«A batalha do asterisco» [Cláudio Rabin, “revista Piauí” n.º 90, Março 2014]

Nota prévia da ILC AO: as afirmações de Pedro Mexia transcritas nesta entrevista, nomeadamente sobre um hipotético “remendo da reforma” ou quanto a “ser tarde para rasgar o acordo”, são da exclusiva responsabilidade do próprio e reflectem apenas a opinião do entrevistado, um dos milhares de portugueses que subscreveram a nossa iniciativa cívica.

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A batalha do asterisco

Um dissidente do acordo ortográfico
por Cláudio Goldberg Rabin

Pedro Mexia é um homem marcado no jornal onde escreve. Não interessa que assine uma coluna semanal fixa, dessas com direito a foto de meio corpo centralizada no terço superior da página, ou que seu nome apareça com frequência nas resenhas e críticas do caderno de cultura. Não adianta: por onde quer que leve sua pena nos suplementos do semanário português Expresso, é seguido por uma nota de rodapé que o assombra e avisa o leitor: “Pedro Mexia escreve de acordo com a antiga ortografia.”

“No princípio, a nota de rodapé servia para justificar minha objecção de consciência contra o Acordo Ortográfico, mas depois nunca mais caiu. Achei que a certa altura as pessoas já sabiam e ela era dispensável, mas lá continua”, disse-me Mexia numa tarde de dezembro, enquanto abocanhava um sanduíche de pão preto em um café atrás do Palácio Galveias, em Lisboa, onde pombas e pavões disputam comida pelos jardins. Os olhos azuis, o cabelo loiro já ralo, que lhe confere uma testa avantajada, e um cava-nhaque claro com falhas transmitem ao jornalista e poeta de 41 anos uma fisionomia que um bom lombrosiano chamaria de inocente e pacata, jamais belicosa.

Como um guerreiro, contudo, num artigo publicado em 14 de janeiro de 2012, Mexia fustigou o aviso imposto pelo jornal em que trabalha e que lhe faz companhia logo abaixo de seu e-mail. “Eu agradeço que o Expresso me permita a objecção de consciência”, começa em tom cordato, para a seguir, num momento shakespeariano, bradar en garde contra o lembrete que o persegue: “Suspeito que esta fórmula foi inventada por alguém que pretende colar aos dissidentes o vocábulo ‘antiga’, como se nós escrevêssemos em galaico-português. Como se a língua que a maioria dos portugueses ainda usa se tornasse por simples decreto ‘antiga’: antiquada, decrépita, morta.”

Além de marcar uma posição intelectual, o objetivo era chutar aquela advertência editorial para fora da página. Na semana seguinte, como em todas desde então, ela retornaria, perene, não apenas como exemplo de rigidez do padrão editorial, mas como estigma de uma batalha maior.

O caso não é único nem Mexia está isolado: pela imprensa portuguesa pululam, ao pé das páginas, avisos asteriscados, alertas em negrito, destaques em itálico ou meras notas sem qualquer charme gráfico. Todos sinalizam a mesma postura: o repúdio ao Acordo Ortográfico, ratificado pelo Parlamento luso em 2008 e posto em vigor em 2010. A ideia central do acordo, assinado pela comunidade lusófona na distante década de 90, era promover a unificação das grafias da língua portuguesa, encampando as teses de linguistas mais libertários de que a fonética deveria servir de guia acima do critério etimológico. Na prática, o que aconteceu foi que o português se abrasileirou pela força do escore populacional – 200 milhões de “brazucas” contra 11 milhões de “portugas”. Angola e Moçambique argumentam que o acordo fere o interesse nacional e não o ratificaram. Macau nem sequer entrou na conversa.

Na mudança mais traumática para os fundadores do império da lusofonia, as palavras com consoantes mudas na fala, comuns do lado de lá do Atlântico, foram friamente exterminadas: “objecção” virou “objeção”; “facto” acabou como “fato” e daí por diante. No Brasil, onde quer que exista um encontro consonantal vivo e sonoro, como em “decepção”, a consoante anterior permaneceu intacta na escrita. “O que veio para promover a unificação acabou por permitir duplas grafias baseadas em tradições locais”, lamenta Mexia.

