Ortografia em tempos de crise

No passado dia 3 de Março a Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República decidiu… nada decidir sobre o Projecto de Lei 1195/XIII/4ª.

Insistindo numa dúvida que julgámos já estar debelada, a Comissão de Cultura remeteu a questão para a 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais), à qual solicitou um parecer sobre uma possível inconstitucionalidade desta Iniciativa Legislativa.

Desta vez, pelo menos, este novo parecer prometia ser rápido. No dia 11 de Março, volvidos apenas oito dias sobre o pedido da Comissão de Cultura, já a 1ª Comissão nomeava o deputado-relator encarregado de elaborar este novo relatório — foi designado, para o efeito, o deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista.

À rapidez da nomeação somava-se a rapidez dos diversos passos decorrentes: segundo nos foi comunicado pela Divisão de Apoio às Comissões, o parecer sobre a constitucionalidade da ILC-AO deveria estar pronto no prazo de uma semana, para de imediato ser remetido à 12ª Comissão — que, para todos os efeitos, continua a ser a Comissão competente para a apreciação desta Iniciativa Legislativa. Pelas nossas contas, devíamos ter tido notícias no passado dia 18 de Março.

Claro que, para não variar, alguma coisa tinha de acontecer. Desta vez, aconteceu o coronavírus. Há que reconhecer: entre os muitos percalços que esta Iniciativa Legislativa já enfrentou, nunca nos tinha calhado uma pandemia.

Ao longo desta luta já nos confrontámos, muitas vezes, com a estranha ordem de prioridades da nossa sociedade e dos nossos órgãos de soberania. Seja em campanhas eleitorais, seja em discursos “10 de Junho”, seja em debates sobre o Estado da Nação, muitas vezes nos interrogámos: será “isto” mais importante do que a Língua Portuguesa?

Desta vez, convenhamos, não se trata de um simples “percalço”. Desta vez, como é evidente, e por todas as razões, é de toda a conveniência ultrapassarmos, antes de mais, o actual momento de crise. Inclusivamente, no próprio interesse da Língua Portuguesa. O Projecto de Lei que apresentámos à Assembleia da República implica um debate sereno e responsável e uma disponibilidade que não existe nestes dias de grande aflição.

Também para a ILC-AO este é, agora, um tempo de resistência. Nada a que não estejamos já habituados — mesmo sem coronavírus. Para que tenhamos uma ideia, a deliberação que a Comissão de Cultura (não) tomou no dia 3 de Março começou a ser preparada no dia 3 de Novembro do ano passado. Um prazo de trinta dias passou a quatro meses, graças a “percalços” como a aprovação do Orçamento de Estado ou o debate sobre a eutanásia.

Antes disso, numa luta que já vai longa, já tivemos o desemprego, a troika, a crise económica, a cimeira do clima e o assalto ao paiol de Tancos, entre outros assuntos igualmente únicos, de semelhante gravidade, intensidade e densidade política.

Em rigor, a Ortografia raramente é um tema oportuno. Quando se estabelecem prioridades, tudo tem precedência sobre o tema “chato” que é o Acordo Ortográfico. É compreensível… afinal, trata-se apenas da Língua Portuguesa. Trata-se apenas do nosso amor-próprio enquanto povo. Por alguma razão estamos a poucos dias de se completar um ano (!) sobre a entrega da ILC-AO no Parlamento.

A verdade é esta: para a Ortografia, o estado de crise não é de agora. Já nos habituámos há muito a vivê-lo como permanente. O coronavírus é só mais uma etapa a ultrapassar.

Numa luta que já vai longa, uma das primeiras lições — e uma das mais importantes — foi a que nos ensinou a resistir. Sempre.


Portal das Comissões Parlamentares

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4 comentários

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    • Iletrado on 28 Março, 2020 at 22:57

    Tal como dizemos «virus da gripe», em português deve dizer-se «virus corona» ou «virus do corona» (ou, talvez, «virus da corona»; sabe-se lá qual é o género do bicho). Se é para resistir, resistemos (?) ao pensamento «bife» que domina os órgãos de intoxicação social.
    Boas pedaladas.

