SOBRE A INCORRECÇÃO E OS EFEITOS NOCIVOS
DO ACORDO ORTOGRÁFICO

Não sendo linguista, nem escritor, nem, sequer, estudioso da língua, apresento de seguida apenas três notas que resultam do que vou vendo e do que me vou apercebendo na minha actividade, incluindo a profissional.

I – A língua é uma questão política porque é um elemento de comunicação entre os membros da comunidade, da polis, sendo, portanto, um elemento fundamental para a relação entre os membros dessa comunidade social e política.

Mas o chamado Acordo Ortográfico (AO) não é uma querela entre “cosmopolitas” e “castiços”, nem entre “progressistas” e conservadores”, nem entre “Esquerda” e “Direita”.

A língua é um elemento central da política cultural do país e, também, da sua política cultural externa. Nesta perspectiva, faz sentido que os governos e as instituições políticas fomentem o ensino, a promoção, a difusão e a defesa da língua. Mas a “norma” da língua é de cariz gramatical e etimológico, resultando da sua origem e evolução natural, não de qualquer imposição jurídica ou diplomática.

II – Em termos correntes, a língua que falamos, lemos e escrevemos cumpre duas funções essenciais:

1º) É o principal meio para a comunicação entre as pessoas
2º) É uma componente fundamental da identidade cultural

O AO contraria estas duas funções, porque:

1º) Com as grafias facultativas, com as dúvidas que suscita, com as discrepâncias que tem criado multiplica os equívocos e as confusões (“fatos” por “factos”, os “espetadores”, “egício” por “egípcio”…), assim dificultando a comunicação e o entendimento de como se escreve;
2º) Alterar a língua, na forma como a escrevemos, de modo voluntarista e artificial, por decisão política, contraria o processo natural de sedimentação da identidade cultural. Mais: vai contra esse processo e contribui para que os cidadãos ponham em causa um dos elementos mais estáveis e consensuais da identidade cultural e da identidade nacional portuguesa.

III – Não colhem os argumentos segundo os quais “o AO facilita as relações culturais com o Brasil” e “ou seguimos o Brasil ou o nosso Português desaparece”.

Os livros das editoras portuguesas que seguem o AO continuam a não entrar ou a ter enormes dificuldades em entrar no Brasil (taxas aduaneiras altíssimas, resistências várias à importação de produtos culturais portugueses…).

O Português é uma língua falada em todos os continentes e que está e estará em expansão. A sua evolução não se concentrará num modelo único, mas terá vários pólos de evolução (no Brasil, em Portugal, nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, em Timor…). O AO não poderá contrariar esta inevitável tendência e arrisca-se a surgir como uma imposição exterior, um documento “estranho” e desligado das múltiplas realidades dos estados que adoptam o Português como língua.

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É por este conjunto de razões que considero que o AO, a existir e a ser aplicado, assentará em múltiplos equívocos e terá efeitos nocivos e muito prejudiciais para a língua portuguesa, para Portugal e para todos os países em que se fala o Português.

Assembleia da República, 7 de Março de 2013.

Bernardo Vasconcelos e Sousa
bjsvs@netcabo.pt

[Transcrição integral de documento publicado na página de “Contributos” do Grupo de Trabalho parlamentar sobre o “acordo ortográfico”. Realces conforme o original.]