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Um Acordo Ortográfico, sim! (só falta assinar)

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ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, não cumpriu de forma alguma um único dos objectivos a que se propunha e veio apenas, pelo contrário, criar um problema ou um conjunto de problemas quando antes não existia problema algum nesta matéria;

Considerando que o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários:

A República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste acordam no seguinte:

Artigo 1.º
A partir da data da assinatura do presente Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são aceites em todos os países da CPLP ambas as normas ortográficas oficiais, a estabelecida em Portugal e ex-colónias pelo Acordo Ortográfico de 1945 e a norma estabelecida pelo Brasil através do Formulário Ortográfico de 1943.

Artigo 2.º
Competirá a cada Estado signatário determinar (ou não) a sua opção preferencial por uma das duas normas, vinculando esta opção apenas os organismos e serviços da Administração Pública desse mesmo Estado.

Artigo 3.º
Os Estados signatários comprometem-se a renunciar doravante a qualquer espécie de interferência na Ortografia, uma matéria que de facto e de jure reconhecem extravasar claramente a esfera da intervenção política.

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E mais algumas “FAQ”*

Mais quatro “perguntas frequentes” a acrescentar à nossa página “FAQ”*.

tshirt131. A ILC AO beneficia de alguma espécie de apoio, patrocínio, parceria ou subvenção por parte de alguma entidade, organismo ou empresa (pública ou privada)?
NÃO, absolutamente nada disso ou sequer algo que remotamente se pareça com tal. Esta é uma iniciativa de cidadania que funciona exclusivamente na base do mais puro (e duro) voluntariado, consoante as possibilidades e disponibilidades de cada qual.

32. Porque não entregam na Assembleia da República as subscrições que já existem, sem mais “demoras”, sem esperar que se atinja o mínimo de 35.001 subscrições válidas?
Porque isso seria totalmente inútil, como é evidente. A lei que regula as ILC exige 35.001 assinaturas válidas, sendo todas essas subscrições efectuadas obrigatoriamente em papel (não existe para uma ILC, ao contrário do que sucede com qualquer vulgar petição, a possibilidade de “subscrição” electrónica); por conseguinte, entregar menos do que o mínimo exigido equivaleria à anulação/liquidação/inutilização sumária da ILC. Para dar entrada no Parlamento, uma ILC tem de preencher todos os requisitos exigidos por lei, na íntegra e não parcialmente; caso contrário seria liminarmente indeferida… e arquivada.

33. Entregar uma ILC no Parlamento com todas as assinaturas necessárias para o efeito implica a aprovação automática dessa mesma ILC?
É claro que não. Primeiro a iniciativa terá de ser admitida, isto é, passar por diversos crivos, o administrativo, o técnico e também, posteriormente, o crivo político-partidário. Depois de (e se) admitida, a iniciativa legislativa subirá a discussão em plenário parlamentar, podendo seguir-se a respectiva votação pelos deputados na generalidade. Os cenários e desfechos poderão ser múltiplos e até certo ponto imprevisíveis.

34. Como são validadas (ou invalidadas) as subscrições?
De várias formas e em diversos momentos: primeiro, uma verificação sumária e geral, verificando se todos os campos estão preenchidos e se o documento está devidamente assinado; depois, quando se faz a contagem (com numerador sequencial mecânico), vendo o mais possível se tudo está em ordem; por fim, quando se carimba a data da contagem, uma última conferência. Caso nestas três fases haja algo que fundamentalmente o justifique (a ausência de dados de eleitor, por exemplo), a subscrição é invalidada, nela se indicando o motivo para tal, e assim o boletim leva apenas a data da verificação, não sendo numerada e, por conseguinte, não contando para o total apurado.

