivamente.

Não mereceram muitas referências na comunicação social nacional – o PÚBLICO, através de Nuno Pacheco, foi uma (expectável e louvável) excepção – as declarações no passado mês de Outubro, e em pelo menos duas ocasiões, por Murade Murargy, anterior secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  (entretanto substituído no cargo por Maria do Carmo Silveira),  referentes aos objectivos e às actividades daquela organização em geral, e, ao dito «acordo ortográfico [AO] de 1990» em particular…

E de que se podem destacar: «a língua é muito importante, não há dúvida nenhuma, e é nossa obrigação difundi-la, promovê-la, internacionalizá-la. Mas não podemos ficar apenas agarrados à nostalgia da língua. A língua é um meio de transmissão de conhecimento, de negócios, do comércio, do investimento. Eu, por exemplo, não me preocupo se estou a aplicar (o acordo ortográfico) ou não. Se as pessoas me entendem, vamos em frente. (…) Muita gente não está de acordo (com o AO90), há muitos intelectuais, jornalistas, que não aplicam, pois acham que não traz vantagens. Não há uma unanimidade sobre se valeu a pena, ou não, o tanto de dinheiro que se gastou. As implicações financeiras da aplicação do acordo são grandes. (…) Acredito que devemos concentrar-nos no que é fundamental para permitir que os outros (países-membros) possam se desenvolver.» Posteriormente, disse: «os países africanos talvez não estivessem preparados para um investimento dessa envergadura. (…) É preciso perceber que estes países (como a Guiné-Bissau e Moçambique) têm outras prioridades. Há questões que dizem respeito ao combate à fome e à pobreza que são mais importantes que alterar esta ou aquela forma de escrever.»

Ou seja, e por outras palavras, o prévio líder da CPLP declarou que utilizar o «acordo ortográfico de 1990» não é a mais importante entre as metas daquela organização e dos povos que aquela agrega, e que é até algo dispensável. Trata-se de uma atitude surpreendente, não tanto pela avaliação do AO90 – qualquer pessoa honesta e inteligente reconhece que o dito cujo é, para além de ridículo e de ilegal, também inútil e mesmo prejudicial – mas mais por representar uma alteração da perspectiva de Murade Murargy sobre este assunto. Em Maio último – então, sim, com alguma repercussão mediática – ele afirmara que «o acordo ortográfico está a seguir o seu caminho. Os países que ainda não ratificaram estão no processo de ratificação. Penso que é um debate desnecessário neste momento. As pessoas são livres de falar sobre isso, mas não há nenhuma controvérsia em relação ao acordo ortográfico. (…) Moçambique e Angola estão a preparar-se para ratificar. Não vejo qual é o problema. Não há retorno. (…) Se for preciso fazer uma revisão vai-se fazer, mas não porque o acordo esteja mal elaborado. Se for necessário, se há certos ajustamentos que têm que ser feitos, serão feitos no momento próprio e dentro do contexto em que se verificar essa necessidade.»

O que terá acontecido ao diplomata moçambicano nos cinco meses decorridos entre estas duas, e contraditórias, posições públicas? Vou especular: ele entendeu por si próprio, ou alguém lhe explicou, que não faz muito sentido, que não é lógico nem digno, um africano defender um plano concebido e concretizado por uns quantos neofascistas e neocolonialistas portugueses e brasileiros também com a finalidade explícita de condicionar a comunicação e a cultura, a língua e a literatura dos países que conquistaram a independência depois de 25 de Abril de 1974. Ele entendeu por si próprio, ou alguém lhe explicou, que não é admissível, e que seria inclusivamente vergonhoso, submeter-se, sujeitar-se a um novo «Estatuto do Indigenato», apesar de (aparentemente) apenas «ortográfico», e colaborar na imposição daquele aos seus compatriotas e aos estrangeiros do mesmo continente, quantos deles irmanados ideologicamente e que com ele partilham o mesmo idioma oficial…

Embora em Portugal, e ao contrário de Angola e de Moçambique, que se recusam – felizmente, e esperemos que definitivamente – a recuar no tempo, a regredirem enquanto nações, esse novo «Estatuto do Indigenato» tenha entrado efectivamente (?) em vigor, por via da famigerada Resolução da Assembleia da República Nº 35/2008, de 29 de Julho. Para a revogar, para a repelir, para – literalmente – a rasgar, e, assim, as pessoas deste país deixarem de ser peões de interesses que lhes são estranhos e/ou externos, de serem cobaias em duvidosas «experiências filo(i)lógicas» dirigidas por pervertidos protegidos pelo poder político, e porque não basta que Murade Murargy dê a sua «autorização», há que assinar e concluir a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico – que, não, não só não «morreu» como está bem viva e se recomenda.

Rui Valente, o meu colega da ILCAO e desta agora líder, em artigo publicado neste jornal a 1 de Outubro, em várias mensagens que tem enviado, e no novo sítio da Iniciativa, tem esclarecido o porquê e o como da (renovada) missão: «a Assembleia da República aprovou, no passado dia 20 de Julho, alterações importantes à Lei 17/2003, que regula as Iniciativas Legislativas de Cidadãos: deixa de ser necessário o número de eleitor, passando a ser necessária a data de nascimento; o número de assinaturas necessário para uma ILC baixa de 35.000 para 20.000; além da subscrição tradicional em papel, as assinaturas passam a poder ser recolhidas também por via electrónica. Neste contexto, ficam a faltar-nos “apenas” 5.000 assinaturas para que consigamos o nosso objectivo de entregar a ILC no Parlamento. Em face desta nova realidade, a ILCAO mobilizou-se, criando um formulário que permite subscrever a Iniciativa sem necessidade de papel, envelopes ou selos do correio. Basta ir a http://ilcao.com/?page_id=19213 e submeter os seus dados, utilizando para tal um endereço de e-mail válido.»

Se antes poucos motivos existiam para não agir, agora ainda menos – ou nenhum – há. É mais do que tempo de acabar com esta atroz aberração, esta aviltante abominação. Definitivamente.

Octávio dos Santos

(artigo publicado na edição online do PÚBLICO)

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