Uma "decisão sumamente política"

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputados, Srs. Deputados: Ao contrário do que faria crer uma acesa polémica que temos travado sobre o Acordo Ortográfico, não é exactamente este que estamos, hoje, aqui a debater e a votar mas a sua entrada em vigor. Esse Acordo Ortográfico foi votado por unanimidade, nesta Câmara, em 1991 — aliás, privilégio que o Bloco de Esquerda não teve porque não existia à época.

Acerca do conteúdo do Acordo Ortográfico, devo dizer que, respeitando as opiniões de autores, de cientistas, de especialistas de que uma ou outra solução técnica possa não ter sido a mais perfeita, não é isso que pode impedir um olhar político e uma perspectiva de futuro acerca do idioma, acerca da língua portuguesa.

Inclusivamente, será no curso da aplicação deste Acordo Ortográfico que se podem prever revisões, melhorias, aperfeiçoamentos, e não é numa atitude isolacionista que isso pode vir a consumar-se de algum modo.

Mesmo assim, também diremos que os efeitos deste Acordo, dito de unificação ortográfica — na realidade, de aproximação ortográfica —, são os que estão previstos do ponto de vista da grafia, porque não há consequências em termos de pronúncia, como já foi dito, e muito menos implicações do ponto de vista da restrição vocabular ou de construção sintáctica no exercício da língua. Por isso direi, com o maior respeito e apreço que tenho pela obra do Dr. Vasco Graça Moura — a quem, hoje de manhã, ouvi dizer algo que me parece ser um manifesto exagero —, que nenhum português, por cair uma consoante, vai deixar de dizer «contracetivo», abrindo a vogal e, para dizer «contracetivo», fechando a vogal e. Nenhum português deixará de o fazer. É um manifesto exagero, é um empolamento de uma realidade que o Acordo não consente! Sr.as e Srs. Deputados, entendemos que o valor primacial a debate é exactamente aquele que não se faz da dialéctica dos «umbigos» dos vários falantes dos portugueses mas daqueles que são exteriores à língua portuguesa, daqueles que, em tempos de globalização, procuram aprender e conhecer o Português.

Nesse aspecto, se queremos uma afirmação internacional da língua portuguesa, não exactamente uma expansão, é absolutamente essencial que haja alguma concertação do idioma, uma aproximação das grafias.

Sr.as e Srs. Deputados, não nos iludamos. Os opositores do Acordo não querem outro. Não querem acordo na sua generalidade, na sua larga maioria. Porquê? Porque respeitavelmente defendem que não é necessário e que isso até facilitaria a diversidade das línguas. É uma opção perfeitamente estimável e respeitável, mas temos a obrigação de tomar uma decisão política. E porquê? Entende a bancada do Bloco de Esquerda — creio que o senso comum o perceberá, independentemente do exercício da pureza do idioma — que daqui a alguns anos, não ferindo este Acordo a diversidade linguística, o modo do Português que se imporá naturalmente é o Brasileiro. Portanto, quem tem essa opção acerca da diversidade da língua pela inexistência assumirá também a responsabilidade de uma defesa eventual e abstracta de um património, que se vai esvanecer perante a afirmação do modo e da grafia brasileira no contexto internacional.

São estas as opções que temos pela frente, e por isso a decisão é sumamente política.

Não deixaria passar a ocasião sem contextualizar que não será pela eficácia simples de um acordo ortográfico que podemos ter uma política de afirmação da língua portuguesa.

Nesse aspecto, muito mais importante do que este Acordo Ortográfico e do que uma certa «tempestade num copo de água» que se gerou à volta da sua aprovação e da sua entrada em vigor, é muitíssimo mais premente que discutamos linhas governamentais dos poderes públicos, da sociedade civil, da universidade, das editoras, de todos os que são agentes no curso e no devir da língua, para que o Português tenha outra afirmação no mundo, e com novos sinais de uma certa co-gestão da língua, que são ínsitos à aprovação deste Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico.

Aplausos do BE.

[Extracto do “Diário das Sessões” da Assembleia da República de 17 de Maio de 2008, apreciação (e aprovação) do 2º Protocolo Modificativo do AO90, que deu origem à aprovação da R.A.R. 35/2008.]

