Tag: ILC

A ILC e a “revisão” do AO90

«A entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere.» [Art.º 1.º do nosso Projecto de Lei.] «A Iniciativa Legislativa de …

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A desaplicação do “acordo ortográfico”

Debate “Aplicação do Acordo Ortográfico” de 2013-02-06 a 2013-02-28 A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, na sequência da aprovação de um requerimento do PCP, deliberou, por unanimidade, constituir um Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico, de que fazem parte deputados dos vários Grupos Parlamentares, o qual está a ouvir …

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«Assinatura contra o Aborto Ortográfico» [de David, Alemanha]

Estimados Senhores e Estimadas Senhoras, Eu entro em contacto com vocês, através de esse meio, para felicitar-vos. Antes de explicar a razão dessa mensagem, deixe-me falar um pouco sobre mim. O meu nome é David, cidadão português com a residência na Alemanha. De facto, nasci nesse país remoto como filho de imigrantes, mas tive a sorte de ter nascido …

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«O futuro faz-se hoje» [Gabriela Canavilhas, 31.01.13]

Declaração de Princípios 1. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho de 2008, tem por objectivo, como a própria designação indica, revogar o instrumento jurídico que, aprovando o II Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico de 1990, forçou – de facto mas não de …

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Protecção de dados pessoais e recolhas de assinaturas

A propósito disto: 1. «Hoje é dia Europeu da Protecção de Dados. No tempo das redes sociais e da evasão de privacidade, a CNPD fala em contenção.» 2. «Atravessamos um tempo de invasão e de evasão de privacidade. O que faz a CNPD para sensibilizar o público para esta questão?» 3. «Como é que as …

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