Fev 04 2012

«Director das Artes defende convergência entre instituições» [TVI24]

O director-geral das Artes, Samuel Rego, defendeu esta sexta-feira a «convergência entre as instituições» a propósito da suspensão da aplicação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) no Centro Cultural de Belém (CCB), noticia a Lusa.

O jornal «Público» noticia hoje que o novo presidente do CCB, Vasco Graça Moura, decidiu, com o apoio do conselho de administração, retirar dos computadores a ferramenta informática que adapta os textos às normas do novo Acordo Ortográfico.

«Como director-geral das Artes estou obrigado, e bem, a aplicar o Acordo Ortográfico», disse o responsável em declarações à agência Lusa, acrescentando que a Direcção-Geral das Artes (DGArtes) trabalha numa perspectiva de futuro, e nesse quadro, implementa o AO.

«No entanto, como cidadão, considero que há coisas muito mais importantes em termos de execução de políticas culturais, uma vez que o contexto económico obriga a que não façamos pausas em nenhum momento, obrigando-nos a ter uma capacidade de concentração na execução sem nos dispersarmos com o acessório», comentou.

Para Samuel Rego, «o debate está sempre em aberto num país livre, no entanto a execução das políticas deve pautar-se por convergência entre as instituições».

«Obviamente que a administração do Fundação do CCB tem autoridade para fazer esta inflexão porque há um prazo estabelecido até 2015 para que as instituições públicas de direito privado, como esta, apliquem o acordo», referiu.

Na sequência da notícia da suspensão do AO pelo novo presidente do CCB, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), contactada pela Lusa, assegurou hoje que aplica o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em todos os organismos.

Hoje, no debate quinzenal do parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em resposta a uma pergunta do líder do PS, António José Seguro, afirmou que o novo acordo ortográfico está a ser cumprido em todos os actos oficiais.

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa começou a ser aplicado a 1 de Janeiro deste ano nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República, que também o aplica.

A decisão de adopção do Acordo Ortográfico (AO) foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de Janeiro de 2011, e começou oficialmente a ser adoptado a 1 de Janeiro de 2012.

Vasco Graça Moura tem sido uma das vozes mais críticas do AO, tendo afirmado, em várias iniciativas públicas e no parlamento, quando a questão foi debatida, que o considera «absolutamente incompatível com a dignidade da língua portuguesa e da identidade de Portugal».

Foi um dos signatários, em 2009, do Movimento pela Defesa da Língua Contra o Acordo Ortográfico, e tem continuado a manifestar a sua oposição, nomeadamente como subscritor da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO.

[Transcrição integral de artigo publicado no site da TVI24 de 03.02.12.]

Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.

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Fev 04 2012

«Governo dá razão a Graça Moura» [jornal “i”]

Governo dá razão a Graça Moura. CCB pode aplicar acordo só a partir de 2014

Por Luís Claro, publicado em 4 Fev 2012 – 19:01

Francisco José Viegas teve conhecimento da decisão do presidente do CCB. Casa da Música e Fundação Serralves também não aplicam acordo ortográfico

O governo não vai, nem pode, fazer nada para alterar a decisão de Vasco Graça Moura de não aplicar o acordo ortográfico no Centro Cultural de Belém (CCB). É este o entendimento da Secretaria de Estado da Cultura, já que, explica fonte governamental ao i, este organismo, como “instituição de direito privado, não está sob administração directa ou indirecta” do governo.

O presidente do CCB informou o secretário de Estado, Francisco José Viegas, da decisão e o governo entende que o acordo só terá de ser aplicado a partir de 2014 – a data prevista para a aplicação generalizada. Além do CCB, há outras instituições, como a Casa da Música ou a Fundação Serralves, que também não aplicam as novas regras na documentação que produzem.

A secretária de Estado da Cultura garante ao i que o acordo está a ser aplicado em todas os organismos que tutela “directa ou indirectamente”, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros de Janeiro de 2011 que obriga “todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo” a adoptarem as novas regras.

Graça Moura foi desde o início um forte opositor do acordo ortográfico e ontem, em declarações à TSF, explicou que este não pode ser aplicado, porque não “está em vigor”, já que não foi aprovado em todos os países.

A legalidade da decisão noticiada ontem pelo “Público” suscita dúvidas, mas a ex–ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, defende que as novas regras se aplicam já ao CCB. “Absolutamente. É uma instituição pública. O ordenamento jurídico estabeleceu o dia 1 de Janeiro como a data de aplicação interna. Tudo o resto que não suceda nesse sentido é uma atitude que está acima da lei”, diz ao i Canavilhas.