2008-05-16 | Votação global

[DAR I série Nº.85/X/3 2008.05.17 (pág. 37-37)]

Votação na Reunião Plenária nº. 85
Aprovado
Contra: 1-PS, 2-CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: PCP, 3-CDS-PP, PEV
Ausência: Regina Ramos Bastos (PSD), Zita Seabra (PSD), Henrique Rocha de Freitas (PSD)
A Favor: PS, PSD, 7-CDS-PP, BE

[Transcrição dos resultados da votação que aprovou a R.A.R. 35/2008 determinando a entrada em vigor do “acordo ortográfico”.]

[As transcrições acima conferem rigorosamente com os originais disponíveis na Internet, à excepção dos destaques a “bold” e sublinhados, que são nossos.]

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O Mostrengo Lince [Madalena Homem Cardoso]

O “corretor” lince que eu não quis instalar
Varreu o ecrã, ergueu-se a voar;
À roda do texto veio três vezes,
Roubou três letras a chiar,
E disse: «Quem ousa desafiar
As minhas razões que nem eu entendo,
Meu lápis invisível infecundo?»
E ao leme da tecla eu disse, tremendo:
«Séculos de Língua Portuguesa no Mundo!»

«De quem são as letras de que troço?
De quem o linguajar que leio e ouço?»
Disse o “corretor” lince, e arrotou três vezes,
Três vezes arrotou imundo e grosso.
«Quem vem escrever como não posso,
Que moro onde nunca ninguém me visse
Instalado no medo, mas do nada oriundo?»
E ao leme da tecla tremendo, eu disse:
«Séculos de Língua Portuguesa no Mundo!»

Três vezes do teclado as mãos ergui,
Três vezes ao leme de mim escrevi,
E disse no fim de tremer três vezes:
«Tremo com fúria, sou mais do que eu:
O que este Povo escreve não é teu;
Mais que o raivoso lince que me a alma pisa
Mutilando palavras furibundo,
Mandam as raizes que erguem a divisa,
Séculos de Língua Portuguesa no Mundo!»

Madalena Homem Cardoso

«Versão de “O MOSTRENGO” (de Fernando Pessoa), dedicada ao “CORRETOR”/”CONVERSOR” LINCE»
(Publicado no Facebook em 26.10.11.)

Foto: recorte de original publicado no blog “Fotos Incompletas”.

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«Nem Saramago escapa» [Nuno Pacheco, Público]

Os vendedores do “bom português” devem andar felicíssimos. O lote de livros, livrinhos e livrecos editados para que nada nos falte em matéria de aplicação e conhecimento da aberração a que se convencionou chamar acordo ortográfico não pára de aumentar. Vou escrever de novo, cumprindo o acordo: “Não para de aumentar.” Vai dar ao mesmo, não vai? Pois é o que asseguram os defensores do “bom português”, muitos dos quais (senão mesmo a maioria) chumbariam em qualquer exame primário do português corrente. O que interessa, para eles, é que a coisa se cumpra, a pretexto de salvar o acordo. O que nem é difícil. Basta a qualquer analfabeto instalar no computador um conversor como o Lince para, com um simples toque de tecla, escrever “acordês” e ficar contentíssimo.Ou reescrever. O recém-lançado livro póstumo de José Saramago, Claraboia, já teve direito a reescrita. A começar pelo título, que perdeu o acento agudo – clarabóia, jóia, bóia ou jibóia passam, com o acordo, a “claraboia”, “joia”, “boia” ou “jiboia”. Isto até que alguém comece a perguntar se a “boia” é a fêmea do boi… Escrevem-se sem acento, mas o acento lê-se na mesma. Essa é, aliás, uma das muitas maravilhas do acordo. Se a palavra perde o acento, os novos dicionários (consulte-se o mais recente Houaiss, em dois gordos volumes já sob a designação de “Atual”) reservam um parêntese para explicar que aquele “o” vale “ó”. Ou seja: o que a própria palavra indicava sem dúvidas agora vai exigir um professor aplicado ou um dicionário à mão. Excelente negócio.Mas voltemos a Saramago. O livro foi acabado de escrever a 5 de Janeiro de 1953 e só agora se edita devido a peripécias já explicadas e que, neste caso, não são relevantes. Relevante, mesmo, é uma pequena frase escrita na página 6: “A presente edição reproduz fielmente o original.” Fielmente? Que noção de fidelidade é esta? Como se pode reproduzir “fielmente” um texto onde, na página 224, se lê: “tudo isto e mais a recetividade, o aguçamento da perceção”; ou “o pai aparecia-lhe com outro aspeto”; e na página 229: “Quis poupar o filho àquele espetáculo degradante”; e na página 394: “(…) que a atividade não leve a cometer vilanias”; ou “ativo sim, mas lúcido”. Há dezenas e dezenas de exemplos de idêntico calibre. Ora como podia Saramago, em 1953, ter escrito tal coisa, se o inefável acordo só surgiu nos anos 90? Como é possível assassinar “fielmente” uma escrita sem que ninguém reaja ou, pelo menos, exija que seja retirada do livro a mentira óbvia (ou será “óvia”?) resumida na tal frase da página 6? Pena que não se tenham cumprido todos os revolucionários desígnios iniciais dos senhores do acordo, pois então veríamos na página 394, com a abolição draconiana dos acentos, a frase “talvez fôssemos a tempo” transformada em “talvez fossemos a tempo”. O que transformava os protagonistas em alegres toupeiras.É nisto que dá o “bom português” que por aí se vende em saldo nas feiras da degradada língua. Será que, em futura reedição, um título de Saramago como Objecto Quase passará a Objeto Quase? Nessa altura, estaremos mesmo num caminho abjecto. Com “c” ou sem ele.

