Para: Gabinete do Primeiro-Ministro
Data: 12 de Dezembro de 2012
Assunto: Orgulhosamente…?Exm.º Senhor
PRIMEIRO-MINISTROTomo a liberdade de vir junto de V. Ex.ª para abordar, pela segunda vez, a questão do ruinoso Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que nos vem assolando devastadoramente e provocando o mais que óbvio e gritante descalabro em áreas tão sensíveis como o ensino, a cultura e a comunicação social, para apenas citar as mais visivelmente afectadas.
Na Audiência Parlamentar de 12 de Julho de 2012, concedida a representantes de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, a Senhora Deputada Conceição Pereira (PSD) asseverou que a língua portuguesa representa o nosso mais rico património, e reconheceu que a aplicação do AO90 constitui uma temática fracturante na sociedade portuguesa.
Ora, a sociedade portuguesa atravessa uma fase crítica de várias situações fracturantes, como V. Ex.ª sabe melhor que ninguém, para que precisemos de mais uma que tão profundamente afecta a nossa identidade linguístico-cultural, ou seja, a língua portuguesa tal como é falada e escrita em Portugal — património de valor inestimável cuja bárbara adulteração privaria a Europa e o Mundo de um elemento básico fulcral, identificativo de um país a quem o mundo tanto deve pelo que desvendou ao longo da saga dos Descobrimentos, com suas inúmeras consequências científicas, culturais e sociológicas. Sem esquecer, que de todos os países de língua oficial portuguesa, foi Portugal o primeiro e único a receber o Prémio Nobel de Literatura, pela pena de um português que não precisou do descabeçado AO90 para escrever e publicar a sua prestigiadíssima obra.
No dia 13 de Maio de 2010, dia de Nossa Senhora de Fátima, V. Ex.ª pediu desculpa aos Portugueses pelo erro de ter apoiado o Governo de então, de José Sócrates, em medidas que tinha a consciência de não virem a ser bem recebidas. É uma atitude bonita e rara num político, Senhor Primeiro-Ministro, e que só o dignifica: reconhecer perante o seu próprio povo que errou. Como disse Séneca, e mais tarde repetiu Santo Agostinho, errar é humano — mas perseverar no erro é diabólico.
Dez 12 2012
Carta de António de Macedo ao Primeiro-Ministro
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Dez 12 2012
Bagão Félix fala sobre o AO90 na “Antena 1” (em 12.12.12)
[Gravação (cópia) de emissão da rádio “Antena 1”, programa “Conselho Superior”, 12.12.12.]
Bagão Félix critica Acordo Ortográfico que “empobrece a Língua Portuguesa”
Sandra Henriques 12 Dez, 2012, 10:04 / actualizado em 12 Dez, 2012, 14:02
No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Bagão Félix critica que as autoridades portuguesas estejam mais preocupadas em “pôr em vigor um acordo que empobrece a língua portuguesa do que em combater a indigência gramatical, que se ouve todos os dias e que vai tornando a norma”.
O governo brasileiro poderá anunciar ainda esta quarta-feira o adiamento da entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa para Janeiro de 2016. Perante esta situação, Bagão Félix aponta o dedo à actuação das autoridades portuguesas a este respeito.
Bagão Félix explica que está contra o novo Acordo Ortográfico porque não foi produto de uma evolução natural, mas sim uma “imposição de iluminados, que o Estado avalizou, expressando posições diferentes e ignorando a voz do povo soberano nesta matéria de património fundamental linguístico”.
Em declarações ao jornalista Luís Soares, o comentador sublinha que este acordo é “determinado pela unicidade da prevalência do critério fonético em detrimento do critério etimológico”.
O antigo ministro do Trabalho e das Finanças recorda que Portugal determinou em 2008 a aplicação do acordo ortográfico, mas falta ainda uma peça fundamental para que entre em vigor, que é o vocabulário ortográfico comum, que nunca mais vê a luz do dia.
[Transcrição integral do texto de apresentação do programa “Conselho Superior” de 12.12.12 publicado no “site” da rádio “Antena 1” (Grupo RTP). Texto corrigido por nós de “acordês” para Português.]
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Dez 10 2012
Dois parágrafos, tantos enganos…
Várias vezes defendi que o Acordo Ortográfico (em vigor por decisão apressada do governo – de Janeiro de 2011) necessitava de ser aperfeiçoado, o que me valeu ataques boçais ou patetas.
