Contra o Acordo Ortográfico [media] TSF #AO90

Grupo prepara iniciativa legislativa para revogar Acordo Ortográfico

Hoje às 00:19

Os promotores do movimento, que já conta com 45 mil apoiantes no Facebook, justificam a iniciativa considerando que a petição é uma arma de curto alcance.

Peça da jornalista Cláudia Arsénio sobre a iniciativa dos críticos do Acordo Ortográfico

Um grupo de pessoas prepara uma iniciativa legislativa de cidadãos para reabrir a questão do Acordo Ortográfico na Assembleia da República, tentando suspender ou revogar o documento. Os oito promotores da causa “Não queremos o Acordo Ortográfico” movem-se nas redes sociais, mas querem levar o assunto ao Parlamento.

Os promotores do movimento, que tem milhares de apoiantes, pensam que a petição é uma arma de curto alcance, por isso estão apostados em conseguir lançar uma iniciativa legislativa de cidadãos. «São necessários 35 mil» cidadãos para apresentar um projecto de lei para revogar ou suspender o Acordo Ortográfico, disse à TSF João Pedro Graça, que iniciou o movimento.

Esta iniciativa legislativa de cidadãos não se trata de uma petição, mas de uma lei, sendo a grande diferença o facto de ser redigida pela sociedade civil e proposta por cidadãos.

A causa já conta com 45 mil apoiantes na rede social Facebook. João Pedro Graça quer agora canalizar esses apoios para apresentar o tal projecto de lei no Parlamento. «É necessário que uma entidade credível, de preferência com ligações à Língua Portuguesa, promova a iniciativa legislativa», acrescentou.

A ideia é repetir o que os arquitectos conseguiram em 2009 através de uma iniciativa legislativa de cidadãos criada e aprovada no final de 2005. Através dessa forma, a Ordem dos Arquitectos conseguiu revogar uma lei de 1973.

Apesar de estar esperançado em repetir o feito, João Pedro Graça alertou que o tempo urge, porque se não surgir essa entidade credível terá de ser o movimento a criá-la. Neste sentido, João Pedro Graça apelou à união de esforços e defendeu que os vários grupos que existem no Facebook* e que apoiam a mesma causa teriam mais força unidos.

[Nota: além de grupos, existem também páginas de Causa semelhantes (procurar por “acordo ortográfico”).

Nota e links inseridos por Apdeites.]

TSF: para ler o artigo no original e ouvir a entrevista, click AQUI.

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Um jornal a sério: Público

Público
Editorial de 30.12.09

Por que rejeitamos o acordo.click na imagem para ampliar

[transcrição]

Por que rejeitamos o acordo

O país está baralhado sobre o Acordo Ortográfico e com razão. Não sabe que já está em vigor, quando e como vai ser aplicado, e desconhece o seu conteúdo. Nós, no PÚBLICO, sobretudo não compreendemos para que serve e, incapazes de entender a necessidade e as vantagens de uma norma global para o português, decidimos não o adoptar. Vamos continuar a escrever a nossa língua como a escrevemos hoje. Os nossos colunistas terão total liberdade de escolha, mas a redacção escreverá notícias baseadas em “factos”, sem “espectáculo” mas com “acção”.

O Governo e os seus aliados da CPLP acreditam que o Acordo é fundamental para afirmar o português no mundo, aproximar os povos e reforçar a união entre os oito países lusófonos. Numa frase, os seus defensores – que incluem respeitados linguistas – argumentam que estamos a falar de um acordo instrumental e estratégico para o futuro. Se todos estes argumentos são utópicos, há um que se destaca como particularmente incompreensível: o de que o português, sem o acordo, terá não duas ortografias oficiais mas oito e que tal “não pode acontecer numa língua que pretende ser universal”. Ora o inglês – essa, sim, uma língua universal por excelência e a do nosso tempo – é a língua oficial de mais de 50 países e não consta que haja um acordo planetário com regras a aplicar por essa enorme variedade de culturas, tons, pronúncias e grafias. Excluindo a polémica sobre a “tradição” do português e o papel das consoantes mudas e as suas variações nos oito países da CPLP, há ainda uma última e fatal fragilidade neste acordo – as regras definidas são facultativas. Para que serve então um acordo global se, afinal, é indiferente escrevermos António ou Antônio?

[/transcrição]

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Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

Caros/as companheiros/as,

O tempo urge.

É absolutamente necessário que seja entregue na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que revogue a ou suspenda o Acordo Ortográfico. Este documento, depois de subscrito por 35.000 cidadãos nacionais eleitores, deverá dar entrada na Assembleia da República ainda a tempo de a respectiva discussão e votação em sede parlamentar ser agendada antes do fim da presente legislatura, ou seja, até às próximas férias de Verão.

Para redigir e apresentar esta ILC, é necessário que exista uma Comissão Representativa, a qual poderá ser constituída expressamente para o efeito ou nomeada por uma qualquer entidade de carácter nacional que se enquadre num perfil adequado.

