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Mai 29 2014
A ILC AO em tópicos
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Mai 28 2014
Enriquecimento pela divergência [por Isabel Coutinho Monteiro]
Língua Portuguesa – enriquecimento pela divergência
A propósito da tão falada e já estafada unificação da ortografia da Língua Portuguesa, é pertinente interrogarmo-nos até que ponto o sacrifício das culturas reflectidas nas duas principais normas da língua permite concretizar o alegado objectivo de unidade linguística nas organizações e fóruns internacionais. Todos os dias deparamos com o uso da expressão “pesquisa”, quando um cidadão brasileiro diz, por exemplo, “vou fazer uma pesquisa na Internet”, enquanto nós, portugueses, dizemos “vou fazer uma busca na Internet”. No Brasil, muitas universidades e empresas têm um departamento de “P&D” (Pesquisa e Desenvolvimento), homólogo da mesma realidade em Portugal – I&D (Investigação e Desenvolvimento). Se no primeiro caso não se coloca a questão da unidade linguística no plano internacional, já o segundo leva a pensar que, numa qualquer conferência internacional sobre determinada área científica, em que estejam presentes oradores de Portugal e do Brasil, essa unidade começa a estar comprometida. Ou talvez não. Alguém já ouviu dizer que tenha havido numa conferência internacional uma zaragata vergonhosa entre oradores dos dois países a propósito desta divergência terminológica? Eu não, e o mais provável é que nunca tenha acontecido. Os oradores dos dois lados do Atlântico aceitam quase sem darem por isso o termo divergente usado pelos seus homólogos do outro lado. E as conferências prosseguem sem grandes sobressaltos e com efusivas manifestações de agrado de ambas as partes. Continuando no plano internacional, supostamente, a Língua Portuguesa tende a desaparecer se não operar rapidamente a tal unificação da ortografia. Como explicar, então, que os dois países usem terminologias divergentes ao aderirem a resoluções e declarações de organismos internacionais, como a OIT, por exemplo, de que tanto Portugal como o Brasil são Estados-Membros e adoptaram a Agenda do Trabalho Digno, no primeiro caso, mas do Trabalho Decente, no segundo? Continue reading
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Mai 26 2014
“Quando o dinheiro fala, ninguém repara na gramática que usa” (autor desconhecido)
Quando abracei a causa anti acordo – subscrevendo a ILC, divulgando-a e recolhendo outras subscrições – não estava à espera do que me estava reservado. Sendo uma causa nacional e tendo eu a noção exacta de que a vastíssima maioria da população era contra, pensei que não seria difícil recolher os milhares exigidos por lei para que a mesma seja aceite , discutida e votada.
Apesar de igualmente saber que este povo é avesso a mexer-se e que espera sempre que outros tomem a dianteira e resolvam os assuntos que são de todos, tinha a ingénua esperança de que esta causa, que atinge inescrupulosamente a nossa cultura e identidade como nação adulterando de forma irremediável a nossa Língua, sem que haja um ganho palpável e inquestionável, tinha peso mais do que suficiente para rapidamente se chegar a bom porto.
Enganei-me. Se no início as desculpas iam desde as que indiciavam um inequívoco «não me comprometam» ao adiamento da entrega da subscrição sob vários disfarces, alguns bem curiosos de tão infantis, com o passar do tempo tornaram-se graves. Sim, digo bem, graves.
Os “acordistas” não dormiram na forma, ah, não, muito pelo contrário, e não foi difícil percebê-lo. Sob a capa de acções anti-acordo que arrastaram muita gente de boa fé, manipulando mesmo esta gente que acreditou estar a lutar pela sua Língua, desbarataram e dividiram uma causa que é nacional – aliás, por isso mesmo – com um singular propósito: desgastar no tempo, preferencialmente até destruir pela raiz, a ILC, a única arma capaz de parar a atrocidade denominada de “acordo ortográfico”. Única porque constitucionalmente consagrada pelo que jurídica e obrigatoriamente exequível. E “eles” também o sabem!
Passou-se das desculpas esfarrapadas, de quem acha que os outros são suficientes, ao facto consumado, à inutilidade da ILC porque já se estava a discutir isso, ao anúncio inesperado – e irresponsável, convenhamos – da morte do AO90, até ao desplante de se veicular a entrega de uma iniciativa de cidadãos – querendo com isto dizer que a ILC, esta ILC, a única ILC contra o AO90, tinha terminado o seu tempo de vida útil.
Não bastando todo este imbróglio ao melhor estilo de um western spaghetti de quinta categoria e visando sempre o mesmo desfecho, acabar com a ILC, desviaram as carabinas para as pessoas que a fazem, provocando os seus activistas e tentando denegrir infamemente a iniciativa.
Pois bem, falharam! Porque continuamos a não aceitar o abastardamento do português de Portugal, porque se comprovou no dia 28 de Fevereiro que a Assembleia da República não representa a vontade dos seus cidadãos, porque não é reconhecido qualquer valor linguístico ao acordo, porque não existe qualquer possibilidade de uniformização entre o que é diferente e porque, à excepção dos que conseguem proventos à conta deste absurdo ortográfico, consideramos que Portugal nada ganha com ele, a ILC, o seu mentor, o seu núcleo duro e os vários voluntários como eu, continuamos na luta com a mesma convicção e força mas muito mais resolutos.
Juntem-se a nós, ainda estamos a tempo.
