“Um acto de resistência” (por Maria do Carmo Vieira)

Vinte mil assinaturas

Obedecer é como confessar que nada valho.
Henry Thoreau

A frase que serve de epígrafe a este texto reflecte a profunda amizade que criei com o escritor norte-americano, desde a leitura da sua obra Desobediência Civil. Uma frase que interiorizei e aprendi de cor, ou seja, no seu sentido etimológico, aprendi de coração (do latim cor, cordis). Desde sempre também a transmiti aos alunos pelo facto de a considerar imprescindível na vida, tendo em conta as várias opções que a mesma nos exige, em situações, muitas vezes, difíceis, sejam elas de carácter humano, político ou cultural.

Aristides de Sousa Mendes, cônsul em Bordéus, no ano de 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, ensinou-nos precisamente que há momentos em que devemos desobedecer e por isso, face ao horror que esperava os refugiados, sobrepôs corajosamente “o dever de elementar humanidade que o obrigava a fazer o possível para salvar toda aquela gente” ao “seu dever de funcionário que o obrigava a não conceder os vistos”. Uma atitude que não evidencia o herói porque as opções que fazemos, e cujas consequências por vezes nos são tão nefastas, como aconteceu a Aristides de Sousa Mendes, não são ditadas pela heroicidade, antes pela procura de justiça e de paz com a própria consciência, o que exclui desde logo qualquer tipo de resignação. Situação idêntica, a do Movimento da Resistência cujos membros, em persistente desobediência, apesar da ameaça certa de tortura e mesmo de morte, se mantiveram firmes e leais à causa que os norteava.

Será sempre mais fácil obedecer, negligenciando a necessidade de reflectir e de expressar criticamente o que sentimos, mas as consequências ser-nos-ão certamente nefastas porquanto nos permitimos assistir, consciente ou inconscientemente, à nossa própria degradação espiritual. Não perceberam, em 1933, os estudantes universitários alemães quão escravos se tornaram de Hitler, ao participar activamente em autos-de-fé das obras de escritores alemães, proscritos do cânone nazi. O seu acto violento de queimar livros significava metaforicamente a morte dos seus autores e das suas ideias. Alienados, porque incapazes de pensar, quiseram ignorar que «as ideias têm asas» e «ninguém as pode impedir de voar1». Repressão alguma impedirá, na verdade, o pensamento de se expressar e de criar.

A primeira parte do texto poderá parecer desadequada, tendo em conta o seu objectivo – a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO). No entanto, ela pretendeu evidenciar que é sempre possível não trair o que sentimos e o que pensamos, e que, em diferentes situações, podemos ser beneficamente influenciados por exemplos que a História nos legou.

E, assim, chegados à segunda parte do texto, focar-nos-emos no património cultural e artístico que representa a Língua Portuguesa, tão aviltada com o famigerado Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90), imposto contra a vontade da esmagadora maioria dos portugueses, por via da ignorância, da desonestidade intelectual e da violência que significou o decreto relativo à sua aplicação. As primeiras vítimas forçadas a lidar com o caos, decorrente de numerosos erros, incongruências e surpreendentes facultatividades, foram naturalmente os funcionários públicos e a Escola, evidenciando-se mais uma vez a táctica de quem pretende impor a sua vontade: mentir e forçar à obediência os que ensinam a pensar.

Mentiram, e limitamo-nos a algumas situações, quando invocaram uma discussão pública sobre o AO 90, que nunca aconteceu; quando alertaram para a necessidade de uma unificação ortográfica (impossível), como forma de «salvar a língua portuguesa»; quando esconderam dos portugueses os pareceres maioritariamente contrários (25 em 27) à aplicação do AO 90, em que se incluía inclusive o do Ministério da Educação; quando consideraram a «existência de alguns erros» que seriam corrigidos e que até agora o não foram; quando abafaram a informação de que dos oito países da CPLP que haviam negociado o AO 90, apenas quatro o haviam ratificado (Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), ficando a faltar, até hoje, os restantes (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste).

Os professores, sobretudo os da disciplina de Português, estudaram (e continuam a estudar), prezam a sua inteligência e têm uma missão a cumprir junto dos alunos que neles confiam, acreditando na sua competência. Torna-se por isso imprescindível que não obedeçamos a este AO 90, que não nos resignemos perante a aberração que põe em causa o carácter normativo da ortografia. Na verdade, a resignação é uma forma de obediência, uma forma de abdicar do acto de resistir, silenciando o que pensamos e iludindo-nos a nós próprios. Daí a exigência de dizer «Não!» à estupidez e à tirania de quem não sabe nem quer ouvir, de demonstrar lealdade relativamente ao Saber e de expressar afectividade pela Língua Portuguesa, «um legado de séculos, uma obra de cultura2» que não pode continuar entregue a um pequeno grupo, ávido de negociatas.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990 está prestes a perfazer as 20 mil assinaturas, exigidas por lei. Subscrevê-la é um acto de resistência (https://ilcao.com/subscricoes/subscrever/).

Maria do Carmo Vieira
Lisboa, 8 de Maio de 2018

imagem de topo: casa onde viveu Aristides de Sousa Mendes enquanto estudante de direito em Coimbra
1 In O Destino (1997), filme de Youssef Chahine.
2 Vitorino Magalhães Godinho citado por António Emiliano in Apologia do Desacordo Ortográfico. Lisboa, Babel, 2010, pág. 33.
imagem final: copiada de revista Visão

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