Passada a tempestade, passada a chuva de artigos de opinião sobre o que aconteceu na Assembleia da República no dia 28 de Fevereiro, é chegada a altura de reflectir com calma e ponderação.
O que se passou, exactamente, naquela fatídica sessão parlamentar?
O PCP e o um grupo de três deputados do PSD/CDS parecem ter sido os únicos a interpretar a vontade da esmagadora maioria da população, apresentando Projectos de Resolução que poderiam levar, em última análise, ao fim do desastre ortográfico em Portugal. Em rigor, a proposta do PCP era a única consequente e coerente, que não só retirava as devidas conclusões do relatório do Grupo de Trabalho sobre o AO (VIII Comissão) como propunha soluções para o futuro.
O deputado Mendes Bota interveio junto do seu grupo parlamentar e, aparentemente, propôs alterações ao Projecto do PSD/CDS, no sentido de o tornar mais eficaz. Infelizmente, com o passar das horas, o que aconteceu foi exactamente o contrário: a proposta do PSD/CDS foi-se diluindo numa rede de compromissos e de negociações à porta fechada, acabando aquele Projecto de Resolução por se transformar num articulado inócuo. Na prática, limita-se a recomendar ao Governo a constituição de um Grupo de Trabalho de acompanhamento da implementação do AO, sem poderes para criticar e muito menos para propor a suspensão essa mesma implementação.
Entre os argumentos invocados para que não se equacionasse a suspensão do AO, vários deputados referiram o compromisso assumido por Portugal com a subscrição de um Tratado Internacional. É um argumento curioso, porquanto assistimos placidamente ao funcionamento de uma Comissão do Senado Brasileiro que tem como função específica a alteração desse mesmo Tratado.
Em resumo, os deputados do chamado “arco governativo” demonstraram que, pelo menos nesta matéria, não representam os eleitores que neles votaram — e assim se passou ao lado de uma excelente oportunidade para resolver de imediato um problema criado por quem, há mais de vinte anos, teve a infeliz ideia do “acordo” que o AO90 personifica.
Há que referir, no entanto, que mesmo o Projecto de Resolução do PCP seguia a fórmula da simples recomendação ao Governo. Dito de outra forma, todos os partidos políticos abdicaram da prerrogativa de resolver o problema logo ali, na Assembleia, no exercício de competências que lhes foram confiadas.
Permitimo-nos recordar: para o AO deixar de estar em vigor em Portugal, basta que a Assembleia se digne revogar A SUA Resolução 35/2008, que coloca o AO em vigor no nosso país. Esta medida não afecta o AO90, enquanto Tratado internacional que de facto é, ainda que muito naturalmente o questione, e é, de resto, o que preconizamos na nossa ILC.
Neste contexto, em que ficamos? Quais serão as cenas dos próximos capítulos?
No entanto, o “28F” veio alterar o panorama da luta contra o AO em Portugal. Os Projectos de Resolução apresentados vieram demonstrar, à saciedade, que a população portuguesa não pode contar com ajudas para a resolução deste problema — nem sequer da parte dos deputados que, em teoria, a representam.
Ora, se a Assembleia da República não consegue produzir legislação que revogue o AO, tal como é o desejo da maioria dos portugueses, compete aos próprios portugueses produzir essa mesma legislação. Esse é o objectivo desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos.
Não há atalhos nesta luta. De nada servem as negociações entre partidos na AR. Menos ainda valem os artigos de opinião, as petições, as cartas abertas. Se dúvidas havia, sabemos agora que só a ILC pode levar até à votação em plenário o articulado que a população portuguesa quer ver aprovado — no pressuposto de que, libertos do jogo (e do jugo) partidário, os deputados possam finalmente usufruir da liberdade de voto.
O “28F” não nos deixou num beco sem saída. Mas deixou-nos, claramente, numa posição em que não há outra saída possível além da ILC.
E isto, como se imagina, representa para esta iniciativa cívica uma responsabilidade acrescida.
A ILC começa agora.