Graça Maciel Costa
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Mai 25 2014
Cordatos, cordados… mas invertebrados
Portugal recebeu o epíteto de bom aluno pela sua submissão às exigências das instituições internacionais que, arvoradas em bons professores, lhe têm indicado o caminho da “salvação”. Um aluno cordato, muito ao gosto dos professores mais exigentes.
“Ah, mas isso já todos sabemos!” – comentarão alguns. – “Não se fala de outra coisa!”.
É verdade. Nos últimos tempos, o estribilho repete-se até à exaustão. Curiosamente, fica-nos na boca o sabor amargo de se tratar não de um elogio que pretenda enaltecer as qualidades de sensatez, perseverança e espírito de sacrifício, mas apenas de uma expressão insultuosa que envergonha muitos portugueses.
Tudo isto se passa no contexto da malfadada crise financeira e económica que, tendo assolado o mundo em 2008, teima em castigar com maior severidade precisamente os “bons alunos”.
O mesmo Portugal cordato que abnegadamente ofereceu o pescoço à pata que o esmagou, já se revelara um cordado desprovido de esqueleto, quando, tendo ousado, em 1911, levar a cabo a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa sem consultar o Brasil, logo se prontificou a reparar o erro, convidando o “país irmão” a juntar-se-lhe na simplificação da ortografia. Prazeiroso, o Brasil aceitou o convite “tardio”, em 1915, para capitular logo em 1919. O mesmo se passou com o Acordo Ortográfico de 1945, mas desta vez decorreram dez anos até à retirada do Brasil.
E o que fez Portugal, o bom aluno? Nada!
E eis que chegou a hora de mais uma tentativa de unificação – o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90), mais os dois Protocolos Modificativos que lhe estão associados. E Portugal decidiu tratar o Brasil com toda a deferência – não que lhe fosse devida, obviamente, mas porque somos um povo cordato, cordado, mas invertebrado. Tudo isto é sobejamente conhecido de quase toda a gente.
O que talvez tenha escapado a muitos, é que existe um instrumento jurídico internacional – a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (adiante referida por “Convenção”) – que Portugal ratificou pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 de 7 de Agosto, suportado pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2003, que dá conta da aprovação. A ratificação do Brasil viria a concretizar-se mais tarde, pelo Decreto do Executivo 7.030/2009, com reserva dos artigos 25 e 66.
No artigo 2.º da supramencionada RAR 67/2003, lê-se:
«(…) Nestes termos, Portugal declara que, na sua relação com qualquer outro Estado que formulou ou formule uma reserva cujo efeito seja o de não se vincular no todo ou em parte pelas disposições do artigo 66.o [Procedimento de resolução judicial, de arbitragem e de conciliação], não se considerará vinculado em relação a esse Estado nem pelas normas processuais nem pelas normas substantivas da parte V da Convenção, relativamente às quais deixam de se aplicar os procedimentos previstos no artigo 66.o em virtude da referida reserva. (…)»
No entanto, o cordato país que assim declarou continua a sentir-se vinculado ao tratado que assinou (AO90) com o Brasil, alegadamente porque devemos uma reparação que data de 1911. Não, não devemos reparação nem satisfações a ninguém pelos regulamentos de aplicação interna. Muito pelo contrário: não seremos nós credores de alguma reparação, ou pelo menos satisfação, pelas retiradas de 1919 e 1955?
A Parte V da Convenção [Nulidade, cessação da vigência e suspensão da aplicação dos tratados], referida na declaração de não vinculação de Portugal ao abrigo do artigo 2.º da RAR 67/2003, reza assim, no artigo 42.º [Validade e vigência dos tratados]:
«1 — A validade de um tratado ou do consentimento de um Estado em ficar vinculado por um tratado só pode ser contestada de acordo com a presente Convenção.
2 — A cessação da vigência de um tratado, a sua denúncia ou a retirada de uma Parte só podem ter lugar de acordo com as disposições do tratado, ou da presente Convenção. A mesma regra vale para a suspensão da aplicação de um tratado.»
Como é sabido, o Senado do Brasil suspendeu a aplicação do AO90 até ao fim do ano de 2015. Como foi? Tudo de acordo com a Convenção?
E Portugal, o que fez?
Foi cordato, como sempre. E como sempre, cordado, mas invertebrado!
Isabel Coutinho Monteiro
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Mai 23 2014
“Tipo assim” [blog “De Abacate a Zebra”, Maio de 2014]
Toda vez que falam em ‘’reforma ortográfica’’ ou ‘’nova ortografia’’ eu penso que vou começar a escrever ‘’maça = massa’’, ou então ‘’caza = casa’’ ou, então, essessão = exceção. No meu simples entendimento, reforma é mais do que isso que eles fazem de vez em quando. Reformar pra quê? Por que precisamos escrever da mesma forma que os portugueses, se nossa cultura é diferente, nosso povo é diferente, nossa sociedade é diferente, nosso ‘’tudo’’ é diferente? Além do mais, essa reforma não deixa nosso português igual ao português de ‘’trás os montes’’ e outros países que falam nosso idioma. Aliás, a maioria deles ainda escreve ‘’acção’’ , ‘’projecto’’, ‘’facto’’, ‘’económico’’ e eu nunca vi uma reforma ortográfica com essas pretensões.
Fonte (transcrição parcial): http://deabacateazebra.blogspot.pt/2014/05/nova-ortografia-toda-vez-que-falam-em.html
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