«PEN Internacional condena por unanimidade o Acordo Ortográfico»

Foi aprovada por unanimidade no 78º Congresso do PEN Internacional, que reuniu na Coreia delegações de 87 Centros de todo o mundo entre 9 e 15 de Setembro de 2012, uma resolução do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos (CTDL) que manifesta uma evidente preocupação pela ameaça à língua portuguesa representada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO/90). Tal resolução, traduzida na íntegra a seguir, inclui anexos explicativos de todo o processo. A incredulidade manifestada pela maioria dos escritores presentes, que se interrogavam como se teria chegado a tal situação, justificou “a posteriori” tal inclusão.

O processo que conduziu à redacção da mesma Declaração teve início no inquérito realizado pelo PEN Clube Português entre os seus sócios, tendo a esmagadora maioria rejeitado o AO 90 e declarado expressamente a conveniência de uma actuação por parte da actual direcção. No encontro de Barcelona do CTDL, de 4 a 6 de Junho de 2012, os resultados desse inquérito foram relatados pela Vice-Presidente, Maria do Sameiro Barroso. Na sequência de tal partilha de preocupações por uma situação que contraria os princípios do Manifesto de Girona do CTDL, foi redigida pelo PEN Internacional a subsequente Declaração.

Durante a Assembleia Geral na Coreia, a discussão deste tema foi introduzida por uma declaração da Presidente do PEN Clube Português, Teresa Salema (delegada oficial ao Congresso com Maria do Sameiro Barroso), manifestando uma preocupação pela situação com que um número crescente de escritores e tradutores se vê confrontado. A alternativa que se coloca aos primeiros, na medida em que não se identifiquem com o AO/90, ou de deixarem que os seus textos sejam convertidos para uma ortografia que lhes é alheia, ou de não verem as suas obras publicadas, foi por todos sentida como um problema complexo. Também os tradutores que em princípio não pretendam seguir o AO/90 se vêem submetidos às imposições administrativas e comerciais, como sublinha a resolução do PEN Internacional.

Na discussão houve intervenções de colegas de vários Centros, nomeadamente por parte do Centro PEN galego, manifestando a sua afinidade na diferença linguística e reiterando o seu apoio incondicional à Declaração. Também o Centro PEN alemão repudiou firmemente a ingerência de autoridades governamentais em assuntos linguísticos de reconhecida complexidade. O presidente do Comité de Escritores para a Paz sublinhou a sua preocupação pela divisão – e possível aumento de conflitualidade – que tais medidas estão a causar entre os cidadãos portugueses. Todos sentiram ainda o carácter nocivo e desestabilizador de uma medida que fere os princípios pedagógicos da democracia, nomeadamente a intenção de contribuir para um aprofundado contacto de amplas camadas das populações com a diversidade linguística e a herança cultural.

O PEN Internacional, como sublinhou o presidente John Ralston Saul, reeleito no Congresso para um segundo mandato de 3 anos, é o único fórum mundial de escritores existente. Neste espírito compete ao PEN Clube Português, como membro do PEN Internacional, defender os princípios e as práticas da liberdade de expressão, bem como do debate esclarecido e empenhado, sobretudo quando está em causa o nosso principal instrumento de trabalho, a língua portuguesa.

Teresa Salema (Presidente) e Maria do Sameiro Barroso (Vice-Presidente) do PEN Clube Português, em 16 de Setembro de 2012

[Transcrição parcial de post publicado no blog “Proximidade – Tradução & Direitos Linguísticos (do Pen Clube Português) em 16.09.12. Ler o artigo na íntegra, incluindo a Resolução. Links e destaques (a bold) inseridos por nós.]

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«Os cidadãos com e sem visão» [por Diogo Costa]

Muito se afirmou que este novo Acordo Ortográfico seria uma oportunidade para aproximar os cidadãos de língua portuguesa; contudo, pouco ou mesmo nada se diz sobre a exclusão cultural que este AO coloca às pessoas com deficiência visual. Actualmente, não existem recursos tiflológicos e informáticos que permitam uma evolução igualitária entre os Acordos Ortográficos quando se compara os cidadãos com e sem visão.

