No passado dia 3 de Março, em reunião ordinária da Comissão de Cultura e Comunicação, foi finalmente aprovado o parecer daquela Comissão sobre o Projecto de Lei 1195/XIII, promovido por esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PSD e com o voto contra do PCP. …
Tag: Português
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Fev 01 2020
A ILC-AO é o instrumento legal adequado — Parecer jurídico
Ciclicamente, surgem dúvidas sobre a adequação desta Iniciativa Legislativa para reverter a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, tendo em conta que está em causa um Tratado Internacional. Como a negociação de Tratados é uma competência do Governo e as Iniciativas Legislativas de Cidadãos são admitidas no Parlamento, será uma ILC, à luz da …
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Jan 08 2020
Reunião com o PS [18.12.2019]
Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar …
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Dez 24 2019
A ILC na RTP3 [Programa 360º, 18/12/2019]
Entrevista de Maria do Carmo Vieira no Programa 360º (RTP3), a propósito das reuniões que a ILC-AO tem vindo a levar a cabo com representantes dos diversos Grupos Parlamentares. Com a admissão da ILC-AO no Parlamento, esta Iniciativa Legislativa passou formalmente a Projecto de Lei, com o nº 1195/XIII, tendo baixado à Comissão Permanente …
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Dez 15 2019
O final de contas (II)
Nota: os resultados de datas de nascimento dizem respeito (evidentemente) apenas aos 986 subscritores que a indicaram; 12161 não o fizeram. Complementando os resultados apresentados no post anterior, aqui ficam mais alguns gráficos e quadros com perspectivas diferentes e/ou cruzamento de dados sobre as subscrições da ILC-AO. quadro resumo
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