Iniciativa meritória, inédita, corajosa [por Octávio dos Santos]

tshirt-300x258A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem como primeiro, e principal, mérito, o de constituir, de corporizar, a acção mais coerente e mais consistente de defesa da ortografia e da língua portuguesas. Porém, tem outros méritos quase tão importantes; como o de demonstrar a hipocrisia do sistema político nacional relativamente à (maior) participação dos cidadãos na «coisa pública».

Aqueles que perguntam incessantemente se a ILCAO já atingiu as 35 mil assinaturas deveriam, antes, e precisamente, questionar porque são necessárias 35 mil assinaturas para formalizar e validar esta – e qualquer outra – iniciativa legislativa de cidadãos. Em comparação com processos similares em outros países com populações maiores, 35 mil é um número excessivo e injustificado. No Brasil (cerca de 200 milhões de habitantes) foram suficientes 20 mil assinaturas numa normal petição para Dilma Rousseff adiar a aplicação do AO90 em três anos. Nos Estados Unidos da América (cerca de 300 milhões) a Casa Branca tem de responder obrigatoriamente a petições electrónicas que registem um mínimo de 100 mil assinaturas – antes eram 25 mil, e, antes, cinco mil! A conclusão inevitável é que, em Portugal, a tão propalada «democracia (quase) directa», e os instrumentos que a possibilita(ria)m, são administrados… de uma forma demasiado parcimoniosa, prepotente, tendenciosa, oportunista. Veja-se o referendo: de certeza que já poderia ter sido utilizado para mais do que deliberar sobre a (despenalização da) interrupção voluntária da gravidez e sobre a regionalização; a realização de uma consulta à população sobre a implementação de uma «nova ortografia» poderia e deveria ser uma opção óbvia… e o resultado final não deixaria de ser previsível: a rejeição. E é por isso mesmo que esse referendo não foi feito.

Outro mérito – e característica – fundamental da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico: é uma verdadeira iniciativa de cidadãos; não resulta de uma decisão, e não dispõe dos recursos, de entidades partidárias, patronais, sindicais, ou outras, mais habituadas e habilitadas a desenvolverem acções deste tipo. A ILCAO é um movimento inédito, pioneiro, em Portugal, que representa a genuína sociedade civil… e talvez seja por isso que nunca foi convidada a estar representada em qualquer emissão do programa «Sociedade Civil» da RTP2, onde já participaram vários apoiantes do AO90.

No entanto, e para desilusão dos adeptos da «novilíngua», nós existimos. E somos muitos. Neste tema falamos, que ninguém duvide, pela maioria em Portugal. Neste sítio e nesta ILC, somos uma amostra representativa, e mais activa, dessa maioria. E quem quiser… pode começar a contar-nos. Todos os nomes que estão aqui, todos os homens e mulheres que escreveram, escrevem e escreverão artigos, interpelações, mensagens, cartas e comentários, que colocam o sítio da ILCAO nos seus blogs e nas suas páginas de Facebook formam o primeiro contingente de defesa da identidade e da dignidade cultural de Portugal. Depois, pensem que para cada um deles há familiares, amigos, colegas, conhecidos, ou até desconhecidos, a quem já deram a folha para assinar, ou que indicaram como ela podia ser obtida e preenchida. E cada um desses familiares, amigos, colegas e conhecidos tem por sua vez outros familiares, amigos, colegas e conhecidos…

Enfim, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem o mérito da coragem. Da vontade. Mais importante do que saber «quantos» somos… é saber «quem» somos! E sabemos. Somos aqueles que, cansados de diversos e de diferentes abusos perpetrados ao longo dos anos, e em relação aos quais talvez se tenham arrependido de não terem protestado (mais), resolveram, desta vez, traçar uma linha – que separa os inconformados dos conformados – e afirmar, definitivamente, «daqui não passa». Marcar uma posição. Se há qualidade – de carácter, de conhecimento, de convicção – haverá, mais tarde ou mais cedo, quantidade.

Octávio dos Santos

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Porquê a ILC AO90?

TshirtFVistaPrintQuando me apercebi da salgalhada que o AO90 iria originar – mais concretamente, algures em Setembro de 2011, no dia em que vi uma respeitável colega “emendar” a palavra ‘bactéria’ por ‘batéria‘ e a palavra ‘secção’ por ‘seção‘, assegurando que era assim que passava a estar ‘correto‘ – comecei a suspeitar de que aquilo ainda ia ser pior do que eu pensava. Ao ver aquela pseudo-ortografia a alastrar por aí, impedindo-me de estar numa livraria em paz e sossego, ou sequer de ver televisão normalmente, comecei a procurar fazer algo mais (que não limitar-me a não aplicar o AO90) e considerei que a melhor coisa que podia fazer era divulgar o mais possível a ILC, pois era uma iniciativa que poderia realmente cortar o mal pela raiz.

