Há dias, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, adiou a obrigatoriedade de implementação do “Acordo” Ortográfico para 2016. Fê-lo com base numa petição que reuniu 20.000 assinaturas. Em Portugal, uma igual petição reuniu mais de 130.000, e não teve qualquer eco. 130.000 assinaturas num país cuja população é incomparavelmente menor do que no Brasil.
Devemos aproveitar para reflectir seriamente sobre o “A”O e os seus efeitos em Portugal. O exemplo vem-nos, aliás, do próprio Brasil. Nesse país, os argumentos aduzidos apontam para críticas de ordem científica ao “A”O. E junta-se a essas críticas o argumento da necessidade de uma “maior simplificação” da ortografia da língua portuguesa. Além de que por exemplo o linguista Evanildo Bechara assegura que o “A”O precisa de ser revisto. Revisto – e nem ainda entrou em vigor! Isto diz bem da consistência científica de um dos maiores atentados feitos à língua portuguesa.
Jan 08 2013
«Nem gregos nem troianos: assim-assim» [Helena Buescu, PÚBLICO, 08.01.2013]
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Jan 05 2013
«Nova política da língua, mas com que acordo?» [J.J.L., PÚBLICO, 05.01.2013]
Estudos e debates recentes vieram colocar a tónica no potencial da língua portuguesa também no quadro da recuperação económica do país e da sua internacionalização. É verdade que há cerca de 250 milhões de falantes do português em quatro continentes e que esta é hoje uma das línguas mais faladas do mundo, mesmo à frente do francês, do alemão e do italiano. Tudo isso é estimulante e gerador de novos desafios.
O Governo anunciou que vai existir uma nova “política da língua”, que envolve uma reestruturação do Instituto Camões, o qual deverá passar a abarcar os graus de ensino primário e secundário, para além do universitário. E é justamente aqui que as grandes questões deverão ser formuladas: se a política tem ido, até agora, no sentido de encerrar leitorados devido aos reconhecidos constrangimentos orçamentais, como irá ser possível efectuar este investimento alargado perante uma evidente falta de recursos que a crise em curso veio agudizar?
Outra questão prende-se com o papel difusor da língua e da cultura portuguesas que deve estar cometido aos canais internacionais da rádio e da televisão pública, já que ninguém sabe, neste momento, o que irá sobreviver à fúria privatizadora do Governo neste domínio. Se não houver a conveniente articulação desta “política da língua” com as opções que irão prevalecer em relação ao serviço público de rádio e televisão, poderemos vir a ter gerações de lusofalantes em vários continentes sem disporem deste suporte essencial de comunicação, partilha e informação.
Por outro lado, estando a tónica a ser colocada no potencial económico desta “política da língua”, convém não esquecer a componente cultural que a deve suportar, sob pena de as pessoas ouvirem falar português não o associando àquelas que são a base da sua sustentabilidade e que passam pela literatura, pela História ou pela música, para só mencionar as mais óbvias.
Disto isto, vale a pena interrogarmo-nos sobre a modo como esta “política da língua” irá lidar com o cada vez mais intrincado “Novo Acordo Ortográfico”, sobretudo depois de se saber que o Governo brasileiro decidiu adiar para 2016 a obrigatoriedade da aplicação da nova norma, que estava programada já para o início de 2013. Tem também particular relevância a posição assumida pelas autoridades angolanas sobre esta matéria, que nada prenuncia de bom quanto ao futuro do Acordo.
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Jan 03 2013
“Nem se vai dar por isso” [Rui Tavares, PÚBLICO, 23.07.2008]
“Se estamos numa de palpites, deixo o meu: daqui a cinco anos ninguém se vai lembrar das razões de tanta resistência.”
Rui Tavares
[Isto dizia Rui Tavares a propósito do AO90, em 24 de Julho de 2008.]
Quase 5 anos depois…
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Jan 02 2013
«O cadáver adiado» [Vasco Graça Moura, “DN”, 02.01.13]
No Brasil, tratava-se fundamentalmente de sacrificar o trema e o acento agudo em meia dúzia de casos. E ninguém se resignava às regras absurdas de emprego do hífen… Com isso, bastou o abaixo-assinado de uns 20 mil cidadãos para se adiar a aplicação de uma coisa trapalhona denominada Acordo Ortográfico (AO). Os políticos ouviram a reclamação, estudaram-na e assumiram-na, e a sr.ª Rousseff decidiu.
