O chamado Acordo Ortográfico (AO) contém defeitos gravíssimos, altamente lesivos da língua, da identidade e da cultura nacionais, cujos valores são protegidos na Constituição da República e no Tratado de Lisboa.
O AO acaba com a ortografia da língua portuguesa na sua variante euro-afro-asiática, utilizada por mais de 50 milhões de seres humanos.
A sociedade civil tem-se manifestado vigorosamente contra o AO que, embora subscrito por oito países, não foi ainda ratificado por Angola e Moçambique, decorridos mais de 20 anos sobre a sua assinatura!
Falta-lhe portanto uma condição essencial de validade jurídica.
De resto, falta ainda um pressuposto da sua aplicação: o vocabulário ortográfico que o próprio AO exige e que deve ser elaborado com intervenção de todos os signatários.A alteração de uma grafia perfeitamente estabilizada desde 1945 em nada vai ajudar à aprendizagem, à formação, à qualificação ou ao sucesso profissional dos portugueses.
A aplicação do AO nas escolas vai corresponder a um terrível e desnecessário aumento da despesa do Estado e das famílias.
Pretende-se tornar obrigatória essa aplicação em 2015.A transição forçada em curso coincide agora com os 3 anos previstos no memorando que Portugal negociou com a troika.
Nesse mesmo período, as famílias dos 1 256 462 estudantes do ensino básico e dos 483 982 estudantes do ensino secundário vão ter de desembolsar rios de dinheiro na aquisição de novos dicionários, livros e manuais escolares.
As editoras sofrerão graves prejuízos porque, mesmo renovando periodicamente as suas publicações, não podem deixar de ter consideráveis existências em armazém (v.g., dicionários). De resto, não vão esperar por 2015. Já começam a produzir os livros segundo o AO e não poderão ficar 3 anos sem os vender.
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Jul 06 2011
«Caros Senhores da 'troika',» [Vasco Graça Moura, DN]
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Jul 04 2011
Vasco Graça Moura subscreveu a ILC
Advogado entre 1966 e 1983, licenciou-se em Direito, pela Universidade de Lisboa. Na década de 80 enveredou definitivamente pela carreira literária, que o havia de confirmar como um nome central da poesia portuguesa da segunda metade século XX. Além da poesia, Graça Moura está na escrita como dramaturgo, ensaísta e tradutor, salientando o trabalho de obras de autores como Dante Alighieri, William Shakespeare, Petrarca, Jean Racine, François Villon, Frederico García Lorca ou Rainer Maria Rilke.
Militante do Partido Social Democrata, desde 1975, exerceu várias funções de natureza política. Eleito deputado à Assembleia Constituinte, ficou impedido de exercer o cargo, para assumir funções como Secretário de Estado da Segurança Social do IV Governo Provisório e como Secretário de Estado dos Retornados do VI Governo Provisório. Entre 1999 e 2009 foi deputado ao Parlamento Europeu, integrando o Grupo do Partido Popular Europeu. Entre os restantes cargos que exerceu foi director da RTP2, em 1978, administrador da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, entre 1979 e 1989, presidente da Comissão Executiva das Comemorações do Centenário de Fernando Pessoa, em 1988, e da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, de 1988 a 1995, director da revista Oceanos, entre 1988 e 1995, director da Fundação Casa de Mateus, comissário-geral de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha, de 1988 a 1992 e director do Serviço de Bibliotecas e Apoio à Leitura da Fundação Calouste Gulbenkian, entre 1996 e 1999.
Foi condecorado com a Ordem de Santiago da Espada, o Prémio Pessoa e o Prémio Vergílio Ferreira. Pela sua obra literária, foi distinguido com os Prémios de Poesia do P.E.N. Clube Português e da Associação Portuguesa de Escritores e a Coroa de Ouro do Festival de Poesia de Struga. Recebeu ainda a Medalha de Ouro da Cidade de Florença e o Prémio de Tradução 2007 do Ministério da Cultura de Itália, que distingue anualmente o melhor tradutor estrangeiro de obras italianas, por decisão unânime do júri.
Juntamente com a professora e crítica literária Maria Alzira Seixo, é um dos mais conhecidos opositores à ratificação por Portugal do proposto Acordo Ortográfico defendendo que o Acordo Ortográfico serve interesses políticos e económicos do Brasil, pretende abrasileirar a ortografia de muitas palavras do português europeu e inflige lesões irreversíveis na língua portuguesa. É co-autor e primeiro signatário da Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico, que desde 2 de Maio de 2008 recolheu mais de 110 000 assinaturas.
[Transcrição integral da introdução da página Wikipedia sobre Vasco Graça Moura.]
Subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.
Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor.
