Verba volant, scripta manent (loc. lat.) – As palavras voam, os escritos permanecem

Carta aberta aos portugueses, presentes e futuros!

Portugal fica mortalmente ferido, vergonhosamente espoliado e cruelmente amesquinhado e ridicularizado pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AOLP). Ferido na sua língua, seu património maior, espoliado do seu direito a ela, amesquinhado e ridicularizado na sua dignidade de antiga nação europeia, pelo próprio processo e pelos termos desse documento.

Porque as palavras voam, os escritos permanecem, proponho-me passar em revista, por ordem cronológica, aspectos significativos do que tem ficado escrito de todo este processo, para ilustração dos contemporâneos e memória dos vindouros. Antes, porém, gostaria de salientar duas ou três coisas, para que melhor se possa compreender a dimensão do que está em causa.

Primeiro – a reforma ortográfica de uma língua é em geral um processo interno, mais ou menos profundo, levado a cabo por especialistas, com amplo debate público, tendo em conta a evolução, a história e as especificidades dessa mesma língua. Outra coisa, bem diferente, no âmbito, forçosamente muito restrito, e nos objectivos, é um acordo ortográfico internacional. Em qualquer dos casos, a informação e o debate públicos são imprescindíveis.

Segundo – a Academia Brasileira de Letras fez, em 1907, unilateralmente, uma reforma da ortografia brasileira, afastando-a da portuguesa, com o intuito de a simplificar, e de a aproximar da fonética; por sua vez, em 1911, o Governo português nomeou uma comissão de filólogos para que estabelecesse as bases duma reforma da ortografia portuguesa.

Terceiro – a preocupação com a ortografia do Português, que atravessou todo o século XX e continua até hoje, concerne essencialmente as duas normas da língua, a brasileira e a portuguesa, já que esta última é também a que vigora nos outros países de língua portuguesa.

Quarto – em consequência do que foi referido no segundo ponto, a questão ortográfica levou a sucessivas tentativas de reaproximação da ortografia portuguesa e brasileira, sob a forma de Acordos, sistematicamente desrespeitados pelo Brasil, designadamente o de 1931 e o de 1945, sendo este último, no essencial, o que tem estado em vigor em Portugal e restantes países de língua portuguesa.

Quinto – O já referido Acordo de 1945 foi também inicialmente adoptado no Brasil (Dec.-lei 8.286, de 05.12.1945), tendo sido aí rejeitado, dez anos mais tarde, pelo Dec.-lei 2.623, de 21.10.1955. Aliás, a própria Constituição brasileira de 1946 foi redigida segundo as normas anteriormente estipuladas pelo Formulário Ortográfico de 1943.

Sexto – Estas questões poderiam ter ficado tranquilamente por aqui, Portugal e Brasil usufruindo de total soberania, também no que toca à sua própria norma do Português . Mas elas reacenderam-se, nomeadamente em 1975 e em 1986 e, de novo, em 1990, com este AOLP. A propósito, convoco agora o testemunho insuspeito do Prof. Maurício Silva, brasileiro, da Universidade de São Paulo: «Assim, pode-se dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como , de resto, em torno da própria língua – redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma, em franca oposição à vertente lusitana.» (in Reforma Ortográfica e Nacionalismo Lingüístico no Brasil)
Posto isto, como é possível que este falso “Acordo” de 1990 – porque se trata de facto, pela sua dimensão e implicações, da imposição de uma verdadeira reforma ortográfica da nossa língua materna, o Português europeu – constitua a base de um tratado internacional, assinado por Portugal, apesar de amplamente condenado do ponto de vista linguístico pelos nossos especialistas?

Todos os aspectos nefastos, propriamente científicos e culturais, deste AOLP foram já abundante e rigorosamente tratados por quem de direito. Parece, contudo, que os decisores políticos, por qualquer razão obscura, se mantêm imunes a todos esses argumentos, a pretexto de não poderem ter “opinião”… Revelam assim uma tremenda insensibilidade face ao valor patrimonial e identitário da nossa língua nacional, que é também, convém lembrar, património europeu, ao mesmo título que qualquer uma das outras 22 línguas nacionais da União Europeia.

Continue reading