Jun 10 2020
Depois de ter sido adiado no dia 27 de Maio, o debate sobre a hipotética inconstitucionalidade da ILC-AO voltou a ser adiado no dia 3 de Junho. Está agora novamente marcado para o próximo dia 17. Será desta? Na verdade, já pouco importa. Se a Lei nº 17/2003, de 4 de Junho (“Lei das ILC”), …
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Jun 01 2020
Esteve para acontecer na passada quarta-feira, mas ainda não foi desta: a Comissão de Assuntos Constitucionais adiou a elaboração de um parecer sobre a ILC-AO para o próximo dia 3 de Junho. Infelizmente, “sobre a ILC-AO” é uma frase que não traduz fielmente o que está a acontecer. Na verdade, se a ILC-AO fosse uma …
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Mai 20 2020
Nestes tempos de crise, é difícil evitarmos um sentimento de frustração quando vemos a Assembleia da República em regime de conta-gotas, e entretanto a Língua Portuguesa a ser massacrada diariamente nos rodapés da televisão, com tantos “infetados” (curiosamente, continuam a ser “infectados” quando as notícias chegam do Brasil). Parece impossível, mas é verdade: a ILC-AO …
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Mai 10 2020
Nota Prévia: o texto que se segue é a transcrição integral de um artigo de José Pacheco Pereira no PÚBLICO de ontem. Entre os vários exemplos que enuncia, o autor refere as nossas bancas recolha de assinaturas contra o Acordo. Esta Iniciativa Legislativa já foi entregue na Assembleia da República. Ora, precisamente por já ter …
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Mar 27 2020
No passado dia 3 de Março a Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República decidiu… nada decidir sobre o Projecto de Lei 1195/XIII/4ª. Insistindo numa dúvida que julgámos já estar debelada, a Comissão de Cultura remeteu a questão para a 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais), à qual solicitou um parecer sobre uma possível inconstitucionalidade …
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