Nunca me tinha passado pela cabeça que se justificasse a realização de um referendo sobre o Acordo Ortográfico. Bastariam, pensava eu, o simples jogo dos princípios do Direito num Estado que se reclama dele, a mera verificação da ocorrência ou não de determinados pressupostos, a reconhecida competência ou mesmo a simples informação da maioria dos …
Tag: Assembleia da República
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Fev 28 2012
Aviso à navegação!
O Direito de Petição está regulamentado pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto. A liberdade e a responsabilidade com que devemos exercer este direito, tanto quando lançamos …
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Fev 26 2012
«O AO90 está em vigor? Onde?» [P.J.A., “Público”]
O 18.º Governo entendeu, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25/1 (RCM), pôr em vigor o acordo ortográfico de 1990 (AO90), tornando obrigatória a sua aplicação “em todos os actos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem …
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Fev 20 2012
«AO90 é empobrecimento da Língua Portuguesa» [Francisco Assis, TVI24]
«Eu vou dizer uma coisa aqui que até é a primeira vez que o digo. Eu… por vezes mudamos na vida, de opinião… evoluímos, de acordo com o nosso ponto de vista, das nossas posições. Eu comecei por ser sensível aos argumentos que o Pedro Santana Lopes agora acabou de invocar em relação às vantagens …
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Fev 19 2012
«cedilha.net/ilcao» [Manuel Luís de Bragança, “Público”, 19.02.12]
O título deste texto são as coordenadas do quartel-general da resistência ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO/90). Muitas pessoas já por lá passaram e assinaram a petição em curso, contribuindo para engrossar as fileiras da resistência activa contra a prepotência e o disparate que é a implementação do AO/90. O objectivo é conseguir as assinaturas …
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