Como é do conhecimento geral, a produção de manuais em Braille é bastante morosa e exigente, pelo que se vai aproveitando o material existente para ser fornecido aos estudantes cegos. A comprovar esta premissa estão diversos manuais com a antiga grafia Braille para a língua portuguesa (como se representam os diversos caracteres através de combinações de pontos) que ainda não foram substituídos durante décadas. Se diversos livros ainda não se encontram de acordo com a grafia Braille actual, será que com o novo AO será diferente?

O processo mais rápido a nível mundial da produção de manuais em Braille visa a impressão de cada página em chapas de zinco que requerem máquinas especializadas para este fim. Após esta etapa as chapas de zinco impressas são revistas por uma pessoa que as lê na íntegra. Para que o Braille passe das placas deste metal para o papel, as folhas são prensadas através das placas de zinco que as perfuram. O espólio de livros em Braille em Portugal é relativamente pequeno e, na minha opinião, será um atentado ignorar-se este material existente. Até que surjam placas de zinco numa quantidade relativa já impressas com o novo AO, o prazo limite para se o adoptar terá passado largamente. Um pequeno dicionário para a língua portuguesa em Braille tem 18 volumes e o romance Os Maias, por exemplo, é composto por 14.

Poder-se-ão contar pelos dedos em Portugal os estudantes cegos que nunca tiveram problemas com o tempo de produção dos manuais. É insólito, mas acontece os alunos fazerem testes de avaliação e, por ironia do destino, no dia seguinte chegar à sua escola o volume do manual que corresponde à matéria que saiu no teste.

No que se refere às pessoas com baixa visão, acredito que se esteja perante o mesmo problema, já que a produção de manuais ampliados também requer bastante cuidado e tempo.

As novas tecnologias são, sem quaisquer dúvidas, um grande contributo para a inclusão dos cidadãos com deficiência visual. Porém, este novo AO traz alguns problemas aos quais as entidades competentes ainda não deram resposta. Um computador é capaz de “dizer” em voz alta através de um sintetizador de voz o que vai aparecendo no ecrã de acordo com um conjunto de regras que o fazem pronunciar a grande maioria das palavras correctamente. Este tipo de tecnologias de apoio ronda os milhares de euros por utilizador e não estão adaptadas ao novo AO. Quem vai pagar às empresas que desenvolvem estes programas para os actualizarem para a realidade da língua portuguesa? Num público-alvo em que o desemprego é dos mais altos, quem vai arcar com os custos das actualizações das licenças dos utilizadores?

Por fim, deparei no outro dia com uma senhora com deficiência visual que trabalha numa escola e que tem de enviar documentos para entidades externas com o novo AO; até aqui poder-se-ia pensar que o “Lince” é a opção mais adequada; contudo, este programa não é acessível de origem às tecnologias de apoio utilizadas pelas pessoas com deficiência visual. Para que o mesmo possa ser utilizado é necessário instalar-se um programa denominado Java Access Bridge cuja instalação não está ao alcance de qualquer um. Onde se vão arranjar técnicos de informática que consigam colocar o “Lince” acessível? Quem vai ficar com os custos dessa instalação?

Numa sociedade que é cada vez mais global, ou andamos todos ao mesmo passo, ou então os grupos mais vulneráveis vão ficar para trás e em vez de estarmos a progredir, estaremos a regredir nos direitos que tanto custaram a adquirir.

Diogo Costa
[Aluno da Universidade do Algarve, Faro]

[Texto original e inédito; enviado pelo autor por email. “Links” adicionados por nós.]

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A ILC na Associação dos Estudantes do IST

Lisboa, 1 de Setembro de 2012, 16:30 h – 18:30 h.

Reunião na AEIST para preparar o lançamento da campanha de recolha de assinaturas para a ILC nas instalações do Instituto Superior Técnico.

Presenças
– pela ILC: Hermínia Castro, Rui Valente, Maria do Carmo Vieira, Paulo Jorge Assunção e João Pedro Graça.
– pela AEIST: Marcos Grazina
– pelo Movimento “Desacordo Técnico“: Pedro M. Afonso.