Em Portugal, o número de pessoas que tomaram posição contra o AO já ultrapassava as 120 mil em Maio de 2009. Hoje, e considerando tanto o Movimento contra o AO de então como a actual Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com a mesma finalidade, esse número é incomparavelmente mais elevado.
Portugal bem pode propor a todos os quadrantes ideológicos e parlamentares da sua classe política que se assoem agora a este cruel guardanapo.
Faltou-lhes a coragem de respeitar as opiniões autorizadas, a capacidade de reflectir com lucidez sobre o assunto, a vontade cívica de se informarem em condições.
Acabaram a produzir este lindo serviço, com a notável excepção do relatório Barreiras Duarte, aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura (Abril de 2009), mas que não teve qualquer efeito prático.
A CPLP, ao engendrar o torpe segundo protocolo modificativo do AO, violou sem escrúpulos o direito internacional e traiu a língua portuguesa. Não serve. Mostrou total inconsciência, incompetência, incapacidade e oportunismo na matéria.
Agora, é evidente que, de três, uma: ou o Brasil vai propor uma revisão do AO, ou tratará de a empreender pro domo sua sem ouvir os outros países de língua portuguesa, ou fará como em 1945, deixando-o tornar-se letra morta por inércia pura e simples.
No primeiro caso, mostra-se a razão que tínhamos ao insistir na suspensão do AO, a tempo, para revisão e correcção. A iniciativa deveria ter sido portuguesa e muitos problemas teriam sido evitados.
No segundo caso, mostra-se além disso que continuamos a ser considerados um país pronto a agachar-se à mercê das conveniências alheias. Com a desculpa, a raiar um imperialismo enjoativo, da “unidade” da língua, em Portugal haverá sempre umas baratas tontas disponíveis para se sujeitarem ao que quer que o Brasil venha a resolver quanto à sua própria ortografia. Foi o que se passou em 1986 e 1990.
No terceiro caso, mostra-se ainda que ficaremos reduzidos a uma insignificância internacional que foi criada por nós mesmos.
Mas, em qualquer dos casos, a situação será muito diferente da actual.
O Acordo Ortográfico não ficará incólume e as suas regras serão revistas e modificadas. Ninguém esconde no Brasil esta necessidade de revisão e correcção, tão cultural, social e politicamente sentida que está na base do adiamento decretado.
Se as regras vão ser modificadas, e quanto a este ponto não pode subsistir qualquer espécie de dúvida, será um absurdo absoluto que se mantenha a veleidade de as aplicar em Portugal na sua forma presente.
Não se pode querer contestar oficial ou, sequer, oficiosamente a existência de três grafias, nada menos de três, como resultado grotesco de uma tentativa sem pés nem cabeça de uniformização delas em todos os países que falam português: a brasileira, a angolana e moçambicana e a irresponsável que é a portuguesa.
Torna-se imperativo o reconhecimento oficial de que a única ortografia que está em vigor em Portugal é a que já vigorava antes das desastrosas pantominas que foram empreendidas pelo Governo Sócrates.
No meio desta vergonha, o mais simples é:
a) reconhecer-se que o AO nunca entrou em vigor por falta de ratificação de todos os estados signatários;
pressuposto essencial da sua aplicação que é o vocabulário ortográfico comum que nem sequer foi iniciado;
c) suspender-se tudo o que se dispôs em Portugal quanto à aplicação do AO, nomeadamente no plano das escolas, dos livros escolares e dos serviços do Estado;
d) tomar-se a iniciativa de negociações internacionais com vista a uma revisão e correcção do AO por especialistas dignos desse nome.
O Acordo Ortográfico é tão mal feito que nem o Brasil o aceita… Logo à nascença, já era um cadáver adiado. Com vénia de Fernando Pessoa, agora não se pode deixar que, sem a necessária revisão, ele procrie seja o que for.
[Transcrição integral de artigo da autoria de Vasco Graça Moura publicado no jornal “Diário de Notícias” de 02.01.13. Links inseridos por nós.]
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Jan 01 2013
“Bartoon” de Luís Afonso [jornal “Público”]
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