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Mai 05 2017

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O Acordo Ortográfico está em vigor

Em artigo recente publicado num site sobre Língua Portuguesa, o linguista Fernando Venâncio começa por zurzir quem acha que a Ortografia é “memória”, “património” ou, pior ainda, “intocável” e passa a quase totalidade do texto a apresentar-nos o que, em sua opinião, seria “um acordo como deve ser” — expressão que dá titulo ao artigo.

Pessoalmente, senti-me quase morto no meu apego ao desenho das palavras e no meu convívio com a memória de todos quantos produziram literatura desde, pelo menos, 1911. Mas o que mais me custa perceber, neste texto e noutros similares, é a estranha relação dos linguistas com o seu objecto de estudo. Por um lado, de tanto estudarem a Língua dir-se-ia que passam a considerá-la propriedade sua, esquecendo que outros, sejam escritores, poetas ou comuns mortais como eu, também a usam e têm uma palavra a dizer sobre o assunto. Por outro lado, o facto de a Língua ser “deles”, dos linguistas, não implica que sintam por ela uma proximidade por aí além — pelo menos no que à Ortografia diz respeito, consideram-na uma mera ferramenta, uma simples convenção que tanto faz ser assim como assado.

“Ó colega, passamos aqui os nomes dos meses a minúscula?”
“Ó colega, não vamos fazer uma birra por causa disso!”

cidadãos contra acordo ortográfico

É este saber ex cathedra que, ao fim e ao cabo, abriu caminho para o próprio AO90. Imagino Malaca Casteleiro a redigir a sua Nota Explicativa, em êxtase, com a nítida consciência de estar a talhar o seu lugar na História da Língua Portuguesa, na senda de Gonçalves Viana. E confesso que muito me admirou ver Fernando Venâncio, autor que sigo com atenção desde o brilhante e fundamental artigo na revista Ler, preparar-se para seguir esta via. Tive até necessidade de voltar a esse texto, relendo-o, agora com outros olhos. E, de facto, não há contradição. Já aí Fernando Venâncio dava a entender que o AO90 era mau mas um outro AO seria possível, desde que fosse bom. Devo ter-me bloqueado essa parte do texto…

Ora, bolas para isto. Não haverá, na Linguística, já não digo uma corrente ou uma tendência, mas ao menos um único linguista que defenda que se pare, pura e simplesmente? Que resista à tentação de “melhorar”, de “corrigir incoerências”, de “reduzir a necessidade de consultar o dicionário”? Se há coisa que o AO90 tem demonstrado é isto: as putativas “melhorias” que possam resultar dessas intervenções serão sempre cilindradas pelo que trazem de transtorno, de insegurança, de ruptura, de descontinuidade. De boas intenções está o inferno ortográfico cheio.

O objectivo é combater as incertezas que nos assaltam e nos levam ao dicionário? Comece-se, em primeiro lugar, por deixar em paz o próprio dicionário.

Mas deixemos de lado estas considerações, feitas a título pessoal. Enquanto promotor de uma Iniciativa Legislativa que visa a revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico, a minha opinião não conta para nada — cumpre-me apenas recordar-vos o seguinte: o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor.

Lamento dar-vos esta notícia assim de repente, mas é a verdade nua e crua: o AO90 continua válido, de facto (mas não de direito) — e portanto continua a fazer estragos.

Podíamos ser levados a pensar o contrário, tendo em conta que Fernando Venâncio está longe de ser o único a ceder à tentação de discorrer sobre “o que fazer depois do Acordo”. É grande a avalanche de “boas notícias” que dão como certo o AO nos Cuidados Intensivos, ligado à máquina.

Ora vejamos:

Deu entrada na AR (mais) uma Petição contra o AO — está só a “aguardar despacho”, só isso deve chegar para resolver o problema. Mas está também um Grupo de Trabalho da Comissão de Cultura (novamente) a entrevistar pessoas. E quando não são os entrevistados a dizer mal do AO são os próprios deputados/entrevistadores que o fazem.

A Academia de Ciências de Lisboa também tem em vista um Grupo Técnico de Revisão do Acordo, pois claro. E, para cúmulo, há dias até se noticiou que, apesar da aldrabice de bastarem três países para o AO entrar em vigor, os acordistas, mesmo assim, quase não conseguiam os mínimos. Só quatro países entregaram, até agora, o respectivo “instrumento de ratificação” junto do Estado português.

