Assine a Iniciativa Legislativa de idadãos

José Diogo Quintela, subscritor e apoiante de longa data da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO, volta a apelar à subscrição da ILC. Fê-lo, desta vez, na sua crónica habitual no Correio da Manhã.

Primeiro vieram pelas consoantes mudas. Depois, pelas sossegadas. Um dia, virão pelas que são só tímidas e se escondem atrás das outras. A maior trapalhada do acordo ortográfico é a falta de critério na queda de consoantes, como o “p” que cai em “céptico”, mas mantém-se firme em “apto”.
Por excesso de zelo, corta-se. Já faltou mais para que alguém mais malacacasteleirista que Malaca Casteleiro vir falar da nacionalização dos TT, tirando o “C” de CTT. Ou ver Sócrates, acusado pelo juiz de ser corruto, contrapor: “Ser corruto não é crime, ser corrupto é que é”. E sair em liberdade. É imprescindível subscrever a petição em ilcao.com. Ou, na nova grafia, a etição.

Embora o termo “petição” sirva normalmente para tudo, há uma diferença substancial entre petição e Iniciativa Legislativa de Cidadãos, à qual, naturalmente, José Diogo Quintela não é alheio. Claro que, com “Iniciativa Legislativa de idadãos”, a coisa perdia uma certa piada. E além disso há a questão do limite de caracteres da coluna: 600 não dão para esticar muito.

O termo “etição” surge, portanto, por economia de espaço e porque para os portugueses em geral essa designação genérica e abreviada é a mais comummente utilizada.

Ora, por falar em petições, no parlamento foi  debatida mais uma. Diz o PÚBLICO que foi a quinta, informação que tomo por boa, pois já deixei de contar. É sempre um exercício deprimente. Como habitualmente, toda a gente reconhece que o AO90 tem problemas e, como habitualmente, nunca acontece nada. Em 2014, a determinação dos partidos foi-se diluindo, diluindo… até não restar mais do que uma recomendação ao Governo, para a criação de um grupo de trabalho. Desta vez, assistimos ao triste espectáculo de ver o PSD, o BE e o CDS escudarem-se na existência de um Grupo de Trabalho — parado há meses — para dizerem que a Iniciativa do PCP é “extemporânea”, uma vez que se aguardam as conclusões desse Grupo.

Acontece que o Projecto de Resolução do PCP, desastradamente agendado para a mesma sessão desta última petição, pouco ou nada tinha que ver com ela — e, em muitos aspectos, até a contrariava. A associação entre o discurso assertivo, mas construtivo, da Resolução e a evidente exorbitância da petição — que exigia à Assembleia da República uma coisa que não lhe compete — pode muito bem ter contaminado uma apreciação serena da proposta do PCP.

Veja-se, por exemplo, o discurso do PS — regra geral, o paladino do discurso indigente nesta matéria. Diogo Leão não decepcionou, continuando a falar na suposta “cultura comum” dos países de Língua Portuguesa e assegurando, sem se rir, que o Acordo Ortográfico eliminou a tendência para o afastamento entre as duas variantes da Língua. O devaneio prosseguiu, no tom monocórdico do costume, com as vantagens do Acordo na facilitação da aprendizagem da escrita e da leitura. A cereja no topo do bolo veio, pela sonolenta voz do senhor deputado, com a garantia de que os textos de Fernão Lopes, do Cancioneiro Geral, de Bocage e de Eça de Queiroz não perdem qualidade literária em virtude das sucessivas actualizações da norma ortográfica. Comprovadamente, Diogo Leão nunca ouviu falar em métrica ou em estética da Ortografia. Vai sendo tempo de o PS, no mínimo, entregar a defesa da sua dama a alguém que tenha um módico de conhecimentos na matéria.

De resto, todos convergem na confusão (propositada?) entre evolução da Língua e evolução da norma ortográfica para a sua representação gráfica. A primeira é natural e inevitável, a segunda é desnecessária e, tanto quanto possível, de evitar. Que o digam os falantes (e escreventes) de Inglês, Francês, Alemão ou Castelhano, por exemplo, os quais (além de “atrasados” e “retrógrados”) são evidentemente estúpidos por se estarem nas tintas para acordos ortográficos.

Também parece haver unanimidade, com a excepção do PCP, quanto à “terrível hecatombe” que seria a anulação de um Tratado Internacional como é o Acordo Ortográfico. Os deputados esquecem um pequeno pormenor: foram eleitos em Portugal — e essa é a vontade dos portugueses que os elegeram.

E podem demonstrá-lo facilmente, subscrevendo a Iniciativa Legislativa que os seus eleitos não querem assumir.

Passado que está o “frisson” de mais uma petição, podemos agora voltar ao que interessa? Obrigado.

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