Iniciativa meritória, inédita, corajosa [por Octávio dos Santos]

tshirt-300x258A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem como primeiro, e principal, mérito, o de constituir, de corporizar, a acção mais coerente e mais consistente de defesa da ortografia e da língua portuguesas. Porém, tem outros méritos quase tão importantes; como o de demonstrar a hipocrisia do sistema político nacional relativamente à (maior) participação dos cidadãos na «coisa pública».

Aqueles que perguntam incessantemente se a ILCAO já atingiu as 35 mil assinaturas deveriam, antes, e precisamente, questionar porque são necessárias 35 mil assinaturas para formalizar e validar esta – e qualquer outra – iniciativa legislativa de cidadãos. Em comparação com processos similares em outros países com populações maiores, 35 mil é um número excessivo e injustificado. No Brasil (cerca de 200 milhões de habitantes) foram suficientes 20 mil assinaturas numa normal petição para Dilma Rousseff adiar a aplicação do AO90 em três anos. Nos Estados Unidos da América (cerca de 300 milhões) a Casa Branca tem de responder obrigatoriamente a petições electrónicas que registem um mínimo de 100 mil assinaturas – antes eram 25 mil, e, antes, cinco mil! A conclusão inevitável é que, em Portugal, a tão propalada «democracia (quase) directa», e os instrumentos que a possibilita(ria)m, são administrados… de uma forma demasiado parcimoniosa, prepotente, tendenciosa, oportunista. Veja-se o referendo: de certeza que já poderia ter sido utilizado para mais do que deliberar sobre a (despenalização da) interrupção voluntária da gravidez e sobre a regionalização; a realização de uma consulta à população sobre a implementação de uma «nova ortografia» poderia e deveria ser uma opção óbvia… e o resultado final não deixaria de ser previsível: a rejeição. E é por isso mesmo que esse referendo não foi feito.

Outro mérito – e característica – fundamental da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico: é uma verdadeira iniciativa de cidadãos; não resulta de uma decisão, e não dispõe dos recursos, de entidades partidárias, patronais, sindicais, ou outras, mais habituadas e habilitadas a desenvolverem acções deste tipo. A ILCAO é um movimento inédito, pioneiro, em Portugal, que representa a genuína sociedade civil… e talvez seja por isso que nunca foi convidada a estar representada em qualquer emissão do programa «Sociedade Civil» da RTP2, onde já participaram vários apoiantes do AO90.

No entanto, e para desilusão dos adeptos da «novilíngua», nós existimos. E somos muitos. Neste tema falamos, que ninguém duvide, pela maioria em Portugal. Neste sítio e nesta ILC, somos uma amostra representativa, e mais activa, dessa maioria. E quem quiser… pode começar a contar-nos. Todos os nomes que estão aqui, todos os homens e mulheres que escreveram, escrevem e escreverão artigos, interpelações, mensagens, cartas e comentários, que colocam o sítio da ILCAO nos seus blogs e nas suas páginas de Facebook formam o primeiro contingente de defesa da identidade e da dignidade cultural de Portugal. Depois, pensem que para cada um deles há familiares, amigos, colegas, conhecidos, ou até desconhecidos, a quem já deram a folha para assinar, ou que indicaram como ela podia ser obtida e preenchida. E cada um desses familiares, amigos, colegas e conhecidos tem por sua vez outros familiares, amigos, colegas e conhecidos…

Enfim, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem o mérito da coragem. Da vontade. Mais importante do que saber «quantos» somos… é saber «quem» somos! E sabemos. Somos aqueles que, cansados de diversos e de diferentes abusos perpetrados ao longo dos anos, e em relação aos quais talvez se tenham arrependido de não terem protestado (mais), resolveram, desta vez, traçar uma linha – que separa os inconformados dos conformados – e afirmar, definitivamente, «daqui não passa». Marcar uma posição. Se há qualidade – de carácter, de conhecimento, de convicção – haverá, mais tarde ou mais cedo, quantidade.

Octávio dos Santos

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9 comentários

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  1. Excelente texto.
    Só parei de bater palmas para escrever este comentário 🙂

  2. Obrigado, Rocío. Mas exagera… 😉

    • Graça Maciel Costa on 9 Abril, 2013 at 15:11
    • Responder

    E não baixaremos os braços por mais que nos tentem desmoralizar ou bloquear.

    Como diz a Rocío, excelente texto ao qual também eu aplaudo.

  3. Obrigado, Graça. E obrigado pelos vossos textos.

  4. Há muitos anos atrás (no início dos anos 70) havia um anúncio televisivo que perguntava “Foi você que pediu um Porto Ferreira?”. Como na altura era criança e me limitava a beber a ímpar Larangina C (lembram-se?), respondia: Não, não pedi!
    Se os responsáveis por este país, ainda a preto e branco, fossem os democratas que apregoam ser e perguntassem aos portugueses “Foram vocês que pediram um Acordo Ortográfico?”… a resposta colectiva seria um categórico NÃO! “E é por isso mesmo que esse referendo não foi feito”, conclui, com toda a razão, Octávio dos Santos.
    Posto isto, quero brindar à saúde e sucesso de todos os que resistem e rejeitam o AO90 – agora sim, com Porto Ferreira!

    • Maria José Abranches on 9 Abril, 2013 at 22:35
    • Responder

    Muito bem, Octávio dos Santos! Temos todos os motivos para nos sentirmos orgulhosos por constituirmos «o primeiro contingente de defesa da identidade e da dignidade cultural de Portugal.» Viva a ILCAO que nos dá voz, visibilidade e força a todos: o AO90 não passará!

    • Maria Fernanda Pinto on 10 Abril, 2013 at 13:50
    • Responder

    Ontem, numa homenagem ao Prof. Eduardo Lourenço (contra o A.C.), na casa de portugal da Cidade Universitária de Paris, encontrei uma jovem portuguesa,visitante, que não conhecia o ILC, sendo contra o AO. Agora já sabe!!! Discutimos, démo-nos como exemplo o francês de França e o Françês do “Québec”. A nenhum francês passará pela cabeça de “impor” o francês de França no Canadá e vise-versa da parte de um canadiano. Respeitam mutuamente as suas formas de expressão da mesma origem.
    Bom artigo Octávio dos Santos!!! Vou enviar para onde puder!

  5. Dilma tem o poder discricionário de acatar uma petição que adia a VIGÊNCIA do acordo, mas sua revogação no Brasil, até onde sei, deverá se dar por processo legislativo.
    Eis o que diz a constituição brasileira sobre o equivalente à ILC portuguesa:

    § 2º – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

    Em termos atuais, o Brasil precisaria de 650.000 assinaturas espalhadas por pelo menos 5 estados da federação… e sinceramente, os brasieliros não estão se importando com o acordo. Eu sou uma exceção. Portanto, boa sorte com a ILC e espero que o sucesso dela surta efeitos por aqui.

  6. Enganei-me no comentário anterior: são necessárias no Brasil 1,3 milhão de assinaturas na iniciativa legislativa popular.

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