Há motivos de sobra para suspender a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 em Portugal. Aqui ficam alguns, para quem os quiser ler. O importante é esclarecer e não tomar o AO90 como um dado adquirido, pois não tem de o ser. Temos uma palavra a dizer, basta querermos. Neste caso, basta assinar e enviar o impresso de subscrição da ILC. Pode fazê-lo agora mesmo e ajudar a impedir a instituição de um absurdo. Colabore!
a) O AO90 não é ortográfico, é matemático e político. Senão vejamos: Portugal tem 10 milhões de habitantes; o Brasil tem quase 200; os restantes países de expressão oficial portuguesa terão cerca de 50 no total. Neste “acordo”, quem deu cartas foi o Brasil. Nós só cedemos, em tudo. Do lado de lá praticamente não houve alterações. Não é um acordo, é uma declaração de subserviência. É a imposição de uma ditadura ortográfica. Enquanto país, julgo que está na altura de recuperarmos a nossa independência e, já agora, alguma dignidade e auto-respeito. Nesta equação, importa ainda não esquecer que Angola e Moçambique, dois outros países com mais falantes do português do que Portugal, não adoptaram ainda o AO90 (com o que só merecem a minha admiração e vénia) e muito menos o irão aplicar na prática tão cedo.
b) Dizerem-me que trocar “óptimo” por “ótimo” não faz diferença, pois diz-se da mesma forma, é como dizerem-me que trocar azinheiras por eucaliptos não faz diferença, pois ambos são árvores, e que a floresta fica basicamente na mesma. Ou dizerem-me que trocar os castelos por arranha-céus não faz diferença nenhuma, pois é preciso evoluir e, afinal de contas, são apenas zero vírgula não sei quantos por cento dos elementos que constituem as localidades. Só podem estar a brincar. (Mas não duvido que aparecessem argumentos a favor!!)
Continue reading
Jan 05 2012
«Não é uma evolução da língua, é uma deturpação» [Hermínia Castro]
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2012/01/05/nao-e-uma-evolucao-da-lingua-e-uma-deturpacao-herminia-castro/
Jan 04 2012
António de Macedo subscreveu a ILC
António de Macedo, escritor, cineasta e professor universitário, nasceu em Lisboa em 1931.
Inclui na sua extensa filmografia dezenas de documentários, programas e séries de TV, bem como onze longas-metragens de ficção, entre as quais Domingo à Tarde (1965), A Promessa (1973), As Horas de Maria (1976), Os Abismos da Meia-Noite (1983), Os Emissários de Khalôm (1987), A Maldição de Marialva (1990), Chá Forte com Limão (1993), etc. Até à data publicou os seguintes romances e colectâneas de contos de FC&F: O Limite de Rudzky (1992), Contos do Androthélys (1993), Sulphira & Lucyphur (1995), A Sonata de Cristal (1996), Erotosofia (1998), O Cipreste Apaixonado (1999), As Furtivas Pegadas da Serpente (2004), A Conspiração dos Abandonados (2007) e O Sangue e o Fogo (2011), – bem como os seguintes ensaios: A Evolução Estética do Cinema (1959-1960), Da Essência da Libertação (1961), Instruções Iniciáticas (1999), Laboratório Mágico (2002), O Neoprofetismo e a Nova Gnose (2003), Esoterismo da Bíblia (2006), Textos Neo-Gnósticos (2006) e Cristianismo Iniciático (2011).
Em Maio de 2007 recebeu o Prémio Consagração de Carreira, da Sociedade Portuguesa de Autores, e em 2010 doutorou-se em Sociologia da Cultura pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Sobre o AO90, transcrevemos de seguida, com a devida vénia e porque nos parece ser de interesse público, um trecho da mensagem do Professor António de Macedo.