    1. Caro Iletrado, porque não “vírus de coroa”? Seria uma expressão 100% incompreensível, é certo, mas 100% portuguesa. Perdoe-me a franqueza: os comentários do género “ah, e tal, defende a Língua Portuguesa mas usa estrangeirismos”, além de estarem fora do âmbito desta página, são quase sempre disparatados. Como sabe, as Línguas sempre se comeram umas às outras; Língua pura é coisa que não existe.
      Podemos, quando muito, criticar a escolha de palavras — foi o estrangeirismo bem empregue? Não haveria uma palavra portuguesa mais elegante e igualmente inteligível? Mas, como vê, já estamos a discutir a forma, em detrimento do conteúdo. Aceita-se numa conversa entre amigos. Neste espaço, torna-se manifestamente improdutivo.
      No seu caso, há ainda uma agravante: o exemplo que refere é uma palavra completamente criada a partir do latim. Faz sentido apresentá-la como “pensamento bife”? Há até quem diga que é uma palavra portuguesa (https://dicionario.priberam.org/coronavirus).
      Votos de um bom domingo.

    • Maria José Abranches G. dos Santos on 31 Março, 2020 at 19:08

    Muito obrigada, por toda esta informação e pelas inúmeras diligências que têm mantido a ‘nossa’ ILC-AO política e socialmente viva, impedindo o silenciamento da população nacional, tão do agrado da nossa classe dirigente, como demonstra o comportamento da nossa AR ao longo de todo este já longo processo.
    Resistiremos! Resistiremos, como tantos portugueses antes de nós tiveram de resistir, sempre que o país e a sua existência e soberania estiveram em causa. E não permitiremos que a nossa difícil e urgente luta contra o “Coronavírus” sirva de pretexto para nos calar!
    Por uma estranha maldição, e contrariamente aos outros povos, a nossa classe política, intelectual e socialmente dominante, sempre ignorou ou desprezou a nossa língua materna – há séculos falada e forjada por toda a população nacional – a não ser que, e uma vez abrasileirada a sua ortografia, com a imposição do AO90, seja entendida como alavanca para uma nova forma de imperialismo, agora tendo por base essa nova – e pretensamente uniformizada – ‘língua portuguesa’!
    Não podemos esquecer que estamos em democracia e que, como diz Jorge de Sena, «Democracia é isso: uma arte do diálogo / mesmo entre surdos.»
    Termino dando de novo a palavra a Jorge de Sena:
    «Ao menos grita o teu protesto agudo. / O grito do silêncio que te amarra./ A liberdade, a paz, a ordem necessária / a que um país resista ao próprio mal / que leva no seu sangue secular. / Grita por isto a voz do teu silêncio. / (…) Ah grita: / importa pouco se te escuta alguém, / no redemoinho tenso da surdez danada. / Porque há-de haver quem ouça, ainda há-de haver / quem ouça. E pouco a pouco pode ser / que o ter ouvido seja como as águas sobem, / cobrindo tudo num cansaço enorme / por essas mesmas águas consumido. / Que as águas venham límpidas, lavando / este veneno antigo do fascismo vil / que nos pensou desordem quando livres fôssemos. /Que as águas venham para a terra seca / em séculos de glória e mesquinhez, / e em décadas de medo e de vergonha. » (Extracto do poema “O Grito do Silêncio” – in “40 Anos de Servidão”, introduzido por esta citação: «um povo corrompido que atinge a liberdade tem a maior dificuldade em mantê-la», Maquiavel.

    • Maria José Abranches G. dos Santos on 25 Abril, 2020 at 17:04

    Porque não é possível, para quem viveu antes do 25 de Abril, e para todos os democratas que conhecem a História de Portugal, deixar passar em silêncio as celebrações do 25 de Abril, recordemos a voz inesquecível de Sophia de Mello Breyner Andresen:

    «25 de ABRIL/
    Esta é a madrugada que eu esperava/
    O dia inicial inteiro e limpo/
    Onde emergimos da noite e do silêncio/
    E livres habitamos a substância do tempo»/

    Agora, a responsabilidade de manter viva e eficaz a democracia que herdámos é nossa! E não nos podemos calar! E não podemos permitir que a língua de Portugal continue a ser desfigurada e destruída, em nosso nome, ao serviço de interesses políticos obscuros, obsoletos e ilegítimos, que são a negação da dignidade nacional e da democracia que devemos ao 25 de Abril de 1974!

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