Parlamento aprova recomendação “mínima” para grupo de trabalho sobre acordo ortográfico
Proposta final de Ribeiro e Castro, Michael Seufert e Mota Amaral foi bastante amputada em relação à inicial para poder contar com o apoio do PSD.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a recomendação ao Governo para que crie um grupo de trabalho no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros para fazer o acompanhamento do acordo ortográfico. O texto foi proposto pelos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e pelo social-democrata João Mota Amaral.
A bancada do CDS-PP votou dividida: dos 24 deputados, sete votaram a favor da recomendação, ao lado do PSD e dos Verdes. Os restantes 14 deputados votaram contra, acompanhando o PS e o Bloco. O PCP absteve-se. Com Ribeiro e Castro e Michael Seufert votaram os centristas Teresa Caeiro, Teresa Anjinho, José Lino Ramos, Inês Teotónio Pereira e Rui Barreto.
O diploma chegou à votação final bastante amputado em relação ao seu figurino inicial – o que motivou críticas do PS e do Bloco sobre o sentido e eficácia da iniciativa. Primeiro, na quinta-feira à noite, tinham caído os dois parágrafos que previam a possibilidade deste grupo de trabalho poder vir a propor a revogação, suspensão ou revisão da aplicação do acordo ortográfico. Fora esta a condição para o PSD deixar passar a proposta.
Já esta sexta-feira de manhã, o texto sofreu mais cortes: caíram os considerandos, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho – que obrigava a que tivesse mesmo que apresentar conclusões – e até a denominação do projecto de resolução foi mudado. Em vez da inicial “reavaliação da aplicação” do acordo ortográfico, o título diz agora apenas “acompanhamento da aplicação”.
Mar 02 2014
Da vergonha, relatório e contas.
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Mar 01 2014
Crime! Vergonha! [crónica de Miguel Sousa Tavares, “Expresso”, 01.03.14]
5 A AR recusou, mais uma vez, rever a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, escudando-se, em contrapartida, atrás de uma vaga resolução de efeito útil nulo. Já passou pela mão de todos os deputados e governantes uma lista impressionante de nomes de escritores, professores, académicos ou jornalistas – os que usam a língua profissionalmente – que não deixa qualquer dúvida de que apenas uma minoria, e já sem quaisquer argumentos válidos, continua a sustentar este crime. É como se, à revelia de médicos, Governo e deputados entendessem regulamentar as condições técnicas do exercício da medicina.
Mas a língua é ainda mais do que o instrumento de trabalho de quem escreve profissionalmente, pois é também um factor de unidade e identidade nacionais determinante. Há, pois, qualquer coisa de misterioso e estranho por trás da teimosia de governantes e deputados, de todos os partidos, em não ceder aos constantes apelos que de todos os lados recebem. Mais estranho ainda é nem sequer se darem ao trabalho de explicar quais as ponderosas razões de Estado que os levam a vender a língua que é a nossa. Como se isso não fosse importante. Ou como se não devessem qualquer explicação aos portugueses, mesmo depois de verem países como Angola, Brasil e Moçambique resistirem ao AO. É nestas alturas, e como último recurso, que eu gostava de ter um Presidente da República que, no uso da sua função de garante da independência nacional (de que a preservação da língua é parte indissociável), puxasse do artigo 120º da Constituição e matasse de vez esta vergonha. Mas, infelizmente, também não é o caso.
[Transcrição parcial de crónica, da autoria de Miguel Sousa Tavares, publicada no semanário “Expresso” (em papel, digitalização na imagem) de 01.02.14. Destaques e “links” inseridos por nós.]
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Mar 01 2014
«AO90 divide bancada parlamentar do CDS» [notícia jornal “i”, 01.03.14]
Uma resolução apresentada por deputados da maioria, recomendando ao governo que reavalie a aplicação do Acordo Ortográfico, foi ontem aprovada, mas teve o voto contra da maior parte dos deputados da bancada democrata-cristã. O texto recomenda a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, com mandato para fazer um relatório “factual e objectivo com o ponto da situação” da aplicação do Acordo. No debate, o deputado do CDS, Teimo Correia, manifestou fortes divergências face ao diploma.
[Transcrição integral de “notícia” do jornal “i” (em papel, digitalização na imagem) de 01.03.14. “Links” (obviamente) inseridos por nós.]
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Mar 01 2014
«AO90 não abriu o mercado brasileiro ao livro português» [“Público”, 28.02.14]
“A resposta parece ser negativa”? Não, não parece. A resposta é mesmo negativa.
“A realidade não parece comprovar”? Não, não parece comprovar. Comprova mesmo.
“Parecendo-lhe «evidente»”? Não, não apenas lhe parece como é mesmo evidente; sem aspas.
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Agora que boa parte das editoras adoptaram o acordo, o livro português ganhou mercado no Brasil? A resposta parece ser negativa.
Ao estabelecer uma ortografia unificada, o acordo ortográfico (AO) iria facilitar a circulação do livro português no Brasil. Este foi, entre muito outros, um dos argumentos brandidos em favor da sua aplicação. Agora que, tanto em Portugal como no Brasil, boa parte das editoras adoptaram o acordo, essa promessa começa já a concretizar-se? A resposta parece ser negativa.
Entre os três principais grupos editoriais portugueses, dois adoptaram o AO, abrindo apenas excepção para autores que rejeitem expressamente a nova ortografia. É essa a política da Porto Editora e da LeYa. No grupo Babel, cujo presidente, Paulo Teixeira Pinto, se opõe publicamente ao AO, segue-se a lógica inversa, explica Sara Menezes, do departamento de comunicação: “Utilizamos sempre a ortografia anterior ao acordo, a menos que o autor diga algo em contrário.” E, garante, “não é nada frequente” que isso aconteça. A excepção à regra geral é o sector da literatura infanto-juvenil, em cujas edições a Babel já vem utilizando o AO.
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Mar 01 2014
Portugueses, diz que não passais de “ruído”
Deputados querem passar para Governo o ónus da análise ao acordo ortográfico
Ameaça de voto contra da bancada “laranja” a resolução do PSD e do CDS-PP obrigou deputados a retirar cenário de revogação ou suspensão do acordo.
Discutir a aplicação, sim; atitudes radicais de suspender o acordo ortográfico, não. Esta é a posição da maioria parlamentar acerca do actual acordo ortográfico, tema que hoje volta à Assembleia da República, onde deverá ser aprovada uma resolução que recomenda ao Governo que constitua um grupo de trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, para analisar a aplicação da actual versão do acordo ortográfico nos vários países que o subscreveram. (…)
A proposta da autoria dos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e do social-democrata João Mota Amaral, foi, no entanto, suavizada à última hora, deixando cair dois pontos sobre as consequências das conclusões para poder contar com o voto favorável do PSD. O CDS-PP, ainda assim, deverá manter a liberdade de voto, sendo que a matéria é controversa entre os deputados centristas.
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