Pois é, pessoal, o AO90 está mesmo nas ruas da amargura.

Estará?

Eu sei que sonhar é fácil, e apetecível. Quem nos dera a todos estarmos já na fase de debater o que fazer depois de enterrado o AO.

Mas não estamos. No momento actual é até perigoso dar ouvidos a essa canção de embalar. O efeito imediato é o do congelamento da luta. Estamos todos fartos do AO, logo, se isto está no papo, para quê mexer mais uma palha?

Pessoal, acordem!

O AO90 não está morto e nada nos permite supor que o seu fim está próximo. Desde logo, a informação de que só quatro países “depositaram o instrumento de ratificação” é irrelevante. Portugal aprovou o Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico e, com esse gesto, submeteu-se à regra absurda de que bastam três países para validar uma norma ortográfica a ser aplicada por oito. Por outras palavras, Portugal comprometeu-se a aplicar o AO assim que três países o ratificassem, mesmo que Portugal não fosse um desses três países — como não foi: os três subscritores que valem por oito foram Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

Quanto às restantes movimentações em curso — petições, audiências na AR e, acima de tudo, debates sobre “o que fazer depois do Acordo” — podem ter o efeito pernicioso de prolongar, quando não mesmo validar, o “statu quo” actual: o Acordo Ortográfico está em vigor.

Acredito nisto: se há estratégia capaz de ter algum resultado concreto, é a da finalização desta ILC e a entrega das assinaturas respectivas no Parlamento.

Porquê? É muito simples: o referido Segundo Protocolo Modificativo — o tal que criou a regra de três países valerem por oito — foi aprovado pela Assembleia da República através de uma Resolução da Assembleia da República — a RAR 35/2008.

E qual é a premissa-chave da nossa ILC? A revogação da RAR 35/2008. É tão simples quanto isto…

Mas atenção — não queremos enganar ninguém — mesmo assim, as hipóteses são reduzidas. Mas sempre serão melhores do que as que resultam do actual estado de entorpecimento.

A receita é simples:
https://ilcao.com/subscricoes/subscrever/

Se ainda não assinou, assine.

Se já assinou, divulgue.

 

(Fotos: minha, Mata Nacional do Choupal (Coimbra) e Palmira (Síria) depois do Daesh, tirada da net)

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3 comentários

  1. Venâncio

    Caro Rui Valente: Existem dois caminhos para destruir o Acordo. Um é conseguir que seja abolido. Outro é conseguir que seja modificado. Mas admito que a estratégia não seja transparente.

    1. Rui Valente

      Caro Fernando,
      de facto, a estratégia não é nada transparente, nem linear. A abolição não é exequível porque, diz-se, não salva a face dos acordistas. Mas a modificação, que implica negociação, tornar-se-á sem dúvida um campo minado. Qual o grau de modificação minimamente aceitável para que as alterações deixem de ser apenas cosméticas, permitindo-nos falar em destruição do Acordo? Se pensarmos que a única Base minimamente consensual é a que consagra a reintrodução do K, do W e do Y teremos uma ideia do labirinto em que a “modificação” se pode tornar.
      No entanto, talvez a estratégia possa ser simplificada. Como metodologia, faz todo o sentido que o AO seja abolido, independentemente das nossas convicções quanto ao futuro da Língua. Na informática, quando uma actualização corre mal, a única medida lógica é a do regresso à ultima versão estável da aplicação em questão. Modificar um acordo “em andamento” (ou seja, em vigor) será sempre uma receita para o desastre — no mínimo, arriscamos a produção de uma nova norma ortográfica, a somar às que já existem. Neste contexto, “abolicionistas” e “modificacionistas” podem e devem convergir na estratégia da abolição, guardando as suas divergências para “depois”.

  2. Venâncio

    Caro Rui, eu não desejo publicamente exprimir-me doutro modo. A sua afirmação «Modificar um acordo “em andamento” (ou seja, em vigor) será sempre uma receita para o desastre» dá a chave para o meu ponto de vista. Tem o meu contacto. Sempre ao dispor, e um abraço amigo.

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