Jan 11 2014
ILC, factos 1. O que é uma ILC «ILC ou Iniciativa Legislativa de Cidadãos[1] (ILC) é um direito de iniciativa legislativa que, em Portugal, pode ser exercido por um mínimo de 35 000 cidadãos eleitores (No. 1 do artigo 6.º da Lei n.º 17/2003. Requisitos), junto da Assembleia da República (AR), nos termos do artigo 167.º …
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Jan 06 2014
1. [De notícia do jornal “Público”] «A concluir-se que esta “efectiva aplicabilidade” não está garantida em todos os países subscritores, caberá ao proposto grupo de trabalho, diz ainda o projecto de resolução, “propor a revogação, suspensão ou revisão” da resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que impôs a aplicação do AO no sistema educativo e …
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Jan 01 2014
A julgar pelo teor das notícias mais recentes, temos de concluir não serem minimamente aceitáveis os cenários previsíveis que as intenções políticas já manifestadas implicam. Em qualquer dos casos, quanto aos três projectos de RAR sobre o AO90 já anunciados, aquilo que lamentavelmente se perfila no horizonte é – das duas, uma – ou que …
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Dez 29 2013
Tem andado acesa, e ainda bem, a discussão em torno da grafia do português. Mas se neste campo ainda se esgrimem argumentos, há uma área onde o aviltar da língua se insinua, sorrateiro, sem que provoque escândalos de maior. Essa área é a da legendagem dos filmes. Não a legendagem pirata, que circula na Internet …
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Dez 26 2013
O acordo ortográfico O parlamento, adiou a votação de petições relativas ao Acordo Ortográfico, no passado dia 20 de Dezembro. Fez bem. Porque, conforme se vaticinou aquando da sua aprovação, na forma e conteúdo, cometeram-se erros. E hoje a sua aplicação no espaço lusófono é uma grande trapalhada. É um assunto que deve merecer o …
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