Conclusões
1. A campanha arrancará no próximo dia 25 com uma sessão de esclarecimento, promovida conjuntamente, com oradores convidados por ambas as partes, estando também prevista a realização de pelo menos um outro evento similar no dia 2 de Outubro.
2. Serão colocados à disposição de estudantes, professores, funcionários e visitantes do IST, em diferentes locais, os impressos de subscrição e o texto integral da ILC, responsabilizando-se a AE pela recolha e confidencialidade dos dados dos subscritores bem como pela guarda e posterior entrega dos impressos preenchidos à Comissão Representativa da ILC.
3. Serão expostos cartazes de divulgação da iniciativa em alguns pontos estratégicos, nomeadamente no edifício da AE, e serão publicados – tanto no “site” da ILC como na página do Movimento “Desacordo Técnico” – vários conteúdos de apoio e propaganda à campanha em curso e aos eventos a realizar neste âmbito.

Neste momento temos já as primeiras presenças confirmadas e aguardamos outras respostas de convidados para que se possa completar o “painel” de oradores em ambas as sessões. Os programas completos dos eventos serão divulgados oportunamente.

Actualização em 21.09.12 – 22:45 h.
Atenção: estes eventos foram cancelados nas datas previstas, aguardando-se marcação de novas datas por parte do IST. Ver “post” sobre este assunto esclarecendo a situação.

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«O Aborto Ortofágico e a frase assassina» [Paulo Rato, fórum “Visão”]

Na edição desta semana da VISÃO, a Linha Directa avisa os leitores de que a revista prepara uma nova investida de apoio ao Aborto Ortofágico (vulgo Acordo Ortográfico), alertando-os para a publicação de dois volumes sobre o monstrinho, a acompanhar as próximas edições.

O segundo volume, ao que dizem, incluirá os “argumentos esgrimidos pelos defensores e críticos do Acordo de 1990, numa polémica que ameaça eternizar-se”.

Porém, segue-se a este anúncio, que já inclui a suspeitíssima expressão “polémica que ameaça eternizar-se” (levando quem lê a captar a ideia de que o articulista não entende o porquê dessa hipotética eternização, por ser um crente do AO), uma frase assassina da objectividade com que a inclusão dos argumentos contrários ao Aborto Ortofágico terá sido realizada: “não tardará o dia em os termos activo e óptimo serão considerados tão obsoletos como as formas pharmácia ou monarcchia…”. O lado em que milita quem tal escreve fica, desde logo, por completo explicitado: ele sabe que a imposição duvidosamente legal do Aborto vai triunfar!

Duvido, no entanto, que saiba, ou que a sua sabença tenha sustentabilidade.

Antes de mais, pelos exemplos usados, nos quais as razões das grafias que agora se pretende expulsar são bem diferentes das que tornaram obsoletas as segundas: em óptimo e, mais claramente ainda, em activo, o que está em causa (e em risco) é a abertura das vogais e as sílabas tónicas destas palavras, cuja alteração de grafia pode ocasionar – como em muitos outros exemplos, sobretudo em palavras menos conhecidas ou totalmente desconhecidas do leitor comum, que não integra o estreito círculo dos dótores, p´ssores e outros ótores (interpretações gráficas minhas) do Aborto – leituras erradas, com o fecho de vogais abertas e deslocação de acentos tónicos; em pharmácia e monarcchia a única coisa que muda é a grafia de consoantes, cujo som permanece inalterado e inalterável, e a simplificação (aqui, efectiva e cientificamente correcta) da grafia só pode ter um efeito contrário ao anteriormente descrito: permite a leitura correcta dos “não iluminados” por doutoral erudição (não confundir com cultura, que é cousa mais complexa).

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«Sou espanhola e sou contra o AO90» [Rocío Ramos, “Público”, 07.09.12]

