Congratulando-me pela constituição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, não quis deixar de dar o meu modesto contributo quanto à questão em apreço, esperando que este e todos os demais contributos endereçados a este Grupo de Trabalho não venham a ser ignorados, como tem vindo a acontecer.

De facto, o Estado Português ignorou (desde 1986!) TODOS os pareceres negativos das instituições qualificadas e autoritárias na matéria, além das opiniões de inúmeros cidadãos que recusaram ver alterada por decreto a sua língua materna. Tudo isso foi simplesmente ignorado, mas o Estado Português não se furtou a assinar um acordo, em cujo preâmbulo se afirma, sem escrúpulos: «(…) Considerando que o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários: (…)»

Assim, passo a expor em breves linhas, e de acordo com a estrutura recomendada no Anexo fornecido na página relevante do sítio deste Grupo de Trabalho na Internet, aquilo que me parece ser nefasto não apenas na aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), mas também na própria existência deste ou qualquer outro acordo ortográfico da língua portuguesa.

Se não foram bem sucedidas as duas anteriores tentativas de uniformização da língua portuguesa nos países de expressão oficial portuguesa – a Reforma Ortográfica de 1911, a que o Brasil aderiu em 1915 (sem propostas de alteração) para logo revogar em 1919, e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 (ou Acordo Ortográfico de 1945), assinada em Lisboa a 6 de Outubro pela Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras e revogada no Brasil DEZ anos mais tarde (1955) – por que razão alcançaria o Acordo Ortográfico de 1990 um êxito que os dois documentos anteriores não lograram colher, apesar das muitas incongruências de que padece? Como diz o AO90 na sua Nota Explicativa (Anexo II), o Acordo de 1945 «…propunha uma unificação ortográfica absoluta que rondava os 100% do vocabulário geral da língua.»

Para quê, então, um novo acordo? A mesma Nota Explicativa aponta as consoantes “mudas” como obstáculo à aceitação do AO45 pelo Brasil. Ora, se foi o Brasil que se afastou, em 1919, teimando em não aceitar as ditas consoantes, porque deve Portugal agora alterar a sua ortografia? Anda o Estado Português a reboque dos caprichos do Brasil? Sem sequer ter em conta as diferenças de pronúncia entre os dois países? E porquê?

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