* “FAQ” é acrónimo de “Frequently Asked Questions”, expressão técnica no original em Inglês que significa, em tradução aproximada para Português, algo como “perguntas mais frequentes”. Neste como em alguns outros casos opta-se pelo termo técnico original por questões de economia de espaço (no “menu” principal, por exemplo). Nestas “FAQ” incluem-se também respostas a questões que, embora não frequentemente colocadas, são de extrema relevância para a compreensão daquilo que é esta iniciativa.

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«O desastre ortográfico» [Dinis de Abreu, semanário “Sol”, 19.03.14]

logotipoSOLNo justíssimo doutoramento honoris causa conferido pela Universidade do Porto a Vasco Graça Moura – um dos mais brilhantes e multifacetados homens de cultura da sua geração, ainda polemista frontal e corajoso -, coube o elogio do doutorando ao professor catedrático Gaspar Martins Pereira, que recuperou um dos mais generosos combates do homenageado “contra o desastre do novo acordo ortográfico”.

Não podia ter sido mais oportuno, num momento em que o tema voltou à ordem do dia, com direito a votação de quatro propostas de resolução no Parlamento, uma das quais baseada numa petição de cidadãos inconformados com o rumo das coisas. Propunham os peticionários uma desvinculação do Acordo (AO), aprovado em 1990 e já com dois protocolos a modificar os pressupostos iniciais, em 1998 e em 2004.

Como é da praxe – e, talvez, por não ser um tema fracturante – prevaleceu nos parlamentares o clássico gesto de ‘empurrar com a barriga’, sem coragem para corrigir uma singularidade, onde Portugal surge fragilizado perante as dúvidas e os recuos dos seus parceiros falantes.

A barafunda instalada, com as clássicas ‘guerras de capoeira’, não foi suficiente para convencer a maioria a não ficar pela mera atitude, pífia e timorata, de recomendar ao Governo que constitua um grupo de trabalho para fazer o “acompanhamento da aplicação do acordo ortográfico”. Sem prazo. Nem suspensão, nem revogação. Ou seja, nada.

Com medo não se percebe bem de quê, a bancada PSD/CDS optou por meter a cabeça na areia e ignorar o caos, que viceja desde que se quis impor uma ortografia por decreto.

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Mais “perguntas frequentes” (FAQ*)

Mais algumas “perguntas frequentes” a acrescentar à página respectiva (“FAQ”)*. Outras se seguirão certamente, quando tal se justificar.

tshirt124- A Quantas assinaturas já existem/temos/recebemos?
Poucas. São sempre poucas. Na última contagem o total apurado foi de 14.112 subscrições válidas.

29. Os meus dados pessoais podem ser utilizados para outros fins?
Claro que NÃO! Os dados pessoais constantes das subscrições da ILC AO são absolutamente confidenciais, não são sujeitos a qualquer tipo de recolha ou tratamento informático (ou outro) e servem exclusivamente para as finalidades previstas na Lei. Qualquer utilização para fins diversos seria crime.

30. As subscrições estão em segurança? Onde e como são guardadas?
Tomamos todas as precauções não apenas quanto à confidencialidade como à própria segurança das subscrições, em termos de acondicionamento: depois de validadas, datadas e numeradas sequencialmente, todos os impressos preenchidos (incluindo os que não foram considerados válidos) são arrumados em caixotes apropriados, sendo estes fechados e identificando-se por fora o número da embalagem e o intervalo das numerações que contêm. Depois estes caixotes são depositados, por questões de segurança, em pelo menos três locais diferentes.

* “FAQ” é acrónimo de “Frequently Asked Questions”, expressão técnica no original em Inglês que significa, em tradução aproximada para Português, algo como “perguntas mais frequentes”. Neste como em alguns outros casos opta-se pelo termo técnico original por questões de economia de espaço (no “menu” principal, por exemplo). Nestas “FAQ” incluem-se também respostas a questões que, embora não frequentemente colocadas, são de extrema relevância para a compreensão daquilo que é esta iniciativa.

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