Nessa altura, ainda não me tinha apercebido dos meandros que tinham tristemente levado ao início da aplicação do AO90, nem tinha percebido ainda, realmente, até que ponto o documento de base era fraco a todos os níveis. No entanto, e apesar disso tudo, considerei natural, e até expectável, que bastante gente defendesse uma ideia utópica (ou o respectivo “tacho”, conforme os casos 🙂  ).

Apesar do avanço aparentemente inexorável dessa aberração em que pretendem transformar a nossa língua, houve pessoas que – ao contrário de mim, que só acordei para o problema já esse comboio ia avançado na sua marcha – cedo perceberam o que ia acontecer e tudo fizeram para tentar impedi-lo. Nomeadamente as que constituem a ILC desde o seu início. Há três anos que oferecem voluntariamente o seu tempo, esforço e dedicação inabalável para combater o absurdo inútil do AO90 e eu só tenho pena de não ter começado a ajudar mais cedo.

Há também o extremo oposto, que, num mundo perfeito, não existiria. O de alguns que… enfim, resumindo, vão dando tiros à toa nos pés da própria Causa que tanto clamam defender e acham que quaisquer meios justificam os (seus) fins. É difícil compreender isto mas, bem vistas as coisas, num mundo perfeito também não existiria o AO90 😉

O que nos faz continuar a trabalhar de forma voluntária todos os dias e a prescindir do parco (quando não mesmo inexistente) tempo livre de cada um, apesar de todas as vicissitudes, é o facto de o que está em causa (a Língua Portuguesa) ser demasiado importante para desistirmos. É presenciarmos e partilharmos do pesadelo em que tanta gente vive por ver a sua língua atirada às urtigas e transformada numa coisa irreconhecível e ilógica. São os relatos que nos chegam e a esperança viva de todos quantos já se juntaram a nós. E a esperança, acima de tudo, de que o pesadelo possa terminar o quanto antes, seja lá por que via for.

O mínimo que podemos fazer é continuarmos a procurar dar o nosso melhor para esse fim.

A ILC faz hoje três anos. São três anos a lutar do lado certo, contra todas as dificuldades. Só tenho uma coisa a dizer, ou melhor, duas: parabéns e que o objectivo seja atingido muito em breve!!

Quer ajudar também? Subscreva a ILC AO90. Pode enviar a sua subscrição por correio electrónico ou pelo correio tradicional. Tenha, o mais possível, o cuidado de verificar se preencheu tudo correctamente, para a sua subscrição ser válida.

Quer ajudar mais um bocadinho? Divulgue a ILC por todos os meios ao seu alcance, junto de amigos, familiares e colegas. Muito obrigada! 🙂

Hermínia Castro

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Números, 04-13

tshirt-300x258 «Se não podes ajudar, ao menos não prejudiques.»
Tenzin Gyatso, XIV Dalai Lama do Tibete

Completam-se hoje três anos desde que iniciámos a recolha de assinaturas para a ILC pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico”. Não foi mera coincidência, escusado será dizer, o facto de termos iniciado a campanha exactamente uma semana depois de Malaca Casteleiro ter “garantido”, urbi et orbi, que “em dois anos todos os países da CPLP já terão aplicado o novo Acordo Ortográfico”.

Pois enganou-se Malaca redondamente, como se vê: não apenas ainda cá estamos, na luta, como a luta está agora, exactos três anos depois da malaquenha adivinhação, mais viva do que nunca. E, é claro, por consequência, afinal o “novo Acordo Ortográfico” não foi aplicado por “todos os países da CPLP” coisíssima nenhuma: o Brasil adiou-o para as calendas, Angola não quer saber daquilo para nada, Moçambique nem agendou a discussão sobre o assunto, se ali vier a haver sequer alguma discussão ou se vier a haver assunto, e nos restantes países de Língua Oficial Portuguesa (S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste) a questão não se coloca, arrasta-se simples e pachorrentamente por alguns ministeriais gabinetes, visto que todos esses países têm assuntos sérios e urgentes para resolver.

De facto, admitamo-lo sem rebuço, durante quase dois longos anos o castelense bruxedo parecia (pareceu) inevitável, imparável, como se fosse uma maldição pairando sobre as cabeças de todos os nativos de Língua Portuguesa. Era a táctica (ou a política) do “facto consumado” e realmente durante a maior parte daqueles terríveis tempos a intoxicação acordista parecia estar a resultar: muita gente desistiu, pura e simplesmente, de lutar por uma Causa que todos julgavam tão justa quanto irremediavelmente perdida… tais e tão fortes eram os adversários, tão esmagadora parecia ser a sua força.