A nossa Causa conta neste momento com 41.450 subscritores. Ora, não é possível que não exista, de entre estas já largas dezenas de milhares de pessoas, alguém pertencendo a uma associação idónea e credível, de carácter cultural, social, entidade histórica, literária, artística ou, de alguma forma ligada à Língua Portuguesa ou à área do património nacional.

Pois esta mensagem é directamente dirigida a si, a si mesmo, que pertence – ou que, pelo menos conhece alguém que pertença – a uma dessas sociedades, ligas, uniões, fundações, círculos ou qualquer outra espécie de agremiação do género. Sejamos directos, para variar: tome a iniciativa! Proponha pessoalmente aos seus pares ou, se não for membro, no mínimo encarregue alguém seu conhecido e da sua confiança que o faça, que seja portador desta última esperança que aqui nos reúne e congrega; em suma, como subscritor/a desta Causa que é a de todos nós, que apresente a ideia a quem de direito.

O que se pretende é que uma dessas organizações redija e apresente a ILC, mesmo que deixe para nós outros – que já somos muito mais do que os suficientes para isso – as tarefas de promoção, divulgação e recolha das assinaturas necessárias.

É necessário agir. Uma ILC não é uma qualquer petição, não é uma simples colecção de assinaturas, não é algo em que se coloque o nome e pronto, já está, assunto arrumado. Pelo contrário, uma ILC é uma Lei como outra qualquer, mas com a grande, extraordinária diferença de ser redigida pela chamada “sociedade civil” e proposta não por deputados mas por simples cidadãos.

Façamos alguma coisa em concreto, nós, esses cidadãos. Não é muito o que se vos e nos pede. Aliás, nada se pede, quando aquilo que está em causa é apenas o dever de cada qual defender o seu País e, neste caso concreto, a sua Língua.

Propor o patrocínio desta iniciativa, apresentar a ideia à direcção de uma associação ou a um membro de uma agremiação é um simples acto de cidadania; de alguém que, e ainda podemos acreditar que há muitos portugueses sérios, atentos, dedicados a Portugal, seja capaz de decisivamente ajudar a parar o crime de lesa-património que se convencionou designar como “Acordo Ortográfico”.

Não somos nós, os oito promotores desta Causa, quem conta convosco. É um País inteiro.

JPG

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Materiais para consulta
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1. Lei da ILC
2. O que fazer?
3. Historial
4. Contacto: joao.graca@netcabo.pt

Este apelo foi enviado aos subscritores da Causa FB “Não Queremos o Acordo ortográfico“.

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Acordo Ortográfico: o que está em causa, no essencial

No próximo dia 1 de Janeiro, entra oficialmente em vigor em Portugal um Acordo Ortográfico que pretensamente iria unificar as normas europeia e brasileira da Língua Portuguesa.

Esta “unificação da escrita” envolve, além de Portugal e Brasil, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ou seja, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, além de Timor-Leste e ainda as diversas comunidades da chamada “diáspora”. Envolve portanto todo o espaço lusófono, sendo o Português a 7ª Língua com maior número de falantes a nível mundial.

As principais fundamentações para esta “uniformização” resultam evidente e flagrantemente falsas.

Enumeremos apenas cinco delas, um pouco arbitrariamente.

1. Afinal, não é abolida a “dupla grafia” porque, em inúmeros casos, ela se mantém (como em FACTO/FATO), e porque, em muitos outros, é desta mesma reforma “unificadora” que resultam duplas grafias que antes não existiam (em RECEPÇÃO/RECEÇÃO, por exemplo).

2. Afinal, não existia – e nunca existiu – um problema, já que apenas o Brasil (e, em especial, as editoras brasileiras e alguns empresários brasileiros) poderiam apresentar presumíveis e hipotéticos prejuízos por menor penetração nos mercados lusófonos. Mas esse problema – económico e social – surge agora, com a implementação do AO, através da imediata, inerente e directamente consequente ruína de incontáveis empresas de tradução e de serviços conexos, bem como todas aquelas que, em Portugal e nos PALOP estejam ligadas às áreas da edição, por exemplo.

3. Afinal, não se trata de “simplificar” a norma-padrão (a adoptada até agora por todos os países lusófonos menos o Brasil): as inconsistências e contradições e ainda os absurdos erros técnicos, as indefinições e as lacunas contidas na base-de-dados lexical e no próprio texto do AO tornam impossível, na prática, levar a cabo qualquer espécie de “reforma” ou de “implementação” com um mínimo de credibilidade, de sustentabilidade ou sequer de viabilidade, tanto a curto como a médio prazos.

