Jan 11 2021
Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos. N.º 2 do Artigo 48.º da Constituição Em qualquer eleição que se realize, não há candidato que não justifique a sua candidatura, …
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Jul 07 2019
Como certamente se recordam, a ILC, na sequência da entrega das suas mais de 20.000 assinaturas na Assembleia da República, encetou uma série de contactos com diversos partidos políticos com assento parlamentar, com o objectivo de apresentarmos o nosso Projecto de Lei e de auscultarmos a sensibilidade dos diferentes Grupos Parlamentares para a questão do …
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Ago 07 2018
Passadas algumas semanas sobre o encerramento da Feira do Livro de Lisboa, eliminadas que estão as subscrições repetidas, já é possível fazer o balanço final da recolha de assinaturas naquele evento. Em primeiro lugar, os números: no final de Abril o contador dava conta da existência de 16.050 subscritores, agora somos 18.167* cidadãos a exigir …
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Out 01 2016
A 20 de Julho, a Assembleia da República aprovou, finalmente, três importantes alterações à Lei que regula as Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC): o número de eleitor (que raramente temos à mão…) deixa de ser um dos requisitos, reduziu-se o número mínimo de assinaturas de 35.000 para 20.000 e torna-se finalmente possível subscrever este tipo …
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Set 29 2016
Nas últimas semanas dediquei uma parte do meu tempo a introduzir dados numa tabela. A “minha” caixa era a número 2. Ei-la. Passar os dados do papel para o suporte informático é uma tarefa repetitiva, monótona, chata mesmo. No entanto, para além de aplicar as mais variadas estratégias para atingir os objectivos a que me …
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