Devo começar por dizer que duvidei na hora de enviar este texto. No fim de contas, sou espanhola e alguns portugueses poderiam levar a mal uma estrangeira vir cá opinar sobre aquilo que não lhe diz respeito. Depois pensei melhor e concluí que poderia enviá-lo porque se frequentei a Escola de Línguas da minha cidade (Zamora) durante cinco anos a estudar Português, se há 10 anos costumo tirar todas as minhas férias e fins-de-semana alongados nesse país vizinho, se nos últimos cinco anos li apenas dois livros na minha língua materna mas dúzias e dúzias deles em Língua portuguesa, se não perco um curso, workshop, festival de fados ou qualquer outro evento organizado pela Fundação Rei Afonso Henriques em Zamora com o fim de aprofundar o meu conhecimento da cultura portuguesa, se visito cada dia o site do PÚBLICO (obrigada pela vossa resistência em aderir ao AO, que me permite informar-me em Português correcto) e se a tudo isso acrescentarmos o meu profundo amor por Portugal, determinei que o Português faz parte da minha cultura e até da minha vida e que sim, tenho alguma coisa a dizer. E rogo-lhes que me permitam dizê-lo sem se ofenderem porque é por respeito e afecto que escrevo.

Sou contra o mal chamado AO (porque nem é acordo nem é apenas ortográfico), em primeiro lugar porque defendo as diferenças. No meu país convivem várias línguas oficiais (castelhano, galego, basco, catalão e valenciano) e, excepção feita a políticos interessados em enfrentar as pessoas na procura de uns votos aqui e acolá e entreter o pessoal com tolices, isso não nos causa problema nenhum mas, pelo contrário, enriquece o nosso património cultural.

Quando falo com colegas, amigos ou familiares sobre o AO da Língua Portuguesa, eles ficam admirados. Não percebem e dizem que eles nunca permitiriam uma coisa dessas aqui. Não percebem e embora a maioria se esteja nas tintas (infelizmente, os espanhóis não ligam muito às notícias vindas de Portugal, embora ache que a tendência começa a mudar) quase sempre me perguntam: “E então, os portugueses não estão a fazer nada para evitar isso? Fosse aqui e eu…” Mas não é aqui, é aí. A Real Academia Española de la Lengua fez historicamente acordos com as academias do resto dos países que têm o Castelhano (ou Espanhol, como prefiram) como língua oficial mas sempre foram respeitadas as diferenças de vocabulário, fonéticas e ortográficas de cada país, sendo logicamente a RAE quem dita as normas, uma vez que é a Espanha o país do qual a Língua é originária. Até onde eu sei nunca veio aqui um país maior em número de habitantes (o México, por exemplo) a dizer-nos que tínhamos que falar ou escrever como eles, como também não tivemos uns académicos que, servindo vá lá saber os interesses de quem, decidiram um dia inventar um acordo ortográfico irracional e completamentecontra naturam, uma vez que as Línguas devem evoluir ao ritmo do uso que lhes dão os povos que as utilizam para a sua comunicação e nunca servir interesses político-económicos. Com a Língua, máximo exponente de um país, não se brinca nem se negoceia.

No tocante aos aspectos técnicos do assunto, poderia expor os argumentos utilizados por pessoas que sabem muito mais do que eu. Apenas digo que, como espanhola que aspira a um dia denominar-se lusófona, não estou a ver qual a vantagem de unificar a Língua Portuguesa eliminando a rica diversidade ortográfica e fonética existente e, mais, que não entendo que para essa suposta unificação tenham criado este Acordo que, longe de unificar, traz (ainda) mais duplas grafias e gera uma confusão que não existia. Inventaram um problema onde ele não existia. Até nas escolas de línguas, aqui em Espanha, o pessoal docente e os estudantes ficaram perdidos e sem saber se ligar a umas regras estúpidas “por imposição” ou declarar-se “em rebeldia”.

Termino dizendo que tenho muita pena (raiva até) por não poder lutar contra o AO da maneira mais efectiva, se calhar da única maneira efectiva: assinando a ILC (http://cedilha.net/ilcao) que faria ouvir a voz dos que são contra na Assembleia da República e que, em boa lógica, conseguiria revogar o AO90 antes que seja tarde de mais e a Língua Portuguesa seja definitivamente traída. Não precisam mais do que empregar cinco minutos escassos do seu tempo em assinar e enviar a subscrição da ILC. Não é uma coisa difícil, nem cara, nem inútil, acreditem. O futuro da Língua portuguesa está nas vossas mãos, portugueses, e é bom que assim seja. Vocês decidem.

Rocío Ramos
Empresária, de Zamora, Espanha.

[In jornal “Público” de 07.09.12, página 53. Link para a versão online disponível apenas para assinantes do jornal.]

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