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O nosso maior trunfo

tshirt1Quantas assinaturas temos?
Esta é uma pergunta natural que, na maioria dos casos, expressa apenas a preocupação de quem pergunta pela ameaça que paira sobre a Língua Portuguesa. Quando se trata de assinaturas presenciais a questão surge, por vezes, espontânea, durante o próprio acto de assinar.

Quando assim é, e porque nem toda a gente consulta a secção “perguntas frequentes” deste site, explicamos que a ILC pela revogação da RAR 35/2008 optou, desde a primeira hora, por não divulgar o número de assinaturas que são recolhidas. As razões são óbvias e toda a gente as compreende: qualquer número que se anuncie será desmobilizador. Se forem poucas será por desânimo, se forem muitas será por excesso de confiança.

Claro que há mais razões para que se pergunte quantas assinaturas “temos”. Ninguém está mais preocupado com a ILC dos que os acordistas. Seria óptimo, para quem defende o AO, poder anunciar que “em X anos não conseguiram recolher assinaturas suficientes”. De preferência, mentindo sobre o número de anos, para a declaração ser ainda mais bombástica.

Ora, como se compreenderá, qualquer número que se revele, desde que inferior a 35.000, permite esta leitura. Assim, às razões aduzidas na FAQ 24, acresce uma outra, que nos parece evidente: a informação sobre o número de assinaturas é o nosso maior trunfo — não podemos permitir que a ILC, que é seguramente o maior esteio na luta contra o AO, abdique desse papel para se transformar, precisamente, no principal argumento dos acordistas.

Quantas assinaturas faltam?
Parece a mesma pergunta, mas não é. Sabemos quantas assinaturas temos, até porque, sim, já as contámos, mas não sabemos quantas faltam. Há um nível de validação das assinaturas que nos transcende, e que só pode ser feito pelos serviços da AR. Podemos eliminar liminarmente um boletim que nos chega sem o número do BI, mas não um que nos chega com um número de BI inventado ou com uma assinatura falsa, o que é indetectável porque não temos nem meios nem autoridade para detectar essas irregularidades. Essa filtragem feita na AR ditará a necessidade de um acréscimo de 5, 10, 15% de assinaturas… ou mais ainda. Quantas, não sabemos. Mas este é um dado indesmentível, que temos tentado explicar (aparentemente sem muito sucesso): irão ser necessárias mais de 35.000 assinaturas; é bom que nos preparemos para enfrentar este facto.

Em resumo:
• A ILC revelará o número de assinaturas existentes apenas e só aquando da sua entrega na AR, ou seja, a partir do momento em que ultrapassar as 35.000 assinaturas. Mantemos este critério desde o início, não o alteraremos.
• Este pressuposto decorre da anterior mas, aparentemente, é necessário repeti-lo: a ILC ainda não chegou às 35.000 assinaturas. De contrário, já teria sido entregue.

Entretanto, e para que conste, à data deste “post” a campanha de recolha de assinaturas para a ILC completou apenas hoje mesmo três anos. É estranho que quem pergunta com boas intenções erre sistematicamente estas contas.

Aqueles que, ainda assim, acham que é muito tempo, não estarão certamente a falar de uma ILC feita verdadeiramente por cidadãos, sem o apoio de qualquer estrutura, entidade ou partido político, financiada apenas pelo bolso e pelo tempo de quem milita nesta luta de forma totalmente voluntária e sem qualquer interesse ou agenda pessoal.

Este post é dedicado, em especial, a M.L.D., uma senhora de Tomar que recolheu 348 assinaturas e que simboliza, pelo seu exemplo de extraordinária abnegação, todas as pessoas que participam nesta luta que é de todos.

Rui Valente

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Tempo de trabalhar mais e perguntar menos

TshirtFVistaPrintLembro-me como se fosse ontem mas já passaram três anos. Ou então poderia também dizer que passaram apenas três anos porque, quando a causa é justa, pode-se lutar por ela a vida inteira. E esta nossa causa é justa. E nobre. E digna.

Neste tempo todo vivi junto dos companheiros e companheiras de luta contra o AO90 momentos inesquecíveis (às vezes bons, outras vezes nem por isso). Já fiquei amiga (para sempre) de alguns deles. Aprendi muito junto deles. Aprendi o significado da palavra coragem no seu sentido mais amplo porque, acreditem, nem sempre foi fácil lidar com o assunto. Ser pioneiros não é nunca fácil, nem também não o é compatibilizar a vida privada com uma tarefa destas dimensões.

Nesta altura já quase toda a gente compreendeu o erro que implica(ria) a aplicação do Acordo nas suas vidas quotidianas e, pior, o roubo que representa(ria) para o património cultural e até identitário de Portugal.