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Jul 03 2011
«Uma questão actual» [Alberto Gonçalves, DN]
Uma questão actual
Todos os portugueses sabem que, excepto pelas costas, não se diz mal dos amigos e conhecidos. Felizmente, devo ter uma costela estrangeira e não me sinto obrigado à regra. Quando o novo secretário de Estado da Cultura, pessoa inteligente e óptima companhia, se estreia na função a prometer que o Acordo Ortográfico será “implementado” em 2012 nos “documentos oficiais e nas escolas” dado ser “um caminho sem retorno”, eu gostaria de lembrar ao Francisco José Viegas que caminhos sem retorno também eram, ou são, o TGV, o aeroporto de Alcochete, a bancarrota, a gripe suína e o declínio do Belenenses. O trabalho de um governante consiste, suponho, em tentar contrariar as desgraças ditas inevitáveis. Aceitá-las de braços caídos tende um bocadinho para o fácil e talvez não justifique o salário.
Ainda por cima, às vezes sai mais caro, em esforço e em dinheiro, aceitar as desgraças ditas inevitáveis do que impedi-las. Na questão do AO, por exemplo, parece-me menos complicado deixar as coisas como estão do que proceder à inutilização de toneladas de papel e à revisão de gigabytes de informação “virtual” em nome de um compromisso pateta e de enigmática serventia. Vasco Graça Moura, aqui no DN, já aludiu ao prejuízo material que o AO implica, ao tornar obsoletos manuais escolares, dicionários e livros em geral. Se o objectivo do Governo eleito fosse torrar fortunas em disparates, a “implementação” do AO viria a calhar. Sucede que o momento é, ou assim nos garantem, de austeridade, por isso dói ver aumentos de impostos contrabalançados por desperdícios quantitativamente pequenos e simbolicamente desmesurados. Pior que tudo, além de tonto nos princípios e dispendioso nos meios, o AO é horroroso nos fins.
Alberto Gonçalves
[Transcrição integral de texto publicado no Diário de Notícias de 03.07.11, da autoria de Alberto Gonçalves, inserido na crónica intitulada «Alguém viu por ai um governo liberal?» e fazendo parte da coluna “Dias Contados”, assinada semanalmente por aquele autor.]
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Jul 02 2011
Conferência no CNC com Vasco Graça Moura
Com organização do Centro Nacional de Cultura (CNC), realizou-se na passada 5ª Feira, dia 30 de Junho de 2011, uma Conferência subordinada ao tema «O Acordo Ortográfico e a Literatura no Espaço Lusófono». Esta sessão, integrada no ciclo «Balanço literário da década no mundo lusófono» que o CNC vem promovendo, decorreu na Galeria Fernando Pessoa, em Lisboa, e teve por orador convidado o escritor, tradutor, jurista e político Vasco Graça Moura.
Depois de uma brilhante exposição, incidindo primordialmente nos aspectos técnicos mais significativos que demonstram o absurdo do “acordo”, o orador respondeu a algumas questões colocadas pela assistência.
Ana Isabel Buescu e João Roque Dias
Maria do Carmo Vieira
O próprio Vasco Graça Moura, quando questionado directamente sobre se sim ou não, subscreveu ou iria subscrever a ILC pela revogação do AO90, respondeu com a claríssima e espontânea expressão “eu assino tudo aquilo que seja contra o acordo ortográfico!”, ao que a assistência correspondeu com uma calorosa salva de palmas. E de facto cumpriu o prometido, ali mesmo, em plena sala, preenchendo completamente e assinando a sua subscrição da ILC à vista de toda a gente.
E não se ficou por aí: aceitou também integrar a nossa “galeria” de subscritores, voluntários e apoiantes. O que será feito o mais brevemente possível, é claro, até porque será para nós subida honra poder contar com tão ilustre apoiante da nossa causa comum.
Ao Doutor Vasco Graça Moura cabe aqui, por conseguinte, deixar uma palavra de enorme apreço pela disponibilidade e o testemunho da sua inquebrantável militância nesta causa verdadeiramente nacional que é a da defesa da Língua Portuguesa.
Esta conferência foi gravada quase na íntegra pelo professor José Ferrão, que militantemente se disponibilizou para o efeito, o que desde já agradecemos. Logo que editada e montada, essa gravação será também publicada aqui, no site da ILC.
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Jul 01 2011
Carta aberta ao Governo [MJA]
Ex.mos Senhores
Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência
Lagos, 27 de Junho de 2011
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Começo por apresentar os meus mais sinceros votos de que, com o actual governo, Portugal encontre definitivamente o seu próprio caminho e o lugar que lhe cabe entre as demais nações democráticas.
Dada a gravidade e o perigo da situação em que a nossa língua se encontra, devido à adopção do Acordo Ortográfico de 1990, cuja aplicação está aceleradamente em curso – desde a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 9 de Dezembro de 2010, atrevo-me, na simples qualidade de cidadã portuguesa e de professora de Português (agora aposentada), a dirigir-me a quem tem responsabilidade e poder para intervir.
Porque as políticas relativas à defesa, ensino e difusão da nossa língua – português de Portugal – estão também a cargo dos dois Ministros acima referidos, a eles igualmente me dirijo, pedindo a V.ª Exc.ª, Senhor Primeiro-Ministro, o favor de lhes transmitir a minha missiva.
Sou desde o início contra este Acordo pretensamente “uniformizador”, que conheço bem, assim como muitos dos pareceres e opiniões de especialistas e intelectuais prestigiados e credíveis que contra ele se têm pronunciado.
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