É inevitável trazer à lembrança a famosa passagem de Bernardo Soares / Fernando Pessoa no Livro Desassosssego, em que diz:
“…Minha pátria é a língua portuguesa. […] Sim, porque a ortografia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida. E a gala da transliteração greco-romana veste-ma do seu vero manto régio, pelo qual é senhora e rainha.”A violenta desfiguração que o novo Acordo quer impor à língua é um crime grave. Com ele, a língua original do trovador D. Dinis, de Gil Vicente, do Pe. António Vieira… passou a ser um sub-dialecto do brasileiro, que nem os brasileiros reconhecem, porque eles continuam a escrever aspecto, perspectiva, espectador, excepcional, concepção, recepção… e nós com o novo Acordo passamos a escrever aberrações como aspeto, perspetiva, espetador, excecional, conceção, receção…
O iluminado legislador que produziu a novo AO parece ignorar a tendência fonogrâmica das línguas, a inevitável “colagem” da letra à fonética. Quando vejo escrito, como agora, conceção e receção, por exemplo, a minha tendência é pronunciar como concessão e recessão… A tendência fonogrâmica do português brasileiro é abrir os sons, ao passo que a do português de Portugal é fechá-los. Por isso a grafia constitui uma marca distintiva fundamental. Por exemplo, o novo AO quer que se escreva afetar e adotar, tal como no Brasil, em vez de afectar e adoptar. Com ou sem as letras aparentemente mudas como o “c” ou o “p”, o brasileiro pronunciará sempre àfètár e àdòtár, ao passo que português sem o “c” e sem o “p”, terá a tendência fonogrâmica de pronunciar âf´tár e âdutár. Se passo a escrever correto em vez de correcto, terei tendência, enquanto português, para pronunciar kurrêto, como em carreto ou coreto…
Enfim, como o dispositivo legal que promulga o novo AO é uma Resolução da Assembleia da República, e não uma Lei ou um Decreto-Lei, terá sempre o mero valor de recomendação, ao contrário de um Decreto-Lei que é vinculativo.
Chamo a atenção que o Decreto-Lei que promulga o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, na hierarquia legislativa, sobrepõe-se a uma resolução da AR, por isso sugiro aos Autores que se não conformam com a nova ortografia e desejem continuar a escrever como os nossos pais nos ensinaram, que leiam atentamente o n.º 1 do Art. 56.º do Código do Direito de Autor, em articulação com o Art. 93.º do mesmo Código. Nós, Autores, temos sempre a “opção ortográfica de carácter estético” a nosso favor.
António de Macedo subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico”.
Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou, expressamente para o efeito, a fotografia e a nota biográfica.
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2012/01/04/antonio-de-macedo-subscreveu-a-ilc/
Jan 03 2012
Lá estaremos
Conversa com Maria Alzira Seixo, Rui Zink e Vasco Graça Moura.
09.01.12, 19 horas
Biblioteca, Goethe-Institut, Campo dos Mártires da Pátria, 37
Lisboa
View Larger Map
Este evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/351895168157541/
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2012/01/03/la-estaremos/
Jan 02 2012
35 000 assinaturas «é absurdamente desproporcionado» [PCP]
A consagração do direito dos cidadãos apresentarem iniciativas legislativas junto da Assembleia da República constituiu, em si mesmo, um passo de grande significado na efectivação de um importante mecanismo de participação dos cidadãos na vida política, consubstanciando de igual modo um importante elemento de aproximação entre os cidadãos e o Parlamento que os representa.
(…)
Nas diversas iniciativas legislativas que apresentou sobre esta matéria, o PCP sempre considerou adequado o número mínimo de cinco mil cidadãos eleitores para apresentar uma iniciativa legislativa à Assembleia da República. Já então, uma petição apresentada à Assembleia da República subscrita por quatro mil cidadãos era obrigatoriamente debatida em plenário. Dificilmente se compreenderia uma solução de tal modo exigente para a iniciativa legislativa popular que inviabilizasse na prática a sua utilização pelos cidadãos.