4. Afinal, não serão “apenas” 1,6% das palavras do Português europeu (nem tampouco 0,45% do Português do Brasil) que serão afectadas pelo AO. Não foram apresentados estudos ou resultados (nem sobre este aspecto nem sobre nenhum outro igualmente relevante, como o impacto económico inerente) que demonstrassem aqueles números; e nem seria possível apresentar semelhantes estudos ou números, de resto, pela simples razão de que as palavras não são propriamente objectos contáveis, com conta, peso e medida rigorosamente iguais. Mas foi precisamente com base nestas percentagens, ditas “irrisórias”, que se fundamentou também a necessidade e o relativo “reduzido impacto” do AO na Língua, quando, por antítese, se ia justificando a inexistência de acordos similares em outras Línguas por… as diferenças serem poucas: ou seja, em Inglês, Francês e Espanhol não há necessidade de acordo porque as diferenças são poucas, mas em Português há absoluta necessidade desse acordo porque… as diferenças são poucas!

5. Afinal, o AO não era – não é – do interesse geral dos países, dos povos e das diversas culturas que integram a Lusofonia. Tanto assim é que em nenhum deles houve um único referendo, e para mais tratando-se, como se trata, de um assunto que diz respeito a património e identidade nacionais; o AO foi acordado, aprovado e promulgado exclusivamente dentro e no âmbito do jogo político-partidário, sem qualquer intervenção efectiva de entidades e organizações com responsabilidades nas áreas da Cultura de cada um dos países. E isto apesar de todos os estudos e pareceres dessas entidades (a única prerrogativa, meramente formal, que lhes foi concedida pelo poder político) terem sido negativos, não se conhecendo um único favorável ou que minimamente lhe concedesse alguma espécie de crédito. Em todo este processo, que envolve uma evidente questão de soberania, os povos foram apenas e só soberanamente ignorados.

Para uma informação mais completa sobre o que é, de facto, o “acordo” ortográfico, existe imensa documentação – muito mais do que mera opinião – publicada na Internet.

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ILC contra o AO – press release

Sociedade civil pretende travar Acordo Ortográfico
Iniciativa conta já com cerca de 25.000 apoiantes

Movimento de cidadãos promove a causa “Não queremos o Acordo Ortográfico”, através da rede social Facebook, com vista à suspensão ou à revogação do AO, cuja entrada em vigor em Portugal está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

Este movimento cívico pretende promover a entrega de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) na Assembleia da República, tendo já reunido quase 25.000 subscritores da sua causa, entre os quais se encontram os nomes de algumas figuras públicas bem conhecidas, como a escritora Alice Vieira, o advogado Garcia Pereira ou a actriz Lídia Franco.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2009

Um movimento de cidadãos tem estado a promover a causa Não queremos o Acordo Ortográfico, cujo objectivo é preparar uma ILC com vista à suspensão ou à revogação do AO, cuja entrada em vigor em Portugal está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

A iniciativa, que conta já com cerca de vinte e cinco mil apoiantes, dentre os quais nomes como Alice Vieira, Lídia Franco ou Garcia Pereira, está alojada na rede social Facebook e, segundo o seu criador, João Graça, esta é uma causa de interesse nacional que, estranhamente, foi abandonada pelos seus iniciais e mediáticos defensores.

Os promotores da causa estão cientes de que a boa vontade não chega e que o tempo urge, pois existem requisitos e procedimentos que só gente habilitada para o efeito poderá executar, nomeadamente quanto à redacção da referida Iniciativa Legislativa. Com efeito, até hoje houve apenas uma ILC apresentada a votação parlamentar, tendo sido aprovada e tendo por conseguinte passado a vigorar como Lei (a qual foi apresentada em 2007, sob a égide da Ordem dos Arquitectos).

Para que a ILC pretendida pelos defensores deste projecto chegue ao Parlamento e possa vir a ter algumas hipóteses de sucesso, é necessário que surja uma entidade portuguesa, credível e prestigiada, disposta a assumir e patrocinar a causa, disponibilizando a sua sede e os seus próprios serviços jurídicos e administrativos. Havendo entidade patrocinadora, será necessário formar uma Comissão Representativa que redigirá o texto da ILC que os cidadãos irão subscrever e que será sujeita a votação parlamentar. Só então, recolhidas e validadas as 35.000 assinaturas necessárias, será possível dar entrada do processo na Assembleia da República.

Sobre o reduzido tempo que resta para esta ILC ser apresentada até ao fim de 2009, diz-nos João Graça: admitamos, é rigorosamente verdade: é pouco, pouquíssimo. Mesmo que se conseguisse o milagre de redigir a ILC num dia e, outro milagre, recolher as 35.000 assinaturas em dez, mesmo assim a coisa seria difícil, para não dizer impossível. Mas, seja qual for o resultado do nosso esforço, quer ganhemos quer percamos, de uma coisa poderemos nós, quando esse dia chegar, estar absolutamente certos: fomos à luta, sem virar a cara.

Causa: Não Queremos o Acordo Ortográfico!
Promotores: João Pedro Graça, Joana Morais, Isa Maria, Ismael Neiva, Rocío Ramos
Contacto: João Pedro Graça
Email: joao.graca at netcabo.pt

Redigido por: Isa Maria

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