Mas houve um tempo em que não era assim. Houve um tempo em que o povo pensava que nada aconteceria por tirar umas consoantes “mudas”, umas maiúsculas iniciais, uns hífenes…

Felizmente acordaram e estamos a caminho de acabar com algo que nunca tinha que sequer ter começado. Mas, repito, o caminho não foi, nem é, fácil.

Já me desloquei a Lisboa desde a minha cidade, Zamora, com o propósito de fazer uma recolha de assinaturas na rua num fim-de-semana em que o céu da bela Olíssipo decidiu, sem prévio aviso, descarregar a água de todas as nuvens do mundo ali. Já fui ter com o JP todas as vezes em que me foi possível para pensarmos juntos maneiras de a ILC avançar. Até já recebi na minha cidade um JP cansado (a viagem não é confortável) e doente nesta Zamora gelada que os recebeu (a ele e à sua constipação) com 6 graus negativos, mas nem isso o impediu de dar a conferência combinada na Fundação Rei Afonso Henriques e convencer a numerosa audiência, de estudantes espanhóis de Português, da estupidez que o AO90 representa.

Quer dizer, já vivi muita coisa ao longo destes três anos e já vi muito esforço da parte dos companheiros (Rui Valente, Manuela Carneiro, Hermínia Castro, Graça Maciel…) para não sentir imenso orgulho da ILC e de todos eles.

É por isso que, nos últimos tempos tenho assistido com alguma perplexidade à insistente exigência de informação o respeito do número de assinaturas de que a ILC dispõe. E digo perplexidade, para não dizer incredulidade porque, curiosamente, as insistências costumam vir de pessoas que pouco ou nada (salvo, se calhar, com um bocado de sorte, se tiverem assinado a ILC) fizeram por ela.

Nunca ouvi nenhum dos meus companheiros perguntar ao João Pedro pelo número de assinaturas como nunca os vi deixar de trabalhar no duro para conseguir mais, sempre mais. O João Pedro Graça tem a enorme obrigação de fazer de guardião das assinaturas uma vez que foi o primeiro subscritor da ILC e ficou responsável pela dele e por todas as que chegariam a seguir. E, acreditem na minha palavra, não haverá no mundo pessoa que cuide delas com mais dedicação. O mesmo não posso dizer de outras pessoas que reconheceram publicamente ter no seu poder assinaturas que não chegaram nunca às mãos do representante legal da ILC. Será que as perguntas sobre o número de assinaturas vêm precisamente dessas pessoas? Seria o cúmulo do descaramento. Mas, reconheço, já vi tanta coisa diferente nisto que também não me surpreenderia nada.

Eu, que infelizmente não posso assiná-la pelo facto de ser estrangeira mas que estou quase desde o início (o JPG que me corrija se estou errada) no grupo de pessoas que trabalham nela, nunca perguntei o número atingido até à data porque compreendo perfeitamente as razões para a sua não divulgação: se o número for ainda escasso, poderia ser utilizado contra a causa mas, se o número andar perto do necessário, poderia ser desmobilizador porque já sabemos como costumam (não) agir as pessoas quando acham que “já está quase”.

Não, não sei, nem quero saber, o número de assinaturas de que dispomos. Sei é que graças à ILC o debate está na rua, que as pessoas abriram os olhos quanto ao problema e que o assunto chegou finalmente até à AR, onde os diferentes grupos políticos com representação parlamentar estão a trabalhar para tomar a decisão pensada que na altura não se tomou com o devido interesse e com toda a informação e dedicação que o assunto merecia.

A Língua Portuguesa merece esse debate, merece que os prós e os contras sejam ouvidos, que não se defendam os interesses económicos (ou até de egos insatisfeitos) de uns poucos mas os interesses culturais e educacionais de um povo inteiro.

Desde o meu cantinho, desde este “exílio emocional” que é não pertencer a Portugal mas com o imenso amor que sinto por esse maravilhoso rectângulo à beira mar plantado, digo-vos: Não teimem em fazer perguntas estéreis que não conduzem a parte nenhuma e trabalhem em prol da ILC, façam proselitismo, chateiem à família/amigos/vizinhos/colegas… Façam alguma coisa de jeito para atingirmos quanto antes as 35.000 assinaturas e podermos assim ter orgulho num imenso trabalho colectivo, em ter colaborado nele de maneira positiva em lugar de andar por aí com suspeitas que não têm razão de ser.

O dia em que as assinaturas atingirem o número necessário (e que afinal terão que ser mais das 35.000 porque há sempre subscrições inválidas por diversos motivos) não tenham dúvidas que o companheiro JPG será o primeiro a informar.

Até esse dia… vamos trabalhar contra a desídia de uns e o oportunismo de outros.

Rocío Ramos

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