A solução aprovada, porém, teve esse efeito indesejável. Ficou provada a exigência de 35.000 assinaturas de cidadãos eleitores para apresentar uma iniciativa legislativa à Assembleia da República. O que é absurdamente desproporcionado e torna quase inviável qualquer iniciativa. Repare-se: A Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, exige que a iniciativa legislativa de cidadãos seja subscrita por 35.000 eleitores, indicando o respectivo número de bilhete de identidade e de cidadão de eleitor, podendo ainda a Assembleia da República confirmar por amostragem a sua autenticidade. Entretanto, com 7.500 assinaturas pode constituir-se um Partido Político ou apresentar uma candidatura à Presidência da República.
Não se trata de equiparar iniciativas que são diferentes. Trata-se apenas de chamar a atenção, recorrendo a alguns exemplos comparativos, para a falta de proporcionalidade da exigência de 35.000 assinaturas para a apresentação de uma iniciativa legislativa de cidadãos. O PCP não preconiza um grau de exigência que pudesse banalizar a apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos, mas a exigência de 5.000 assinaturas parece adequada, tanto mais que não se trata de impor a aprovação do que quer que seja à Assembleia da República. A única obrigação que decorreria para o Parlamento seria a apreciação da iniciativa, já que a sua aprovação ou rejeição seria unicamente da competência da Assembleia da República enquanto órgão de soberania. Por outro lado, não se deve esquecer que a apresentação de iniciativa legislativa implica um grau de exigência, na sua elaboração, muito superior ao da apresentação de uma petição, representando assim um grau de participação cívica que deve ser incentivado e não desencorajado.
Aliás, a prova de que a exigência de 35.000 assinaturas quase inviabiliza a apresentação de qualquer iniciativa está no facto de apenas uma iniciativa ter sido apresentada desde 2003 até à data, apesar de por diversas vezes, grupos de cidadãos terem manifestado tal intenção. Só que, perante um grau de exigência tão inacessível, acabam por ter de recorrer unicamente ao exercício do direito de petição não se responsabilizando directamente pela proposta de uma solução legislativa para as suas pretensões.
Com o presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PCP pretende contribuir para que o direito de iniciativa legislativa de cidadãos, deixe de ser um princípio inacessível e passe a ser um direito concretizável.
Com isso ganhariam os cidadãos, ganharia o Parlamento e ganharia a democracia.
Entretanto, serve também a presente iniciativa para actualizar o regime legal vigente para a iniciativa legislativa de cidadãos em face da extinção do cartão de eleitor, deixando de exigir o número de cartão de eleitor aos subscritores das iniciativas, bastando tão só para o efeito a menção ao número de identificação civil.
[Transcrição parcial do Projecto de Lei Nº 85/XII, apresentado pelo Partido Comunista Português, sob a designação «Primeira Alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho». Destaques, sublinhados e inserção de links de nossa autoria.]
Ver situação deste Projecto de Lei AQUI.
Ver “post” sobre um Projecto de Lei similar, do PEV, AQUI.
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2012/01/02/35-000-assinaturas-e-absurdamente-desproporcionado-pcp/
Jan 02 2012
«Esse malfadado acordo» [Miguel Sousa Tavares, Expresso]
A partir de 1 de Janeiro, ao que parece, é de vez: todas as entidades públicas são obrigadas a adoptar o Acordo Ortográfico, mediante o qual o Estado português vendeu, grátis, parte do seu património inalienável. O Expresso, como sabem os leitores, já é escrito em obediência a esse malfadado acordo. Mas sobra a liberdade para os colunistas que assim o desejem, e entre os quais me incluo, continuarem a utilizar nos seus textos a ortografia da língua que herdámos dos nossos pais e que gostaríamos de transmitir aos nossos filhos. Assim continuarei, pois, a fazer, com o grande conforto de saber que estou a fazer a coisa certa.