DESAUTORIZADO O assunto foi levado ontem ao debate quinzenal com o primeiro-ministro pelo líder do PS, António José Seguro, que desafiou o governo a obrigar Graça Moura a recuar na decisão de não aplicar o acordo. Se não o fizer, é sinal de que o primeiro-ministro, que tem a tutela da área da cultura, “foi desautorizado pelo director do CCB”, disse o líder dos socialistas.

Passos Coelho mostrou algum desconhecimento sobre a situação e, na resposta, disse que o que tinha lido era que Graça Moura “tinha pedido para não lhe colocarem no seu computador o acordo ortográfico porque parece que gosta mais de escrever com a antiga ortografia”.

O PS não ficou satisfeito com a explicação e a deputada Gabriela Canavilhas insiste na necessidade de o governo assumir uma “posição pública”. “Ainda não a teve”, lamenta.

A decisão do novo presidente do CCB foi também criticada por Augusto Santos Silva, que foi ministro da Cultura nos tempos de António Guterres. No Facebook, Santos Silva escreve que Graça Moura “não tem […] o direito de tornar a instituição que agora aceitou dirigir – por nomeação governamental após saneamento político do seu antecessor – instrumento da sua luta pessoal”.

A secretaria de Estado da Cultura anunciou ontem, a meio da tarde, os novos membros do conselho directivo da Fundação Centro Cultural de Belém, que são o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, o encenador Paolo Pinamonti, o actor e encenador António Lagarto e as empresárias Vera Nobre da Costa e Maria Estela Barbot.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” de hoje, 04.02.12, da autoria de Luís Claro.]

Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.

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Fev 04 2012

«(…) uma “desautorização” do primeiro-ministro» [JN]

Suspensão do acordo ortográfico é uma “desautorização” do primeiro-ministro

O líder do PS, António José Seguro, afirmou esta sexta-feira que está em causa uma desautorização do primeiro-ministro nas ordens que o director do Centro Cultural de Be”lém, Vasco Graça Moura, terá dado para não se aplicar na instituição o novo acordo ortográfico.

António José Seguro confrontou o primeiro-ministro com a ordem de Graça Moura, noticiada esta sexta-feira pelo jornal “Público”, sublinhando que Passos Coelho tem a tutela da Cultura e que a aplicação do acordo ortográfico é uma obrigação legal.

“Ou o senhor primeiro-ministro desautoriza o doutor Graça Moura ou foi desautorizado pelo director do CCB”, declarou o líder do PS, no debate quinzenal com o Governo no Parlamento.

O primeiro-ministro disse que tinha lido que Graça Moura “tinha decidido pedir para não lhe colocarem no seu computador o corrector ortográfico porque parece que gosta mais de escrever de acordo com a antiga ortografia”.

“Queria dizer-lhe que o Governo não tem nenhum esclarecimento a acrescentar sobre esta matéria. O acordo ortográfico entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano, assim o confirmam os manuais escolares, assim como todos os actos oficiais, e ele será cumprido”, afirmou.

O chefe do Governo tinha-se referido ao recém-nomeado diretor do CCB como “uma das personalidades mais marcantes da cultura portuguesa”, que “não apenas foi Prémio Pessoa, como foi prémio Dante, é dos escritores portugueses mais apreciados”, uma “personalidade adequada para o exercício daquelas funções”.

Seguro referiu que não tinha aludido nem à competência nem à qualidade de Graça Moura, mas sublinhou que “não está acima da lei, nem está acima das orientações de qualquer Governo”.

“E ao contrário do que o senhor primeiro-ministro aqui referiu, o doutor Vasco Graça Moura, segundo o “Público”, não mandou desinstalar do seu computador, mas retirou todas as ferramentas de todos os computadores de todos os que trabalham no CCB”, argumentou.

“O que esta aqui em causa é uma orientação contrária àquilo que está a ser aplicado pelo Estado português”, afirmou.

De acordo com o Público, Graça Moura ordenou numa circular interna os serviços do CCB para não aplicarem o acordo e para que os conversores informáticos que adaptam os textos à nova grafia fossem desinstalados de todos os computadores da instituição.

António José Seguro confrontou ainda o primeiro-ministro com a nomeação de António Borges para acompanhar as privatizações, revelada numa entrevista de Passos Coelho ao semanário “Sol”, e acusou ainda o Governo de estar a aumentar de duas para sete as excepções de remunerações de dirigentes dos institutos públicos.

O secretário-geral do PS defendeu também que esta semana o país conheceu “duas frases, duas confissões que ficarão agarradas” ao primeiro-ministro e ao Governo “para o resto do seu mandato”, a de que ia prosseguir a sua política custe o que custasse e a da coincidência entre o programa do Governo e o programa de ajuda externa.