Da revisão não viria mal ao mundo; pelo contrário, é imperiosa. APROVADO EM 1990, HOUVE TEMPO PARA DISCUTI-LO OU PARA ACABAR COM ELE. Nem uma coisa nem outra. Os jornais publicaram notícias sobre o adiamento da obrigatoriedade no Brasil para 2015. Lá, os órgãos do Estado só iriam aplicá-lo a partir de 2013 (a imprensa já o faz) e em Portugal só seria definitivo em 2015, o que coincide com a conclusão do Vocabulário Ortográfico de Língua Portuguesa. Ou seja: podemos livrar-nos dos erros.
[Transcrição parcial de texto de Francisco José Viegas, com o título “Os erros do Acordo”, Correio da Manhã, 10.12.2012. Imagem da versão online do jornal.]
[Legenda da formatação por nós introduzida:
– Vermelho: errado. Segundo os termos da Convenção de Viena, o texto de um Tratado internacional não pode ser alterado.
– MAIÚSCULAS: inteiramente verdade, mas infelizmente nada disso aconteceu.
– Sublinhado: veja lá melhor essas datas todas, Sr. Ex-Secretário de Estado da Cultura.]
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Dez 10 2012
«Observação: Nem dadas!» [Octávio dos Santos, blog “Octanas”, 09.12.2012]
Não é a primeira nem, certamente, será a última empresa portuguesa a lançar no mercado nacional, e, logo, principalmente, preferencialmente, para os consumidores portugueses, um produto ou um serviço com uma designação em inglês. Porém, a Porto Editora não é, neste âmbito, uma empresa qualquer, e não só por se ter especializado em dicionários e em manuais escolares: é «apenas» a entidade privada que mais tem preconizado, no nosso país, a aplicação do malfadado «acordo ortográfico de 1990»…
… Pelo que não pode deixar de ser considerado incongruente, e até ridículo, que uma das suas mais recentes iniciativas editoriais tenha sido denominada como… «Book Gift»!
Sim, tanto «amor» pela língua portuguesa, tanto «empenho» na sua defesa, tanto «esforço» na sua valorização… e «uniformização»! Há, pois, motivos para esperar que, se voltarem a dar um tom anglófono a um próximo lançamento, não hesitarão em utilizar palavras com «ph» e consoantes repetidas, que só em português são «arcaicas»… Por exemplo, «Reading Support»; ou «Philosophy Essentials»; ou, emulando a SIC e a TVI, cujos espaços para as crianças são, respectivamente, SIC K e K Kanal (mais um «k» e estariam a envergar capuzes brancos), uma colecção para os mais novos intitulada «Kids Colection»… porque, enfim, «coletion» não ficaria bem, não é verdade?
Como com qualquer livro ostentando o símbolo da Porto Editora, estas «Book Gift(s)» são, se possível, de evitar, de boicotar, não comprar. Nem dadas!)
[Transcrição integral de texto de Octávio dos Santos no blog Octanas, 09.12.2012]
[Imagem daqui. (Há mais um título, mas nesta página preservamos a liberdade de não ter de ler em acordês.)]
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Dez 10 2012
«Foi você que pediu um acordo ortográfico?» [António Jacinto Pascoal, PÚBLICO, 10.12.2012]
Um destes dias, via-se um adepto do SLB de cachecol aberto, estampado com o seguinte aforismo: “Ninguém pára o Benfica.” O novo acordo ortográfico (AO90) aplicado aos cachecóis implicaria uma restrição de jogadores naquele clube.
Como se sabe (e isto não se quer com o ar bafiento da lição), grafia é a representação escrita de som ou palavra e algo que não implica noções de correcto ou incorrecto, na mesma relação em que grafia e ortografia não se constituem sinónimos. Porém, se a escrita é uma convenção (em que nem sempre existe uma correspondência entre som (fonema) e letra (grafema), não há que esquecer que essa convenção obedece a regras lexicais e morfológicas que têm, por exemplo, nas palavras cognatas representações padronizadas. Há também que lembrar que há letras que não representam nenhum som da língua portuguesa, caso do h, que ocorre apenas por razões etimológicas. Se nos orientássemos por critérios fonéticos, este grafema simplesmente desaparecia em ocorrência no início de palavra – já no Brasil se escreve “úmido”. A subsistência de dicionários etimológicos, cujas entradas fornecem informação sobre a respectiva etimologia, começa a ficar condicionada pelo AO90.
