Jun 09 2017

A ILC-AO no Parlamento – notícia

À semelhança do que sucedeu em 2012 e 2013, a ILC-AO esteve de novo no Parlamento, desta feita em audição audiência* no âmbito do Grupo de Trabalho “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”.

Tivemos oportunidade de denunciar, mais uma vez, o erro de se substituir uma norma coerente e estável como é a de 1945 pela incoerência do Acordo de 90 e de desmontar a argumentação que, segundo os seus promotores, justificam esse atropelo à Língua Portuguesa.

De seguida, apresentámos aquela que nos parece ser a solução mais evidente para o problema do AO: a revogação da RAR 35/2008, com a consequente suspensão do Acordo Ortográfico no nosso país, abrindo caminho para que, pela via diplomática e sem quaisquer dramas, se chegue a uma solução conjunta com os restantes parceiros da CPLP.

Estamos a organizar os textos que serviram de guião para a nossa intervenção e deles, bem como da gravação da sessão, daremos conta em publicações próximas.

Entretanto, não queríamos deixar de fazer, desde já, um balanço geral desta diligência e, em especial, das reacções dos deputados à nossa exposição.

O coordenador do Grupo de Trabalho, o deputado José Carlos Barros, começou por agradecer a nossa presença, lamentando o atraso sobre a hora prevista para o início da sessão.

No período de perguntas e respostas o representante do PS interveio para agradecer também a nossa presença, mas lembrou que a posição do seu partido é conhecida e, por conseguinte, não pode acompanhar as nossas pretensões. De resto, acabaria mesmo por distorcer as nossas palavras: quando referimos o cAOs ortográfico que se segue a cada reforma — e que, portanto, a desaconselham — não quisemos dizer que esse cAOs, por ser esperado, deva ser encarado como natural e aceitável. O deputado saiu imediatamente após a sua intervenção mas terá certamente ocasião de recorrer à gravação da sessão para se inteirar da nossa resposta.

A representante do PSD perguntou se não começará a ser tarde, ao fim de cinco anos lectivos, para voltar atrás. Naturalmente, referimos que seria estranho não se ter atendido a décadas de estabilidade já decorridas quando se tratou de implementar o Acordo mas invocar agora esse pretexto para que tudo se mantenha como está. As duas situações não são sequer comparáveis. Por um lado, nunca é tarde demais para se corrigir um erro. Por outro lado, cinco anos são um bater de coração, comparados com as sete décadas que já leva o Acordo de 1945, aprendido pela esmagadora maioria da população portuguesa.

O representante do Bloco de Esquerda disse que também o seu partido é favorável ao Acordo Ortográfico mas não podia deixar de reconhecer que existem problemas, tendo-se mostrado particularmente interessado na referência, feita por nós, à necessidade de uma intervenção da nossa diplomacia para a resolução desses problemas.

A intervenção mais inesperada terá sido a da deputada Ana Mesquita (PCP), que leu excertos de um artigo recente assinado por Malaca Casteleiro e Telmo Verdelho, no qual acusam os críticos do AO90 em geral de elitismo, intelectuais que se julgam donos da Língua, acrescentando que o “povo povo” não se incomoda com o Acordo Ortográfico, pedindo de seguida a nossa opinião sobre esse mesmo texto.

Ficámos realmente surpreendidos, até porque o texto em questão não se destinava a nós. Naturalmente, não apreciámos o estilo trauliteiro e profundamente demagógico dos autores. Mas não nos sentimos sequer incomodados, de tal forma estamos longe do perfil de anti-acordista que o texto descreve. Pelo contrário, a História desta ILC é toda ela um testemunho da militância anónima, do taxista, da senhora da lavandaria, da professora que sente que tem de fazer algo pela sua Língua e sai porta fora, a recolher as assinaturas dos seus vizinhos. Se somos donos da Língua, o que dizer de Malaca Casteleiro que inventou sozinho o AO90 sem dar cavaco a ninguém? Se somos donos da Língua, sê-lo-emos então todos, os dez milhões de portugueses. Sobra para Malaca Casteleiro, nesse caso, o papel de ladrão.

Ana Mesquita teve o cuidado de dizer que “estava só a citar” e referiu ainda que, no âmbito do anterior Grupo de Trabalho sobre o Acordo Ortográfico (da VIII Comissão), o PCP já tinha proposto uma Iniciativa Legislativa visando a criação do Instituto Português da Língua, que seria uma saída airosa para a questão do Acordo.

Infelizmente, não foi possível contar com a presença de qualquer representante do CDS neste encontro, mas estamos certos de que a gravação da sessão, assim que disponibilizada pelos serviços parlamentares, colmatará em parte essa ausência.

De um modo geral, transpareceu nas posições dos deputados o incómodo pela situação criada. O entendimento geral é o de que a aprovação do Acordo transmitiu uma mensagem política, a sua revogação iria transmitir agora uma mensagem de sentido oposto. Aparentemente, e apesar da nossa recomendação em contrário, tudo parece encaminhar-se para que se tente remendar “em andamento” o Acordo existente. Houve no ar um prenúncio de “Comissão de Revisão” que, a confirmar-se, pode deixar-nos a braços com um AO ainda pior.

Esperamos estar enganados. Não será difícil, no âmbito da CPLP, chegar a verdadeiras soluções de cooperação que não tenham de passar por um Acordo Ortográfico espúrio, que só atrapalha e não tem qualquer razão para existir ou de ser.

*(Alteração de designação feita pelos serviços parlamentares em 29Jun17)

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