“Ao senhor pode-lhe custar pouco, pode-lhe sair até grátis, mas aos portugueses custa muito. A receita que o senhor primeiro-ministro tem aplicado é reveladora da maior insensibilidade social”, acusou Seguro.

Quanto à segunda afirmação, o líder socialista perguntou ao primeiro-ministro porque é que não falou na campanha eleitoral dessa convergência com o programa da ‘troika’.

Passos pediu a Seguro que “deixe se de queixar dos sacrifícios que o programa que o seu partido negociou impõe aos portugueses”.”Não lhe fica bem”, acrescentou.

[Transcrição integral de artigo publicado no “Jornal de Notícias” de 03.02.12.]

Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.

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Fev 04 2012

«CCB volta à grafia antiga» [CM]

CCB volta à grafia antiga

O presidente do conselho de administração do Centro Cultural de Belém (CCB), Vasco Graça Moura, justificou ao CM a decisão de reverter a adopção da nova grafia do português dizendo que “não se pode aplicar o Acordo Ortográfico sem violar o próprio Acordo”, pois os conversores automáticos instalados nos computadores pela anterior administração “eliminam a hipótese da dupla grafia”, que está prevista em muitas palavras.

Por: Leonardo Ralha com N.L.R.

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Numa reunião do conselho de administração que teve lugar anteontem, Vasco Graça Moura viu aprovada a proposta de desinstalar os programas informáticos para conversão de texto e de aplicar as regras anteriores ao Acordo Ortográfico em todos os documentos internos e para promoção do CCB. Francisco José Viegas, que nomeou Vasco Graça Moura para o lugar de Mega Ferreira em Janeiro, foi avisado no mesmo dia, mas ontem escusou-se a comentar a polémica decisão, que foi alvo de críticas de António José Seguro no debate parlamentar desta sexta-feira.

Fonte oficial da Secretaria de Estado da Cultura lembrou, no entanto, que “todos os organismos tutelados directa e indirectamente aplicam a resolução do Conselho de Ministros” aprovada em Janeiro de 2011, quando José Sócrates era primeiro-ministro, que impõe a utilização da nova grafia.

Isto não se aplica ao Fundação CCB, que é uma fundação privada de direito público e tem até 2014 para adoptar o Acordo Ortográfico. A “herança do governo de Sócrates, que não tem pés nem cabeça”, como Graça Moura descreveu ao CM, não é para já. Até porque este a considera inconstitucional.

[Transcrição parcial de artigo publicado no jornal “Correio da Manhã” de hoje, 04.02.12, da autoria de Leonardo Ralha.]

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Fev 04 2012

Ainda o PÚBLICO de 03-02-2012

O PÚBLICO de hoje foi deveras interessante. Além dos três textos já reproduzidos há a registar ainda a chamada “chamada de capa” e até um apontamento no Sobe e Desce. Isto, claro, além do próprio editorial.

[“Click” nas imagens para as ver ampliadas]

No meio do marasmo dos que se dizem adversários do acordo ortográfico, mas continuam a aplicá-lo no dia-a-dia porque “não há outro remédio”, a posição de Vasco Graça Moura (que sempre se opôs ao AO com fundamento) é digna de aplauso: no CCB, onde já se aplicava o AO, deu ordens para voltar atrás. Se outros tivessem a sua coerência, tudo seria bem diferente em Portugal. (Pág. 4)

Actos corajosos contra o embuste ortográfico

Aos poucos, a lassidão com que é encarada a aplicação do acordo ortográfico (AO) dá lugar a actos inequívocos que não só põem em causa os seus pretensos fundamentos como apelam à razoabilidade geral. Terça-feira, três deputados eleitos pelo círculo dos Açores, entre os quais Mota Amaral, dirigiram ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas (que no passado se opôs ao AO), uma carta onde não só defendem que “a entrada em vigor do AO foi apressada” como perguntam se o Governo, “de imediato, encara a possibilidade de suspender a aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal”.

Ontem, foi a vez de Vasco Graça Moura, agora à frente do CCB, reverter a aplicação do AO naquele centro, pelo que deixaremos de ali ter “espetáculos” e voltaremos a ter espectáculos; como saudavelmente nunca deixou de suceder, por exemplo, na Casa
da Música.

Mas o texto subscrito por Mota Amaral coloca ainda mais uma pergunta essencial: “Que vantagens para Portugal decorreram até agora da aplicação do acordo, nas relações com outros países lusófonos”? A resposta, que terá de ser inequívoca, pode ajudar a pôr a nu o enorme embuste a que o texto dos deputados açorianos chama “erro de palmatória” da governação anterior. Um erro que, no entanto, ainda pode ser corrigido.

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