Que os chineses fiquem com a electricidade que chega às nossas casas, preocupa-me porque sei que não há almoços grátis e, mais tarde ou mais cedo, teremos de pagar o preço com juros. Mas, no essencial, nada muda: a EDP continuará a ser a empresa pessoal do dr. Mexia e nós continuaremos a pagar a electricidade a preços de monopólio, o que é um dos factores impeditivos do nosso desenvolvimento. Que os espanhóis fiquem com o controlo aéreo do espaço português ou os angolanos com a Galp ou a REN, preocupa-me mais um pouco. Que os alemães fiquem com a água preocupa-me bastante mais — não por serem os alemães, mas por ser a água, o mais público de todos os bens. Que a nossa mais importante embaixada no mundo,a TAP, seja oferecida aos brasileiros, considero um acto de lesa-pátria, mas, desde que não me obriguem a ir a Madrid apanhar o avião para o Rio, do mal o menos, somos uma massa falida em liquidação total. Mas obrigarem-me a escrever o português em brasileiro — eu, cujos antepassados levaram a língua ao Brasil há 500 anos —, isso não. E digo-o com a convicção de quem ama profundamente o Brasil e tem, perdoem-me a imodéstia, o orgulho de ter quatro livros editados no Brasil e, por expressa vontade minha, com o português que aqui se fala e que é nosso.
Num artigo publicado esta terça-feira no “Público”, a professora Maria José Abranches explicou, mais uma vez,, até que ponto a capitulação feita com o Acordo Ortográfico representa uma absurdo face às regras da gramática em que aprendemos e crescemos e que continuam a fazer todo o sentido. Trata-se de uma língua comum, com regras ou desenvolvimentos diferentes na sua grafia e oralidade, que só são unificáveis à força e unilateralmente, tal como se fez no AO: quando os brasileiros escrevem de uma maneira, mesmo que nós não o façamos, vale a regra brasileira; quando nós escrevemos de uma maneira e eles não, vale também a regra deles. Já nem discuto que se possa fazer entrar em vigor uma convenção linguística que envolve oito países dessa língua e em que apenas três a ratificaram (há cinco países que continuarão a escrever o português que nós traímos). Já nem discuto que se tenha decidido modificar a língua sem consultar os que mais a usam: escritores, editores, jornalistas, professores de português. A única coisa que me intriga é saber como é que esta ideia nasceu (e não foi a pedido dos brasileiros), e como é que cresceu e ganhou pernas até se tornar um facto consumado, que os governantes aceitaram passivamente, com medo de ofender os senhores ‘académicos’. A história do Acordo Ortográfico é um exemplo brilhante de como, por passividade e deixar andar, se consuma um crime contra o património, disfarçado sob a capa de uma pseudovantagem estratégica que é um disparate que não resiste a qualquer análise. Sobre isso, sobre a razão do nascimento deste atentado à língua portuguesa, tenho uma teoria, que não me dispenso de enunciar, sempre que a oportunidade surge, aqui ou do lado de lá do mar: devemos o Acordo Ortográfico à ociosidade de alguns ‘sábios’ da Academia das Ciências que, sem nada de mais útil para fazer e antecipando algumas ‘viagens de trabalho’ ao Brasil, se lembraram de propor aos brasileiros, e para grande espanto deles, se não achavam chegada a altura de pôr os portugueses a escrever à brasileira. E assim nos entregámos, fazendo de nós um povo que, depois de tudo ter entregue, já nem sequer é dono da língua que criou e que fala. Repito: é uma teoria, não uma afirmação baseada em factos. Mas, se não é verdade, até parece!
É nestas alturas que eu acho que faz falta um grande estadista e um grande português na Presidência da República. Para dizer aos tontos que venderam a nossa língua: “Os senhores assinem o que quiserem, até podem dar de volta o Algarve aos mouros. Mas eu jurei defender Portugal e entendo que a língua que falamos e escrevemos é património de Portugal.”
Enquanto puder, eu continuarei a escrever no português que a dona Constança me ensinou, na escolinha pública da Serra do Marão, onde aprendi a escrever em português.
[Transcrição parcial (ponto 2) de artigo da autoria de Miguel Sousa Tavares publicado no Semanário Expresso de 30.12.11. Esta transcrição foi dactilografada a partir de uma digitalização de recorte disponibilizada na Internet.]
Nota: os conteúdos publicados na imprensa que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.
Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2012/01/02/esse-malfadado-acordo-miguel-sousa-tavares-expresso/