Acreditar que bastariam algumas regras para estabelecer padrões prova estar a ser um erro leviano. Dos compostos, no tocante às locuções, subtraiu-se o hífen, salvo em “algumas exceções já consagradas”: qual então a diferença morfológica entre cor-de-rosa e cor de laranja? Qual a razão para que o acento circunflexo de dêmos (1.ª pessoa do plural do presente do conjuntivo) passe a ser facultativo? Porque se considera facultativo grafar amamos/amámos para o mesmo tempo verbal de pretérito perfeito? Porquê oscilar entre conservação ou eliminação de c ou p em sequências interiores, em função de pronúncias cultas? Que fazer às cognatas antinómicas (egito/egiptólogo/egípcio; vetor/vectorial; setor/sectorial/secção;ação/actante/actancial); noturno/noctívago? Como explicar a convergência de termos análogos como rutura (ruptura)/rotura (formado este por via popular)? Ora, se tudo isto é em nome de um vocabulário ortográfico comum, estamos bem aviados. Porque ele, por razões etnolinguísticas, não é factível: “Aqui usamos esta palavra, lá aquela…” Imagino Luandino Vieira ou o saudoso Craveirinha a gracejarem com isto.
A velha gramática consagrava, como se sabe, uma série de exemplos que não obedeciam a um critério severo: basta constatar as regras da acentuação (mais as respectivas excepções), ou casos como “comboio”. Mas alargar o leque das incongruências e excepções (de que o AO90 tem bem consciência) torna-se inconsequente. Daí que os mentores do AO90 as nomeiem “incongruências aparentes”.
Torna-se igualmente caricato que se faça rasura da etimologia e ela permaneça refém da fala e de formas de articulação volúveis. E constatar que no Brasil será preservada alguma morfologia etimológica torna a questão ainda mais absurda (lá, dir-se-á “concepção”, “recepção”, etc., coisa esquecida por cá). Não tenho especial predilecção por “vacas sagradas”, mas quando me acho num universo que me obriga à disciplina da gramática normativa (leccionação), o impressionismo morfológico por pecado e omissão parece-me no mínimo desconfortável. E se tudo isto advém da pretensa lusofonia, é útil que se diga que sou a favor de acordos que não sejam mera cosmética, mas se materializem em programas de cooperação, leitorado, incentivo à edição multilateral, errância de escritores, apoio à edição nos países de menores recursos, desconstrução dos monopólios editoriais, sem jogos sinuosos de soberania ou de limitação de actuação.
É essencial não se julgar ser esta preocupação etimológica algo de que ninguém se lembraria, não fosse o novo acordo a acordá-la. Parece que de repente todos (como castas virgens guardiãs do idioma) passámos a preocupar-nos com os efeitos morfológicos e etimológicos, quando nem nos passaria pela cabeça “pensar as palavras”. Acontece que é apenas quando nos ferem que lambemos as feridas. Finalmente, o que verdadeiramente me move é o facto de considerar, como sempre o disse, o AO90 completamente supérfluo. As relações diplomáticas, equitativamente económicas, culturais, norteadas pela rectidão, essas sim, são prioritárias. A língua já há muito existe e todos a entendemos.
Recentemente, Mário de Carvalho referiu-se à vantagem do uso de todo o tipo de dicionários, como convém, diz, a escritor que se preze: suponho que pondere o uso do etimológico do José Pedro Machado. Para quê, afinal, senão como réstia de curiosidade filológica? Sempre é uma consolaçãozita.
[Transcrição integral de artigo de António Jacinto Pascoal no PÚBLICO, 10.12.2012. Os destaques são de nossa autoria.]
[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito (quando dizem ou se dizem) e são por definição de interesse público (quando são ou se são).]
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Sim, tanto «amor» pela língua portuguesa, tanto «empenho» na sua defesa, tanto «esforço» na sua valorização… e «uniformização»! Há, pois, motivos para esperar que, se voltarem a dar um tom anglófono a um próximo lançamento, não hesitarão em utilizar palavras com «ph» e consoantes repetidas, que só em português são «arcaicas»… Por exemplo, «Reading Support»; ou «Philosophy Essentials»; ou, emulando a SIC e a TVI, cujos espaços para as crianças são, respectivamente, SIC K e K Kanal (mais um «k» e estariam a envergar capuzes brancos), uma colecção para os mais novos intitulada «Kids Colection»… porque, enfim, «coletion» não ficaria bem, não é verdade?