Nuno Pacheco, Jornalista

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco, publicado no jornal Público de 24.10.11. Link não disponível.]

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Onde assinar a ILC: Academia Breyner, Porto

Academia Breyner
Rua do Breiner, 85
4050-126
Porto

«Se fôssemos obrigados a escolher uma palavra para definir a essência da ACADEMIA BREYNER, seria: “subir ao palco”.»

A partir de agora poderá subscrever a ILC pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico” também naquele local (na Secretaria). Os nossos agradecimentos à Gerência.

Ver Mapa dos Locais de Recolha.

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José Saramago e o Acordo Ortográfico

Para
Editorial Caminho
Alfragide

Exmos. Srs.:

Quando vi o título do mais recente livro de José Saramago, temi o pior: “Claraboia”, assim mesmo, a rimar com poia.

Quando finalmente tive o livro nas mãos percebi que, de facto, a poia confirma-se: José Saramago, escritor que muito admiro mas acordista por resignação, na variante “não gosto mas eles são muitos”, “aderiu” de vez ao Acordo Ortográfico de 1990.

Mas, e isto é que é espantoso, terá conseguido fazê-lo em 1953, mais de meio século antes da sua imposição em Portugal. É o que podemos concluir da nota prévia nas primeiras páginas, que nos diz ter Saramago terminado o livro nesse ano — ao mesmo tempo que atesta a fidelidade desta edição face ao manuscrito original.

Como não é possível tamanha antecipação do desmando que acometeu a língua portuguesa, só podemos concluir que essa nota não é verdadeira e o texto original foi alterado.

Aparentemente, não se trata sequer de uma opção da editora. Tanto o texto de apresentação, na badana, como a ficha técnica do livro estão escritos em português correcto. A ficha técnica encontra-se, aliás, na mesmíssima página da referida nota, escrita em “acordês”.

Tudo indica, portanto, que se tratou de uma decisão dos herdeiros de Saramago, julgando certamente respeitar o que seria a vontade do escritor. Saramago, no entanto, era também um acordista respeitador, que ora escrevia “mãi”, ora mudava para “mãe”, conforme mudavam as regras. Ora, não é certo que as regras, actualmente, tenham mudado.

No plano internacional, o Acordo Ortográfico não foi ainda ratificado por Moçambique e por Angola. No Brasil, a Academia Brasileira de Letras está a ser processada por danos ao património cultural pela implantação do Acordo. Em Portugal, está em curso a recolha de assinaturas para uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que prevê a revogação da entrada em vigor do AO90. Parafraseando Mark Twain, as notícias sobre a morte da norma ortográfica de 1945 terão sido algo exageradas.

Apesar de tudo, é a editora que vende o livro e, como tal, é à editora que devo dizer que estou perante o primeiro livro de Saramago que não irei comprar. Prefiro esperar pela verdadeira versão original, a sair certamente numa próxima edição.

Atenciosamente,

Rui Valente

Nota: transcrição integral do e-mail enviado nesta data à Editorial Caminho.

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