Jul 05 2019
Já vimos que a admissão de uma ILC na Assembleia da República, mais do que um acto administrativo, é todo um processo. Depois de entregues as mais de 20.000 assinaturas desta ILC, a Assembleia da República solicitou-nos mais 1.024, para suprir igual número de subscrições que, no seu entender, não cumpriam todos os requisitos necessários. …
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Jun 16 2019
Como vimos neste artigo, a Assembleia da República solicitou a entrega de mais 1.024 assinaturas para compensar igual número de subscrições com irregularidades — sendo que a maior parte se deve à falta do nº de eleitor dos respectivos subscritores. Em alternativa, podíamos também entregar os dados em falta nessas mesmas subscrições — o nº …
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Jun 01 2019
A ILC continua “na estrada”, em plena campanha de recolha de assinaturas. Quem passou pelo Cais do Sodré na semana passada talvez se tenha cruzado com um dos nossos pontos de recolha. Estas recolhas pontuais são importantes, tendo em conta que acontecem em vários pontos do país e assinalam a presença constante da ILC. Mas …
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Mai 24 2019
Depois de semanas de espera, recebemos finalmente a confirmação: foi decidido pelo Gabinete do Presidente da Assembleia da República “admitir, ainda que a título excepcional, os subscritores da ILC que não indicam a data de nascimento, mas sim o número do cartão de eleitor”. A polémica, recorde-se, é anterior à entrega das assinaturas da ILC …
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Abr 13 2019
Menos de 24 horas depois da entrega da ILC-AO na Assembleia da República já a Divisão de Apoio ao Plenário havia atribuído um número à nossa Iniciativa Legislativa. A ILC-AO é agora o Projecto de Lei 1195 da XIII Legislatura. O próximo passo a efectuar por aqueles serviços, nos termos regimentais, será a extracção aleatória …
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